Leonardo Sica: 'Administração da Justiça em SP não pode ser definida por gabinetes de Brasília'

O criminalista Leonardo Sica tomou posse nesta terça-feira, 7, como presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), a maior do País, e anunciou entre as primeiras medidas da gestão um projeto ambicioso para reunir representantes dos Três Poderes e da sociedade civil e debater em conjunto temas como a administração e o acesso à Justiça.

 

Em seu discurso de posse, Leonardo Sica adiantou que a ideia é, a partir de São Paulo, incentivar o diálogo institucional a nível nacional.

 

"Nós vamos convocar Judiciário, Legislativo, Executivos, entidades da sociedade civil para estabelecer um centro de entendimentos, um movimento de defesa das instituições democráticas e da compreensão das necessidades contemporâneas de acesso e distribuição da Justiça", anunciou.

 

O novo presidente da OAB de São Paulo defendeu que o Poder Judiciário só poderá atender às demandas da sociedade se "todos os atores e todos os Poderes estabelecerem um pacto para que a Justiça seja administrada de maneira mais transparente e cooperativa" e se cada um dos interessados puder apresentar suas demandas.

 

"Não podemos deixar que a difícil tarefa de administrar a Justiça em um Estado como São Paulo seja definida, exclusivamente, por regras elaboradas em gabinetes de Brasília", complementou.

 

A posse nesta terça foi administrativa, na sede da OAB de São Paulo. Ainda haverá uma cerimônia solene com autoridades no dia 19 de fevereiro.

 

Outra medida prioritária da gestão será elaborar um projeto de reforma do sistema eleitoral da OAB para instituir a eleição direta ao Conselho Federal e o voto digital em todo o País. Neste ano, pela primeira vez, a eleição foi totalmente virtual na maioria das seccionais, que registraram recorde de participação e redução significativa de custos com a logística da votação.

 

"Uma entidade fundamental para a democracia brasileira não pode deixar de cumprir com o seu dever de promover democracia interna", defendeu Sica.

 

A proposta de eleição direta para a OAB nacional divide os Estados. Hoje, os presidentes das seccionais e os conselheiros federais que representam cada Estado são eleitos por votação direta dos advogados inscritos. Já o presidente e a diretoria da OAB são escolhidos pelos conselheiros. Quem é a favor da reforma defende que é preciso tornar o processo eleitoral mais democrático. Por outro lado, seccionais menores temem perder influência na indicação da cúpula da instituição se houver mudanças. Isso porque candidatos de Estados mais populosos, que têm mais advogados inscritos, tenderiam a ser beneficiados.

 

A criminalista Patrícia Vanzolini, que presidiu a OAB de São Paulo no último triênio, foi eleita para uma vaga no Conselho Federal e pretende levar a proposta a Brasília. Como presidente da seccional paulista, ela tentou avançar o debate, mas enfrentou resistência.

 

Veja as cinco primeiras anunciadas por Leonardo Sica na presidência da OAB de São Paulo:

 

- "Pacto pela Justiça": movimento de defesa das instituições democráticas e de diálogo sobre a administração e a distribuição da Justiça;

 

- Proposta de reforma do sistema eleitoral da OAB para adoção da eleição direta para a direção nacional e do voto online em todo o País;

 

- Campanha nacional para aprovação do PL 4359/2023, de autoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), que prevê a nulidade de atos processuais se houver violação de direitos ou prerrogativas de advogados;

 

- Expansão do programa anuidade de volta, espécie de cashback para advogados investirem em cursos;

 

- Programa de treinamento em inteligência artificial.