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O que é a World Central Kitchen e como ela ajudou as pessoas em Gaza?

Internacional
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A instituição de caridade World Central Kitchen, ou Cozinha Central Mundial, fundada pelo famoso chef José Andrés, determinou a suspensão dos trabalhos na Faixa de Gaza depois que um ataque israelense matou sete de seus funcionários, a maioria estrangeiros.

 

O grupo, que afirmou que em breve tomará decisões sobre seus planos de longo prazo na região, vem levando alimentos desesperadamente necessários para a população de Gaza, que enfrenta fome generalizada, e esteve à frente da recente iniciativa de entregar ajuda humanitária por via marítima, saindo de Chipre. Sua ausência, mesmo temporária, provavelmente aprofundará a miséria no território devastado pela guerra, ao mesmo tempo em que a ONU alerta que a fome em massa é iminente.

 

Reunimos informações sobre o trabalho da organização em Gaza e o que sua ausência poderia significar:

 

O QUE É A WORLD CENTRAL KITCHEN?

 

Fundada em 2010, a World Central Kitchen entrega refeições preparadas na hora para pessoas em necessidade após desastres naturais, como furacões e terremotos, ou para aquelas em zonas de conflito. O grupo também já forneceu refeições aos migrantes que chegam pela fronteira sul dos EUA, e também às equipes dos hospitais que trabalharam sem descanso durante a pandemia do coronavírus.

 

A organização humanitária envia equipes em condições de preparar refeições que agradem ao paladar local, em grande escala e com rapidez.

 

"Quando se fala em água e comida, as pessoas não querem uma solução daqui a uma semana, daqui a um mês. A solução precisa ser agora", diz Andrés, de acordo com uma citação no site do grupo.

 

A World Central Kitchen já trabalhou em dezenas de áreas afetadas e atualmente tem equipes no Haiti, atende às necessidades dos ucranianos desalojados pela invasão russa, e fornece refeições às pessoas atingidas pela guerra em Gaza.

 

O QUE ELA FEZ DURANTE A GUERRA EM GAZA?

 

Equipes da organização se espalharam pela região desde que militantes liderados pelo Hamas atacaram o sul de Israel em 7 de outubro, e ao longo de toda a guerra que isso desencadeou. A organização alimentou israelenses desalojados pelo ataque e também ex-reféns, segundo seu próprio site, além das pessoas no Líbano desabrigadas pelo combate contra Israel. Mas o trabalho em Gaza tem sido o mais exigente.

 

Eles dizem já ter fornecido mais de 43 milhões de refeições aos palestinos em Gaza.

 

Foram montadas duas cozinhas principais, uma na cidade de Rafah, ao sul, e outra na cidade de Deir al-Balah, na região central. O grupo oferece suporte a 68 cozinhas comunitárias por todo o território, que servem mais de 170 mil refeições quentes por dia. O trabalho foi intensificado durante o Ramadã, o mês sagrado em que os muçulmanos tradicionalmente jejuam do nascer ao pôr do sol e depois fazem uma farta refeição, com a distribuição de 92 mil caixas de alimentos, ou cerca de 4,7 milhões de refeições.

 

A organização também forneceu refeições por lançamentos aéreos e organizou o envio de dois carregamentos marítimos levando centenas de toneladas de alimentos para o norte de Gaza, onde a emergência alimentar é mais aguda.

 

Em uma entrevista à Associated Press em fevereiro, Andrés atribuiu às entregas da organização o mérito por levarem os EUA a declarar que iriam construir uma doca flutuante para entrega de ajuda humanitária a Gaza por via marítima.

 

"Acho que isso foi uma conquista nossa", disse ele.

 

O QUE A AUSÊNCIA DA ORGANIZAÇÃO SIGNIFICA PARA A POPULAÇÃO DE GAZA?

 

Com a suspensão imediata do trabalho da World Central Kitchen, dezenas de milhares de refeições diárias deixarão de ser distribuídas.

 

Após o ataque letal, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores de Chipre informou que os navios de ajuda humanitária que chegaram a Gaza esta semana retornarão ao país insular do Mediterrâneo com cerca de 240 toneladas de ajuda não entregue. Cerca de 100 toneladas já foram descarregadas, segundo o porta-voz.

 

Outras organizações de ajuda humanitária ainda estão no local oferecendo assistência aos palestinos, incluindo a ONU. Mas os grupos dizem que os suprimentos não estão chegando com velocidade suficiente, e depois que entram em Gaza, a entrega é dificultada por problemas logísticos e pelos combates constantes. Israel nega que haja escassez de alimentos em Gaza, e culpa a ONU e outros grupos de ajuda humanitária por não conseguirem aumentar as entregas dentro do território.

 

A World Central Kitchen estava à frente dos dois carregamentos marítimos que chegaram a Gaza até agora. Não ficou claro de que forma o corredor marítimo continuaria sem a organização, mas o presidente de Chipre declarou na terça-feira que mais ajuda humanitária poderia ser enviada a Gaza saindo de Chipre "até o fim do mês", quando os EUA concluírem a construção de uma doca flutuante ao largo da costa do território palestino.

 

O presidente Nikos Christodoulides declarou que os envios de ajuda entre Chipre e Gaza "continuarão enquanto houver necessidades humanitárias".

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Política

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 uma série de artigos aprovados pelo Congresso que, na prática, blindavam as emendas parlamentares. Um dos dispositivos, por exemplo, acabava por proibir o bloqueio de emendas impositivas, como as individuais e as de bancada. Para o governo, essa diferenciação estaria em desacordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual "quaisquer regras, restrições ou impedimentos aplicáveis às programações discricionárias do Poder Executivo se aplicam às emendas parlamentares, e vice-versa".

"De sorte que as emendas parlamentares logram possuir o mesmo tratamento de bloqueio e contingenciamento aplicável a qualquer despesa discricionária do Poder Executivo federal", escreveu o Executivo na justificativa de veto da lei, sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 31.

A justificativa foi a mesma dada no veto de Lula a um dos dispositivos da lei complementar do pacote fiscal publicada igualmente nesta terça-feira, 31, que permitia bloqueio e contingenciamento apenas de emendas não obrigatórias. A resposta do Executivo acontece em meio a uma crise sobre o tratamento de emendas parlamentares, que estressa as relações entre o Judiciário, o governo federal e o Legislativo.

O presidente também vetou o dispositivo que estabelecia a execução obrigatória das emendas individuais e de bancada até os limites constitucionais. Para o governo, a regra, ao não ser acompanhada de exceção, poderia ser interpretada como limitador à possibilidade de bloqueio e redução dessas despesas para cumprimento do arcabouço fiscal.

Outro problema identificado pelo Executivo estava na previsão segundo a qual a execução das programações orçamentárias decorrentes de emendas deveria observar as indicações de beneficiários e a ordem de prioridades feitas por seus autores.

"A indicação de beneficiários e da ordem de prioridades pelos autores das emendas, que, de outra forma, seriam estabelecidos conforme os parâmetros e as diretrizes de cada política pública, reduziria a flexibilidade na gestão orçamentária, que observa as necessidades de execução de cada política pública", afirmou na justificativa do veto, sugerido pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Os vetos serão analisados pelo Congresso, que pode mantê-los ou derrubá-los. Como mostrou mais cedo o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), Lula também barrou um novo cálculo para o fundo partidário na LDO. Para o governo, a proposta "majora o montante do Fundo Partidário e comprime o valor das demais despesas da Justiça Eleitoral", além de não ser condizente com o arcabouço fiscal.

"A aprovação da proposição, que vincula o montante de despesas do Fundo Partidário ao crescimento real da receita de exercícios anteriores, resultaria no crescimento das despesas correspondentes em patamar superior ao crescimento dos limites de despesas primárias, previstos na Lei Complementar nº 200, de 2023, o que contraria o disposto no art. 138 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias", diz a mensagem.

Política

O Ministério das Cidades editou Portaria, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 31, que estabelece os critérios e diretrizes para execução, no Orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes, bem como de programações de interesse nacional ou regional, vinculados às ações sob gestão da Pasta e de suas entidades vinculantes.

Segundo o texto, a "execução das programações sob gestão do Ministério das Cidades e de suas entidades vinculadas, financiadas por emendas de bancada estadual (RP 7) ou de comissão permanente (RP 8), deverá observar, no exercício de 2025, os critérios e as orientações estabelecidos pela Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, pela Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR nº 1, de 1º de abril de 2024, e por esta Portaria, com o objetivo de garantir a conformidade, transparência e eficiência na execução orçamentária".

No caso das emendas de bancada estadual, os projetos de investimentos estruturantes que podem ser alocados são os previstos: no Plano Plurianual 2024-2027; na Lei de Diretrizes Orçamentárias; nos projetos qualificados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI; ou no Cadastro Integrado de Projetos de Investimento - Obrasgov.

"Fica vedada a designação genérica de programações que possam resultar na execução de projetos de investimentos em obras por múltiplos entes ou entidades, salvo nos casos de projetos destinados a regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento, nos quais as emendas deverão identificar de forma precisa o seu objeto", diz a portaria.

A medida diz ainda que as ações e equipamentos públicos prioritários para a unidade da federação representada pela bancada deverão observar os seguintes critérios: é vedada a apresentação de emendas cuja programação possa resultar, na execução, em transferências voluntárias para mais de um ente federativo ou entidade privada; e é admitida a destinação de recursos para outra unidade da federação, desde que se trate da matriz da entidade e que esta tenha sede em Estado diverso do Estado da bancada onde será realizada a aquisição de equipamentos ou a execução de serviços.

Quando a programação da emenda de bancada for divisível, o objeto deve ser identificado de forma precisa e não pode nenhuma parte independente ser inferior a 10% do valor da emenda.

No caso das emendas de comissão, são critérios gerais: os definidos pelo planejamento e pelos planos setoriais e regionais; o alinhamento com ao menos um dos objetivos específicos do programa do PPA ao qual estejam vinculadas; a inexistência de convênios, contratos de repasse ou instrumentos congêneres com execução não iniciada, que envolvam o mesmo objeto e o mesmo ente federativo ou entidade; e a conformidade com os manuais dos programas de gestão do Ministério das Cidades.

A Portaria traz ainda orientações para execução das emendas parlamentares e diz que a execução orçamentária e financeira das emendas de comissão poderá priorizar as indicações destinadas a entes federativos em situação de emergência ou calamidade pública, ou aqueles que tenham sido objeto de processos participativos pelos entes beneficiários.

Política

A Advocacia-Geral da União (AGU) reforçou nesta terça-feira, 31, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a liberação do empenho de emendas de comissão à Saúde é necessária para o cumprimento do piso mínimo de gastos na área previsto pela Constituição. A manifestação foi feita após o ministro Flávio Dino, do STF, pedir que o governo comprovasse "objetivamente" que R$ 370 milhões em recursos seriam "imprescindíveis" para o alcance do piso.

Para isso, a AGU anexou junto de sua petição uma documentação elaborada pelo Ministério da Saúde que, na avaliação do órgão, demonstra a necessidade do empenho para que a previsão constitucional de R$ 215,5 bilhões em gastos na saúde seja cumprida neste ano.

"Vale assinalar que a execução orçamentária é sujeita a variáveis que não estão totalmente sob controle do Ministério da Saúde (...) Logo, não é possível precisar com exatidão o valor dos empenhos que ainda serão realizados no presente exercício. Caso sejam mantidos os empenhos de RP 8 emendas de comissão no valor de R$ 370 milhões, a verificação de eventual excesso em relação ao cumprimento de piso constitucional ensejará correspondente cancelamento de empenho de RP 8 na mesma magnitude", diz o documento.

Com isso, a AGU reiterou pedido para que o ministro esclareça se a decisão dada no último dia 29 garante ou não "a excepcional continuidade" da execução de emendas de comissão empenhadas até o último dia 23, sobretudo no tocante às destinadas à Saúde.