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Tribunal do Colorado impede a participação de Trump nas primárias do estado

Internacional
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Nesta terça-feira, 19, a Suprema Corte do Colorado emitiu uma decisão que barra o ex-presidente americano Donald Trump de aparecer na cédula de votação das primárias do Partido Republicano, neste Estado, no próximo ano.

 

De acordo com o tribunal do Estado, Trump está "desqualificado" para concorrer à presidência dos Estados Unidos. A decisão de hoje reverte uma decisão anterior de um tribunal distrital de Denver que determinou que a cláusula de desqualificação da 14ª Emenda da Constituição, originalmente destinada a tratar de secessionistas após a Guerra Civil, não se aplicava ao ex-presidente.

 

"A maioria do tribunal considera que o presidente Trump está desqualificado para o cargo presidencial de acordo com a seção três da Décima Quarta Emenda da Constituição", diz a decisão. "Como ele está desqualificado, seria um ato ilícito, de acordo com o código eleitoral do Estado do Colorado, que ele aparecesse como candidato na cédula das primárias presidenciais."

 

Na sua decisão, o tribunal afirmou que as ações de Trump antes e em 6 de janeiro de 2021 constituíram envolvimento em insurreição e que os tribunais tinham autoridade para aplicar a Seção 3 da Emenda.

 

"Não chegamos a essas conclusões levianamente", diz a decisão do tribunal. "Estamos cientes da magnitude e do peso das questões que temos diante de nós. Estamos igualmente cientes de nosso dever solene de aplicar a lei, sem medo ou favorecimento, e sem sermos influenciados pela reação pública às decisões que a lei exige que tomemos."

 

Segundo um comunicado da sua campanha, Trump recorrerá a decisão na Suprema Corte dos EUA.

 

A decisão desta terça-feira se aplica apenas ao Estado do Colorado, mas se a Suprema Corte a confirmar, o ex-presidente poderia ser desqualificado de forma mais ampla em outras regiões do país. A decisão será suspensa até 4 de janeiro de 2024, para que Trump possa recorrer à Suprema Corte federal.

 

A decisão do tribunal, no entanto, pode ficar suspensa por um período maior enquanto o processo corre na instância maior da justiça.

 

O tribunal do Colorado é o primeiro a considerar que a cláusula de desqualificação se aplica a Trump, um argumento que seus oponentes têm apresentado em todo o país.

 

Ações judiciais semelhantes em Minnesota e New Hampshire foram rejeitadas por motivos processuais. Um juiz de Michigan decidiu no mês passado que a questão era política e não cabia a ele decidir, e um tribunal de recursos confirmou a decisão de não desqualificá-lo. Os autores da ação recorreram à Suprema Corte de Michigan.

 

Noah Bookbinder, o presidente da Citizens for Responsibility and Ethics, uma organização que representou os eleitores que que buscavam desqualificar o ex-presidente no pleito de 2024, disse nesta terça-feira que a decisão "não é apenas histórica e justificada, mas é necessária para proteger o futuro da democracia em nosso país". (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Política

Política

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a montagem de equipe ministerial é uma prerrogativa do presidente da República e que ele nunca sugeriu nomes a Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente avalia uma troca no comando das pastas, mas ainda não anunciou as mudanças que fará.

A única mudança ministerial já realizada foi a substituição na Secretaria de Comunicação, com a saída de Paulo Pimenta e a chegada de Sidônio Palmeira.

Haddad participou nesta terça-feira, 25, do painel Cenário Econômico 2025 na CEO Conference 2025, organizada pelo BTG Pactual.

O ministro afirmou que leu reportagens dizendo que ele e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, estão envolvidos com a reforma ministerial. "Não é verdade. Eu nunca conversei com o presidente, nem com nenhum colega meu de ministério, sobre reforma ministerial. E nem fui perguntado pelo presidente sobre o que eu achava de uma reforma ministerial. Isso é um assunto dele, que ele sempre cuidou, nos seus três governos, como uma atribuição pessoal, que é montar equipe. Se ele quiser perguntar para alguém de A, B ou C, ele vai perguntar, mas é uma iniciativa que é dele, e é uma prerrogativa dele", reforçou.

Haddad disse ainda que, além de nunca ter conversado com Lula sobre isso, também não sugeriu nomes. "Nunca sugeri um nome para o presidente, nem para exonerar, nem para admitir. Nunca. Simplesmente, não acho que é papel de um ministro fazer esse tipo de coisa, menos ainda sobre pessoas que são da minha relação pessoal. Imagina se eu vou me envolver num assunto de um ministro que, às vezes, é da minha relação pessoal. Não funciona assim", comentou.

Ele também frisou que não existe partido que peça, em uma reforma, a cadeira do Ministério da Fazenda, em função do tipo de trabalho realizado na pasta.

Questionado sobre os debates internos do PT e do governo, Haddad considera que são normais, como um reflexo de debates que ocorrem na sociedade.

"Imaginar que o governo não vai espelhar, de certa forma, posições que existem na sociedade legítimas sobre como operar a economia, não é razoável. Vai haver quem pense de um jeito ou de outro, mas eu acredito que, se nós compararmos com dois anos atrás, eu vejo muito mais convergência hoje do que divergência em relação a quem está sentado na mesa junto ao presidente", disse o ministro da Fazenda.

Política

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que há uma questão estrutural a ser endereçada sobre a atual dinâmica das relações entre os Poderes Executivo e Legislativo e ponderou que o Parlamento é que dá a última palavra sobre tudo, é preciso avaliar mecanismos de accountability para o poder.

Questionado sobre o governo viver uma espécie de semi-presidencialismo, Haddad disse que esse não é um problema deste governo e defendeu a avaliação do cenário. Ele participou do painel Cenário Econômico 2025 na CEO Conference 2025, organizada pelo BTG Pactual.

"Sem querer aqui ferir suscetibilidades de Congresso, de presidente, de nada, mas o fato é assim, não pode ter um parlamentarismo, uma espécie de parlamentarismo em que se der errado quem paga a conta é o presidente. Você dissolve a presidência e convoca o vice, e o parlamento fica exatamente no mesmo lugar. Então tem um problema de accountability. Quem é que responde? Se é o parlamento que vai dar a última palavra sobre tudo, derrubando o veto, não apreciando medida provisória, criando um orçamento que é do tamanho da despesa discricionária do Executivo, nós precisamos criar mecanismos que é, na minha opinião, o debate que está hoje no Supremo", disse, ao se referir ao debate sobre emendas parlamentares.

Haddad ponderou que há momentos em que o Executivo pode ter as melhores intenções, mas acabar prejudicado com a não aprovação de uma agenda importante porque o Legislativo não assume a responsabilidade por uma agenda oposta.

Ele reforçou, no entanto, que vê boa vontade por parte do Parlamento e lembrou que tinha boa relação com os antigos presidentes da Câmara e Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na busca por harmonizar as agendas e que também terá com os novos presidentes, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP).

"Acredito que eu, Simone Tebet, o vice-presidente Geraldo Alckmin, estamos tendo uma abertura muito grande no Legislativo para fazer a agenda avançar", disse.

Política

Dono da plataforma X (antigo Twitter) e secretário de Eficiência Governamental dos Estados Unidos no governo de Donald Trump, Elon Musk especulou nesta terça-feira, 25, sobre possíveis sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em ação conjunta movida pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media, empresa do presidente americano, Moraes é acusado de violar a soberania americana ao ter solicitado a suspensão da conta do blogueiro Allan dos Santos da Rumble.

Em postagem no X, Elon Musk respondeu a uma publicação do influenciador Mario Nawfal que reproduzia declaração do ministro do STF sobre as big techs. O magistrado afirmou nesta segunda-feira, 24, durante uma aula magna na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), que as plataformas "não são enviadas de Deus" e fazem "lavagem cerebral" nos eleitores.

"Moraes não tem bens nos Estados Unidos?", perguntou o empresário. O blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo respondeu que sanções poderiam ser aplicadas ao ministro mesmo que ele não tenha propriedades em território americano.

"Uma vez que ele seja incluído na lista SND do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, todas as instituições financeiras imediatamente fecham a conta bancária dele, inclusive no Brasil, para que não sejam alvo de sanções secundárias. O presidente Trump pode fazer isso a qualquer momento, a seu critério, através da Lei Magnitsky", escreveu Figueiredo.

Assim como Allan dos Santos, Paulo Figueiredo é alvo de decisões de Alexandre de Moraes e está foragido nos Estados Unidos. Ele também é um dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado.

A lei Magnitsky, mencionada por ele, autoriza o presidente dos EUA a impor sanções econômicas e negar entrada em território americano de pessoas acusadas de corrupção ou violação de direitos humanos.

O dispositivo se aplica a pessoas que o presidente determine que foram responsáveis "por execuções extrajudiciais, tortura ou outras violações graves dos direitos humanos internacionalmente reconhecidos" ou, então, "um oficial de governo estrangeiro responsável por atos de corrupção significativa".

Já a lista SND do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros [Specially Designated Nationals and Blocked Persons List, da Office of Foreign Assets Control (OFAC), em inglês], segundo o site da OFAC, contém indivíduos e entidades que têm seus ativos bloqueados. Cidadãos e empresas dos EUA são proibidos de fazer negócios com alguém que integra a lista.

A ação judicial conjunta contra o ministro Alexandre de Moraes tramita em um Tribunal de Justiça federal sediado na Flórida e foi noticiada no Brasil no último dia 19.

Na última sexta-feira, 21, Moraes deu um prazo de 48 horas para que a plataforma de vídeos indicasse um representante legal no País e regularizasse sua situação cadastral nos órgãos competentes, como a Junta Comercial - como determina a legislação. Como a empresa não cumpriu a ordem judicial, a Rumble foi bloqueada no território nacional por tempo indeterminado, até que cumpra as determinações do magistrado e pague as multas aplicadas.

No sábado, 22, Rumble e Trump Media apresentaram um pedido liminar contra o ministro para impedir ordens emitidas pelo ministro.

Na sexta-feira, Moraes desativou sua conta no X. A informação foi confirmada pela assessoria do STF, que disse que o magistrado já não a utilizava desde janeiro de 2024.