Advogado foi pivô que arrastou presidente do PSDB para mira da PF

Política
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O advogado João Paulo Brzezinski da Cunha foi o pivô que arrastou o ex-governador de Goiás e atual presidente do PSDB, Marconi Perillo, para o centro das suspeitas de desvios de recursos da Saúde do Estado.

O Estadão busca contato com o advogado. Em nota, o ex-governador classificou a operação como uma "cortina de fumaça" e um "factoide". "Não encontraram e não encontrarão nada contra mim", diz a manifestação. "Estão tentando criminalizar movimentações lícitas e legais e todas declaradas aos órgãos competentes" (leia a íntegra da nota ao final do texto).

O escritório de advocacia e uma empresa de consultoria de Brzezinski foram contratados pela organização social Instituto Gerir, responsável pela gestão de dois hospitais estaduais - o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e o Hospital de Urgências de Trindade (Hutrin) - na gestão do ex-governador.

Para a Polícia Federal, os contratos são falsos. Teriam sido uma estratégia para operacionalizar o repasse de recursos supostamente desviados dos cofres estaduais ao ex-governador e a seus aliados. Pessoas jurídicas ligadas ao advogado receberam R$ 7,4 milhões do Instituto Gerir entre junho de 2012 a novembro de 2018, aponta a investigação.

A PF afirma que não há comprovação de que os serviços contratados tenham sido efetivamente prestados pelo advogado. Além disso, a Controladoria Geral da União (CGU) identificou três transferências, no valor total de R$ 153 mil, feitas pelo escritório de Brzezinski a familiares do ex-governador - o irmão dele, Antônio Pires Perillo, a esposa do ex-governador, Valéria Jaime Peixoto Perillo, e uma das filhas do casal.

A empresa de Brzezinski também foi contratada por outras nove organizações sociais que firmaram contratos de gestão com o governo de Goiás.

Ao pedir autorização da Justiça Federal para fazer buscas em endereços ligados ao investigados, incluindo a casa de Marconi Perillo, na representação que desencadeou a Operação Panaceia, a PF lista uma série de irregularidades nos contratos:

. Contratação simultânea de escritórios e advogados para a prestação do mesmo serviço;

. Pagamentos em valores diversos do contratado;

. Inexistência de comprovação da prestação de serviço;

. Inexistência de estrutura para a prestação do serviço contratado;

. Sub execução dos contratos (mediante a insuficiência de um quadro de funcionários compatível com os contratos firmados e a disponibilização insuficiente de profissionais na sede da contratante)

Ao autorizar a operação, o juiz Paulo Augusto Moreira Lima, da 11.ª Vara Federal Criminal de Goiás, mencionou a proximidade entre o presidente do PSDB e o advogado. "A contratação de João Paulo Brzezinski pelo Instituto Gerir, e a notória proximidade entre este advogado e Marconi Perillo, acabaram por reforçar os indícios levantados em relação ao ex-governador na presente investigação", escreveu o magistrado.

"Há fortes vínculos entre João Paulo Brzezinski Marconi Perillo, bem como o fato de que o primeiro foi contemplado com diversos contratos a partir das políticas públicas de privatização de serviços públicos realizados pelo último", completa o juiz.

Brzezinski advogou para o ex-governador em causas privadas e foi Defensor Público-Geral de Goiás na gestão de Marconi Perillo. Outro detalhe chamou a atenção dos investigadores. O celular do advogado está vinculado a empresas registradas no nome da esposa do ex-governador e das duas filhas do casal.

COM A PALAVRA, MARCONI PERILLO

Mesmo esperando uma reação aos meus vídeos de denúncias por parte do grupo comandado por Caiado e que hoje domina Goiás e suas instituições, não imaginava que eles, mais uma vez, ousassem usar o poder do Estado para me perseguir, constranger e tentar calar.

Já fui vítima de outras armações e "operações" encomendadas, quando todos os meus sigilos e de minha família foram devassados, na mais profunda investigação contra um político em Goiás. Inclusive, essa armação foi duramente repreendida pelo STF.

Eles sabem da minha inocência e idoneidade. Não encontraram e não encontrarão nada contra mim. Nunca fiz o que narram. Só se fabricarem. Criarem factoides. Mas agora extrapolaram todos os limites e com extrema crueldade. Estão fazendo uma operação por supostos "fatos" acontecidos há 13 anos. É estranho que só agora, quando faço denúncias contra o atual governo, é que resolvem realizar essa operação. Em política não existem coincidências. Não tem um único centavo em minhas contas e de minha família que não seja oriundo do meu trabalho e declarado no Imposto de Renda. Estão tentando criminalizar movimentações lícitas e legais e todas declaradas aos órgãos competentes. Isso é um absurdo!

Eu repudio veementemente a inclusão do meu nome nessa "operação"! Estão criando uma cortina de fumaça para não irem atrás de minhas denúncias e investigarem quem deveria ser investigado hoje em Goiás. Enquanto fazem mais um circo para me constranger, o Estádio Serra Dourada foi vendido por apenas R$ 10 milhões; o CORA vai custar o absurdo de R$ 2,4 bilhões e o Caiado ameaça a mim e minha família quando manda recado para ROTAM responder os meus questionamentos políticos, os mesmos que estão sendo investigados pela morte de Fábio Escobar, em Anápolis.

Não se iluda Caiado. Você não vai me calar! A hora daqueles que me perseguem vai chegar.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO ROMERO FERRAZ FILHO, QUE REPRESENTA O EX-GOVERNADOR

Em nota, a defesa afirma que a operação é uma "tentativa de constrangimento ilegal" e se arrasta há cinco anos com base em "narrativas abstratas que não possuem lastro de razoabilidade e realidade". Leia a íntegra da manifestação:

A absurda medida constrangedora sem contemporaneidade com os fatos investigados (2011 a 2018), evidencia o palco político. Em julho de 2023, a AUTORIDADE POLICIAL que presidia à época as investigações, representou por medidas de busca e apreensão e sequestro de valores, colocando-o como investigado porque teria assinado DECRETO ESTADUAL Nº 7.611, em 07/05/2012 e, paralelamente, em razão de transferência por parte de advogado e amigo da família, JOAO PAULO BRZEZINSKI à sua esposa VALÉRIA PERILLO, no valor de R$ 100.000,00 em 21/12/2018, a título de empréstimo (reconhecido pela AUTORIDADE POLICIAL) e que foi devolvido em 03 parcelas, quais sejam: R$ 30.000,00 em 05/02/2019, R$35.000,00 em 07/03/2019 e R$ 35.000,00 em 09/04/2019; à sua filha o valor de R$ 18.384,99 em 19/10/2017, em decorrência de ação de indenização por danos morais e materiais movida pelo ADVOGADO JOÃO PAULO em desfavor de TAM LINHAS AEREAS S/A, sacado por meio de ALVARÁ JUDICIAL em nome do ADVOGADO em 04/10/2017, motivo pelo qual foi indisponibilizado o valor global de R$ 153.434,99, ilegalmente, porquanto tais informações estão no processo e a referida ação de indenização é pública.

Apesar da AUTORIDADE JUDICIÁRIA ter dito em várias oportunidades que o EX-GOVERNADOR deveria explicar os fatos, não lhe foi oportunizado isso, submetendo-o à medida realizada nesta data, mesmo sem qualquer contemporaneidade, repita-se. Inclusive, essa AUTORIDADE sequer é competente para supervisionar uma investigação relacionada ao exercício do cargo de Governador do Estado, conforme precedente do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (HC nº 232.627/DF).

O EX-GOVERNADOR, como sempre o fez, tem absoluta tranquilidade com a narrativa falsa que o impôs esse constrangimento. Inclusive o PROCURADOR DA REPÚBLICA MÁRIO LÚCIO DE AVELAR, que está por traz de todas as armações que foram feitas desde 2016 contra si e seus auxiliares de governo, assim como essa, já foi reconhecidamente suspeito pelo STF e evidenciado pela Vaza Jato - por meio as mensagens do telegram contidos na Operação Spoofing.

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A estatal chilena Codelco anunciou que contratará uma auditoria internacional para investigar as causas do desabamento ocorrido na última quinta-feira, 31, na mina El Teniente, no Chile, que resultou na morte de seis trabalhadores.

"Essa comissão investigadora, com especialistas internacionais, se reportará diretamente ao conselho da empresa e nos ajudará a determinar o que fizemos de errado", afirmou Máximo Pacheco, presidente do conselho da Codelco.

O anúncio da nova investigação veio horas depois de os socorristas encontrarem o corpo da última vítima desaparecida, Moisés Esteban Pávez, segundo informou o promotor regional de O'Higgins, Aquiles Cubillos. A área do desabamento foi interditada para facilitar os trabalhos periciais.

O presidente Gabriel Boric retornou ao local pela segunda vez consecutiva e decretou luto nacional de três dias. "É necessário ter total objetividade e evitar qualquer tipo de defesa corporativa para que possamos apurar não apenas o que aconteceu, mas também as responsabilidades pelo ocorrido. Tem que haver justiça", declarou o mandatário chileno.

Os corpos dos últimos trabalhadores que permaneciam dentro da mina foram recuperados por volta do meio-dia de domingo, 3, após os restos mortais de outra das vítimas terem sido localizados no dia anterior.

Alex Araya Acevedo, Carlos Andrés Arancibia Valenzuela, Gonzalo Ignacio Núñez Caroca, Moisés Pavez e Jean Miranda são as vítimas que se juntam a Paulo Marín Tapia, o primeiro trabalhador encontrado morto.

O funeral de Marín Tapia ocorreu no domingo, 3, a poucos metros da área de busca, onde centenas de pessoas se reuniram e montaram um altar improvisado com velas, bandeiras e cartazes.

Todos os trabalhadores atuavam no Projeto Andesita, um setor com 25 quilômetros de túneis e 85 pontos de extração dentro da mina El Teniente - a maior mina de cobre do mundo.

As autoridades locais de prevenção e resposta a desastres informaram que o acidente foi causado por um "desabamento provocado por um sismo na área", na comuna de Machalí, região de O'Higgins, a cerca de 100 quilômetros de Santiago.

No entanto, as investigações ainda buscam determinar se o tremor foi causado por atividade sísmica natural - um terremoto de magnitude 4,2 registrado na região na tarde de quinta-feira - ou pelas operações internas da própria mina. O Ministério Público confirmou a abertura de uma investigação.

O presidente Boric esteve no local no sábado, 2, para conversar com os familiares das vítimas e acompanhar os trabalhos de busca, junto com ministros do governo, promotores regionais e membros da Polícia de Investigações.

Cerca de 500 trabalhadores que atuavam no setor foram retirados após o acidente. Outros 2.500 empregados do complexo também foram levados a abrigos após a ativação dos protocolos de emergência.

O Chile é conhecido por sua forte atividade mineradora e abriga algumas das maiores reservas de cobre e lítio do planeta, além de extrair ouro, prata, ferro e chumbo. Apesar disso, acidentes em minas não são incomuns, muitas vezes provocados pelos frequentes tremores de terra no país.

Em fevereiro deste ano, um desabamento em uma mina subterrânea na região do Atacama, ao norte do país, deixou três mortos. E em 2010, o Chile protagonizou um dos resgates mais marcantes de sua história, quando 33 mineiros ficaram soterrados por mais de dois meses na mina San José - um caso que ganhou repercussão mundial.

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão. Saiba mais em nossa Política de IA.

O presidente da Argentina, Javier Milei, vetou na segunda-feira, 4, uma tentativa de aumentar os gastos com pensões no país e uma lei que expande as proteções para pessoas com deficiência, dizendo que a lei teria minado sua promessa principal de eliminar o déficit fiscal crônico antes das eleições de meio de mandato em outubro.

Ao publicar as justificativas de veto, o governo de Milei disse que o Congresso aprovou no mês passado os projetos de lei de gastos - destinados a compensar mais completamente os aposentados pela inflação e oferecer mais benefícios financeiros para pessoas com deficiência - "sem determinar a origem dos fundos". Ele disse que os projetos "contradiziam o mandato popular (de Milei)" de reduzir a inflação.

Desde que assumiu o poder no final de 2023, Milei vetou todos os esforços para aumentar os gastos públicos, frequentemente usando o slogan "não há dinheiro" contra as demandas da população para que ele restaurasse os subsídios. O governo projeta que os gastos adicionais, incluindo um aumento de 7,2% nas pensões, representarão cerca de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano e 1,68% no próximo.

Os democratas do Texas impediram nesta segunda-feira, 4, que a Câmara do Estado avançasse neste momento com um novo mapa eleitoral buscado pelo presidente Donald Trump para mudar a composição do Congresso. A proposta de Trump poderia dar ao Partido Republicano, hoje com maioria pequena no Congresso, mais cinco cadeiras e melhoraria as perspectivas do partido nas eleições de meio de mandato em 2026.

Depois que dezenas de democratas deixaram o Estado, a Câmara, dominada pelos republicanos, não conseguiu estabelecer o quórum de legisladores necessário para a realização dos trabalhos. O governador do Texas, Greg Abbott, do mesmo partido, ameaçou remover alguns membros da oposição de suas cadeiras, alegando que eles podem ter cometido crimes. Os democratas argumentaram que Abbott não tem autoridade legal para isso.

Os democratas descreveram sua estratégia como um esforço de última hora para impedir que os republicanos aprovem uma rara reconfiguração do mapa congressional sob a orientação de Trump.

Eles se comprometeram a ficar afastados por duas semanas, quando se espera o término da sessão extraordinária de 30 dias. Os republicanos estão em vantagem porque Abbott poderia convocar mais sessões extraordinárias, e os democratas não disseram se têm os meios para deixar o Estado repetidamente por meses.

"Esta não é uma decisão que tomamos levianamente, mas é uma que tomamos com absoluta clareza moral", disse Gene Wu, presidente da bancada democrata, em um comunicado. A ação pode expor os democratas a multas e outras penalidades.

A Câmara emitiu mandados de prisão civil com a intenção de obrigar o retorno de membros ausentes, mas não ficou imediatamente claro se eles podem ou serão aplicados além das fronteiras do Texas.

Para conduzir votações oficiais, pelo menos 100 dos 150 membros da Câmara do Texas devem estar presentes. Os democratas ocupam 62 das cadeiras. Pelo menos 51 membros democratas deixaram o Estado, disse Josh Rush Nisenson, porta-voz da bancada.

"A apatia é cumplicidade, e não seremos cúmplices no silenciamento de comunidades trabalhadoras que passaram décadas lutando pelo poder que Trump quer roubar", disse Nisenson.

A ação marca a segunda vez em quatro anos que os democratas deixam o Texas para bloquear uma votação. Em 2021, ocorreu um impasse de 38 dias quando os democratas foram para Washington em oposição a novas restrições ao processo de votação.

Trump está tentando evitar uma repetição de seu primeiro mandato, quando os democratas conquistaram a Câmara apenas dois anos após o início de sua presidência, e espera que o novo mapa eleitoral do Texas ajude nesse esforço. /AP e WP