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Decisão de Dino ataca principais problemas de emendas mas distorções continuam, dizem ONGs

Política
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira, 2, o pagamento de recursos vinculados a emendas parlamentares no Orçamento. Para entidades de defesa da transparência pública, a decisão do ministro ataca os principais problemas das emendas de Comissão e de relator-geral, base do Orçamento Secreto, ao exigir a identificação dos "padrinhos" de cada uma dessas indicações. No entanto, de acordo com as entidades, outras distorções relacionadas às emendas permanecem.

 

A execução das emendas parlamentares de todos os tipos estava suspensa por decisão de Flávio Dino desde o começo de agosto deste ano - o despacho foi confirmado depois pelo plenário do STF. Na decisão desta segunda-feira, o ministro estabelece uma série de obrigações ao liberar as emendas.

 

Os chamados "restos a pagar" das emendas de relator-geral poderão ser executados, desde que o autor de cada uma das indicações seja devidamente identificado. A mesma regra vale para as emendas de comissão, identificadas no jargão do orçamento pelo código RP-8. Fica proibido atribuir a autoria da indicação ao relator-geral do orçamento ou ao presidente da comissão, determina Dino.

 

Na semana passada, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enviou ofício aos 513 deputados e aos 80 senadores cobrando que eles assumissem a autoria de suas indicações nas emendas de relator do orçamento secreto, como mostrou o Estadão. O ofício de Pacheco inclui um site onde os congressistas podem gerar minutas de ofícios onde assumem a autoria das identificações. O estoque de "restos a pagar" do orçamento secreto soma R$ 8,2 bilhões, segundo levantamento do Estadão.

 

No Orçamento de 2024, deputados e senadores apresentaram R$ 49,1 bilhões em emendas de todos os tipos (individuais, de bancada e de comissão). R$ 37,5 bilhões já foram empenhados, ou seja, reservados para pagamento. Mas outros R$ 11,5 bilhões permanecem sem empenho, e estavam com a execução bloqueada pela decisão do STF. Esse montante precisa ser empenhado até o fim do ano, ou será perdido.

 

"A decisão do ministro Flávio Dino repara alguns dos mais graves problemas da lei aprovada pelo Congresso já que exige a identificação individual dos parlamentares solicitantes mesmo no caso das emendas de bancada e de comissão e a apresentação prévia de plano de trabalho pelos entes beneficiados", diz o advogado e pesquisador Guilherme France, da Transparência Internacional no Brasil.

 

Sancionado sem vetos pelo presidente Lula na semana passada, o projeto de lei mencionado por France foi aprovado pelo Congresso para dar uma resposta à decisão de Dino que bloqueou as emendas. Mas, além de não exigir a identificação dos "padrinhos" das verbas, o texto também estabelece um aumento no montante destinado às emendas parlamentares.

 

"Ainda precisam ser endereçados graves problemas como a falta de critérios técnicos na distribuição das emendas não destinadas à saúde e o descumprimento reiterado do Congresso em cumprir a decisão do Supremo ao não fornecer informações relativas a parte das emendas já executadas", diz Guilherme France.

 

Segundo Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil, segundo a decisão de Flávio Dino algumas das emendas permanecerão bloqueadas. "Houve certa flexibilidade por parte do ministro, na medida em que ele reconhece a insuficiência da Lei Complementar (sancionada por Lula)", diz Atoji.

 

Procurador de Justiça e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC), Roberto Livianu também aponta que ainda há problemas em relação às emendas que precisam ser resolvidos. "(A decisão) deixa uma série de problemas, de lacunas, a serem resolvidas. Na decisão, ele faz questão de registrar o estudo (de Hélio Tolini e Marcos Mendes) comparando o nível de ingerência do nosso Congresso com 11 países da OCDE. Estamos totalmente fora da curva", diz ele.

 

Além da necessidade de identificar os "padrinhos" das emendas de comissão e de relator-geral, Dino faz outras determinações em sua decisão. Emendas de comissão e de relator-geral seguirão sendo monitoradas no âmbito da ação que discute o assunto no STF, diz o ministro, com a realização de novas audiências públicas, por exemplo. Já nas chamadas "emendas PIX", será obrigatório a apresentação e aprovação de um plano de trabalho detalhando em que será usado o dinheiro, determinou o ministro.

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Internacional

Internacional

Multidões foram às ruas de Seul protestar contra o presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, na madrugada desta quarta-feira, 4 (tarde de terça-feira, 3, no Brasil), após a declaração da lei marcial, revogada pelo parlamento horas depois. Os manifestantes, concentrados sobretudo nos arredores da Assembleia Nacional, pediam o impeachment e a prisão de Yoon.

Centenas de pessoas começaram a se concentrar no Parlamento por volta das 13h de Brasília, segundo imagens exibidas pela TV. "Detenham Yoon Suk Yeol!", gritavam os sul-coreanos, de acordo com relatos de repórteres da AFP. Alguns seguravam cartazes pedindo o impeachment do presidente.

Às 14h30, os protestos aumentaram e se espalharam para as ruas adjacentes de Yeouido, a ilha no centro de Seul onde o a Assembleia Nacional fica. Milhares de pessoas lotaram uma rodovia de oito faixas para pedir que o presidente fosse preso.

Yoon declarou lei marcial na terça-feira à noite, prometendo eliminar as forças "antiestado" enquanto luta contra uma oposição que controla o parlamento do país e que ele acusa de simpatizar com a Coreia do Norte comunista. Uma votação parlamentar bipartidária rejeitou a lei marcial, declarando que era "inválida" e que os legisladores "protegerão a democracia com o povo", e a medida foi formalmente suspensa por volta das 4h30 durante uma reunião do Gabinete.

A madrugada foi de caos em Seul. Soldados usando capacetes e segurando armas empurraram pessoas que tentaram entrar no prédio da Assembleia Nacional. A entrada do prédio foi bloqueada enquanto o presidente da Assembleia Nacional convocava os legisladores a se reunirem para a votação.

Alguns manifestantes brigaram com as tropas antes da votação dos legisladores, mas não houve relatos imediatos de feridos ou grandes danos materiais. Pelo menos uma janela foi quebrada quando as tropas tentaram entrar no prédio da Assembleia. Uma mulher tentou, sem sucesso, tirar um rifle de um dos soldados, enquanto gritava "Você não está envergonhado?"

A Confederação Coreana de Sindicatos, um dos maiores sindicatos e o grupo trabalhista mais militante do país, declarou uma "greve geral indefinida" até "a renúncia do presidente Yoon". A confederação tem mais de um milhão de membros sindicais, que incluem trabalhadores da linha de montagem da Hyundai Motors. De acordo com uma declaração emitida pelo grupo trabalhista, os membros do sindicato se reunirão no centro de Seul na quarta-feira de manhã para exigir a renúncia de Yoon.

Park Chan-dae, líder do Partido Democrata, de oposição, disse que Yoon Suk Yeol "não pode evitar a acusação de traição" por sua declaração de lei marcial e pediu que o presidente sul-coreano "renuncie imediatamente".

Jang Kyung-jin, 60, um corretor imobiliário que mora ao norte de Seul, disse que dirigiu uma hora até a Assembleia Nacional depois de assistir ao discurso do presidente Yoon em casa. "Eu pensei, 'O fim chegou', então eu saí", ele disse.

"O presidente de um país exerceu seu poder pela força, e seu povo saiu para protestar contra isso", acrescentou Jang. "Temos que removê-lo do poder a partir deste ponto. Ele está em uma posição em que precisa descer." (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

A líder da oposição da Venezuela, María Corina Machado, e o diplomata Edmundo González Urrutia, que reivindica a vitória nas eleições de 28 de julho, participaram nesta terça-feira, 3, de um debate na Câmara dos Deputados, onde pediram mais ações do Brasil, especialmente no caso dos opositores asilados na embaixada da Argentina.

Maria Corina pediu a presença da embaixadora brasileira na Venezuela, Gilvânia Maria de Oliveira, na embaixada argentina, onde seis opositores membros de sua equipe estão asilados desde março. O Brasil assumiu a custódia da representação argentina em agosto depois que a delegação do país foi expulsa da Venezuela.

"Estamos há 10 dias sem luz na embaixada, onde não há água e onde estão sentindo toda a pressão e perseguição do regime, que está transformando a sede de uma embaixada em um centro de tortura psicológica e uma verdadeira prisão", disse em sua participação virtual no Congresso. "Isso não tem precedentes."

"Queremos pedir a vocês que falem muito e que solicitem à embaixadora do Brasil para que possa, por favor, apresentar-se na embaixada, demonstrando a preocupação e os exercícios dos direito que tem o Brasil neste tema".

Desde o dia 28, a embaixada tem estado sob novo cerco de policiais do regime chavista. Os opositores asilados denunciam corte de energia e água nos últimos dias. A líder opositora também falou que sua mãe, de 84 anos, tem estado sob cerco de policiais chavistas. "Sirenes tocando muito alto, tentando intimidar a minha mãe e me intimidando também".

Segundo ela, se não houver mudanças no cenário político da Venezuela e o ditador Nicolás Maduro não entregar o cargo em 10 de janeiro a Edmundo González Urrutia, milhões de migrantes deixarão a Venezuela novamente, muitos deles com destino ao Brasil. "Não fazem isso somente pela situação da Venezuela, mas também por falta de futuro".

"É o momento de avançar para uma transição pacifica. Precisamos do Brasil, do seu povo, do seu governo e do seu Congresso. Tenham confiança que apesar da perseguição e da ameaça vamos avançar pacificamente para fazer valer a verdade", concluiu.

O debate foi promovido após requerimentos do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS). Além dos líderes opositores participou também do jornalista venezuelano Eugenio Gonzalez Martínez.

Representantes do Centro Carter chegaram a ser convidados, mas alegaram conflitos de agenda para comparecer. Os legisladores também convidaram a Misión de Observación Electoral e o Instituto Atlas Intel, que não responderam.

Edmundo González pediu ao Brasil para que faça mais pressão para que o regime de Nicolás Maduro dê salvo-conduto aos seis asilados para que deixem o país. "O que o Brasil pode fazer em sua condição de garantidor dos interesses argentinos? Pressionar o regime de Nicolás Maduro para que ele ortogue o salvo-conduto para as seis pessoas venezuelanas que estão ali."

"Também é importante aumentar a pressão nas instâncias internacionais como a OEA, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e ONU", continuou. Ele também defendeu que a pressão para que o regime permita a presença permanente de diplomatas brasileiros na representação argentina.

O governo brasileiro não reconheceu a vitória declarada de Maduro, pois o Conselho Nacional Eleitoral nunca publicou as atas que provassem o resultado. A oposição, no entanto, juntou cerca de 85% das atas, que foram postas a escrutínios da imprensa, observadores internacionais e entidades não vinculadas aos partidos políticos da Venezuela, todas atestando sua veracidade.

Os documentos apontariam uma vitória de Edmundo González com mais de 60%, algo que o governo brasileiro de Luiz Inácio Lula da Silva também não reconheceu. Em 25 de novembro, o opositor Gustavo Silva foi a Brasília levando o que disse ser uma amostra das atas originais.

No debate no Congresso, o jornalista Eugenio Martínez apresentou uma ata, com logos do Conselho Nacional Eleitoral, dizendo que o documento prova que os dados dos resultados existem, só não foram oficializados. "A não publicação foi resultado de uma ação coordenada", disse.

A sessão contou apenas com participação de deputados da oposição ao governo do PT, entre eles o deputado General Girão e a deputada Carla Zambelli, ambos do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O presidente do debate, o deputado Lucas Redecker, disse que membros do Congresso foram convidados pela oposição para serem observadores na Venezuela em 28 de julho, mas não obtiveram autorização para ir. "A comissão encaminhou ofícios para a embaixada da Venezuela aqui no Brasil e nós não tivemos retornos, consequentemente não conseguimos montar essa missão internacional".

Ele pediu para que o governo brasileiro não compareça ao evento de posse de Nicolás Maduro caso ela ocorra em 10 de janeiro, "nem por meio da embaixada".

Em agosto, o assessor especial da presidência, Celso Amorim, foi chamado ao Senado para explicar a sua atuação como representante do governo Lula na mediação da crise política na Venezuela. Por iniciativa da oposição, Amorim teve de dar satisfações aos senadores sobre a condução de negociações após a suspeita de fraude eleitoral.

A relação entre o governo petista e a ditadura chavista desandou recentemente depois que o Brasil vetou a adesão da Venezuela como país parceiro do Brics na cúpula de Kazan, na Rússia. Em novembro, Lula afirmou em uma entrevista televisiva que Maduro era um "problema" da Venezuela e não do Brasil, uma declaração que o presidente venezuelano recebeu de forma positiva, afirmando estar "de acordo" com o colega brasileiro.

Internacional

O presidente ucraniano Volodymyr Zelensky está mudando sutilmente sua retórica sobre o fim da guerra com a Rússia, sugerindo que a Ucrânia está disposta a interromper a luta para recuperar o território ocupado por Moscou em troca da adesão à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).

Em uma série de entrevistas e declarações públicas na última semana, Zelensky procurou mostrar que está preparado para negociar o fim do conflito, algo que o presidente eleito dos EUA, Donald Trump, pediu repetidamente durante a campanha.

O presidente ucraniano está sugerindo que poderia aceitar um cessar-fogo que efetivamente deixaria o território ocupado nas mãos de Moscou se o restante da Ucrânia recebesse proteção da Otan. Entretanto, há dois obstáculos significativos no caminho dessa ideia: as chances de a Ucrânia aderir à aliança militar no curto prazo continuam pequenas e há poucos indícios de que o presidente russo, Vladimir Putin, queira negociar.

A mudança retórica de Zelensky reflete um cansaço crescente entre os ucranianos, que estão expressando o desejo de pôr fim ao conflito. Os ataques russos deixaram grande parte do país sem eletricidade consistente neste inverno, enquanto a escassez de mão de obra significa que mais homens que não querem lutar estão sendo recrutados à força.