O Senado aprovou em outubro a criação de 530 novos cargos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que depende agora de sanção presidencial. Nos dois casos, ocorre um remanejamento do orçamento do Judiciário, o que foi utilizado como argumento no parecer dos relatores. Em 2026, cerca de R$ 25 milhões seriam direcionados às novas vagas.
Os projetos de lei são de iniciativa dos próprios tribunais e foram enviados porque, ainda que não haja acréscimo nos repasses da União, é preciso redesenhar o orçamento da Corte para a nova destinação específica.
Ao todo, serão 490 funções comissionadas de nível FC6, que contam com um adicional de R$ 3.072,36 na folha de pagamento. Segundo o STF, elas "só podem ser ocupadas por servidores públicos concursados e que se disponham a trabalhar com temas de maior complexidade e maior responsabilidade".
A justificativa para a criação é aumentar a retenção de profissionais qualificados. "Com funções mais baixas, os gabinetes (dos ministros) acabam tendo uma grande instabilidade e rotatividade no quadro de servidores, que saem das funções quando conseguem gratificações maiores em outras áreas administrativas, o que traz prejuízo aos processos", argumentou o STF.
No Supremo, proposta aprovada na quarta-feira, 22, prevê a criação de 160 dessas funções comissionadas e 40 cargos de técnico judiciário para atuação como policial judicial. O impacto apenas das funções comissionadas é de cerca de R$ 7,8 milhões neste ano, valor que se repete em 2026.
Atualmente, cada gabinete de ministro tem 17 servidores ocupantes de cargos comissionados: 1 FC-6, 3 FC-4 (incremento de R$ 2.056,28 no contracheque) e 13 FC-3 (acréscimo de R$ 1.461,81). Se o projeto for sancionado, o STF afirma que vai acrescentar 16 cargos FC-6 em cada gabinete de ministro, totalizando 17 por gabinete, e remanejar os demais cargos com adicionais menores para outras áreas.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), defendeu o projeto e disse que o reforço no quadro de pessoal busca aprimorar o funcionamento do tribunal. "Não vamos aumentar um real sequer de repasse no Orçamento", afirmou.
Ele também citou o aumento de ameaças direcionadas à Corte e a seus ministros como justificativa para a criação dos novos cargos para policiais.
Durante a votação, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) considerou inadequado aprovar a medida em meio ao cenário fiscal do país. Já o senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que o Supremo "está distante do povo" e que o pedido de criação de cargos representa "um desaforo".
O projeto que cria as 330 funções comissionadas no STJ foi aprovado na última terça-feira, 14. O impacto da medida em 2025 será de R$ 8,7 milhões e, a partir de 2026, será de R$ 17,49 milhões por ano.
"Do ponto de vista orçamentário, a proposta não implica aumento de limite de despesas primárias, estando integralmente compatível com o teto orçamentário do STJ e com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal", afirmou a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
