Israel retira tropas do sul de Gaza, mas ainda quer eliminar Hamas da região

Internacional
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Militares de Israel anunciaram neste domingo que estavam retirando algumas forças de um reduto do Hamas no sul de Gaza, após uma fase importante de sua ofensiva. Com isso, a presença de tropas israelenses no território atingiu um dos níveis mais baixos desde o início da guerra, que já perdura seis meses.

 

As forças israelenses vão se recuperar e se preparar para futuras operações, enquanto um número significativo permanece em outros locais de Gaza, disseram militares do país que falaram sob condição de anonimato. A 98ª Divisão de paraquedistas operou em torno da cidade de Khan Younis, o principal foco de Israel nos últimos meses.

 

Israel prometeu uma ofensiva terrestre na cidade de Rafah, no extremo sul de Gaza, considerada o último reduto do Hamas, e o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu disse no domingo ao seu gabinete que a vitória significa "a eliminação do Hamas em toda a Faixa de Gaza, incluindo Rafah".

 

Rafah abriga cerca de 1,4 milhão de pessoas, mais de metade da população de Gaza. A perspectiva de uma ofensiva suscitou o alarme global, inclusive por parte do principal aliado israelense, os Estados Unidos, que exigiram um plano credível para proteger os civis.

 

O porta-voz de segurança nacional da Casa Branca, John Kirby, disse à ABC que os EUA acreditam que a retirada parcial de Israel "é realmente apenas uma questão de descanso e reequipamento para estas tropas que estão no terreno há quatro meses, e não necessariamente, pelo que podemos dizer, indicativo de alguma nova operação para essas tropas."

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O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), autorizou a instauração de um processo para rescindir os contratos com as empresas de ônibus UPBus e Transwolff, acusadas pelo Ministério Público de ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

O despacho, publicado no Diário Oficial do município na noite de sexta-feira, 27, afirma que o processo será conduzido pela Secretaria de Transportes e que a decisão caberá ao chefe do Executivo. Após a notificação, as empresas têm um prazo de 15 dias para apresentar suas defesas. Caso a Prefeitura decida pela perda da validade dos contratos, novas contratações serão lançadas.

"Esse é o início do processo, agora abre prazo para defesa e após, dependendo da defesa, se decreta a caducidade. A Procuradoria do Município está fazendo tudo com muita cautela, com prazo para defesa, direito ao contraditório, visando instruir bem o processo", disse Nunes ao Estadão.

Os advogados que representam as duas empresas não foram localizados pela reportagem para comentar a decisão da Prefeitura.

Desde o ano passado, a UPBus e a Transwolff são investigadas pela Operação Fim da Linha, que revelou as possíveis ligações das empresas com o PCC. O presidente da UPBus, Ubiratan Antônio da Cunha, foi preso no último dia 20 por descumprir medidas cautelares no regime domiciliar. Ele é réu por lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Em fevereiro, o Estadão revelou que, mesmo após as acusações terem se tornado públicas, em 2022, com prisões efetuadas e apreensões de bens, as companhias receberam R$ 827 milhões em repasses da Secretaria de Transportes e assinaram oito novos contratos para operar o sistema.

No total, sete empresas de ônibus foram ou estão sendo investigadas pela polícia e pelo Ministério Público por suspeita de elo com o crime organizado. Juntas, são responsáveis por transportar 27,5% dos passageiros de ônibus da capital, e receberam R$ 2 bilhões da Prefeitura de São Paulo em 2023.

'INFILTRAÇÃO'

A investigação do Ministério Público aponta a "infiltração" do PCC no setor de transportes, por meio do controle de empresas de ônibus operado por uma rede de laranjas e CNPJs fantasmas. Duas das maiores empresas de ônibus de São Paulo foram acusadas de terem sido criadas com dinheiro do PCC: a UPBus, supostamente controlada por integrantes da cúpula da facção criminosa e seus parentes; e a Transwolff, a terceira maior companhia do setor na cidade, com 1.111 veículos circulando.

Como também mostrou o Estadão em abril, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o Ministério Público de São Paulo, a Receita Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) identificaram, após quatro anos de investigação, a existência de um cartel montado pelo crime organizado para se apossar do chamado Grupo Local de Distribuição do sistema municipal de transportes.

A Justiça determinou o afastamento de 15 acionistas da UPBus e seis da direção da Transwolff e da cooperativa Cooperpam. Também foi determinado que a Prefeitura fizesse uma intervenção nas duas empresas.

A Operação Fim da Linha foi deflagrada no início de abril. Na ocasião, promotores cumpriram 52 mandados de busca e apreensão no Estado, com o auxílio de 340 policiais de cinco batalhões da Tropa de Choque da Polícia Militar. Poucos dias após a ofensiva, o prefeito afirmou que a empresa Transwolff não iria mais administrar o sistema de ônibus aquáticos na represa Billings, na zona sul de São Paulo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, neste sábado, 28, o pedido da defesa de Daniel Silveira para restabelecer a liberdade do ex-deputado federal.

Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal (PF) na última terça-feira após ordem de Moraes, segundo quem o ex-deputado descumpriu as condições impostas para que ele pudesse deixar a prisão, benefício que havia sido concedido dias antes.

A defesa do ex-deputado classificou a decisão como "desproporcional, arbitrária, ilegal e irracional", alegando que ela reflete um "espírito persecutório" e constitui "abuso de autoridade". Os advogados também afirmaram que todas as justificativas foram apresentadas, mas desconsideradas pelo relator.

Na decisão deste sábado, Moraes diz que as alegações dos advogados de Silveira, que incluem suposto desconhecimento sobre as regras para a liberdade condicional, revelam "má-fé" ou "desconhecimento da legislação".

"Somente absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal podem justificar as alegações da defesa. Essa mesma restrição judicial (Proibição de ausentar-se da Comarca e obrigação de recolher-se à residência no período noturno, das 22h00 às 6h00, bem como nos sábados, domingos e feriados), recentemente, foi determinada em mais de 1.100 casos relacionados aos crimes de 8/1, tendo sido todas observadas integralmente e sem qualquer confusão de entendimento", diz Alexandre de Moraes ao rejeitar os embargos da defesa de Silveira.

A Associação Amazonense de Municípios (AAM) cumpriu ainda nesta sexta-feira, 27, a determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e publicou uma nota dizendo que não houve a "retirada" de recursos de emendas parlamentares destinadas à Saúde, mas sim um bloqueio temporário.

Nesta sexta-feira, Dino respondeu a um ofício protocolado pela entidade, que questionou o bloqueio e alegou haver uma "retirada" de verbas, o que, segundo a organização, estaria prejudicando os serviços de saúde no Amazonas.

Em resposta, o ministro disse que a transferência dos recursos "pode e deve" ser feita a qualquer momento, assim que cada município ou Estado abra uma conta específica para o recebimento daquela emenda, e detalhou o passo a passo de como deve ser feita.

Sobre a correção da informação, Dino deu 24 horas para a entidade esclarecer a sociedade amazonense, por meio de nota à imprensa e publicada em seu site. No novo comunicado, a associação copiou e colou partes da determinação do ministro, e acrescentou um "alerta" sobre o "curto prazo dado para o cumprimento" da exigência das contas, o que, segundo alega, "afetou negativamente a execução orçamentária e financeira dos municípios, especialmente em um período de transição de mandato".

A suspensão das emendas em questão foi consequência do descumprimento de decisão judicial de agosto, que determinava a abertura de contas específicas para o recebimento desses recursos, o que garantiria maior rastreabilidade. Dino sustentou que o bloqueio foi uma sugestão técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), visando evitar o mau uso das emendas parlamentares na Saúde.

Dino ainda reiterou que o bloqueio se refere exclusivamente a emendas parlamentares. "Esclareço que não houve nem há bloqueio de recursos oriundos de outras fontes inerentes ao SUS. Os Fundos podem ser usados normalmente. As medidas em foco referem-se exclusivamente a emendas parlamentares federais[...]", explicou. Na mesma determinação, o ministro deu o prazo de 10 dias úteis para que a Advocacia-Geral da União (AGU) explique porque as contas não foram abertas.

Na última segunda-feira, 23, Dino suspendeu pagamentos de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, alegando falta de transparência. Nesta sexta-feira, 27, Câmara dos Deputados argumentou à Corte que seguiu a legislação vigente para os repasses e pediu a revogação das medidas determinadas por Dino.