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Planos de saúde: cancelamento por atraso de pagamento tem novas regras; veja como funcionam

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleceu novas regras para o cancelamento de planos de saúde por falta de pagamentos, com prazos de tolerância revisados e mudanças na forma de notificação. As normas são válidas para os planos contratados a partir do dia 1º de dezembro. Já para os contratos firmados até 30 de novembro deste ano, valem as orientações antigas.

Os novos contratos só poderão ser cancelados caso o beneficiário deixe de pagar pelo menos duas mensalidades, seguidas ou não. Para os planos contratados antes da nova regra, o cancelamento pode ser feito se o pagamento ficar em aberto por mais de 60 dias, também consecutivos ou não, nos últimos 12 meses.

O advogado Caio Henrique Fernandes, sócio do Vilhena Silva Advogados, escritório especializado em direito à saúde, explica que, nas regras anteriores, se uma pessoa acumulasse atrasos que somassem 60 dias em um ano - por exemplo, 10 dias de atraso em cada mês, de janeiro a junho - a operadora poderia cancelar o plano.

Agora, o que conta são as mensalidades. Um atraso de dias, desde que o pagamento seja feito, não é considerado inadimplência. "A operadora poderá cancelar o plano somente se, por exemplo, o usuário não pagar nada em janeiro e também deixar de pagar em março, somando duas mensalidades."

A mudança é válida para diversos tipos de beneficiários: contratantes do plano de saúde individual ou familiar; empresário individual contratante de plano coletivo empresarial ou que paga a mensalidade de plano coletivo diretamente à operadora; servidores públicos; e beneficiários de operadoras de autogestão ou que pagam diretamente a uma administradora de benefícios.

Questionamentos sobre valores

Outra importante atualização é quanto à contestação de valores. Nos contratos firmados até 30 de novembro, o beneficiário pode ter o contrato rescindido ou ser excluído do plano 10 dias após receber notificação da operadora sobre a inadimplência.

Nos contratos celebrados a partir de dezembro, a regra se mantém, mas se o beneficiário questionar o valor do débito ou a inadimplência dentro desse prazo, a operadora deve responder e conceder mais 10 dias para o pagamento.

"Se o beneficiário não concordar com o valor cobrado, ele pode notificar a operadora. Ela pode manter a sua posição ou promover uma negociação", explica Fernandes. A negociação pode ocorrer em caso de cobranças indevidas de multas e juros.

Mudanças para contratos empresariais e coletivos

Os contratos firmados por empresários individuais somente podem ser cancelados com comunicação prévia ao contratante, informando que, em caso de não pagamento, o contrato será desfeito na data indicada na notificação.

Nos contratos coletivos firmados por pessoas jurídicas, aqueles que pagam diretamente à operadora somente podem ser excluídos por inadimplência nas condições previstas no contrato.

Novas regras de notificação

Outra mudança proposta pela ANS é que a comunicação em caso de inadimplência seja feita por novos meios eletrônicos. O objetivo é fazer com que as operadores esgotem todas as formas de notificação antes de um cancelamento. Veja o que muda:

Formas de notificação para contratos de até 30 de novembro de 2024:

- E-mail com certificado digital e confirmação de leitura;

- SMS;

- Aplicativos de mensagens criptografados, como WhatsApp;

- Ligações telefônicas gravadas.

Formas de notificação para contratos a partir de 1º de dezembro:

- E-mail desde que com certificado digital ou confirmação de leitura;

- SMS ou via aplicativos de mensagens criptografadas;

- Ligações gravadas;

- Carta registrada com aviso de recebimento (AR) ou entrega por representante da operadora com comprovante de recebimento assinado.

Para Fernandes, essas mudanças vêm para preencher uma lacuna, acompanhando os avanços trazidos pela tecnologia. No entanto, ele ressalta que as alterações podem deixar de beneficiar pessoas sem acesso ou conhecimento suficiente sobre as novas tecnologias, como pessoas idosas. Por isso, as operadores devem garantir o uso de múltiplos meios para contato.

Apesar disso, em geral, o advogado acredita que as mudanças trouxeram avanços para proteção dos consumidores, ajudando o beneficiário a conseguir regularizar o plano de saúde.

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Variedades

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A escritora mexicana Cristina Rivera Garza, vencedora do prêmio Pulitzer por O Invencível Verão de Liliana (Autêntica), falou sobre a crise na fronteira entre Estados Unidos e México durante a mesa que dividiu com a argentina María Negroni na Festa Literária Internacional de Paraty, a Flip 2025, neste sábado, 2.

A autora nasceu em 1964 no município de Heroica Matamoros, que fica na divisa com o estado do Texas, e atualmente mora em Houston. "Sempre que me perguntam isso eu começo dizendo: é tão horrível quanto parece", disse, em resposta ao mediador Guilherme Freitas.

A escritora considera que o conflito na fronteira e a política contra imigração americana são frutos de um "capitalismo de ódio". Ela contou que conseguiu perceber, ao longo de quase dez anos em Houston, que celebrações mexicanas na cidade foram diminuindo por medo da repressão.

"É preciso lutar cotidianamente, com o corpo, como as feministas dizem. Para mim, trabalhar na universidade é oferecer cursos de escrita criativa e literatura é uma forma de ativismo", completou. Atualmente, ela dirige o programa de doutorado em escrita criativa da Universidade de Houston.

Escrita e memória

A mesa entre Cristina e María Negroni, que contaram que se conhecem há muitos anos, demorou a engatar e teve alguns problemas de tradução. Ainda assim, ambas puderam apresentar seus trabalhos e refletir sobre a criação da literatura a partir de memória e pesquisa.

O Coração do Dano (Poente), da escritora argentina, é uma autoficção sobre a relação complicada com a mãe, um misto de rancor e fascínio. "A escrita de um livro é sempre um mistério para o autor ou autora. Acho que o livro foi se escrevendo, um pouco baseado na perda. Não é um livro de luto, mas de alguma forma, tinha que articular algo que sempre esteve dentro de mim. Essa figura materna, de alguma forma, me configura", disse ela.

Já O Invencível Verão de Liliana, de Cristina, reconstitui a vida da irmã da escritora, morta em 1990, aos 21 anos, vítima de feminicídio. A mexicana comentou que já havia tentado escrever o livro anteriormente, sem sucesso, e creditou às mobilizações feministas na América Latina que, segundo ela, produziram a linguagem que ela pode usar no livro. Quando Liliana foi morta, o termo 'feminicídio' não fazia parte da esfera pública. "Foram elas que possibilitaram eu pudesse dizer: foi isso que aconteceu", afirmou.

Ela também falou sobre Autobiografia do Algodão, publicado neste ano pela Autêntica, um romance que resgata a história de seus avós na fronteira, em uma plantação de algodão. "O que me moveu foi uma busca pela identidade. Foi uma pesquisa amorosa. Um trabalho de cuidado, um acolhimento que oferecemos aos nossos mortos", disse.

Em outro momento, o mediador pediu que María falasse sobre sua relação com Clarice Lispector. A epígrafe do livro da argentina é uma frase da escritora: "Vou criar o que me aconteceu". Ela disse que Clarice, nesta frase, "faz uma espécie de fenda na distância que existe entre a palavra e o mundo."

"Minha citação da Clarice é para dizer que o que narra esse livro não é algo que ocorreu. Eu não tenho certeza de fato. Dentro do livro, a mãe desmente memórias", disse, completando: "Escrever um livro é como entrar em um poço às escuras. Tenho que acreditar que ele vai me levar para onde eu quero ir."

Variedades

"Vocês são as pessoas mais carinhosas do mundo", disse, em português, a escritora Rosa Montero, assim que subiu ao palco do Auditório da Matriz na noite deste sábado, 2, na Festa Literária Internacional de Paraty, a Flip 2025. Ela retribuía o amor do público, que lotou o espaço e a aplaudiu de pé.

O retorno de Rosa, hoje um dos grandes nomes da literatura espanhola, ocorre 21 anos depois de sua primeira passagem pelo evento. Em 2004, ela esteve aqui como uma escritora pouco conhecida, mas que ganhou o carinho do público com seu carisma e criatividade do livro que lançava na época: A Louca da Casa, recém reeditado pela Todavia.

Já neste ano, ela é considerada a grande estrela da festa, com outros quatro livros publicados no Brasil, todos pela mesma editora: A Boa Sorte, Nós, Mulheres, A Ridícula Ideia de Nunca Mais te Ver e O Perigo de Estar Lúcida. Este último, que discorre sobre a relação entre loucura e criatividade, deu tom ao início da conversa com o mediador Paulo Roberto Pires.

"Os romancistas são pessoas que não amadureceram totalmente", disse Rosa, completando que pessoas que precisam ler "para aguentar a vida, como acredito que são muitos de vocês" - sinalizou para a plateia - "são pessoas que não têm o cérebro desenvolvido de maneira adequada."

"O meu cérebro está o tempo todo imaginando coisas, que não servem para nada, que eu não controlo", continuou. Essas imagens, disse ela, nascem a partir do inconsciente, de onde vem os sonhos. De repente uma dessas imagens a emociona, a enche de curiosidade. É pela necessidade de saber mais sobre essas imagens que nascem os romances de Rosa.

Após ler um trecho de A Louca da Casa, Rosa discorreu sobre sua relação com a ficção, e como se dedicar mais a ela a ajudou a parar de ter crises de pânico, com os quais ela sofreu até os 30 anos. "A loucura é uma ruptura da narrativa comum. É uma sensação de solidão que não é compreensível, não se pode explicar", disse. "Tem psiquiátricos que dizem que um romance é um delírio controlado."

A escritora, que trabalhou por anos como jornalista e segue sendo colaboradora do El País, lembrou que estudou jornalismo porque pensava que precisava de uma ocupação que não a de romancista para se sustentar. Mas disse que isso acabou sendo importante: "Uma coisa essencial é não viver de literatura criativa porque ela precisa ser o mais livre possível. É preciso achar outra maneira de ganhar a vida."

Por mais que fale da loucura e dos transtornos mentais entre os escritores, Rosa diz que renega o estereótipo do escritor sempre em sofrimento. "Detesto essa ideia de que para ser escritor precisa sofrer muito. É mentira. Não é preciso sofrer muito para nada."

Rosa também discutiu a criação de seu livro A Ridícula Ideia de Nunca Mais Te Ver, em que aborda a morte de seu marido, Pablo Lizcano, em 2009, em diálogo com o diário de luto da cientista Marie Curie, que perdeu o marido, Pierre Curie, em um acidente de carruagem.

A escritora explicou que sua relação com a literatura não é a de escrever sobre a própria vida, mas, dois anos após a morte de Pablo, quando tomou contato com os escritos de Curie, sentiu que podia falar não só do próprio luto, mas do luto de todos.

A escritora também falou sobre a própria obsessão com a morte e o envelhecimento, como sentia medo de chegar à maturidade - algo que ela abordou em entrevista ao Estadão -, e como escrever foi o antídoto, aquilo que a ajudou a não ter medo da morte. Durante a mesa, Rosa ainda lembrou do início de sua formação acadêmica, nos anos 1970, que coincidiu com a transição democrática na Espanha.

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A TV Globo confirmou neste sábado, 2, mais dois participantes da edição de 2025 do Dança dos Famosos: o ator David Junior e a atriz Duda Santos.

David Junior tem 39 anos e esteve na novela das nove Mania de Você, no ar entre 2024 e 2025. Ele também foi o vencedor do The Masked Singer Brasil, outro programa da emissora.

"Eu estou muito feliz de integrar este time. Feliz com o convite, ansioso, morrendo de medo, mas sei que vou me divertir bastante", disse em postagem no perfil da TV Globo.

Duda Santos, de 24 anos, foi a protagonista do folhetim Garota do Momento, que também foi finalizada este ano. "Tô muito animada, tô muito feliz, tô muito ansiosa. Eu espero que você me passe a coroa de campeã", disse a Tati Machado, apresentadora da emissora e última campeã do programa de dança.

Quem vai participar da Dança dos Famosos 2025?

Além de David e Duda, a Globo já anunciou outros dois nomes para a edição deste ano. A cantora Wanessa Camargo foi confirmada nesta sexta-feira, 1º, como a primeira participante. Depois, a emissora divulgou a participação do influenciador Álvaro.

A edição de 20 anos do Dança dos Famosos estreia neste domingo, 3.