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Como Luis Arce reflete a trajetória da Bolívia do sucesso ao fracasso

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O presidente da Bolívia, que foi alvo de uma tentativa de golpe na tarde de quarta-feira, 26, é um esquerdista de 60 anos que muitos enxergam como um oponente das políticas neoliberais e de livre mercado apoiadas por Washington.

 

Luis Arce, que estudou economia em Londres, foi ministro da economia do presidente Evo Morales, cujo mandato de 2006 a 2019 o tornou um ícone da esquerda latino-americana.

 

Depois que Evo deixou o cargo, Arce tornou-se presidente em novembro de 2020, após o curto período de Jeanine Añez no cargo.

 

A televisão boliviana mostrou Arce confrontando o aparente líder da rebelião - o comandante geral do Exército - no corredor do palácio do governo na noite de quarta-feira. "Eu sou seu capitão e ordeno que retire seus soldados e não permitirei essa insubordinação", disse Arce.

 

A carreira de Arce refletiu a trajetória econômica da Bolívia, do auge à falência. Ele trabalhou no Banco Central de 1987 a 2006 e trabalhou para Evo administrando uma bonança nos preços dos metais e hidrocarbonetos que ficou conhecida como o "Milagre Boliviano".

 

Mas, na época em que Arce assumiu o cargo, a Bolívia foi duramente atingida pela pandemia da covid-19 e pelas tensões sociais desencadeadas pela saída de Evo em 2019, após protestos de rua e extrema pressão dos militares.

 

As reformas neoliberais na década de 1990 ajudaram a Bolívia a se tornar um importante produtor de energia, e o país passou de uma nação de baixa renda para uma de renda média, de acordo com o Banco Mundial. A porcentagem de pessoas em extrema pobreza caiu para 15%, o Estado construiu rodovias e teleféricos, e as cidades cresceram.

 

Mas a renda começou a cair em 2014.

 

Ao assumir a presidência, Arce descreveu a recessão de seu país como a pior dos últimos 40 anos. Recentemente, ele disse que a produção de gasolina e diesel não cobria mais o consumo nacional e que o país precisava importar 86% de seu diesel e 56% de sua gasolina devido à falta de exploração e produção.

 

As famílias também foram forçadas a lidar com os altos preços dos alimentos.

 

Enquanto isso, as tensões entre Evo e seu partido continuaram aumentando. Em novembro, Arce criticou seus oponentes e disse que eles "sonhavam com novos golpes de Estado".

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Política

Política

Ao todo, 160 autoridades dos três Poderes e outros 20 assessores foram para Lisboa, em Portugal, para acompanhar o Fórum Jurídico de Lisboa, promovido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e, por conta disso, conhecido em Brasília como "Gilmarpalooza".

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, foi a integrante da Esplanada que levou a maior comitiva, com quatro subordinados acompanhando a ida dela para a Europa. Após a publicação da reportagem, no entanto, o ministério informou que, apesar de ter pago diárias aos quatro assessores, somente uma viajou. A pasta acrescentou que os valores das diárias foram devolvidos, mas enviou o comprovante de apenas uma.

Além de Anielle, os quatro servidores do Ministério da Igualdade Racial (MIR) destacados para viajar a Lisboa foram: as assessoras Andressa Vieira Almeida e Josiara Barbosa Diniz Leite, a Secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, Márcia Regina de Lima e Silva, e a chefe de Assessoria Internacional, Paula Cristina Pereira Gomes. Todos os cinco representantes do ministério de Anielle tiveram diárias custadas pelo dinheiro do contribuinte. Somados, a quantia paga pelo erário foi de R$ 42,1 mil.

O ministério explicou, contudo, que somente Josiara viajou com Anielle. Ainda segundo a pasta, Márcia Regina, Andressa e Paula Cristina não acompanharam a ministra e devolveram o valor recebido em diárias.

"A agenda institucional da ministra Anielle Franco em Portugal teve como foco uma série de compromissos, com destaque para a assinatura de memorando com o Observatório do Racismo e Xenofobia e articulações com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo de Portugal sobre projetos de combate ao racismo nas escolas portuguesas, e de parceria com o Plano Juventude Negra Viva", explicou a pasta, em nota.

A programação oficial do "Gilmarpalooza" inclui palestras, entre a quarta-feira, 26, e esta sexta-feira, 28, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que é uma das organizadoras do evento. O evento é realizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), do qual Gilmar Mendes é sócio, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Para além das exposições, o evento é famoso pelas conversas de bastidores, jantares e coquetéis oferecidos por empresas.

No evento promovido por Gilmar, representantes de 12 empresas que possuem ações em tramitação no STF participaram como palestrantes. Há processos relatados pelo próprio magistrado. Por meio de nota, as entidades e a Corte negaram a existência de conflitos de interesse.

Levantamento do Estadão mostrou que os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo já pagaram pelo menos R$ 1,34 milhão em diárias e passagens a servidores públicos e autoridades que viajaram para o evento promovido pelo ministro. A estimativa é parcial, tendo em vista que a maioria dos portais da transparência ainda não publicou informações sobre o dinheiro gasto para completar a ida e a volta da travessia do Atlântico.

Ministério da Ciência gastou R$ 53,6 mil ao levar dois representantes para o 'Gilmarpalooza'

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), comandado por Luciana Santos, foi o segundo que mais enviou representantes para o evento em terras lusitanas. Além da chefe da pasta, o MCTI mandou para Lisboa o chefe da Assessoria Internacional, Carlos Eduardo Higa Matsumoto, e a chefe da Assessoria do Cerimonial, Lucielen Franciane Correa Barbosa. Após a publicação da reportagem, a pasta explicou que Lucielen não viajou para Portugal, apesar de a ida dela ter sido publicada no Diário Oficial da União.

Ao todo, as autoridades receberam R$ 27,1 mil em diárias. Já as passagens custaram R$ 26,5 mil aos cofres públicos.

Em nota, o Ministério da Ciência afirmou que Luciana participou de outras agendas em Portugal, além do Fórum de Gilmar Mendes. Na quinta, houve uma reunião com o ministro português da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, e com a presidente da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), Maria Madalena dos Santos Alves. Luciana também teve agendas na sexta e neste sábado, 29, em Lisboa.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), chefiado pelo ministro Wellington Dias, o Ministério da Educação (MEC), encabeçado pelo ministro Camilo Santana, e a Advocacia-Geral da União (AGU), liderado por Jorge Messias, mandaram dois representantes cada.

Os ministros Vinícius Carvalho, da Controladoria-Geral da União (CGU), e Alexandre Silveira, das Minas e Energia, foram para o "Gilmarpalooza" representando os seus ministérios. Fernanda Rodrigues de Morais, foi quem foi a servidora do Ministério das Cidades presente no Fórum Jurídico. Na pasta de Jader Filho, ela é chefe da consultoria jurídica.

Política

O deputado federal Guilherme Boulos, pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, atacou o atual prefeito, Ricardo Nunes, e o governador de São Paulo, Tarcísio Nunes, em entrevista coletiva neste sábado, por, em suas palavras, realizarem um ato público, de anúncio de investimentos no Metrô de São Paulo, que usará recursos do governo federal. O evento aconteceu na semana passada.

"Eles anunciaram, porque é muito fácil fazer caridade com o chapéu alheio, é muito fácil inaugurar a placa com o dinheiro dos outros. É isso que o Ricardo Nunes e o Tarcísio estão fazendo, porque quem vai dar o recurso, o crédito, é o governo federal, e é isso que nós vamos anunciar hoje", disse.

A obra se tornou alvo de disputa política e receberá na tarde deste sábado, um ato com a presença de Boulos e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anúncio da ampliação da Linha-5 Lilás. "Ricardo Nunes não tem autoridade para falar de institucionalidade, é repetidor do Bolsonaro", disse.

Boulos cumpre agenda de eventos com Lula neste sábado. O primeiro deles, na manhã deste sábado, foi o lançamento da pedra fundamental do campus Cidade Tiradentes do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), assim como do campus zona Leste da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Ele negou que o evento tenha caráter político e buscou diferenciá-lo do ato do Dia do Trabalhador, em 1º de maio, quando declarações do presidente Lula de apoio a ele rendeu multas a ambos por ser visto como ato antecipado de campanha.

"O 1º de maio, era um evento político das centrais sindicais. Hoje é um evento oficial do governo federal. Eu falei não como representante partidário, falei representando a bancada de deputados federais de São Paulo, o mais votado do Estado", disse.

Boulos também criticou Nunes pela declaração de que irá aderir ao projeto de escolas cívico-militares do governo estadual. "Acho lamentável que o atual prefeito de São Paulo cumpra de maneira descriteriosa a ideia de escolas militares que o governador está fazendo. Se nós ganharmos as eleições em São Paulo, nós vamos interromper isso", afirmou.

Sobre a possibilidade de José Luiz Datena ser candidato à Prefeitura de São Paulo, foi lacônico, mas disse respeitar a decisão do apresentador, a quem teria convidado para ser seu vice no ano passado. "Eu tenho uma relação muito amistosa e de respeito com o Datena. Acho absolutamente legítimo ele ser candidato", comentou.

Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira, 29, a ata do julgamento que coloca em prática a decisão que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha no Brasil. Em reação à nova norma e dentro do embate entre Legislativo e Judiciário sobre o tema, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) afirmou que abrirá uma comissão especial para analisar a PEC das Drogas, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Advogado constitucional ouvido pelo Estadão afirma que, caso aprovada, a PEC derruba o critério técnico estabelecido pelo STF e País volta a não ter parâmetros, mas haverá como contestar a nova lei no próprio STF.

A descriminalização decidida pelo STF não quer dizer que a maconha foi liberada no País, nem que haverá comércio legalizado da planta ou das flores prontas para consumo. A decisão acompanha a Lei das Drogas, aprovada pelo Congresso em 2006, que já previa que o porte da substância não deveria ser punido com prisão ou processado criminalmente. A legislação, no entanto, não determinava critério técnico de quantidade para diferenciar usuário de traficante.

Segundo especialistas e os próprios ministros, a descriminalização da posse e do porte de 40 gramas ou de seis plantas fêmeas de cannabis, serve, na prática, para dar uma distinção objetiva, na tentativa de barrar possíveis discriminações de raça e classe social em abordagens policiais e prisões.

A PEC que corre no Congresso segue um caminho oposto e volta a criminalizar a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas, incluindo a maconha.

Como mostrou a Coluna do Estadão, a definição de uma comissão especial no Congresso e consequente aprovação da PEC das Drogas, como é conhecido o Projeto de Emenda Constitucional 45/2023, é uma demanda da bancada evangélica. A proposta, de autoria de Pacheco, foi aprovada no Senado e na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas precisará ser analisada nessa comissão específica, que deve contar com 34 deputados, antes de ser votada no plenário pelos parlamentares da Casa. Lira disse, no entanto, que a PEC "está tendo a tramitação normal, independe do que ocorre em outro poder" e que não terá uma "votação apressada".

O que está em jogo sobre o tema entre os Poderes são duas visões antagônicas, segundo o professor de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie e advogado do Fregni Advogados, Flavio de Leão Bastos. "Uma entende que se o indivíduo usa até 40 gramas de maconha, essa é uma opção pessoal dele, ou seja, ele não é traficante, ele não está prejudicando os outros. Ele precisa, sim, ser esclarecido sobre os malefícios do uso, mas é uma decisão pessoal, que diz sobre a liberdade individual", considera o professor.

A outra visão, segundo ele, é "mais conservadora", e usa o argumento de que essa liberação vai facilitar o uso de outras drogas, servindo como "porta de entrada".

Caso o Congresso consiga aprovar a PEC das Drogas, a matéria segue direto para publicação, ou seja, não passa pelo crivo do presidente da República, que poderia, como é no caso de projetos de lei, vetar trechos ou mesmo toda a matéria.

Uma vez publicada, a PEC derrubaria o critério das 40 gramas aprovado pelo STF, e pessoas flagradas com qualquer quantidade, tanto de maconha como de outras substâncias, podem responder criminalmente - mesmo que a pena seja de medidas socioeducativas por até dez meses, como era a condenação prevista no Código Penal.

Caso isso ocorra, o STF ainda pode voltar a discutir o tema e até mesmo derrubar a PEC, desde que seja "provocado". "Ele não pode fazer isso de ofício, mas poderá declarar a norma inconstitucional em um processo, caso receba uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)", explica o professor.

Quem poderá ingressar com o questionamento no Supremo são os agentes previstos no artigo 103 da Constituição, como o presidente da República, a mesa diretora das duas Casas do Congresso ou de assembleias legislativas estaduais, governadores, o procurador-geral da República, além do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), qualquer partido político com representação no Congresso e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

Ainda há a possibilidade de questionamento em casos individuais. Bastos explica que, caso uma pessoa seja presa por porte de maconha após a suposta aprovação e publicação da PEC, a defesa do acusado poderá entrar no Conselho Judiciário usando a norma do STF como precedente. "Só que a decisão vai valer só para o caso dele. Já a ADI tem um efeito para toda a sociedade", diferencia o professor.

O exemplo se assemelha ao que ocorreu no caso do Marco Temporal, em que a lei foi aprovada pelo Congresso, em maio de 2023, mas, por ora, está com a vigência suspensa. Após o embate entre Executivo e Legislativo, com vetos e derrubada de vetos, o ministro do STF Gilmar Mendes, suspendeu todos os processos judiciais - em todas as instâncias do Judiciário - que tratem da Lei do Marco Temporal.