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Nos EUA, Trump pede fim do teto da dívida e crítica acordo no Congresso para evitar paralisação

Internacional
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O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta quinta-feira, 19, que o Congresso deveria se livrar do teto da dívida, um dia depois de se manifestar contra um acordo alcançado pelos legisladores para financiar o governo antes que ocorra uma paralisação. Em entrevista à NBC News, Trump disse que se livrar totalmente do teto da dívida seria "a coisa mais inteligente que o Congresso poderia fazer".

"Os democratas disseram que querem se livrar disso. Se eles quiserem se livrar disso, eu liderarei a iniciativa", acrescentou Trump.

O teto da dívida é o limite estabelecido pelos legisladores que determina quanto o governo federal pode pedir emprestado para pagar suas contas, e não autoriza novos gastos. Sobre a possibilidade de uma paralisação, que ocorreria a partir de sábado (21) se um acordo de financiamento não for alcançado, ele disse: "Se houver uma paralisação, vamos iniciá-la com um presidente democrata" - sugerindo que a luta que está acontecendo agora no Congresso é necessária para limpar o terreno antes do início de seu governo, em janeiro.

Em sua conta na rede social X, o presidente eleito reforçou a ideia. "Se os Republicanos tentarem aprovar uma Resolução Contínua limpa sem todos os 'sinos e assobios' Democratas que serão tão destrutivos para o nosso país, tudo o que farão, depois de 20 de Janeiro, será trazer a confusão do Limite da Dívida para a Administração Trump, em vez de permitir que isso aconteça na administração Biden. Tudo deverá ser feito e totalmente negociado antes da minha posse em 20 de janeiro de 2025", escreveu.

"Parece que a ridícula e extraordinariamente cara Resolução Contínua está morrendo rapidamente, mas alguém pode imaginar aprová-la sem encerrar ou estender a guilhotina do Teto da Dívida que chegará em junho? A menos que os Democratas ponham termo ou estendam substancialmente o Limite da Dívida agora, lutarei até ao fim", escreveu ainda.

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Política

Política

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram nesta quinta, 19, a Operação Dolo Malo ('malandragem', no latim), investigação sobre supostas irregularidades com emprego de verbas públicas para pavimentação e serviços complementares em bairros do município de Timon, com 185 mil habitantes, quarta mais populosa do Maranhão, situada na Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina, no Piauí.

A reportagem do Estadão pediu manifestação da prefeitura de Timon, mas não havia recebido retorno até a publicação deste texto. O espaço está aberto.

Auditores da CGU analisaram documentos de licitação para execução de convênio, no valor de R$ 9,1 milhões, que teria como objeto a pavimentação e serviços complementares em bairros de Timon. A Operação Dolo Malo consiste no cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão em Teresina e Timon. A força-tarefa mobiliza 4 servidores da CGU e 40 policiais federais.

Segundo a Controladoria, foram identificadas irregularidades diversas, incluindo escolha inadequada da modalidade de licitação, vedação à participação de empresas em consórcio amparada em justificativa não factível, exigência indevida de qualificação, inclusive culminando na indevida inabilitação de algumas empresas.

Peritos da Polícia Federal identificaram, ainda, que o grupo, integrado por empresários, servidores e parentes dos investigados, movimentou 'de maneira suspeita', entre abril de 2022 e agosto de 2024, aproximadamente R$ 12 milhões, cujos destinatários seriam ocupantes de cargos de gestão da prefeitura de Timon.

Impacto Social

Timon sofre, em alguns bairros, com recorrentes casos de alagamento, impactando a população daquelas áreas, destaca a Controladoria. "Dessa forma, a devida aplicação dos recursos do convênio é essencial para melhorar a qualidade de vida dos moradores."

Segundo a CGU, Dolo Malo, no latim, significa má intenção e/ou malandragem. A expressão foi usada para indicar que os investigados realizaram o processo licitatório já imbuídos da vontade de fraudar o processo e obter ganhos ilícitos em detrimento do erário.

Política

Durante a sessão de encerramento do ano Judiciário, nesta quinta-feira, 19, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), elogiou a atuação do colega Alexandre de Moraes: "Vossa Excelência, ministro Alexandre, enche de orgulho a nação brasileira, demonstrando, ao mesmo tempo, ponderação e assertividade na condução dos múltiplos procedimentos adotados para a defesa da democracia em nossa pátria", afirmou.

Gilmar fez a declaração em referência às investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado que visava assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A trama também teria como alvo o próprio Moraes. O decano aproveitou a ocasião para expressar solidariedade ao colega e sua família diante das ameaças reveladas no suposto plano de golpe.

O ministro destacou que os fatos apurados até agora revelam "perplexidade e indignação" para os democratas do País. Ele ainda pontuou: "Perante notícias públicas de que verdadeira organização criminosa estaria planejando típico golpe de Estado, é preciso reconhecer que chegamos a graus de paroxismos desconhecidos na história brasileira."

A investigação, conduzida sob relatoria de Moraes, levou a Polícia Federal a indiciar 40 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro Walter Braga Netto, que está em prisão preventiva desde sábado, 14. Os indiciados respondem pelos crimes de associação criminosa, tentativa de abolição do Estado de Direito e golpe de Estado.

As declarações de Gilmar Mendes foram feitas no contexto do balanço anual apresentado pelo presidente do STF, Roberto Barroso, que deixará a presidência da Corte em 2025. Barroso destacou os avanços e desafios enfrentados pelo tribunal durante o ano.

Além do reconhecimento, o decano também alertou sobre a gravidade da situação ao enfatizar a necessidade de preservar os pilares democráticos do Brasil. "É fundamental que todos os democratas se mantenham vigilantes frente a esses acontecimentos", afirmou.

Política

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) foi escolhido como relator de um projeto de lei apresentado pela deputada Érika Kokay (PT-DF) que busca criminalizar a disseminação de fake news durante períodos eleitorais.

A indicação ocorreu na quarta-feira, 18, e foi feita pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), que deixa a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

A proposta de Kokay, protocolada em junho de 2024, prevê penas de reclusão de dois a seis anos e multa para quem "disseminar fatos sabidamente inverídicos, capazes de comprometer o processo eleitoral". Segundo a petista, o projeto é uma resposta à crescente desinformação no cenário político brasileiro, que coloca em risco a integridade do sistema democrático.

"No atual contexto histórico-político brasileiro, assistimos com imensa preocupação a profusão de uma verdadeira máquina de desinformação nas redes sociais e em tantos outros meios de comunicação, nos quais se confunde, seja por ignorância ou má-fé, liberdade de expressão com liberdade de atacar instituições democráticas e de destruir reputações alheias sem o menor pudor", afirmou Kokay ao justificar a proposta.

Com o encerramento do ano legislativo na sexta-feira, 20, o projeto não deverá ser analisado em 2024. A continuidade de sua tramitação dependerá do próximo presidente da CCJ e da possível permanência de Nikolas Ferreira como membro da comissão em 2025. Caso contrário, um novo relator será designado.

As propostas do projeto contrasta com as posições de Nikolas Ferreira, um dos deputados mais jovens e influentes nas redes sociais, uma vez que o bolsonarista é conhecido por defender a liberdade de expressão de forma irrestrita.