Banner rotativo Auditado
27
Qui, Fev
235 Noticias Novas

EUA: Senado reautoriza principal programa de vigilância do país após o prazo da meia-noite

Internacional
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times
O Senado dos Estados Unidos votou na manhã deste sábado, 20, pela reautorização pela lei de vigilância do país conhecida como Seção 702 da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira (Fisa, na sigla em inglês). A decisão foi tomada depois de discussões se o FBI deveria ser impedido de usar o programa para pesquisar dados de norte-americanos, que quase forçaram a caducidade do estatuto.

A legislação aprovada por 60 votos a favor 34 contra, com apoio bipartidário estende por dois anos o programa. Agora vai para a mesa do presidente Joe Biden para se tornar lei. O conselheiro de segurança nacional da Casa Branca, Jake Sullivan, disse que Biden "assinará rapidamente o projeto de lei".

"Na hora certa, estamos reautorizando a Fisa pouco antes de ela expirar, à meia-noite", disse o líder da maioria no Senado, Chuck Schumer, quando a votação da aprovação final começou 15 minutos antes do prazo final. "Durante todo o dia, persistimos e persistimos na tentativa de alcançar um avanço e, no final, conseguimos."

Autoridades dos EUA disseram que a ferramenta de vigilância, autorizada pela primeira vez em 2008 e renovada várias vezes desde então, é crucial para interromper ataques terroristas, intrusões cibernéticas e espionagem estrangeira e também produziu informações nas quais os EUA têm confiado para operações específicas, como o Assassinato em 2022 do líder da Al Qaeda, Ayman al-Zawahri. "Se você perder uma peça-chave de inteligência, poderá perder algum evento no exterior ou colocar tropas em perigo", disse o senador Marco Rubio, o principal republicano no Comitê de Inteligência do Senado. "Você pode perder uma conspiração para prejudicar o país, internamente ou em outro lugar. Portanto, neste caso específico, há implicações na vida real."

A proposta renova o programa, que permite ao governo dos EUA recolher sem mandado as comunicações de não-americanos localizados fora do país como informações de inteligência estrangeira. A reautorização enfrentou um longo e acidentado caminho até a aprovação final na madrugada de sábado, depois de meses de confrontos entre defensores da privacidade e falcões da segurança nacional que levaram a consideração da legislação à beira do vencimento.

Embora o programa de espionagem estivesse tecnicamente programado para expirar à meia-noite, o governo Biden disse que esperava que sua autoridade para coletar informações permanecesse operacional por pelo menos mais um ano, graças a um parecer no início deste mês do Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira. Ainda assim, as autoridades disseram que a aprovação do tribunal não deveria substituir a autorização do Congresso, especialmente porque as empresas de comunicações poderiam cessar a cooperação com o governo se o programa caducasse.

Em outra categoria

Política

Política

O deputado Lindbergh Farias (PT), líder da Bancada do PT na Câmara, entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República nesta quinta-feira, 27, contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL), por crimes contra a soberania e as instituições brasileiras cometidos durante sua estadia nos Estados Unidos.

Na representação, Lindbergh afirma que "em total dissintonia com a realidade", Eduardo "patrocina retaliações" contra o Brasil e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O PT também acionou o Conselho de Ética da Câmara contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O documento pede que a PGR instaure uma investigação para averiguar possíveis crimes cometidos por Eduardo, além do encaminhamento da denúncia ao Supremo Tribunal Federal. O parlamentar pede ainda a apreensão do passaporte de Eduardo para que se encerrem as "condutas ilícitas em curso" do deputado, que articula com integrantes do Executivo norte-americano e autoridades do Departamento de Estado a aprovação de um projeto de lei para barrar a entrada de Moraes no país.

Eduardo se encontrou com o embaixador Michael Kozak, que dirige o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental. O órgão fez uma publicação criticando o Brasil e classificando a decisão de bloquear informações e multar empresas como antidemocrático.

O petista afirma que o fato "configura uma verdadeira tentativa de constranger não só um integrante de um dos Poderes da República, mas o próprio Poder Judiciário nacional que irá apreciar, se for o caso, as ações penais que envolvem o Representado e seu entorno golpista".

Lindbergh cita ainda a aprovação do projeto no Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, como uma prova do "estado avançado" da articulação, que busca "causar embaraço" à investigação em curso no Supremo Tribunal Federal, além da possível ação penal.

"São condutas criminosas permanentes do Representado, que demandam uma atuação eficiente das autoridades da República, especialmente da Procuradoria-Geral da República, de modo a garantir, com mais veemência, de um lado, que as ações do Deputado Federal não tenham qualquer ressonância em seus desalentados seguidores e, de outro, que cessem as tentativas vãs de disseminar ódio e violência, agora contra o próprio País e também contra um Ministro da Suprema Corte", afirma o parlamentar na representação.

O documento ainda cita que Eduardo Bolsonaro foi acompanhado pelo apresentador de TV Paulo Figueiredo, denunciado pela PGR por participação da tentativa de golpe, e pede a prisão preventiva do empresário. "Sua conduta se amolda perfeitamente às hipóteses legais passíveis de decretação da prisão preventiva, na medida em que busca interferir, ilicitamente, na própria tramitação da futura ação penal, constrangendo e criando embaraços à atuação dos Juízes naturais do feito".

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, ofereceram uma missa pela saúde do Papa Francisco nesta quarta-feira, 26. Depois da cerimônia, Lula disse que "o Brasil está em oração" pela melhora do pontífice.

"Um exemplo de homem dedicado ao bem comum, à paz e a um mundo mais solidário. O Brasil está em oração pela sua melhora", diz a postagem no Instagram. O Papa Francisco, de 88 anos, está hospitalizado há 14 dias em decorrência de uma pneumonia.

A cerimônia ocorreu no início da noite na Capela Nossa Senhora da Conceição, que fica dentro do Palácio da Alvorada. Ela foi celebrada pelo cardeal Dom Raymundo Damasceno, arcebispo emérito de Aparecida, e por três padres jesuítas - a ordem religiosa do papa.

Na ocasião, o cardeal saudou o presidente da República por organizar o ritual religioso. "Sei que esse vínculo é recíproco. Historicamente, o Papa Francisco tem um vínculo especial com o Brasil", disse.

Nas fotos oficiais, Lula aparece ao lado de Janja e do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), que também registrou a celebração da missa. "E tudo o que pedirem em oração, se crerem, vocês receberão (Mateus 21:22)", escreveu no Instagram, fazendo referência à recuperação do Papa Francisco.

Janja, que se reuniu com o religioso em sua passagem por Roma, no início do mês, ressaltou na rede social o "imenso carinho, respeito e admiração por ele e por sua missão de vida".

O boletim do Vaticano desta quinta-feira, 27, informou que o sumo pontífice "dormiu bem" e "agora está descansando". Na quarta, o informativo dizia que a insuficiência renal observada nos últimos dias havia diminuído e que Francisco estava apresentando "evolução normal do quadro inflamatório pulmonar".

Na Praça de São Pedro, no Vaticano, fiéis e cardeais se reuniram pela terceira noite consecutiva para rezar pelo sumo sacerdote católico.

Política

O projeto que ressuscita emendas do orçamento secreto é inconstitucional, segundo nota assinada por consultores da Câmara dos Deputados. A proposta foi revelada pelo Estadão e faz parte da estratégia do Congresso Nacional para destravar recursos de interesse dos parlamentares questionados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto foi apresentado pelo líder do governo Lula no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e "ressuscita" recursos desde 2019 que não foram pagos, incluindo R$ 2 bilhões do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que foram cancelados em dezembro de 2024. A proposta permite que a verba seja gasta até o fim de 2026.

O Senado aprovou o projeto na semana passada, com apoio do governo e da oposição. Apenas o senador Eduardo Girão (Novo-CE) votou contra. Na Câmara, os deputados aprovaram um pedido para analisar a proposta em caráter de urgência na terça-feira, 27, e devem votar o mérito do texto na próxima semana.

Segundo os consultores da Câmara, quando se trata de uma despesa de ano anterior (chamada tecnicamente de "restos a pagar") que foi cancelada, o pagamento pode ser classificado como um gasto sem a devida autorização orçamentária, o que é proibido pela Constituição. Se o governo quisesse recuperar essa verba, seria necessário incluir no Orçamento de 2025 e aprovar a proposta novamente no Congresso Nacional.

"Não se pode voltar no tempo para fazer ressurgir dotações por algum motivo não utilizadas, o que ocorreria, por exemplo, com revalidação de saldos não utilizados dos empenhos (ao fim do exercício) ou dos restos a pagar cancelados (nos exercícios seguintes)", diz a nota assinada pelos consultores Eugênio Greggianin, Francisco Lúcio Filho e Giordano Bruno Ronconi. "Dessa forma, entende-se que revalidar a inscrição de restos a pagar extintos teria o mesmo efeito de criar novos créditos orçamentários sem lei orçamentária, o que é inconstitucional."

O discurso dos parlamentares é retomar obras paradas. Mas, como o Estadão revelou, a proposta privilegia obras que não começaram e emendas sem transparência que descumpriram as exigências do STF. No total, o projeto tem o potencial de mexer com R$ 4,36 bilhões, incluindo R$ 2 bilhões do orçamento secreto.

A consultoria também chamou atenção para o impacto da proposta no equilíbrio das contas públicas. O governo tem uma meta fiscal de zerar a diferença entre receitas e despesas neste ano. Quando gasta recursos de anos anteriores, como prevê a proposta, a despesa disputa o mesmo espaço dos gastos do ano atual, dificultando o cumprimento da meta fiscal.

"A revalidação proposta representa um precedente jurídico de risco. Pode dar margem a outros projetos de lei que se proponham a resgatar compromissos já extintos, inclusive empenhos já cancelados", afirmam os especialistas.