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Celso Amorim defende limite de membros para o Brics ter coesão

Internacional
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O Brics tem o papel de representar os países emergentes, mas é preciso colocar um limite para que não perca sua coesão, na avaliação do assessor-chefe da Assessoria Especial da Presidência da República, Celso Amorim, em entrevista à plataforma da gestão brasileira à frente do bloco. O grupo foi criado com quatro membros (Brasil, Rússia, Índia e China), agregou em seguida a África do Sul e recentemente foi ampliado, contando agora com 11 integrantes, além de nove países parceiros, um total de 20 nações.

"Eu acho que se você abrir, digamos assim totalmente, quase todos os países em desenvolvimento vão querer ser membros do Brics. Isso revela a importância que o grupo tem", considerou Amorim. "Acho que o Brics tem que ter uma abertura e os países em desenvolvimento têm que se sentir representados. Mas operacionalmente não pode se expandir indefinidamente porque, para atuar concretamente em questões importantes, tem que manter uma certa coesão", continuou.

Para o diplomata, nem ao Ocidente e nem ao Oriente, o grupo é a união principalmente de economias situadas no Hemisfério Sul do globo. "Como é que se pode dizer que o Brasil é contra o Ocidente se acabamos de concluir um acordo na área econômica com a União Europeia? Não tem cabimento. Ter uma subordinação a um determinado país líder, isso nós não queremos. Nem Ocidente, nem Oriente, Sul Global é o que defendemos", argumentou, sem citar os Estados Unidos ou o governo de Donald Trump, que já se mostrou diversas vezes incomodado com a atuação do grupo.

Amorim enalteceu o acordo do Mercosul fechado com o bloco da Europa no fim do ano passado, mas enfatizou que o Brasil tem a ambição de diversificar parceiros, o que vale também para o Brics. "Com o Brics, a gente também não fica dependente de um único país ou grupo de países. Por exemplo, é muito bom que tenha sido concluído o acordo com a União Europeia, mas você não pode ficar só com os países europeus", pontuou.

Um dos pontos mais relevantes do condomínio de emergentes, de acordo com o assessor, é a força que o grupo pode ter em outros fóruns se permanecer unido e coeso, como já tinha adiantado o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) ao registrar a intenção do Brasil de lançar um candidato único do bloco para postos de relevância em instituições financeiras internacionais.

Amorim citou como exemplo, a força que o Brics pode dar ao grupo das 20 maiores economias do globo (G20). "Parece uma contradição, mas não é", assegurou.

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Política

Política

Militantes do coletivo Levante da Juventude fizeram um protesto na manhã desta segunda-feira, 24, no Flamengo, na zona sul do Rio de Janeiro, em frente à casa do general reformado José Antônio Nogueira Belham, denunciado por homicídio e ocultação do corpo do ex-deputado Rubens Paiva durante a ditadura militar.

Cerca de 20 jovens levaram cartazes com o rosto de Rubens Paiva e faixas cobrando justiça pela morte do ex-deputado. De acordo com os militantes, o "escracho" foi organizado para exigir "que os militares que atentaram contra a democracia e cometeram graves violações de direitos humanos, como tortura e assassinato de opositores políticos, sejam expulsos das Forças Armadas e demitidos da administração pública, perdendo todos os benefícios da carreira militar".

"José Belham, ex-general reformado do Exército brasileiro, liderou o DOI-CODI do 1 Exército, no Rio de Janeiro, entre novembro de 1970 e maio de 1971. Ele é acusado de associação criminosa, fraude processual, tortura, homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver no caso envolvendo o desaparecimento do ex-deputado federal Rubens Paiva (...) Não descansaremos até que todos os torturadores sejam devidamente responsabilizados pelas atrocidades que cometeram", afirma o coletiva em nota.

Até a publicação deste texto, o Estadão não havia localizado a defesa de José Belham.

José Belham foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, emprego de tortura e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima), ocultação de cadáver, associação criminosa e fraude processual no caso Rubens Paiva. Em maio de 2014, a Justiça Federal do Rio aceitou a denúncia contra Belham e outros quatro militares reformados acusados de envolvimento na morte do ex-deputado federal, desaparecido em janeiro de 1971.

Rubens Paiva foi preso e morto nas dependências do Destacamento de Operações de Informações (DOI), no prédio do Batalhão da Polícia do Exército na Tijuca, na zona norte do Rio, segundo o Ministério Público e relatório da Comissão Nacional da Verdade. O Exército nunca reconheceu a morte do ex-deputado em suas dependências.

Belham era comandante do DOI quando Rubens Paiva sumiu. Segundo a denúncia do MPF, ele foi um dos responsáveis pela morte do ex-deputado. Rubens Paiva teria sido torturado para delatar dissidentes da ditadura. O coronel reformado Raymundo Ronaldo Campos e os irmãos Jurandyr Ochsendorf e Souza e Jacy Ochsendorf e Souza, então sargentos paraquedistas, todos do DOI, são acusados de ocultação de cadáver, fraude processual e associação criminosa armada.

Entre as provas apresentadas na denúncia, estão documentos apreendidos na casa do coronel reformado Paulo Malhães, que morreu em circunstâncias ainda não esclarecidas depois de um assalto em seu sítio, na Baixada Fluminense, em 24 de abril de 2014. Pouco antes de morrer, Malhães confessou ser responsável pelo sumiço do corpo de Rubens Paiva, mas deu versões diferentes para o episódio. Outra colaboração com as investigações sobre o caso partiu do próprio Campos, que revelou a "farsa" montada pelo Exército para simular uma fuga e fazer parecer que Rubens Paiva havia sido resgatado por opositores da ditadura.

Política

A plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media, empresa de Donald Trump, entraram na Justiça dos Estados Unidos acusando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de violar a soberania americana. A ação judicial conjunta tramita em um Tribunal de Justiça federal sediado na Flórida e foi noticiada no Brasil no último dia 19.

Segundo as empresas, Moraes violou a legislação americana ao ordenar à Rumble a suspensão da conta do blogueiro Allan dos Santos. Foragido da Justiça brasileira, ele tem um mandado de prisão preventiva contra si por propagação de desinformação e por ofensas a ministros da Suprema Corte. Um pedido da Justiça brasileira para a extradição de Allan dos Santos foi negado pelo governo americano em março do ano passado.

No início do mês, dia 9, a plataforma de vídeos foi notificada sobre a decisão de bloqueio do perfil de Allan do Santos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil por descumprimento. Os advogados da empresa informaram ao STF que não poderiam receber ofícios desse teor e renunciaram à atuação nos casos envolvendo a plataforma no último dia 17.

A Trump Media se aliou à Rumble na ação, argumentando que também é prejudicada com a restrição das operações da Rumble no Brasil, pois a plataforma de vídeos fornece à Trump Media serviços necessários à manutenção da rede social Truth Social.

Na última sexta-feira, 21, Moraes deu o prazo de 48 horas para que a plataforma de vídeos indicasse um representante legal no País, além de regularizar sua situação cadastral nos órgãos competentes, como a Junta Comercial, como determina a legislação. Como a empresa não cumpriu a ordem judicial, a Rumble foi bloqueada no território nacional por tempo indeterminado, até que cumpra as determinações do magistrado e pague as multas.

Esta não foi a primeira vez que a plataforma foi suspensa no País. Em dezembro de 2023, após se recusar a cumprir ordens judiciais para remover conteúdos considerados ilícitos pela Justiça brasileira, a Rumble foi temporariamente suspensa. Ela só voltou a operar em fevereiro e, agora, antes de terminar o mês, foi novamente bloqueada.

Neste sábado, 22, as empresas fizeram mais um movimento contra Moraes, ao entrarem com um pedido de liminar em um tribunal dos Estados Unidos para impedir ordens emitidas pelo ministro. Entenda mais detalhes sobre o caso:

O que está acontecendo?

O ministro Alexandre de Moraes está sendo processado nos Estados Unidos, em uma ação conjunta de duas empresas da área de comunicação: a plataforma de vídeos Rumble, e a rede social do presidente americano Donald Trump, a Truth Social, da Trump Media.

O que Moraes fez?

O ministro ordenou que a Rumble suspendesse a conta do blogueiro Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira desde 2021. O STF não conseguiu intimar a Rumble porque a empresa não tem um responsável no Brasil.

O que as empresas alegam?

As duas plataformas alegam que as decisões de Moraes representam violações à liberdade de expressão. No sábado, as duas empresas apresentaram um pedido liminar contra o ministro, alegando que suas decisões "violam a soberania americana, a Constituição e as leis dos Estados Unidos". As empresas também disseram que Moraes ameaçou processar criminalmente o CEO do Rumble, Chris Pavlovski, que na última semana provocou o ministro nas redes sociais.

Quais podem ser as consequências?

Para especialistas em direito internacional ouvidos pelo Estadão, o processo é estranho às regras usuais do direito entre nações. O que, na prática, pode inviabilizar a tramitação do processo. Ainda que a ação seja levada adiante, sua conclusão jurídica pode ser nula, ou seja, não ter efeitos práticos. Por outro lado, na esfera simbólica, a ação contra o magistrado brasileiro provoca desdobramentos desde já.

Política

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ministrou nesta segunda-feira, 24, a aula magna de recepção aos calouros da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no salão nobre do prédio histórico no Largo do São Francisco.

O tema escolhido foi a crise da democracia e o alinhamento das big techs com grupos de extrema-direita. O ministro falou por 45 minutos.

"Há uma instrumentalização das redes sociais por grupos econômicos e ideologicamente fascistas, de extrema-direita, para corroer a democracia por dentro. Esse é o grande desafio hoje de quem defende a democracia", iniciou Moraes.

O fenômeno - batizado pelo ministro de "populismo digital" em trabalhos acadêmicos - busca uma "doutrinação em massa", uma "lavagem cerebral", defendeu Moraes.

Em sua exposição, o ministro identificou o que, na avaliação dele, são as causas da crise da democracia. "Para combater o mal, é importante conhecer suas raízes."

Moraes afirmou que o Brasil vive o retorno do que chamou de "discurso do 'tio do churrasco'" - uma visão de mundo preconceituosa, saudosista e ressentida -, o que se deve, no diagnóstico do ministro, à concentração de renda e à ampliação de direitos a grupos antes marginalizados, como pobres, mulheres e pessoas LGBTQIAP+.

"Vejam que isso pega principalmente, de início, homens brancos, heterossexuais, em torno de 45 anos para frente", resumiu o ministro. "Esse discurso surgiu por uma revolta contra determinados momentos em que crises econômicas achataram o modo de vida de uma determinada parcela da população. Há pessoas que ficaram com rancor pela universalização de direitos e pela excessiva concentração de renda."

Moraes argumentou que grupos políticos extremistas souberam explorar esse sentimento e que as grandes empresas de tecnologia se aliaram a eles em busca da maximização de seus lucros.

"As big techs não são enviadas de Deus, não são neutras, são grupos econômicos que querem dominar a economia e a política mundial, ignorando fronteiras, as soberanias nacionais, as legislações, para conseguir lucro", disse o ministro.

"A gente não pode deixar de reconhecer a genialidade disso. 'Democracia é um negócio', dizem eles. Tudo para as big techs é dinheiro, é um negócio. Só que é um negócio muito mais lucrativo, porque se pode fazer as leis, se pode mandar."

O ministro citou como exemplo o PL das Fake News. O projeto de lei para regulamentar as redes sociais foi retirado de pauta pelo Congresso após amplo lobby e pressão de grandes empresas de tecnologia, como Google e Telegram.

"Todas elas bombardearam nas redes dizendo que os parlamentares eram contra a democracia e a liberdade de expressão. Os algoritmos fizeram chegar milhares de mensagens aos parlamentares ameaçando, coagindo", lembrou Moraes.

O ministro também criticou a própria lógica de funcionamento das redes sociais, do engajamento pela indignação.

"Rede social é amor ou ódio. Não dá pra ter discussão séria. Meio termo não existe. E a notícia falsa ligada a discurso de ódio tem mais circulação que qualquer outro tipo de notícia."

Moraes desativou na semana passada o perfil que mantinha no X (antigo Twitter). O ministro brincou sobre a decisão de deixar a rede social: "Eu não posso nem sair do X que já me deduram".

A criação de limites legais para a operação das redes sociais é uma das bandeiras do ministro. O fenômeno do "populismo digital" foi tema da tese apresentada por ele como requisito para assumir a cadeira de professor titular na Faculdade de Direito da USP. Moraes conserva a posição de que as plataformas são lenientes com discursos de ódio e, em alguns casos, com conteúdos ilegais porque essas publicações geram engajamento e, por consequência, mais lucro. As empresas, por sua vez, consideram que exageradas as decisões para remover perfis.

O ministro já mandou tirar do ar, temporariamente, o X e o Telegram por descumprirem exigências previstas na legislação brasileira para operar no País. A plataforma de vídeos Rumble está sob bloqueio determinado por Moraes.

A aula abordou ainda os ataques mais comuns capitaneados por líderes neoautoritários, como as tentativas de lançar os sistemas de votação em descrédito e de interferir no Poder Judiciário.

"Atacar as eleições livres e periódicas 'queima o filme', então eles atacam a forma como as eleições são feitas. Nos Estados Unidos, a voto por carta. No Brasil, a urna eletrônica. Se fosse for sinal de fumaça a votação, iam atacar o sinal de fumaça. Por quê? Para descredibilizar o sistema democrático."

Sobre as investidas contra os tribunais constitucionais, por meio de tentativas de cooptar ministros ou de alterar regras de funcionamento interno, ampliando a composição das Cortes, por exemplo, Moraes ironizou: "Qualquer semelhança com a ditadura é mera coincidência histórica."

O ministro encerrou a aula com uma fala de defesa da Constituição. Ele afirmou que "todas as ideologias devem respeito à democracia e à Constituição".

"A Constituição de 1988, com todas as chuvas e trovoadas, aguentou dois impeachments e uma tentativa de golpe", disse. "As instituições devem criar estabilidade, segurança, devem ser um anteparo a qualquer arroubo extremista, antidemocrático. Devem fazer valer a Constituição."