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Senado aprova lei de cotas para filmes nacionais em cinemas por 10 anos

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O Senado aprovou nesta terça-feira, 19, um projeto de lei que recria a cota de exibição para filmes brasileiros até 2033. O texto segue, agora, para a sanção do presidente Lula.

 

A cota tinha acabado em 2021, quando expirou o prazo de 20 anos de uma medida provisória que tinha sido criada em 2001. A lei obrigava salas de cinema a exibirem filmes nacionais por um período específico. O novo texto determina que salas, espaços e locais de exibição pública comercial ficam obrigadas a exibir obras brasileiras de longa-metragem, observados o número mínimo de sessões e a diversidade de títulos.

 

O controle do cumprimento das medidas será feito pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) e o número mínimo de sessões e a diversidade de títulos será decidido por meio de decreto da presidência. No entanto, para isso serão ouvidas entidades representativas de produtores de cinema, de distribuidores e de exibidores, além da Ancine.

 

O objetivo da regulamentação é promover a autossustentabilidade da indústria cinematográfica nacional e do parque exibidor; a liberdade de programação, valorizando a cultura nacional; a universalização do acesso; e a participação dessas obras no circuito exibidor. A lei também trata de medidas para garantir variedade, diversidade, competição equilibrada e efetiva permanência em exibição de longas-metragens nacionais em sessões de maior procura, uma das queixas mais comuns entre os espectadores e distribuidoras de produções brasileiras.

 

Empresas exibidoras que não respeitarem a lei poderão pagar uma multa de até R$ 2 milhões. O valor será correspondente a 5% da receita bruta média diária do complexo de salas em que se tenha verificado o descumprimento, multiplicada pelo número de sessões em que a regra foi descumprida.

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O outono começa oficialmente no Hemisfério Sul, incluindo o Brasil, nesta quinta-feira, 20. Segundo a MetSul, caracteriza-se como uma estação de transição do calor do verão para o frio do inverno. Neste ano, a expectativa é que as temperaturas fiquem acima da média em diversos Estados do País.

"A estação começa em 2025 com o Oceano Pacífico sob neutralidade (sem El Niño ou La Niña), depois de condições de La Niña terem sido observadas entre dezembro e meados de fevereiro", projeta a empresa de meteorologia.

As condições climáticas devem se manter neutras, com períodos de temperaturas superficiais do mar mais altas do que o normal, mas sem chegar a configurar um evento de El Niño clássico.

A empresa de meteorologia lembra que a neutralidade é frequentemente confundida de forma incorreta com normalidade, uma vez que pode trazer extremos de El Niño e também de La Niña. "Assim, tanto na precipitação como na temperatura os sinais podem ser mistos no decorrer da estação."

Chuvas no outono

O outono marca uma mudança na ocorrência de chuva no Centro-Sul do Brasil. "Enquanto no verão as precipitações se originam mais de nuvens carregadas que se formam pelo calor e a umidade alta, ou seja, por convecção, a partir do outono a chuva passa a ter como causa principal a passagem de frentes frias e centros de baixa pressão", explica a MetSul.

Para 2025, a tendência é de um outono com chuva abaixo da média na maior parte do Centro-Sul do Brasil com precipitações muito abaixo da média em algumas áreas, em especial mais ao Sul do País, conforme projeção da empresa de meteorologia.

Temperaturas durante o outono acima da média

Em geral, segundo a MetSul, a mudança de estação traz mais dias de temperatura agradável, mas não significa que o calor fica para trás.

Dias quentes são normais ainda em abril e maio. Mesmo em junho podem ocorrer alguns dias quentes. "Quando há período quente mais prolongado em maio após dias frios há a ocorrência do chamado veranico de maio, mas ele não ocorre todos os anos", afirma a empresa de meteorologia.

A MetSul espera um outono com predomínio de dias de temperatura acima da média na maioria dos Estados do Centro-Sul do Brasil e vários com calor. "A temperatura deve ficar muito acima da média em algumas áreas, principalmente em parte do Centro do País", alerta.

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A Polícia Civil de São Paulo abriu um inquérito para apurar uma denúncia contra um grupo de alunos de Medicina da Faculdade Santa Marcelina. Durante um evento esportivo para calouros, realizado no último sábado, 15, eles cantaram um hino e usaram uma bandeira com dizeres "entra a porra, escorre sangue", em alusão ao crime de estupro.

A imagem do evento mostra ao menos 20 estudantes segurando a faixa. Eles não são identificados, o que impossibilitou o contato com suas defesas. A Polícia Civil informou que, embora não tenha sido feito registro da ocorrência, ciente do ocorrido, a 8ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) instaurou inquérito policial para apurar todas as circunstâncias dos fatos. "A unidade policial está à disposição para ouvir as denúncias", diz.

O caso foi revelado na segunda-feira, 17, pelo Coletivo Francisca, um grupo formado por alunas e ex-alunas da faculdade. Além de repudiar o ocorrido em suas redes sociais, o coletivo informou ter enviado a denúncia à administração da Santa Marcelina.

"Além de extremamente violento, e com diversas alusões ao crime de estupro, o hino até mesmo faz menção a relações sexuais com membros da Igreja que compõe o corpo docente da faculdade ('vem irmãzinha, pega no meu...'", diz o coletivo.

A Faculdade Santa Marcelina se manifestou contrária ao ocorrido e disse que investiga internamente o caso. "Um procedimento de sindicância interna para apuração dos fatos e os alunos da instituição responsáveis pelos atos (que ocorreram fora de suas dependências) serão penalizados conforme os princípios estabelecidos e a gravidade da infração. Entre as punições, estão advertências verbais e escritas, suspensão e até desligamento (expulsão) da faculdade."

Em nota, a instituição ainda afirmou que no ato da matrícula, o aluno aceita um compromisso formal com a faculdade, de respeito aos seus princípios éticos e morais, à dignidade acadêmica e à legislação vigente. "Atitudes como essa constituem agravo à instituição e sua tradição, missão e valores e também à sociedade como um todo."

O caso ocorreu durante a Intercalo, um evento esportivo voltado aos calouros da faculdade. A apresentação da bandeira envolveu alunos do time de handebol e membros da atlética. Segundo o coletivo, a frase faz parte de um hino da atlética da faculdade que, pelo conteúdo sexual e machista, foi banido em 2017. As atléticas são agremiações formadas por faculdades e universidades para a programação de eventos esportivos, sociais, culturais e festivos.

A nota diz que o objetivo da denúncia é que a Faculdade Santa Marcelina investigue e puna os responsáveis pela confecção do bandeirão e presentes na fotografia divulgada, sob pena de violação às leis, bem como de criar um ambiente permissivo com relação às violências contra as mulheres da instituição. A nota cita que "o crime ao qual se faz apologia, sabidamente é o crime de estupro".

O Coletivo Francisca é composto por 150 membros. A reportagem entrou em contato com o grupo e foi informada de que as manifestações só ocorrerão por meio das redes sociais. O Estadão procurou a Associação Atlética Acadêmica Pedro Vidal (AAAPV) e ainda aguarda retorno.

Outros casos envolvendo estudantes de Medicina

Em abril de 2023, um vídeo gravado durante uma competição de alunos de medicina em São Carlos, em que os estudantes desfilaram nus e simularam masturbação, fez com que a Universidade Santo Amaro expulsasse 15 alunos. Eles foram reintegrados meses depois, por decisão judicial, mas respondem a processo administrativo aberto pela instituição.

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A Polícia Civil de São Paulo prendeu nesta quarta-feira, 19, o segundo e último suspeito de cometer latrocínio contra o ciclista Vitor Medrado em frente ao Parque do Povo, no Itaim Bibi, em 13 de fevereiro. O primeiro suspeito foi preso no último dia 8 em flagrante, cometendo um outro assalto, mas a informação não tinha sido divulgada para não atrapalhar as operações.

De acordo com a Polícia Civil, a identificação e a localização dos dois suspeitos foi possível a partir da prisão de Suedna Barbosa Carneiro, de 41 anos, no dia 18 de fevereiro. Ela é uma "facilitadora de crimes por motocicletas" e é conhecida na região de Paraisópolis, onde vivia, como 'Mainha do Crime'.

De acordo com o delegado Ronaldo Sayeg, responsável pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), a polícia fez uma análise minuciosa de câmeras de segurança na região do Parque do Povo para identificar os dois envolvidos no latrocínio. Como utilizavam capacete, não foi possível extrair as identidades, mas conseguiram rastrear o caminho percorrido por eles até Paraisópolis.

As investigações levaram até Suedna e apontam que ela atuou como fornecedora de materiais utilizados no crime. A mulher já respondia em regime aberto por receptação e comercialização ilegal de armas. Ela progrediu para regime aberto em 2024 por apresentar bom comportamento na cadeia.

Os matérias apreendidos na casa dela ajudaram os investigadores chegar nos nomes de Jeferson de Souza Jesus, de 28 anos, e Erick Benedito Veríssimo, 20, como autores do latrocínio próximo ao Parque do Povo em 13 de fevereiro.

Veríssimo, que até então não tinha passagem pela polícia, foi preso em flagrante cometendo outro assalto a mão armada no Brooklin, em 8 de março. Ele foi o responsável por abordar Medrado e efetuar o tiro que matou a vítima, conforme a polícia.

Localizado e preso nesta quarta, 19, Jesus, conhecido como 'Gordo da Paraisópolis', dirigia a motocicleta usada no dia. Ele confessou o crime e disse, em seu depoimento, que a arma apreendida com Veríssimo na sua prisão em flagrante, uma pistola calibre 38, foi a mesma utilizada para matar Medrado. A polícia ainda vai fazer prova balística para confirmar o fato.

Jesus, que já tem passagem por tráfico de drogas e receptação, afirmou, ainda, que Veríssimo cometeu, com um outro comparsa, um segundo assalto no Brooklin, bairro vizinho, poucas horas depois da morte de Medrado. Isso teria sido possível graças à troca de capacete e mochila de entrega pelo rapaz, o que dificultou a sua identificação.

A Polícia Civil afirma que câmeras de segurança registraram o segundo roubo supostamente cometido por Erick naquele dia, às 11 horas - o ciclista foi baleado às 6 horas -, no Brooklin. A motocicleta utilizada no crime foi a mesma da abordagem ao ciclista.

Na casa de Suedna, a polícia encontrou uma série de placas de motos. Todos os itens para a prática de crimes por motocicleta eram alugados aos assaltantes em troca de prioridade na compra dos itens roubados.

Baleado após ter o celular roubado

O ciclista estava na calçada da Rua Brigadeiro Haroldo, às 6h12 do dia 13 de fevereiro, quando foi abordado por dois rapazes em uma moto. Câmeras de segurança na região registram o crime (veja abaixo).

Os criminosos efetuaram os disparos, pegaram o celular da vítima e fugiram. Policiais militares viram Medrado caído com um ferimento causado por disparo de arma de fogo, na região do pescoço. Ele foi socorrido ao Hospital das Clínicas, mas não resistiu aos ferimentos.