Moraes arquiva pedido do PSOL e Tarcísio não será incluído em inquérito sobre golpe

Política
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta segunda-feira, 3, um pedido para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), fosse investigado no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022.

 

De acordo com a Polícia Federal, Tarcísio esteve no Palácio da Alvorada no mesmo dia em que a minuta golpista circulou entre os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, após o segundo turno das eleições presidenciais.

 

O pedido para a inclusão de Tarcísio no inquérito foi realizado pela Bancada Feminista do PSOL, mandato coletivo da sigla na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

 

Moraes declarou ter acolhido o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou não haver elementos que indicassem a participação de Tarcísio na reunião de discussão da minuta. O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, se manifestou contra a inclusão do governador no inquérito no mês passado.

 

Em novembro de 2024, a PF indiciou 40 pessoas no inquérito pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

 

Entre elas estão o ex-presidente Jair Bolsonaro; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto, e o ex-assessor presidencial, Filipe Martins.

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O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou uma ordem executiva nesta terça-feira, 18, que dá aos seus indicados políticos um controle de longo alcance sobre as agências federais que, durante décadas, operaram independentemente da influência da Casa Branca.

A ordem exige que os órgãos independentes apresentem as principais regulamentações ao escritório de Gestão e Orçamento da Casa Branca para análise. O escritório é dirigido por Russell Vought, um aliado de Trump.

Vought escreverá "padrões de desempenho e objetivos de gerenciamento" para os chefes de agências independentes e fornecerá atualizações para Trump sobre os cumprimentos desses requisitos. Vought também analisará e ajustará os orçamentos das agências.

"Para que o governo federal seja realmente responsável perante o povo americano, os funcionários que exercem um vasto poder executivo devem ser supervisionados e controlados pelo presidente eleito pelo povo", diz a ordem.

Diplomatas americanos envolvidos na negociação para pôr um fim na Guerra da Ucrânia sugeriram a seus colegas europeus uma versão alternativa do plano defendido por franceses e britânicos de enviar tropas de paz para o front. Essa versão, segundo a revista The Economist, envolveria tropas não europeias em uma zona-tampão entre russos e ucranianos. Entre elas, estariam forças do Brasil e da China.

O artigo, publicado no domingo, 16, indica que a sugestão é uma contraproposta ao plano europeu, com o objetivo de facilitar sua aceitação pelos russos, e teria sido ideia do vice-presidente J. D. Vance. Apesar disso, o Kremlin rejeita até o momento qualquer presença de tropas estrangeiras na Ucrânia.

Além disso, o plano de envio de tropas europeias para a Ucrânia enfrenta suas próprias dificuldades. Segundo a Economist, o deslocamento de soldados de suas linhas defensivas dentro da Otan seria um "presente estratégico para Putin".

Há também preocupações com relação às regras de engajamento e escalada. Algumas autoridades temiam que, se a Rússia atacasse as forças ucranianas, qualquer destacamento europeu na Ucrânia seria forçado a escolher entre assistir passivamente ou atacar ativamente a Rússia em resposta.

Qualquer que seja a força, há um amplo consenso de que os Estados Unidos teriam que fornecer inteligência, defesa aérea, cobertura aérea e outras formas de ajuda - não apenas por motivos logísticos e técnicos, mas para impedir que a Rússia teste o destacamento.

"Se houver um apoio americano", disse uma autoridade europeia à Economist, 'isso desencadeará a geração de força por outros'.

Uma juíza federal se recusou nesta terça-feira, 18, a impedir imediatamente que o bilionário Elon Musk e o Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês) acessem os sistemas de dados do governo ou participem de demissões de funcionários.

A juíza distrital dos EUA, Tanya Chutkan, considerou que há dúvidas legítimas sobre a autoridade de Musk, mas disse que não há evidências do tipo de dano legal grave que justificaria uma ordem de restrição temporária.

A decisão foi tomada em uma ação movida por 14 estados democratas que contestavam a autoridade do Doge para acessar dados confidenciais do governo. Os procuradores-gerais argumentaram que Musk está exercendo o tipo de poder que, segundo a Constituição, só pode ser exercido por aqueles que são eleitos ou confirmados pelo Senado.

O governo de Donald Trump, por sua vez, sustentou que as demissões estão sendo feitas pelos chefes das agências e que, apesar de seu apoio público ao esforço, Musk não está comandando diretamente as operações diárias do Doge.