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UE tem enfrentado 'sérias dificuldades' com negociações de adesão ao bloco, diz Zelenski

Internacional
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A União Europeia (UE) tem enfrentado "sérias dificuldades" para abrir negociações de adesão ao bloco, afirmou o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky. Durante discurso no Conselho Europeu, ele destacou que seu país "cumpriu seus requisitos para adesão", mas observou que, neste momento, ainda há grandes obstáculos para iniciar as negociações, tanto da Ucrânia quanto de outros aspectos do processo de adesão à UE.

 

"É lamentável dizer isso, mas também é necessário algum tipo de pressão dentro da própria Europa para garantir que tudo o que foi prometido realmente aconteça. E estou falando sobre as negociações da adesão da Ucrânia à UE e sobre a resolução de questões fundamentais para a unidade europeia", acrescentou o líder ucraniano. Zelenski classificou de "anti-Europeu" o bloqueio de decisões importantes para o continente ou de decisões já previamente acordadas.

 

Segundo ele, os esforços europeus para ampliar a segurança no continente também têm sido "constantemente obstruídos". "Se dissermos que a Europa deve ser mais forte na competição global, também devemos falar sobre tornar as decisões europeias mais rápidas e eficazes, seja na política, defesa, economia, indústria ou qualquer outra área", afirmou. Ele ainda destacou que a Europa é um participante essencial na diplomacia global, e que o continente "deve sempre estar à mesa em todas as conversas sobre a segurança da Europa".

 

Zelenski também reiterou seu apelo para que os países mantenham a pressão sobre a Rússia, enfatizando a importância das sanções. "Moscou facilmente ignora suas promessas. Em um momento, eles dão a palavra e, algumas horas depois, isso não significa absolutamente nada. Putin deve parar de fazer exigências desnecessárias que só prolongam a guerra e começar a cumprir o que promete ao mundo", completou.

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Política

Política

O anúncio de sanções da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes repercutiu nas redes sociais de autoridades. Enquanto políticos ligados ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saíram em defesa do magistrado, a oposição celebrou a punição.

O governo dos Estados Unidos aplicou punições ao magistrado brasileiro nesta quarta-feira, 30. A Lei Magnitsky impõe sanções como proibição de entrada nos Estados Unidos e bloqueio de bens no país.

O líder do governo Lula na Câmara, José Guimarães (PT-CE), chamou as sanções de "conspiração da família Bolsonaro contra o Brasil". "Isso não é apenas uma afronta a um ministro do Supremo - é um ataque direto à democracia brasileira e à nossa soberania nacional!", disse o petista.

No mesmo sentido, a ministra-chefe da secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), chamou as sanções de "ato violento e arrogante". "Mais um capítulo da traição da família Bolsonaro ao País", disse a ministra.

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) qualificou como "gravíssimo" o uso da Lei Magnitsky contra Moraes. Para o petista, as sanções não se restringem ao ministro e são também um "ataque ao Brasil".

A deputada federal Carol de Toni (PL-SC), ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, afirmou que a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes "é a resposta internacional aos abusos, à censura e à perseguição política que o Brasil vive".

O deputado estadual Gil Diniz (PL-SP) celebrou o anúncio da Lei Magnitsky contra Moraes. Gil Diniz é aliado do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e já trabalhou no gabinete do filho "03" do ex-presidente. Para Diniz, as sanções contra Moraes são "resultado direto" de um "trabalho estratégico e silencioso" do brasileiro nos Estados Unidos.

A edição da Lei Magnitsky contra Moraes ocorre após um semestre de atuação de Eduardo nos Estados Unidos. O filho de Jair Bolsonaro é investigado no STF por buscar punições ao País e a autoridades brasileiras como forma de coagir o processo penal contra seu pai, réu por golpe de Estado.

O uso da Lei Magnitsky contra uma autoridade de um país democrático é inédito. Até o momento, a norma só havia sido aplicada contra violadores graves dos direitos humanos, como autoridades de regimes ditatoriais, integrantes de grupos terroristas e criminosos ligados a esquemas de lavagem de dinheiro e de assassinatos em série.

Política

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Paulo Azi (União-BA), espera que o julgamento da cassação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) ocorra entre agosto e setembro.

O prazo exato dependerá do relator do caso, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), segundo o próprio Azi.

Como relator, Garcia pode pedir que sejam ouvidas testemunhas no caso. A defesa de Zambelli, que pediu o arquivamento da representação, indicou que, se a situação avançar, seria "imperiosa" a oitiva do hacker Walter Delgatti Neto, delator que acusou Zambelli de ter invadido o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A parlamentar foi condenada a dez anos de prisão por esse episódio.

Garcia tem até cinco sessões para apresentar o parecer, que dependem do número de sessões plenárias realizadas. A Câmara está em recesso e volta apenas na próxima semana. Procurado, Garcia não respondeu aos contatos reportagem.

A defesa também pede as oitivas do general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa que se encontrou com Delgatti; de Michel Spiero, assistente técnico da defesa; do delegado Flávio Vieitez Reis, responsável pelo inquérito, e do policial federal Felipe Monteiro de Andrade, que fundamentou as acusações a Zambelli.

"A efetivação dessas oitivas não é apenas um direito da defesa; é uma condição para a legitimidade e a imparcialidade do processo conduzido por esta comissão", diz Fábio Pagnozzi, advogado da deputada licenciada.

Nesta terça-feira, 29, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Casa está adotando as providências possíveis sobre o mandato parlamentar, que tramita na CCJ. "Não cabe à Casa deliberar sobre a prisão - apenas sobre a perda de mandato", disse.

O processo na CCJ foi aberto por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).

Após a votação na CCJ, caberá ao plenário decidir se cassará Zambelli. São necessários 257 votos para isso.

Zambelli está foragida na Itália, país que tem cidadania, e é alvo de uma mandado de prisão de autoria do ministro Alexandre de Moraes.

Política

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de violar seriamente os direitos humanos e abusar da sua posição ao autorizar detenções antes de julgamento e "privar a liberdade de expressão", em comunicado divulgado pelo seu departamento nesta quarta, 30.

Ao contrário do secretário do Tesouro, Scott Bessent, a nota de Rubio não traz menção direta ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Contudo, Rubio acusa Moraes de "engajar em esforços politicamente motivados para silenciar uma crise política ao emitir ordens secretas compelindo plataformas online, incluindo redes sociais dos EUA, a banir contas de indivíduos por postarem discurso protegido".

Segundo ele, Moraes fez detenções arbitrárias com "negação flagrante de garantias de um julgamento justo".

Rubio citou as sanções aprovadas pelo Tesouro contra o juiz brasileiro e disse que os EUA "vão utilizar todos os meios apropriados, efetivos, diplomáticos, políticos e legais para proteger o discurso de americanos contra atores estrangeiros malignos".

Em publicação separada, no X, o secretário de Estado afirmou que este é um "aviso". "Que este seja um aviso para aqueles que pisotearam em direitos fundamentais dos seus compatriotas: vestes judiciais não poderão protegê-lo", escreveu.