UE tem enfrentado 'sérias dificuldades' com negociações de adesão ao bloco, diz Zelenski

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A União Europeia (UE) tem enfrentado "sérias dificuldades" para abrir negociações de adesão ao bloco, afirmou o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky. Durante discurso no Conselho Europeu, ele destacou que seu país "cumpriu seus requisitos para adesão", mas observou que, neste momento, ainda há grandes obstáculos para iniciar as negociações, tanto da Ucrânia quanto de outros aspectos do processo de adesão à UE.

 

"É lamentável dizer isso, mas também é necessário algum tipo de pressão dentro da própria Europa para garantir que tudo o que foi prometido realmente aconteça. E estou falando sobre as negociações da adesão da Ucrânia à UE e sobre a resolução de questões fundamentais para a unidade europeia", acrescentou o líder ucraniano. Zelenski classificou de "anti-Europeu" o bloqueio de decisões importantes para o continente ou de decisões já previamente acordadas.

 

Segundo ele, os esforços europeus para ampliar a segurança no continente também têm sido "constantemente obstruídos". "Se dissermos que a Europa deve ser mais forte na competição global, também devemos falar sobre tornar as decisões europeias mais rápidas e eficazes, seja na política, defesa, economia, indústria ou qualquer outra área", afirmou. Ele ainda destacou que a Europa é um participante essencial na diplomacia global, e que o continente "deve sempre estar à mesa em todas as conversas sobre a segurança da Europa".

 

Zelenski também reiterou seu apelo para que os países mantenham a pressão sobre a Rússia, enfatizando a importância das sanções. "Moscou facilmente ignora suas promessas. Em um momento, eles dão a palavra e, algumas horas depois, isso não significa absolutamente nada. Putin deve parar de fazer exigências desnecessárias que só prolongam a guerra e começar a cumprir o que promete ao mundo", completou.

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou nesta quarta-feira, 12, a intenção de ter um perfil discreto caso seja reconduzido ao cargo. Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, Gonet defendeu o sigilo e uma atuação sem vazamento ou manifestações públicas.

"Minhas manifestações se deram invariavelmente nos autos dos processos, sem vazamento nem comentário público, nenhum detrimento à imagem ou presunção de inocência dos investigados. O respeito ao sigilo judicial sempre foi obedecido de modo absoluto e assim continuará a ser", disse durante sessão da comissão que analisa sua indicação para mais dois anos no cargo. As declarações podem ser vistas como uma forma de o PGR se contrastar com alguns de seus antecessores, como Augusto Aras e Rodrigo Janot.

Como mostrou a Coluna do Estadão, senadores do Centrão ouvidos dizem que a resistência à recondução de Gonet está restrita ao bolsonarismo. O procurador-geral da República, afirmam, têm bom diálogo com o Congresso e é bem-visto até em parte do PL, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Apesar de um receio do governo Lula com a sabatina, os parlamentares não identificaram nenhum movimento concreto para barrar um novo mandato a Gonet. Durante a sabatina, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que Gonet cumpre ordens do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. "O senhor perseguiu, entrou no jogo sujo de uma pessoa que, para mim, é doente, mas o senhor está lá, parece cumprindo ordens dele", afirmou. O PGR pediu a condenação de Bolsonaro na trama golpista. O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão.

A Polícia Federal faz buscas em 24 endereços nesta quarta-feira, 12, para aprofundar uma investigação sobre suspeitas de obstrução da operação que levou ao afastamento do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). Ele é um dos alvos das buscas. Procurada, a defesa de Wanderlei Barbosa ainda não se manifestou.

Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os endereços alvo da PF na Operação Nêmesis ficam em Palmas e Santa Tereza do Tocantins.

Em setembro, quando deflagrou a segunda fase da Operação Fames-19, que afastou o governador, a Polícia Federal descobriu que investigados usaram veículos oficiais para retirar e transportar documentos e materiais de interesse, o que pode configurar o crime de embaraço a investigações sobre a organização criminosa.

A Polícia Federal informou que as buscas feitas nesta quarta têm como objetivo impedir a destruição e a ocultação de provas e de ativos e reunir novos elementos que contribuam para esclarecer o caso, inclusive sobre suspeitos que ainda não haviam sido identificados.

O governador foi afastado por suspeita de corrupção e desvios de verbas destinadas à compra de cestas básicas durante a pandemia da covid-19. Wanderlei Barbosa nega irregularidades. A primeira-dama Karynne Sotero Campos e deputados da Assembleia Legislativa do Tocantins também são investigados.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nesta terça-feira, 11, uma nota pública em que pede mais discussão sobre o projeto de lei antifacção, cujo relatório está sendo elaborado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). As alterações de Derrite no texto, de autoria do governo Lula, têm gerado atrito com integrantes do Executivo, da Polícia Federal e da Receita Federal. A previsão é que a proposta seja votada nesta quarta-feira, 12.

Na nota, a ANPR afirma reconhecer "a importância e a urgência do debate" sobre o projeto e destaca que a retomada de territórios dominados por facções é "uma tarefa inadiável". A entidade adverte, no entanto, que a pressa na tramitação pode comprometer a qualidade do texto.

"A celeridade desejada na tramitação de um projeto dessa relevância não pode se confundir com açodamento. A aprovação de um texto sem a devida maturação técnica pode produzir efeitos contrários aos seus próprios objetivos, gerando insegurança jurídica e desorganização no sistema de persecução penal", diz o documento.

A associação de procuradores ressalta que o combate ao crime organizado deve ser baseado em "medidas eficazes, duradouras e juridicamente consistentes - e não respostas reativas ou de natureza simbólica".

A organização defende que o Ministério Público Federal, "titular da ação penal pública e responsável por parcela central do enfrentamento à macrocriminalidade", seja incluído no debate, e se coloca à disposição do relator para "contribuir na construção de um texto coeso, harmônico e eficaz".

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o texto do projeto antifacção em 31 de outubro, em meio à repercussão da megaoperação policial que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro. Ele foi, então, enviado ao Congresso.

Na semana seguinte, Derrite se afastou do comando da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, reassumindo temporariamente sua vaga como parlamentar e sendo designado como relator da proposta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O substitutivo elaborado pelo relator desagradou a Polícia Federal ao sugerir que a corporação só poderia atuar em crimes considerados de competência da segurança pública estadual se isso fosse solicitado pelos governadores.

O deputado alterou o trecho para sugerir que a PF participe das investigações em caráter "integrativo" com a polícia estadual. Essa participação pode ocorrer por solicitação do delegado de polícia estadual ou do Ministério Público estadual, ou por iniciativa própria da PF, mediante comunicação às autoridades estaduais.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou na segunda-feira, 10, que "em vez de fortalecer o combate ao crime organizado, o relator faz o oposto: tira poder da PF, protege redes de lavagem e impede a cooperação direta entre polícias, na contramão do que foi proposto na PEC da Segurança".

Conforme mostrou a coluna de Marcelo Godoy no Estadão, o promotor Lincoln Gakiya, que investiga a o Primeiro Comando da Capital (PCC) e está jurado de morte pela facção, afirmou que o texto pode excluir não só a PF, mas também o Ministério Público, afetando investigações contra o crime organizado.