A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou por volta das 12h desta quinta-feira, 31, ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que não recebeu o documento de recomendação do Ministério Público Federal (MPF) que solicita uma atuação mais eficaz contra abusos no setor de planos de saúde.A agência informou ainda que atua na defesa do interesse público e, dessa forma, promove o aprimoramento da regulação de forma permanente. Sobre o equilíbrio econômico entre consumidores e operadoras de planos de saúde, a ANS destaca que estão em andamento duas Tomadas Públicas de Subsídios (nº 4 e nº 5) até 31 de outubro de 2024, abordando especificamente as questões de preço e reajuste de planos.
Segundo a ANS, essas medidas visam aumentar a concorrência no setor, facilitar o acesso dos consumidores, melhorar a distribuição do risco em contratos de pequenos grupos, aumentar a transparência nas metodologias de cálculo de reajuste para planos coletivos e contribuir para a sustentabilidade do setor.
"Essas ações são parte de um esforço contínuo da ANS desde 2015, que incluiu a definição da metodologia de cálculo do reajuste de planos individuais em 2018, implementada em 2019", afirmou à ANS, em nota.
A agência reguladora apontou ainda que com a pandemia priorizou questões urgentes, retomando posteriormente a discussão de temas relevantes, alguns presentes na Agenda Regulatória 2023-2025, para ampliar o debate com a sociedade.
A ANS defende ainda que a Tomada Pública de Subsídios nº 5 busca contribuições sobre a reformulação das regras dos planos ambulatoriais, visando a participação da sociedade na revisão das normas atuais para promover a venda de planos que garantam a realização de consultas e exames de forma segura.
ANS nega ter recebido documento da MPF que cobra atuação para coibir abusos de planos de saúde
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