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Trump exige confirmações de cargos de gabinete sem sabatinas no Senado

Internacional
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Enquanto o novo governo republicano começa a tomar forma, uma semana após sua vitória nas urnas, o presidente eleito, Donald Trump, passou a exigir que o futuro líder do Senado permita que ele faça as nomeações sem audiências de confirmação, o que significaria um drible no Congresso e na Constituição.

 

Trump já indicou nomes para cargos importantes. Tom Homan, ex-diretor interino da Imigração e Controle de Alfândegas (ICE), no primeiro mandato, foi anunciado como "czar da fronteira", com o papel de liderar a prometida repressão à imigração. Elise Stefanik, deputada de Nova York, recebeu o convite para ser embaixadora dos EUA na ONU.

 

Segundo a CNN americana, Stephen Miller, assessor linha-dura em imigração, é cotado para ser vice-chefe de gabinete da Casa Branca. Acima dele estaria Susie Wiles, primeiro anúncio de Trump para um posto em seu governo, feito na semana passada. Membro leal de seu grupo de conselheiros, ela será a primeira mulher a ocupar o cargo.

 

Demanda

 

Para essas e outras posições que serão indicadas, Trump espera agora que o novo Senado, cuja maioria foi retomada pelos republicanos, permita uma manobra de aprovação que dispense as sabatinas de confirmação. Ele manifestou ontem sua intenção em uma postagem no X.

 

Segundo reportagem do jornal britânico The Guardian, a exigência foi feita por Trump aos três candidatos a liderar o Senado, em troca de seu apoio na disputa. Os três cotados - Rick Scott, John Thune e John Cornyn - rapidamente concordaram com a exigência.

 

A ferramenta parlamentar, chamada de "nomeações de recesso", permite ao presidente aprovar nomes enquanto o Senado está temporariamente em recesso, pode ser usada para contornar o processo de confirmação e evitar atrasos ou bloqueios. A exigência mostra o quanto o presidente eleito pretende influir na escolha do próximo líder do Senado, que deve ser eleito esta semana, em substituição a Mitch McConnell, que está se aposentando. Quando assumir, em janeiro, os republicanos terão 53 das 100 cadeiras da Casa. O partido está perto de conseguir também a maioria na Câmara, mas a apuração ainda não foi encerrada.

 

Gabinete

 

Trump tem montado sua nova equipe com consultoria direta de amigos e assessores. A promessa é "remodelar radicalmente" o governo federal. Um grupo em particular tem tido uma influência maior. Ele inclui seu vice-presidente eleito, JD Vance, e nomes menos conhecidos, como executivos influentes. No fim de semana, eles começaram a navegar pelas diferenças ideológicas do partido - e os impulsos de Trump -, enquanto definiam os cargos.

 

A maioria republicana no Senador significa que Trump não terá problemas para confirmar seus indicados e não precisaria abreviar o processo. No entanto, sua intenção de indicar Robert F. Kennedy Jr. para algum cargo na área da saúde pode enfrentar resistência em razão de suas opiniões antivacina. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) rebateu as críticas que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), fez a ele em entrevista ao Estadão/Broadcast publicada na última segunda-feira, 21. O parlamentar disse nesta quarta, 23, que o mineiro está defendendo "sua turminha da elite financeira" ao criticar a taxação anunciada pelo presidente dos EUA, Donald Trump, aos produtos brasileiros.

Na entrevista no Papo com Editor, o governador de Minas Gerais afirmou que Eduardo criou um "problema" para a direita brasileira ao articular com o presidente dos Estados Unidos a imposição de tarifas de 50% sobre produtos nacionais importados, em uma tentativa de evitar a prisão do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

"Ele (Trump) está penalizando inclusive empresas americanas instaladas aqui, empresas brasileiras, brasileiros que exportam para os Estados Unidos. E, realmente, a posição que foi adotada pelo filho do ex-presidente (Eduardo) não foi a mais correta. Acho que isso acabou causando um problema para a direita", disse Zema na entrevista.

"Enquanto são pessoas simples e comuns as vítimas da tirania, não há problema, mas mexeu na sua turminha da elite financeira, daí temos o apocalipse para resolver", disse Eduardo em resposta ao governador mineiro. "Ao que parece, estava tudo uma maravilha enquanto era senhora e mãe de família comum sendo destroçada pela tirania."

Eduardo se refere aos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por invadirem e depredarem as sedes dos Três Poderes em Brasília em 8 de janeiro de 2023. Eduardo defende anistia pelos atos golpistas, que poderia abranger seu pai, réu na ação sobre tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 na Corte.

Em outro momento, Eduardo já havia citado um possível trabalho em defesa das "elites" para criticar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). No dia 15 de julho, após Tarcísio se reunir com empresários para tratar do tarifaço, o deputado classificou a postura do governador como "subserviência servil as elites".

Política

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou na última sexta-feira, 18, a medida provisória que reajusta em 9% o salários dos militares brasileiros. O impacto nos cofres públicos será de R$ 3 bilhões neste ano e R$ 5,3 bilhões em 2026. Ao todo, 740 mil militares ativos, da reserva e pensionistas serão beneficiados.

A MP determinou um reajuste em duas etapas, de 4,5% cada: em abril de 2025, já em vigor; e outro em janeiro de 2026. O projeto foi aprovado no Senado Federal em 16 de julho e já tinha tido o aval da Câmara dos Deputados no último dia 10.

O soldo, nome dado aos pagamentos dos militares, varia de acordo com o posto e a graduação de um indivíduo.

No topo da hierarquia, os almirantes de Esquadra, generais de Exército e tenentes-brigadeiros recebiam R$ 13.471 até março. Com o reajuste de abril, passaram a ganhar R$ 14.077. Em 2026, por fim, receberão R$ 14.711. Na parte mais baixa das três Forças, o soldo passará de R$ 1.078 para R$ 1.177 em 2026.

Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) estuda encerrar o contrato com Fundação Para o Desenvolvimento das Artes e Comunicação (Fundac) - entidade responsável pela gestão da TV e Rádio Justiça -, num momento em que todas as atenções se voltam para as emissores estatais às vésperas do julgamento do núcleo 1 da trama golpista, do qual faz parte o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A Fundac está no centro de uma crise trabalhista que tem provocado descontentamento entre os seus funcionários. Segundo relatos de trabalhadores da TV e Rádio Justiça, a fundação teria deixado de recolher o Fundo de Garantia (FGTS), parcelado o auxílio alimentação e atrasado o pagamento de férias e serviços prestados por pessoas jurídicas (PJs).

Em nota, o STF afirmou acompanhar a situação e ter cobrado a Fundac "para que ela cumpra suas obrigações, inclusive aplicando multas". "Está em discussão o encerramento do contrato em razão dos problemas enfrentados e nas próximas semanas uma solução deve ser apresentada", afirmou o tribunal. Procurada, a fundação ainda não se manifestou.

A Fundac é uma instituição privada, sem fins lucrativos, dirigida por uma advogada. A entidade é responsável por criar e gerir projetos de comunicação. Entre os seus clientes estão, além do STF, a TV Câmara, a TV Senado, o Capes e a Prefeitura de São Paulo.

Funcionários prometem greve caso situação não seja regularizada

Os trabalhadores da TV e Rádio Justiça aprovaram na última segunda-feira, 21, o "estado de greve da categoria".

A decisão, por unanimidade, de entrar em estado de greve pressiona a Fundac responsável pela gestão das emissoras estatais - a sanar as irregularidades contratuais apontadas pelos trabalhadores.

A mobilização trabalhista ocorre às vésperas do julgamento da ação penal do golpe, que deve mobilizar as atenções do País sobre o destino de integrantes do governo Bolsonaro. As emissoras privadas costumam reproduzir as imagens geradas pela TV Justiça.

O STF afirmou em nota ao Estadão "eventuais greves não afetarão transmissões de sessões previstas na Corte", porém não especificou como.

A operação da rádio e TV é completamente terceirizada, sob os cuidados da Fundac, portanto não há servidores contratados diretamente pelo STF que poderiam manter a emissora funcionando em caso de greve.

Por ora, ainda não há previsão de interrupção das atividades, mas os funcionários ameaçam paralisar temporariamente a operação ou iniciar greve por tempo indeterminado, caso os atrasos e problemas apontados persistas.

O Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, que representa a categoria, publicou um comunicado no qual afirma que a paralisação dos funcionários "pode afetar a programação das emissoras estatais".

A greve da TV Justiça, caso ocorra, pode comprometer as transmissões das sessões do STF num momento em que as atenções do País se voltam à Corte na esteira do julgamento do núcleo 1 ação penal do golpe de Estado, do qual faz parte o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A expectativa é que o caso vá a julgamento em setembro na Primeira Turma.

O sindicato dos jornalistas afirma que uma nova assembleia será realizada em agosto para avaliar se as demandas foram cumpridas pela Fundac. A entidade de representação da categoria afirma ter enviado um ofício no início de junho com questionamentos à Fundação sobre a situação dos funcionários.

Segundo o sindicato, a Fundac informou que, "em sua quase totalidade", os pontos questionados "foram devidamente regularizados, como é o caso do pagamento das férias, benefícios e contratos RPA". O sindicato, contudo, alega que a Fundação não comprovou ter regularizado a situação dos trabalhadores.