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Chefe da AIEA pede a países que renovem seus compromissos com a não proliferação nuclear

Internacional
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No início da 69ª Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) nesta segunda-feira, 15, o diretor geral Rafael Grossi pediu aos países que reafirmem seu compromisso com o regime de não proliferação de armas nucleares.

"Exorto os Estados Membros a reafirmarem seu compromisso com um sistema que tem sido um dos alicerces mais importantes para a paz internacional, mesmo durante as décadas mais tensas de nossa geração", disse ele.

Grossi observou que a conferência ocorre em um momento em que "atos de terrorismo, múltiplos conflitos militares e a erosão das normas nucleares estão acontecendo, com o crescente abismo entre pobreza e prosperidade".

Ele ainda comentou sobre as maneiras pelas quais a AIEA está trabalhando para impedir a disseminação de armas nucleares e está colocando a ciência nuclear em bom uso, incluindo para tratamento de câncer, segurança alimentar, monitoramento de poluição plástica, detecção de doenças e inteligência artificial.

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Política

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O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) e saiu em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado na última semana a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.

Por meio do X (antigo Twitter), Orbán afirmou que a esquerda tem utilizado o Judiciário como arma para perseguir líderes da direita. "Em todo o mundo, a esquerda está usando os tribunais como arma para esmagar líderes conservadores", escreveu.

O premier húngaro classificou a condenação de Bolsonaro como uma perseguição política. "Agora punido com 27 anos de prisão, o caso contra o presidente Jair Bolsonaro não é Justiça, é uma caça às bruxas política. Estamos com ele contra essa perseguição antidemocrática", declarou.

A publicação teve repercussão entre familiares do ex-presidente. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Jair Bolsonaro, agradeceu publicamente o apoio de Orbán.

"Muito obrigado, Primeiro-Ministro Viktor Orbán. A caça às bruxas que está acontecendo no Brasil é simplesmente inacreditável", escreveu Eduardo Bolsonaro em resposta à publicação do primeiro-ministro.

"Seguiremos unidos e fortes nesta luta pela liberdade, que não é uma corrida de 100 metros, mas sim uma maratona. Que Deus nos ilumine, nos dê sabedoria e coragem", completou.

Essa não é a primeira vez que o chefe de governo da Hungria faz críticas às instituições brasileiras e demonstra apoio a Bolsonaro. Em julho deste ano, quando o ex-presidente aguardava julgamento, Orbán declarou solidariedade, incentivando-o a "continuar lutando" e classificando a Justiça brasileira como uma "ferramenta de medo, não de Justiça".

A relação entre Bolsonaro e o governo húngaro ocorre deste o mandato de Jair. Em fevereiro deste ano, apesar das restrições impostas pela Justiça brasileira que proibiam o ex-presidente de se comunicar com diplomatas e de se aproximar de embaixadas, Bolsonaro passou dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília.

A estadia gerou questionamentos de autoridades e foi vista por investigadores como uma possível tentativa de evitar medidas judiciais no contexto da investigação sobre a trama golpista que resultou na sua condenação.

Política

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira, 15, a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do batom", a cumprir pena em prisão domiciliar.

O caso transitou em julgado, ou seja, foram esgotados todos os recursos disponíveis pela defesa em 26 de agosto. Débora pichou a Estátua dos Três Poderes com a frase "Perdeu, mané" durante os ataques de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, e virou símbolo do bolsonarismo que pede anistia aos envolvidos nos ataques.

A cabeleireira foi condenada a 14 anos de prisão pela Primeira Turma da Corte em abril, pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Débora teve a prisão preventiva substituída pela prisão domiciliar em março. O cumprimento da pena em casa inclui o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de usar as redes sociais e de receber visitas sem autorização, além de não poder conceder entrevistas e de se comunicar com outros investigados do caso, cautelares que já estavam em vigor.

A defesa da condenada também informou que pedido de progressão de regime aguarda análise do mérito, fundamentado no cálculo de execução penal e no período em que ela já cumpriu prisão preventiva. Débora estava presa há dois anos, desde a oitava fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal em março de 2023, quando foi autorizada por Moraes a seguir em prisão domiciliar.

O julgamento da cabeleireira gerou a primeira divergência com Moraes na Primeira Turma do STF, com o ministro Luiz Fux defendendo pena de 1 ano e seis meses para Débora. Foi a primeira vez que um ministro discordou publicamente do relator das ações do plano de golpe e do 8 de Janeiro.

Na época, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) interpretaram o voto de Fux como um sinal de que o ministro também iria divergir no julgamento do núcleo central, o que ocorreu no último dia 11, com voto de mais de 12 horas de duração do ministro para absolver Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado pelos mesmos crimes de Débora, com pena de privação de liberdade de 27 anos e 3 meses.

Política

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária (PLP 108/2024), apresentou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os últimos ajustes feitos no texto. Segundo interlocutores, não há grandes entraves de última hora e tudo está caminhando para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira, 17, como já era previsto.

Com o relatório aprovado na CCJ, na sequência os senadores poderão aprovar regime de urgência para votação do projeto no plenário, cuja data depende de definição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Como é um projeto de lei complementar (PLP), não é necessário quórum qualificado, apenas maioria absoluta dos senadores (41 votos). A reunião de Braga com Haddad ocorreu no fim da tarde desta segunda, 15, na sede da Fazenda. Também participaram os consultores do Senado o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.

Na última quarta-feira, 10, Braga apresentou uma série de mudanças no texto, inclusive nas regras do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Ele também incluiu normas para a tributação de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e Fundos do Agronegócio do Brasil (Fiagros) pelos novos impostos sobre o consumo.

A regulamentação da reforma tributária foi dividida em dois projetos. O primeiro, já sancionado, criou as regras gerais do Imposto sobre Valor Agregado (IVA): a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por Estados e municípios. Esses tributos substituirão o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). O segundo texto, relatado por Braga, trata dos aspectos federativos e cria o Comitê Gestor do IBS.