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Rosa autoriza silêncio a sócio de empresa que intermediou contrato da Covaxin

Política
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira, 30, o empresário Francisco Maximiano, sócio da empresa Precisa Medicamentos, que intermediou o contrato de compra da vacina indiana Covaxin, a ficar em silêncio na CPI da Covid. O depoimento dele está marcado para amanhã.

Segundo a decisão, o empresário precisará comparecer ao interrogatório, mas poderá se recusar a responder perguntas 'potencialmente incriminatórias'.

Convocado como testemunha, Maximiano pediu ao STF para ser alçado ao status de investigado, o que lhe livraria de assinar o termo de compromisso em falar a verdade. A ministra, no entanto, disse que a condição não ficou 'demonstrada de forma cristalina'.

Rosa também autorizou que o empresário seja acompanhado por um advogado durante o depoimento e deixou claro que ele não poderá 'sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores'. Maximiano teve os sigilos quebrados pela comissão parlamentar.

Mais cedo, blindado por um habeas corpus semelhante, o também empresário Carlos Wizard permaneceu calado a maior parte do depoimento na CPI. O senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da comissão, disse que pretende recorrer da decisão que garantiu o salvo-conduto.

O contrato de R$ 1,6 bilhão para compra da Covaxin foi cancelado pelo Ministério da Saúde depois que suspeitas de corrupção e superfaturamento envolvendo a aquisição do imunizante vieram a público a partir dos depoimentos do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e do irmão do parlamentar, Luis Ricardo Miranda, que é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e relatou ter sofrido pressão 'atípica' para liberar a compra das doses da vacina indiana.

A Polícia Federal e a Procuradoria da República no Distrito Federal abriram investigações para apurar se houve irregularidade nas tratativas para aquisição do imunizante fabricado pelo laboratório indiano Bharat Biotech.

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Internacional

Internacional

A reunião de chanceleres dos países do Brics, no Rio de Janeiro, terminou sem uma declaração conjunta. Em vez disso, foi divulgada nesta terça-feira, 29, uma declaração da Presidência da Reunião de Ministros das Relações Exteriores/Relações Internacionais dos Países Membros do Brics, ocupada atualmente pelo Brasil.

Segundo o ministro das Relações Exteriores brasileiro, Mauro Vieira, a opção por uma declaração da presidência em vez de um comunicado conjunto está dentro da normalidade e deixa o "caminho aberto" para negociações futuras que serão ainda costuradas para a declaração de chefes de Estado, que será divulgada na ocasião da cúpula dos líderes do Brics, em julho, também no Rio de Janeiro.

"Decidimos fazer uma declaração da presidência, como ocorre regularmente em muitas reuniões, justamente para deixar o caminho aberto para negociarmos com muito cuidado e com muita precisão uma declaração que acontecerá na ocasião do mês de julho, da reunião dos chefes de Estado. Nós teremos aqui perto de 20 chefes de Estado de todos os países membros e dos países parceiros. Estamos preparado o caminho e aplainando qualquer eventual divergência que haja em algumas das áreas", disse Vieira, a jornalistas, em entrevista após o encerramento das sessões ministeriais no Palácio do Itamaraty, na região central da capital fluminense. "Por isso fizemos uma declaração da presidência e deixamos então para ser trabalhado daqui até o mês de julho uma declaração final que terá um peso e a importância que esse grupo requer e pede, e que será um uma declaração importante para os dias que correm", afirmou o chanceler brasileiro.

Internacional

O Governo e o Judiciário da Espanha anunciaram nesta terça-feira, 29, que irão investigar as causas do apagão massivo que afetou a Península Ibérica nesta segunda. Até o momento, as operadoras da rede elétsim rica de Espanha e Portugal descartam ataques cibernéticos, mas não apresentaram nenhuma hipótese.

Na terceira entrevista coletiva de imprensa nas últimas 24 horas, o primeiro-ministro espanhol Pedro Sánchez culpou os operadores de energia - formado por empresas privadas - e anunciou a criação de uma comissão liderada pelo Ministério da Transição Ecológica para apurar as causas do apagão. "Serão tomadas as medidas necessárias para que isso nunca mais aconteça", disse o espanhol.

"Os técnicos da rede elétrica continuam analisando o sistema. Esperamos receber os resultados preliminares nas próximas horas, senão dias", acrescentou. "Nenhuma hipótese será descartada até que tenhamos os resultados."

Em paralelo, a Audiência Nacional, jurisdição de Madri que trata de casos complexos, abriu uma investigação para apurar se houve "sabotagem informática", o que poderia constituir um "crime de terrorismo".

Horas antes, a operadora da rede elétrica na Espanha havia descartado a possibilidade de um ataque cibernético como causa do apagão, que começou pouco depois das 12h30 de segunda-feira (07h30 no horário de Brasília).

O governo de Portugal, a princípio, não descartou "nenhuma hipótese", mas disse que não havia indícios de ataque cibernético. "Ninguém pode dizer qual foi a origem, mas já há elementos suficientes para dizer que não há evidências de manipulação no ciberespaço", disse o primeiro-ministro, Luís Montenegro, na segunda-feira.

Sem precedentes

O apagão não tem precedentes na Europa. Na Espanha e em Portugal, voos foram cancelados, os sistemas de metrô pararam de funcionar, comunicações foram cortadas e caixas eletrônicos foram fechados. 6,4 milhões de pessoas ficaram sem energia.

O diretor de serviços de operação do sistema da operadora de energia elétrica da Espanha, Eduardo Pietro, afirmou que "dois eventos de desconexão" abruptos e consecutivos foram observados antes da energia cair. Nesta terça, ele afirmou que é necessário mais tempo de investigação para entender por que isso ocorreu.

A agência meteorológica da Espanha, AEMET, declarou que não detectou nenhum "fenômeno meteorológico ou atmosférico incomum", e nenhuma flutuação repentina de temperatura foi registrada em suas estações meteorológicas na segunda-feira.

A tese de um fenômeno atmosférico chegou a se espalhar ontem entre os europeus, em uma declaração que foi atribuída à operadora portuguesa REN. Nesta terça, no entanto, a empresa negou ter emitido o comunicado.

Uma outra hipótese que se espalhou é que a queda estaria atribuída à falta de energia nuclear - há dois meses, o governo espanhol fechou dois dos sete reatores nucleares em funcionamento no processo de transição energética e foi criticado pela extrema direita.

Pedro Sánchez, no entanto, descartou essa possibilidade nesta terça-feira. "Aqueles que estão vinculando o incidente à falta de energia nuclear estão mentindo ou demonstrando ignorância", disse o líder espanhol.

A União Europeia afirmou que vai "aprender as lições" do colapso. "Em estreita colaboração com os operadores da rede elétrica, Bruxelas analisará atentamente as razões, o grau de preparação e as lições a serem aprendidas", declarou a porta-voz da Comissão, Paula Pinho.

Retorno da energia

As redes elétricas de Espanha e Portugal estavam totalmente operacionais nesta terça-feira, disseram as autoridades.

Nas cidades espanholas, o retorno da energia foi acompanhado por gritos de alegria após um longo dia sem luz e, em muitos casos, sem internet ou celulares.

O retorno da eletricidade permitiu a retomada do tráfego ferroviário em várias rotas principais, incluindo as movimentadas rotas Madri-Barcelona e Madri-Sevilha, de acordo com a empresa ferroviária nacional Renfe.

Entretanto, os problemas continuaram em algumas linhas de trem, que voltaram a funcionar de maneira oscilante. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

Prestes a completar 100 dias de governo com a aprovação em queda, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou novos decretos com foco na imigração e nas polícias nesta segunda-feira, 28. Uma das ordens do republicano mira nas "cidades santuário", status que limita a cooperação para prisões e deportações de imigrantes sem documentos.

O presidente ordenou que a procuradora-geral, Pam Bondi, e a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, publiquem uma lista com as "cidades santuário" e adotem "todas as medidas legais" contra aquelas que continuarem se opondo às políticas contra imigração. A secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse que essas cidades "obstruem" a aplicação da lei.

Em outro decreto assinado nesta segunda-feira, Trump determinou que o governo forneça apoio jurídico aos policiais acusados de irregularidades. Além de revisar as restrições para atuação das polícias e equipá-las com aparatos militares. Karoline Leavitt, disse que ordem deve "liberar as forças de segurança dos Estados Unidos para perseguir criminosos".

O terceiro decreto reforça as regras já existentes que exigem que os motoristas de caminhão profissionais tenham proficiência em inglês. A ordem de Trump afirma que esse "deve ser um requisito de segurança inegociável para motoristas profissionais."

Trump assinou os decretos um dia antes de completar 100 dias de governo. A Casa Branca programou uma série de eventos ao longo da semana para promover as ações do presidente, começando pela repressão contra imigração.

'Cidades santuário' na mira

À medida que tenta acelerar as deportações, a Casa Branca tem se mostrado cada mais irritada com as cidades que limitam ou bloqueiam a cooperação para a prisão de imigrantes sem documentos.

O governo já processou a cidade de Rochester, em Nova York, acusando as autoridades locais de obstruir ilegalmente a aplicação das leis sobre imigração.

O prefeito Malik Evans e o presidente da Câmara Municipal Miguel Meléndez, ambos democratas, criticaram a ação. "O que se vê na denúncia é mais teatro político do que prática jurídica", disseram em nota na sexta-feira. "A cidade de Rochester está comprometida em investir seus recursos na segurança pública para todos, e não em fazer o trabalho de fiscalização de imigração do governo federal."

O Departamento de Justiça também entrou com ação contra uma juíza de Milwaukee, detida na semana passada, acusada de obstruir a prisão de um imigrante.

Mesmo antes dos novos decretos, o Departamento de Segurança Interna já revisava bilhões de dólares em subsídios a cidades e estados, para garantir que estivessem em acordo com as prioridades do governo em matéria de imigração.

Um juiz federal de San Francisco bloqueou temporariamente a suspensão de verbas federais para cidades e condados que não cooperassem com as autoridades de imigração.

Assessores de Trump veem as "cidades santuário" como um dos principais obstáculos para a deportação em massa que o republicano prometeu em campanha.

Stephen Miller, vice-chefe de gabinete da Casa Branca, acusou governadores e prefeitos democratas de travarem uma "guerra" contra as autoridades federais. Segundo ele, democratas estariam permitindo que "imigrantes ilegais saíssem livres para estuprar e matar".

Tom Homan, o "czar da fronteira", disse mais cedo que o governo já realizou 139 mil deportações - abaixo do ritmo registro no último ano do governo Joe Biden. Ele disse que os números seriam mais altos, mas que havia menos pessoas para deportar porque as travessias na fronteira caíram significativamente.

"Estou satisfeito com o número? Ele é bom", disse. "Eu leio na mídia: 'Ah, as deportações do ICE estão atrás das do governo Biden.' Bem, por quê? Porque eles contavam também as remoções de fronteira."

Homan disse ainda que, a partir de terça-feira, o governo vai começar a exigir que imigrantes sem documentos a partir dos 14 anos se registrem e forneçam impressões digitais, sob pena de possível processo criminal. (Com agências internacionais).