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CEO do Telegram é libertado da custódia e comparecerá ao tribunal em Paris

Internacional
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Promotores franceses libertaram da custódia policial nesta quarta-feira, 28, o CEO do Telegram, Pavel Durov, após quatro dias de interrogatório sobre alegações de que o aplicativo de mensagens está sendo usado para atividades ilegais.

Durov foi detido no sábado no aeroporto de Le Bourget, nos arredores de Paris, como parte de um inquérito judicial aberto no mês passado envolvendo 12 supostas violações criminais. "Um juiz de instrução encerrou a custódia policial de Pavel Durov e o levará ao tribunal para uma primeira aparição e uma possível acusação", disse um comunicado do escritório do promotor de Paris.

As alegações contra Durov, nascido na Rússia e cidadão francês, incluem que sua plataforma está sendo usada para material de abuso sexual de crianças e tráfico de drogas, fraude e cumplicidade em transações do crime organizado, e que o Telegram se recusou a compartilhar informações ou documentos com investigadores quando exigido por lei.

A prisão de Durov na França causou indignação na Rússia, com alguns funcionários do governo chamando-a de prisão por motivação política e prova do padrão duplo do Ocidente em relação à liberdade de expressão.

Além da Rússia e da França, Durov também é cidadão dos Emirados Árabes Unidos e da ilha caribenha de São Cristóvão e Nevis, o que complica o caso de sua detenção em Paris.

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Política

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O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Zucco (PL-RS), protocolará nesta sexta-feira, 2, uma representação criminal contra o ministro da Previdência, Carlos Lupi, ao esquema no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que, segundo a Polícia Federal, causou um prejuízo de R$ 6,3 bilhões a milhares de aposentados.

O documento aponta a falta de ação do ministro, mesmo tendo conhecimento prévio do problema, e também pede que a investigação seja remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF), se houver indícios, além do afastamento de Lupi do cargo.

"Não lhe faltavam atribuições legais e regimentais, nem muito menos ferramentas institucionais, aptas a municiar ações de acompanhamento e controle destinadas a coibir o escândalo de descontos ilegais nas aposentadorias", afirma Zucco.

Entre alguns dos argumentos dados pela oposição, Zucco aponta que Lupi foi informado em junho de 2023, que havia um aumento de denúncias de descontos sem autorização em aposentadorias e pensões do INSS e não tomou providências por dez meses, de acordo com as atas das reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social.

Uma pesquisa AtlasIntel divulgada nesta quinta-feira, 1º., mostra que 85,3% dos brasileiros dizem que Lupi deveria ser demitido do cargo.

Até o momento, o governo sinaliza que Lupi deverá permanecer no cargo. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu a permanência de Lupi no governo, mas afirmou que se houver algo no futuro será afastado.

O líder do PDT na Câmara dos Deputados, Mário Heringer (MG) critica a condução do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nessa crise e o tratamento dado ao ministro da Previdência, Carlos Lupi. Segundo ele, a demissão do chefe da pasta também poderia levar à saída da bancada da base.

Na Câmara, a pressão sobre o governo e sobre Lupi crescem. Também na quarta-feira, a oposição protocolou um requerimento pedindo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes. Cabe ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), abrir ou não a CPI.

Em audiência na Câmara nesta terça-feira, o ministro da Previdência, Carlos Lupi se defendeu e disse que não houve ações sobre as fraudes agora sob investigação em governos passados e afirmou que já está aparecendo quem são os mentores.

Política

Pesquisa AtlasIntel divulgada nesta quinta-feira, 1º., mostra que 85,3% dos brasileiros dizem que o ministro da Previdência, Carlos Lupi, deveria ser demitido do cargo após a crise no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), alvo de operação que apura um esquema que, segundo a Polícia Federal, causou um prejuízo de R$ 6,3 bilhões a milhares de aposentados.

A pesquisa também diz que 84,4% dos brasileiros "acompanharam bem o caso", ante 15,6% que sabem pouco do assunto. O levantamento ouviu mil brasileiros entre esta terça-feira, 29, e esta quinta-feira. A margem de erro é de três pontos porcentuais para cima ou para baixo.

A pesquisa também ouviu se os entrevistados conhecem ou não pessoas afetadas ou se eles próprias foram lesadas. O resultado mostra que 58% dos brasileiros não foram vítimas e nem conhecem prejudicados; outros 35,6% conhecem quem foi teve descontos indevidos em benefícios do INSS e outros 6,4% foram vítimas.

Até o momento, o governo sinaliza que Lupi deverá permanecer no cargo. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu a permanência de Lupi no governo, mas afirmou que se houver algo no futuro será afastado.

O líder do PDT na Câmara dos Deputados, Mário Heringer (MG) critica a condução do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nessa crise e o tratamento dado ao ministro da Previdência, Carlos Lupi. Segundo ele, a demissão do chefe da pasta também poderia levar à saída da bancada da base.

Na Câmara, a pressão sobre o governo e sobre Lupi crescem. Também na quarta-feira, a oposição protocolou um requerimento pedindo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes. Cabe ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), abrir ou não a CPI.

Em audiência na Câmara nesta terça-feira, o ministro da Previdência, Carlos Lupi se defendeu e disse que não houve ações sobre as fraudes agora sob investigação em governos passados e afirmou que já está aparecendo quem são os mentores.

Política

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992) a cumprir pena em prisão domiciliar. Segundo a defesa, o ex-presidente ficará em Maceió.

A decisão tomada nesta quinta-feira, 1º, levou em consideração a idade e os problemas de saúde do ex-presidente. "A necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária", escreveu Moraes.

Collor terá que usar tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas de advogados, de médicos e da família. Moraes determinou a suspensão do passaporte do ex-presidente.

A defesa pediu a prisão domiciliar humanitária alegando que Collor enfrenta comorbidades graves e depende de medicamentos de uso contínuo.

Ao ser ouvido na audiência de custódia - horas depois de ser preso na madrugada de sexta passada, 25 -, no entanto, o ex-presidente negou ter problemas de saúde ou tomar remédios.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi a favor da prisão domiciliar "excepcional". Em parecer enviado ao STF, Gonet afirmou que a defesa comprovou a "gravidade" do quadro de saúde de Collor.

Por exigência de Moraes, os advogados tiveram que apresentar histórico médico, prontuários, laudos e exames que atestassem os problemas de saúde do ex-presidente.

O ministro afirma na decisão que houve a "constatação real da presença progressiva de graves sintomas não motores e motores" da Doença de Parkinson, "inclusive histórico de quedas recentes".

"A compatibilização entre a Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à Saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária à Fernando Affonso Collor de Mello, pois está em tratamento da Doença de Parkinson - há, aproximadamente, 6 (seis) anos", diz a decisão.

Collor foi preso para cumprir a condenação de 8 anos e 6 meses em um processo da Operação Lava Jato. Collor foi considerado culpado pelo recebimento de R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia em troca do direcionamento de contratos de BR Distribuidora. Ele está detido no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió.

A prisão foi decretada por Alexandre de Moraes e depois confirmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. O ministro considerou que não há mais recursos possíveis para reverter a condenação do ex-presidente e que os pedidos da defesa agora são apenas "protelatórios".