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Autor de PL das emendas relata sugestões de Dino para emendas parlamentares

Política
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O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento do ano que vem e autor do projeto de lei complementar com regras sobre emendas parlamentares, disse nesta quarta-feira, 30, que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, apresentou sugestões à sua proposta para que fique em linha com o que o STF entende ser correto sobre as emendas.

 

Segundo Coronel, Dino apresentou algumas propostas, entre as quais:

 

- Proibir de forma expressa que as emendas de bancada sejam destinadas para outros Estados. O objetivo é impedir que a bancada de São Paulo, por exemplo, destine recursos para a Bahia.

 

- Evitar mais a fragmentação das emendas de bancada para que fiquem em obras estruturantes. O senador estabeleceu, em seu texto, que poderiam haver até oito emendas por bancada. Não disse quantas emendas Dino sugeriu que houvesse.

 

- Estabelecer que a fiscalização e prestação de contas seja feita pelo Tribunal de Contas da União, já que os recursos são federais.

 

- Unificar em uma única plataforma de divulgação de dados orçamentários.

 

Coronel se reuniu com Dino na tarde desta quarta-feira, 30, no Supremo Tribunal Federal. Ele se reuniria também com o ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União, mas o compromisso foi cancelado.

 

O senador disse que não se importa se a Câmara dos Deputados decidir apresentar um novo projeto para regulamentar as emendas parlamentares com o acréscimo dessas sugestões dadas pelo ministro Flávio Dino.

 

"Não tenho ciúme, se a Câmara quiser apresentar um outro projeto, tudo bem", afirmou. Ainda segundo Coronel, qualquer mudança no texto em tramitação no Senado terá de ser feita por emendas apresentadas pelos demais parlamentares ou pelo relator, que ainda não foi designado.

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Depois de participarem de uma rodada de negociações em Doha, Paquistão e Índia chegaram a um acordo para um cessar-fogo imediato no conflito entre os dois países, informou o Ministério de Relações do Catar em nota. As tratativas foram mediadas pelo governo catariano e pela Turquia.

Em comunicado divulgado em sua conta no X, o ministério afirma que os dois lados concordaram em estabelecer mecanismos para consolidar uma "paz duradoura e estabilidade" em suas relações.

"Os dois lados também concordaram em marcar reuniões nos próximos dias para garantir a sustentabilidade do cessar-fogo e verificar sua implementação de forma confiável e sustentável, contribuindo, assim, para alcançar segurança e estabilidade nos dois países", diz a nota oficial.

A pasta responsável pelas relações externas do Catar afirma que o governo do país tem esperança de que o acordo vai contribuir para encerrar as tensões na fronteira entre Índia e Paquistão e estabelecer uma base sólida para garantir a paz no território.

Os dois vizinhos se enfrentaram em diversas guerras nos últimos anos. Acredita-se que a Índia tenha um total estimado de 172 ogivas nucleares, enquanto o Paquistão tenha 170, de acordo com o Boletim dos Cientistas Atômicos, publicado nos Estados Unidos.

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Os Estados Unidos não vão manter como prisioneiros de guerra os dois sobreviventes do ataque a uma embarcação no mar do Caribe, na última quinta-feira, 16. O presidente Donald Trump anunciou na plataforma Truth Social que, em vez disso, eles serão enviados de volta para seus países - Colômbia e Equador.

"Havia quatro narcoterroristas a bordo. Dois foram mortos. Dois sobreviventes estão sendo enviados de volta a seus países de origem, Equador e Colômbia, para detenção", escreveu Trump, na rede social.

Na quinta-feira, 16, o exército norte-americanos abriu fogo contra uma embarcação suspeita de transportar drogas próxima à costa da Venezuela. Os sobreviventes foram resgatados pelos Estados Unidos de helicóptero. Desde o ataque, eles estavam detidos em um navio de guerra da Marinha dos Estados Unidos.

O ataque foi o primeiro que deixou sobreviventes desde que o presidente Donald Trump começou a lançar operações na região, no mês passado.

O governo tentou justificar os assassinatos alegando que os Estados Unidos estão em "conflito armado" com cartéis de drogas latino-americanos responsáveis por "envenenar" americanos. Descreveu esses grupos como organizações terroristas. Democratas no Congresso - e pelo menos um republicano - argumentaram que os ataques são um uso indefensável de força letal.

Os ataques aos barcos de transporte de drogas coincidiram com um grande aumento da presença militar no Caribe - e com a retórica cada vez mais hostil do governo contra o ditador venezuelano, Nicolás Maduro. A onda de atividades alimentou especulações de que Trump pode estar se preparando para removê-lo do poder à força.

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O Departamento de Estado dos Estados Unidos declarou neste sábado, 18, que informou os países envolvidos no acordo de paz em Gaza sobre "relatos confiáveis" que indicam uma iminente violação do cessar-fogo pelo Hamas.

Em comunicado, o departamento afirma que um ataque planejado pelo grupo militante contra civis palestinos "constituiria uma violação direta e grave do acordo de cessar-fogo e minaria o progresso significativo alcançado por meio dos esforços de mediação".

"Os garantidores exigem que o Hamas cumpra suas obrigações sob os termos do cessar-fogo", insta o órgão na nota. "Caso o Hamas prossiga com este ataque, medidas serão tomadas para proteger o povo de Gaza e preservar a integridade do cessar-fogo", adverte o departamento.

Segundo o texto, os EUA e outras nações que ajudaram a costurar o acordo entre Hamas e Israel seguem comprometidos com a garantia de segurança dos civis, com manutenção da "calma" no território e com a promoção da paz e prosperidade para o povo de Gaza e na região como um todo.