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Holanda realiza eleições para o Parlamento Europeu

Internacional
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A Holanda realiza nesta quinta-feira (6) as eleições para os representantes do país no Parlamento Europeu. Nos próximos quatro dias, eleitores dos 27 membros da União Europeia irão às urnas para escolher 705 deputados. Os estonianos iniciaram o pleito na segunda-feira, 3, e têm até o sábado, 8, para votar. Na Holanda, no entanto, as eleições duram um dia, assim como na Irlanda, que fará a votação na sexta-feira, 7. Nos demais países, as eleições vão ocorrer no fim de semana. Os resultados dos 27 países serão conhecidos já na noite do domingo, dia 9. Fonte: Associated Press.

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Política

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O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), já pautou o julgamento em que o plenário vai decidir se confirma a decisão do ministro Flávio Dino que aprovou o plano apresentado pelo Congresso para a indicação das emendas parlamentares, destravando os recursos.

A votação será no plenário virtual. Nessa modalidade, não há debate entre os ministros. Os votos são registrados em uma plataforma online. O julgamento terá início nesta sexta-feira, às 0h, e se estende pelo carnaval, até o dia 5 de março.

O processo foi pautado com urgência a pedido de Flávio Dino. O ministro pediu uma sessão extraordinária para os colegas se posicionarem sobre o tema, já que sua decisão monocrática teve efeito imediato. Dessa forma, a decisão final será do colegiado.

Em decisão na quarta-feira, 26, Dino homologou o plano de trabalho apresentado pelo Executivo e pelo Legislativo para dar mais transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares. Ele também liberou parcialmente o pagamento dos recursos.

O ministro afirmou na decisão que os questionamentos formulados por ele foram respondidos "com a indicação das medidas executadas e a demonstração do planejamento de ações futuras". Entre os principais resultados mencionados, ele cita a reformulação do Portal da Transparência, a abertura de contas específicas para transferências fundo a fundo de recursos para a saúde e a realização de auditorias pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Política

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) apresentou nesta quinta-feira, 27, um projeto de lei para impedir a entrada de estrangeiros que atentem contra instituições e autoridades brasileiras. O parlamentar justificou a proposta citando a decisão do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, que aprovou um projeto que barra a entrada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no país.

Para o deputado, a medida representa uma "ameaça direta à soberania brasileira e à liberdade de expressão no país". "Torna-se, assim, indispensável estabelecer mecanismos baseados no princípio da reciprocidade de modo que se responda proporcionalmente a atos legislativos de outros países que, em essência, possam constituir afronta à independência e à autoridade das nossas instituições", escreveu.

O projeto altera a Lei de Migração, incluindo um parágrafo na legislação sancionada em 2017 no País. "A proposta visa salvaguardar a integridade institucional dos Três Poderes brasileiros e proteger a soberania do Estado diante de ações estrangeiras que venham a limitar, de modo unilateral e punitivo, a livre circulação de magistrados, parlamentares e outros em virtude de decisões que proferem no exercício de suas funções", explica Paulinho da Força.

Para passar a vigorar, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e então, sancionado pelo presidente Lula.

O projeto que impede a entrada de Moraes nos Estados Unidos foi apresentado em setembro do ano passado, depois da rede social X ter sido bloqueada no Brasil por determinação do ministro, ao não cumprir exigências previstas na legislação brasileira para operar no País. Nesta quarta-feira, 26, o Comitê da Câmara dos Estados Unidos, que possui atuação semelhante à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara brasileira, aprovou o projeto.

O dispositivo "No Censors on our Shores Act" (Sem Censura em nosso Território), prevê que autoridades estrangeiras que atuarem contra a liberdade de expressão de cidadãos americanos sejam impedidas de entrar nos Estados Unidos ou possam ser deportadas.

Moraes fez um discurso nesta quinta-feira, 27, em defesa da soberania do Brasil e contra o "imperialismo". Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e com coragem estamos construindo uma república independente e cada vez melhor", afirmou na sessão.

Política

O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos intimou, nesta quarta-feira, 26, oito big techs a fornecerem informações sobre possíveis interferências de governos estrangeiros. Segundo o presidente do comitê, Jim Jordan, eles estariam censurando as empresas.

As companhias Alphabet, Amazon, Apple, Meta, Microsoft, Rumble, TikTok e X deverão detalhar como autoridades estrangeiras podem estar "limitando o acesso dos americanos" a discursos legais no país, além de esclarecer qual teria sido o envolvimento do governo do ex-presidente Joe Biden e da ex-vice-presidente Kamala Harris nesse contexto. Jordan argumentou que as intimações garantem que as empresas possam colaborar "sem interferência" externa.

Em abril de 2024, o Comitê convocou o X a enviar cópias de decisões sigilosas que pediam cancelamento de perfis, entre outras medidas impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

No documento enviado às plataformas, Jordan cita o argumento de que Moraes emitiu ordens "secretas e arbitrárias" para forçar empresas norte-americanas a removerem "grandes volumes de conteúdo, sob pena de multa e banimento do país". O congressista classificou tais medidas como "agressivas" e parte de um esforço para "suprimir opiniões indesejadas nas redes sociais" por meio de regulamentação.

Ele acrescentou que algumas empresas já vêm alertando sobre os riscos do que chamou de "censura estrangeira" para a liberdade dos norte-americanos. "O X tem resistido a ordens judiciais arbitrárias no Brasil e na Austrália que exigem a remoção global de conteúdo. Da mesma forma, a Meta destacou recentemente a necessidade de 'enfrentar governos ao redor do mundo que estão perseguindo empresas americanas e pressionando por mais censura', algo que reconheceu exigir 'o apoio do governo dos EUA'".

"Muitas plataformas de mídia social aplicam globalmente um único conjunto de políticas de moderação. Com isso, leis de censura mais restritivas podem, na prática, se tornar padrões globais, mesmo sem ameaças diretas de autoridades estrangeiras. Ou seja, pode haver uma corrida global para o fundo do poço no que diz respeito à liberdade de expressão", afirmou Jordan.

Moraes determinou a suspensão do X e do Rumble - ainda sob bloqueio - no Brasil por descumprir exigências previstas na legislação brasileira para operar no País. O Rumble e a Trump Media, empresa de Donald Trump, entraram na Justiça dos Estados Unidos acusando Moraes de violar a soberania americana. O Comitê aprovou nesta quarta-feira, 26, um projeto de lei criado para barrar a entrada do ministro no país, que contou com a articulação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL).

O Departamento de Estado dos Estados Unidos criticou o bloqueio de redes sociais norte-americanas pelo Brasil, classificando as decisões como "censura". O Ministério das Relações Exteriores reagiu afirmando que o governo brasileiro rejeita tentativas de politizar decisões judiciais.

Alvo dos ataques, Moraes fez um discurso nesta quinta-feira, 27, em defesa da soberania do Brasil e contra o "imperialismo". Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e com coragem estamos construindo uma república independente e cada vez melhor", afirmou na sessão.