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Moraes libera ré do 8/1 de usar tornozeleira eletrônica devido à gestação de risco

Política
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica de Rieny Munhoz Marçula, ré na ação penal que apura os ataques aos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. A decisão, publicada nesta segunda-feira, 23, atende a um pedido da defesa, que alegou que Rieny enfrenta uma gravidez de risco.

 

Na decisão, Moraes informa que a solicitação foi feita no dia 16 de junho. Dois dias depois, ele considerou que o uso da tornozeleira era inviável diante da gestação avançada e do quadro de saúde de Rieny.

 

Segundo o ministro, os laudos e prontuários médicos apresentados pela ré comprovam a necessidade de "cuidados intensivos e repouso absoluto, incompatíveis com o uso da tornozeleira eletrônica".

 

Apesar da retirada da tornozeleira, as demais medidas cautelares foram mantidas. São elas: proibição de uso de redes sociais; proibição de contato com outros investigados; proibição de sair do país; comparecimento periódico à Justiça.

 

O julgamento da ré está em andamento no plenário virtual do STF. Até agora, apenas Moraes, relator do processo, votou. O ministro se manifestou pela condenação a 17 anos de prisão em regime inicial fechado.

 

Rieny foi acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de invadir e depredar os prédios do Supremo e do Congresso Nacional na tentativa de derrubada do governo eleito nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro.

 

Segundo a ação penal que tramita no STF, há registros em vídeo que mostram sua presença no interior do Palácio do Planalto, inclusive incentivando atos de vandalismo no prédio e depredação de obras de arte.

 

A denúncia indica que ela não apenas esteve no local, mas integrou um grupo com comportamento coordenado, com indícios de que os envolvidos atuavam com consciência do propósito golpista do movimento.

 

Os autos do processo também indicam que a ré recebeu doações por meio de Pix para organizar uma caravana para os membros dos atos golpistas, que partiu de Campinas (SP) até Brasília, DF.

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Internacional

Internacional

O exército da Rússia invadiu três assentamentos na região sul de Zaporizhzhia, na Ucrânia, disse o principal comandante militar de Kiev na quarta-feira, 12, no momento em que as forças de Moscou expandem seus esforços para capturar mais território ucraniano.

A neblina densa permitiu que tropas russas infiltrassem posições ucranianas em Zaporizhzhia, escreveu o general Oleksandr Syrskyi no aplicativo de mensagens Telegram, acrescentando que unidades ucranianas estão travadas em "batalhas árduas" para repelir o avanço russo.

Ele observou, no entanto, que as batalhas mais ferozes ainda estão na cidade ucraniana sitiada de Pokrovsk, na região oriental de Donetsk, onde quase metade de todos os confrontos na linha de frente aconteceu nas últimas 24 horas. As cidades de Kupiansk e Lyman, na região nordeste de Kharkiv na Ucrânia, também testemunharam recentemente um aumento nos combates.

A Rússia lançou sua invasão em larga escala do vizinho quase quatro anos atrás e agora ocupa aproximadamente um quinto do território ucraniano. Novas sanções dos Estados Unidos que visam o setor petrolífero da Rússia, que é o pilar da economia russa, estão previstas para entrar em vigor em 21 de novembro. Seu propósito é compelir o presidente russo, Vladimir Putin, a aceitar um cessar-fogo.

Enquanto isso, oficiais de Kiev correm o risco de se distrair com um crescente escândalo de corrupção que envolve membros seniores do governo. O ministro da Justiça da Ucrânia, Herman Halushchenko, foi suspenso de seu cargo na quarta-feira após ser colocado sob investigação, anunciou a primeira-ministra Yulia Sviridenko.

Os ganhos russos vêm com um custo

As sanções dos EUA às maiores companhias petrolíferas da Rússia, Rosneft e Lukoil, aumentam os riscos para Putin. O líder russo até agora evitou negociações de paz sérias de alto nível, com oficiais ucranianos e ocidentais o acusando de ganhar tempo enquanto seu exército tenta capturar mais território ucraniano. Esforços internacionais pela paz não levaram a nada.

O exército russo, maior e melhor equipado, intensificou seus ataques, colocando os militares ucranianos em menor número sob severa tensão. Oficiais ucranianos disseram em setembro que a linha de frente cresceu em comprimento para quase 1.250 quilômetros. O presidente ucraniano, Volodmir Zelenski, disse no início deste mês que a Rússia havia mobilizado cerca de 170 mil tropas em Donetsk.

Nas últimas quatro semanas, o Ministério da Defesa da Rússia relatou a captura de nove assentamentos e vilas em Donetsk: oito na região de Zaporizhzhia, sete na região de Dnipropetrovsk e cinco na região de Kharkiv. A guerra corrosiva de desgaste da Rússia tem sido custosa em termos de baixas e blindagens, no entanto, e a Ucrânia tem limitado seus ganhos no campo de batalha a avanços incrementais.

O Instituto para o Estudo da Guerra disse que o cerco russo a Pokrovsk, onde foram deslocados operadores de drones de elite e soldados das forças especiais russas "spetsnaz", tem sido lento porque seus comandantes militares estão dispersando seus recursos amplamente.

A Rússia está conduzindo diversas operações ofensivas simultâneas em todo o 'teatro' de operações e está tendo dificuldades para expandir as operações logísticas. Enquanto isso, a Ucrânia lançou ataques contínuos de longo alcance com drones em ativos militares de alto valor dentro da Rússia.

Seu último ataque atingiu a planta química Stavrolen em Budionovsk, na região de Stavoprol da Rússia, durante a noite, segundo o estado-maior. A planta produz polímeros para materiais compostos usados pelo exército russo, disse ele. (Com informações da Associated Press)

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sancionou na noite de quarta-feira, 12, o projeto de lei que põe fim à mais longa paralisação do governo na história do país, que durou 43 dias. A cerimônia de assinatura ocorreu poucas horas depois de a Câmara dos Representantes aprovar, por uma margem de apenas 13 votos, o acordo que estende o financiamento da gestão federal até 30 de janeiro.

Mesmo assim, pode levar dias - e até semanas - para que o país volte ao normal. Os órgãos federais já estão autorizados a reintegrar funcionários que estavam em licença não remunerada, mas, embora a maioria deva retornar ao trabalho em até 24 horas, fatores como o tamanho dos departamentos podem atrasar esse processo.

O sistema de aviação, por exemplo, precisará de tempo para se reorganizar. O Departamento de Transportes informou na noite de quarta-feira que 40 aeroportos continuarão com uma redução de 6% no número de voos, mesmo com a retomada das atividades.

O secretário de Transportes, Sean Duffy, disse que as autoridades avaliam quando será possível retornar com segurança às operações normais de tráfego aéreo, mas não apresentou nenhum cronograma. "Se a equipe de segurança da Administração Federal de Aviação (FAA) determinar que as tendências estão se movendo na direção certa, apresentaremos um plano para retomar as operações normais", disse Duffy.

A decisão de reduzir os voos foi anunciada na semana passada pela FAA, devido ao número cada vez menor de controladores de tráfego aéreo disponíveis devido ao shutdown. Desde a última sexta-feira, 7, mais de 10 mil viagens já foram canceladas, de acordo com dados do site de rastreamento de voos FlightAware.

A normalização do pagamento do auxílio-alimentação do Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP) também não será imediata. Um dos pontos do projeto de lei sancionado por Trump abrange justamente a retomada do benefício, mas não determina quando ele voltará a ser pago.

O Departamento de Agricultura, responsável pelo SNAP, disse que, na maioria dos Estados, os valores poderiam ser disponibilizados em até 24 horas após o fim da paralisação do governo federal, mas não especificou em quais regiões o processo seria mais demorado.

O acordo que trouxe o fim do shutdown também prevê a reversão das demissões de funcionários federais, promovidas pelo governo Trump desde o início da paralisação do governo, além de protegê-los de novas demissões até janeiro. Os profissionais também têm o pagamento retroativo garantido pela Lei de Tratamento Justo dos Funcionários Públicos, aprovada em 2019.

A prorrogação de um crédito tributário que reduz o custos dos planos de saúde, que expira em dezembro, era uma das principais exigências dos democratas, mas não foi incluída no projeto de lei. O assunto deve ser retomado no Congresso até meados de dezembro.

O Escritório de Orçamento do Congresso estima que o impacto negativo do shutdown na economia será revertido em partes, mas que, mesmo assim, haverá uma perda econômica permanente de cerca de US$ 11 bilhões. (Com informações da Associated Press)

Internacional

O Grupo Latam Airlines informou que, após a greve convocada por um dos sindicatos de pilotos, cancelou 173 voos programados de 12 a 17 de novembro. Esta medida, segundo a companhia, afeta aproximadamente 20 mil passageiros, dos quais quase a totalidade já tem solução de viagem dentro de uma janela de 24 horas em relação ao voo original.

Além disso, a companhia informou que as medidas implementadas se estenderão até o fim da greve. Caso a solução proposta não se ajuste às necessidades dos passageiros afetados, eles poderão mudar a data ou o voo sem custo ou solicitar o reembolso total da passagem e dos serviços associados, disse a Latam.

"Estamos fazendo um esforço para entregar a melhor solução disponível para todos os passageiros que estão sendo afetados por esta situação, mantendo a conectividade do país, em particular, daqueles territórios que mais necessitam", afirmou Paulo Miranda, vice-presidente de Clientes do Grupo Latam Airlines.

A empresa recomenda aos passageiros a sempre verificar o status do voo antes de se dirigir ao aeroporto, através do latam.com ou do aplicativo LATAM, na seção Minhas Viagens, onde poderão acessar informações atualizadas em tempo real.

"A Latam reafirma sua disposição permanente ao diálogo com o sindicato e seu compromisso de alcançar um acordo benéfico para todas as partes", afirmou a empresa.