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COP-29: Taleban participará de conferência climática da ONU pela primeira vez

Internacional
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O Taleban participará de uma conferência climática da ONU pela primeira vez desde que assumiu o controle do Afeganistão, em 2021, informou a agência nacional de meio ambiente afegã neste domingo, 10.

A conferência, conhecida como COP-29, começa nesta segunda-feira, 11, e será sediada no Azerbaijão. Trata-se de uma das mais importantes negociações multilaterais a incluir o Taleban, que não tem reconhecimento oficial como governo legítimo do Afeganistão.

A Agência Nacional de Proteção Ambiental publicou na plataforma de mídia social X (antigo Twitter) que uma delegação técnica viajou a Baku, capital azeri, para participar do evento.

Matiul Haq Khalis, chefe da agência, disse que a delegação usaria a conferência para fortalecer a cooperação com a comunidade internacional sobre proteção ambiental e mudança climática, além de compartilhar as necessidades do Afeganistão em relação ao acesso aos mecanismos financeiros existentes relacionados à mudança climática e discutir os esforços de adaptação e mitigação.

Especialistas disseram à Associated Press que as mudanças climáticas causaram inúmeros impactos negativos no Afeganistão, criando sérios desafios devido à localização geográfica do país e às fracas políticas climáticas.

"As mudanças climáticas resultaram em temperaturas mais altas, que reduzem as fontes de água e causam secas, afetando significativamente as atividades agrícolas", disse Hayatullah Mashwani, professor de ciências ambientais da Universidade de Cabul. "A redução da disponibilidade de água e as secas frequentes representam graves ameaças à agricultura, levando à insegurança alimentar e a desafios aos meios de subsistência."

Em agosto, a agência de ajuda internacional Save the Children publicou um relatório dizendo que o Afeganistão é o sexto país mais vulnerável aos impactos da mudança climática e que 25 de suas 34 províncias enfrentam condições de seca graves ou catastróficas, afetando mais da metade da população.

O Afeganistão também tem o maior número de crianças desabrigadas por desastres climáticos de todos os países até o final de 2023, segundo o relatório.

O professor Abid Arabzai, da Universidade de Cabul, disse que a conferência sobre o clima ajudaria a garantir assistência internacional e financiamento para enfrentar os desafios climáticos do Afeganistão.

"O Afeganistão pode esclarecer suas ações e compromissos climáticos para a comunidade global, melhorando sua reputação internacional", disse Arabzai./AP

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A Advocacia-Geral da União (AGU) começou a contratar advogados no exterior para representar o Brasil nos processos de extradição dos condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, assinou nesta quarta-feira, 8, o ato formal que autoriza as contratações. Os atos de vandalismo completam dois anos hoje.

A contratação de advogados estrangeiros é necessária para cumprir requisitos exigidos por outros países. Os advogados da União, via de regra, não estão habilitados para atuar em jurisdições estrangeiras.

O próximo passo é solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações atualizadas sobre os processos. A AGU ainda não sabe exatamente quem são os brasileiros foragidos no exterior nem em quais países eles vivem - dados básicos necessários para apresentar os pedidos de extradição.

A iniciativa da AGU ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, cobrar providências sobre a extradição de foragidos do 8 de janeiro em 64 ações penais.

A Advocacia-Geral da União informou que também dialoga com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para identificar os casos que "recomendam a efetiva atuação judicial no exterior para garantir a efetivação das extradições".

Cabe ao Ministério da Justiça analisar a admissibilidade dos pedidos de extradição e, se forem aprovados, encaminhá-los aos respectivos países por via diplomática ou por meio de autoridades centrais.

A atuação da AGU para viabilizar extradições é complementar aos trâmites conduzidos pelo Ministério da Justiça. O Estado brasileiro pode intervir como parte nos processos para contribuir com o esclarecimento de questões factuais e jurídicas. A medida já foi adotada em outros casos de extradição.

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que não é possível confundir a regulamentação das redes sociais e a proteção de direitos fundamentais com censura. A declaração foi dada em evento com servidores do Supremo que marca os dois anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Na avaliação do ministro, o "8 de janeiro não é um fato pretérito, mas uma ferida aberta na sociedade brasileira".

"Esta trajetória normativa jamais poderá ser confundida com censura. Muito pelo contrário: ela representa não apenas uma evolução jurídica, mas constitui a pedra angular sobre a qual se erige uma esfera digital democrática e pluralista, capaz de harmonizar a liberdade de expressão com a responsabilidade social no ambiente virtual", afirmou.

A fala foi feita um dia após o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, falar que há "tribunais secretos de censura" na América Latina.

Gilmar ainda disse que as instituições devem criar mecanismos para inibir a circulação de discursos criminosos nas redes sociais para evitar a repetição do 8 de janeiro. Ele também defendeu um debate sobre o papel dos militares na política e sugeriu a criação de hipótese de inelegibilidade a "ocupantes de certos cargos públicos que se proponham a deixar suas carreiras para ingressar na política".

Política

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse tem "absoluta convicção" de que a Corte vai regulamentar as redes sociais. "Não posso falar pelo resto do mundo, mas pelo Brasil tenho absoluta certeza e convicção que STF não vai permitir que as redes continuem sendo instrumentalizadas, dolosa ou culposamente, ou somente visando o lucro, para ampliar discursos de ódio", afirmou em evento com servidores do Tribunal que marca os dois anos dos ataques às sedes dos Três Poderes.

O Supremo começou a julgar no ano passado dois processos que discutem a responsabilidade das redes sociais por conteúdos de terceiros. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça e deve ser retomado no início deste ano.

Moraes atribuiu às redes sociais a "verdadeira causa" dos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023. "A grande causa de tudo isso não foi debelada, não foi nem regulamentada", disse o ministro.

Na visão do ministro, a regulamentação das redes é o maior desafio da atualidade. "É esse hoje o desafio no Brasil e no mundo, de não permitir que as big techs, com seus dirigentes irresponsáveis, por achar que por terem dinheiro podem mandar no mundo, de regulamentar e responsabilizar".