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Lula é liberado para viagens aéreas às vésperas do G20

Internacional
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi liberado para viagens aéreas, de acordo com boletim médico divulgado há pouco pela assessoria de imprensa do Palácio do Planalto. Lula ficou semanas sem poder andar de avião por causa de uma pancada que levou na cabeça, em um acidente doméstico em 19 de outubro. Precisou cancelar viagens internacionais, como a ida à cúpula dos Brics por causa disso.

A liberação vem às vésperas da participação do presidente brasileiro na reunião do G20, que será realizada no Rio de Janeiro. Lula deve embarcar para a cidade na noite de quarta-feira, 14. Terá compromissos públicos no local a partir do dia seguinte.

O boletim médico foi produzido depois de o petista passar por novo exame na unidade do hospital Sírio-Libanês em Brasília. O documento é assinado pelo diretor de Governança Clínica do hospital, Rafael Gadia, e pela diretora clínica, Luiza Dib. Segundo o texto divulgado, o presidente não tem sintomas.

"O exame mostrou melhora em relação aos anteriores, devendo manter suas atividades habituais, com liberação para viagem aérea", afirma o boletim médico. Ele é acompanhado pelos médicos Roberto Kalil Filho e Ana Helena Germoglio.

Na última semana, Lula explicou publicamente como se machucou, em entrevista à RedeTV. Ele estava cortando as unhas sentado em um banquinho e se desequilibrou quando foi guardar os instrumentos usados para cortar as unhas. "Foi uma batida muito forte, saiu muito sangue. Eu achei que tinha rachado o cérebro, rachado o casco. Eu fui direto para o Sírio-Libanês, achei que era uma coisa muito mais grave", declarou o petista na ocasião.

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Política

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A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que cinco das dez ONGs que mais receberam "emendas Pix" nos últimos quatro anos não têm capacidade técnica e operacional para a prestação dos serviços contratados. Entre 2020 e 2024, foram empenhados R$ 27 milhões para essas dez entidades, dos quais mais de R$ 18 milhões já foram pagos. Para as cinco entidades sem capacidade técnica e operacional, foram empenhados R$ 19,5 milhões.

Os dados constam em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por determinação do ministro Flávio Dino. Em agosto, Dino suspendeu a execução das emendas impositivas até o Congresso e governo melhorarem a transparência e rastreabilidade dos repasses. Ele determinou que a CGU realize auditoria de todos os repasses de "emendas PIX" em benefício de ONGs e demais entidades do terceiro setor, realizados entre 2020 e 2024.

Ao todo, um R$ 96,3 milhões em emendas foram direcionadas a 274 organizações sem fins lucrativos entre 2020 e 2024, de acordo com a CGU. Desse montante, R$ 82 milhões já foram pagos. A auditoria se concentrou em duas ONGs de cada região que receberam o maior volume de recursos.

A CGU também relatou que 8 das 10 ONGs apresentam falta de critérios objetivos na aquisição de bens e na contratação de serviços - ou seja, sem a eficiência necessária para a gestão do dinheiro público. Entre os problemas identificados está a falta de direcionamento da emenda para um fim específico, a ausência de chamamento público e falta de planejamento para execução eficiente e eficaz dos contratos.

Em relação à transparência, a CGU apontou que nenhuma das entidades alcançou o nível mínimo de transparência exigido. "Em todos os casos, não há qualquer informação disponível sobre os valores recebidos e executados. Além disso, três das entidades auditadas não possuem um site próprio", diz o relatório.

Política

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) assumirá nesta quarta-feira, 13, a chefia da Secretaria de Relações Internacionais e Institucionais do Partido Liberal (PL). A posse está prevista para ocorrer às 14h30 em Brasília.

Em comunicado, o PL destacou que a nomeação de Eduardo representa uma nova fase do partido, "que terá a missão de amplificar a importância das bandeiras e dos valores da direita para todas as regiões do Brasil e também para o cenário internacional".

A sigla também afirma que o deputado "trará sua experiência para fortalecer o diálogo e as alianças políticas, dando voz aos princípios e objetivos do Partido Liberal tanto no contexto nacional quanto global".

A decisão de Valdemar Costa Neto, presidente da sigla, é para aproveitar a influência de Eduardo com lideranças da direita ao redor do mundo. Nos últimos anos, o deputado tem se dedicado a estreitar laços com uma rede internacional de políticos, com foco na Europa e nos Estados Unidos, onde ele é próximo do Partido Republicano de Donald Trump.

O parlamentar acompanhou a eleição americana no QG de Trump em Palm Beach, na Flórida. Em março, ele já havia jantado com Trump e facilitado uma ligação de vídeo entre o agora presidente americano eleito e seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na ocasião, afirmou que compareceria à posse se estivesse com seu passaporte, retido pela Polícia Federal (PF) em fevereiro deste ano, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida do ministro se deu após o início das investigações da PF sobre uma suposta organização criminosa de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.

Em maio, ele retornou ao país para participar de uma audiência na Câmara dos Deputados americana que abordou questões relacionadas ao Brasil, com foco em alegações de censura e violações da liberdade de expressão.

O filho "03" do ex-presidente também esteve na Argentina acompanhado de seu pai na posse de Javier Milei, em dezembro do ano passado, e organizou encontros de políticos de direita, como a edição brasileira da Conservative Political Action Conference (CPAC), realizada em Balneário Camboriú (SC) em julho deste ano. O evento reuniu diversas figuras proeminentes da direita nacional e internacional, como Bolsonaro e Milei.

Durante o governo de seu pai, Eduardo foi indicado à vaga de embaixador em Washington. Segundo o deputado, elogios feitos a ele por Trump facilitariam o percurso, mas o deputado desistiu da indicação por encontrar resistência ao seu nome no Senado. Em seu lugar foi indicado Nestor Forster, embaixador de carreira que exerceu a função nos EUA até junho de 2023.

Política

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse nesta terça-feira, 12, que vai apresentar em breve um projeto de lei com quatro mudanças na legislação para a área de segurança pública. Essa proposta tratará de alterações sobre audiências de custódia, progressão de regimes, uma atualização da legislação penal no enquadramento de organização criminosa e endurecimento de penas para pessoas que praticarem crimes com fuzis.

Segundo Flávio, esse projeto está sendo elaborado por sua equipe, mas será protocolado em nome da Comissão de Segurança Pública do Senado. O parlamentar disse ter o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), da Casa para apresentar a proposta e assegurar uma tramitação rápida da matéria.

"Compromisso tanto do presidente Rodrigo Pacheco quanto do senador Davi Alcolumbre é que esse projeto tenha a minuta apresentada o mais rápido possível, com autoria da Comissão de Segurança Pública do Senado para que tenha tramitação rápida lá. Haverá esforço do presidente Davi para que haja consenso para prioridade da votação dessa proposta e na sequência isso ir a plenário", afirmou Flávio Bolsonaro, após reunião acompanhado do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com Pacheco. O objetivo, segundo Flávio, é que "esse projeto esteja em plenário ainda neste ano".

ADPF das Favelas é interferência de Fachin

O senador criticou o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que, segundo ele, comete uma "interferência" na segurança pública dos Estados por meio de uma ação em discussão na Suprema Corte.

Flávio disse que o ministro "está mais preocupado com câmera no uniforme do policial do que dar instrumento e segurança jurídica e manter criminosos de alta periculosidade e violentos presos".

"A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635 é uma interferência direta, não é nem do STF, mas do ministro (Edson) Fachin, que está mais preocupado com câmera no uniforme do policial do que dar instrumento e segurança jurídica e manter criminosos de alta periculosidade e violentos presos. Parece que vive em uma bolha desconectada da realidade", declarou Flávio após reunião acompanhado do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Por outro lado, o senador afirmou que, diferente da ADPF 635, que ficou conhecida como ADPF das Favelas, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da segurança pública apresentada pelo governo federal não configura uma interferência.

"A PEC não vejo como interferência, mas como um tiro na água", disse. "Com toda a humildade e respeito, acho que essa PEC não avança em absolutamente nada nos problemas reais da segurança pública. Não podemos tratar como algo ideológico. Se é isso que o governo tem a apresentar para a construção da melhoria da segurança pública, fico muito frustrado", disse.

O senador afirmou não ver "nenhum avanço nessa PEC, a não ser uma medida ideológica para centralizar informações e obrigar secretarias de segurança de todos os Estados a lógicas impostas pelo governo federal".

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, não foi tão enfático na crítica, mas disse que a PEC "precisa ser muito mais discutida". Castro citou um trecho específico da proposta que dá à Polícia Federal mais atribuições nas investigações.