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Congresso adia novamente sessão para votar vetos de Lula em impasse entre governo e oposição

Política
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A sessão do Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais foi cancelada mais uma vez nesta quinta-feira, 7. A discussão envolve temas que são importantes para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e polêmicos entre os parlamentares, como marco temporal, arcabouço fiscal, novas regras do Carf e desoneração da folha de pagamento. A decisão da Casa vem sendo adiada desde o início de novembro, em um impasse entre governo e oposição. Nova sessão conjunta entre Câmara dos Deputados e Senado Federal está marcada para a próxima quinta, dia 14.

 

Além da falta de consenso entre governistas e oposição, o adiamento foi justificado pelo Congresso pelo esvaziamento das duas Casas devido à viagem de parlamentares para a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes. A última sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ocorreu em 9 de novembro.

 

A pauta da sessão da próxima semana já prevê a análise de 39 vetos para na ordem do dia. Deles, 29 são de Lula.

 

Entre os trechos rejeitados que compõem a ordem do dia da próxima reunião estão os do marco temporal de demarcação de terras indígenas, um dos mais polêmicos. A Frente parlamentar do Agro (FPA), composta por 324 deputados e 50 senadores, reagiu à fala de Lula durante a COP28, que cobrou mobilização social contra "raposas no galinheiro". O grupo afirmou em nota que falas "criminalizam" os integrantes do Legislativo.

 

A votação precisa ter o "sim" da maioria absoluta dos parlamentares para o veto de Lula ser derrubado. Isso significa metade mais um de todos os membros do Congresso - 257 deputados e 41 senadores -, e não apenas dos presentes.

 

Outras análises previstas para a sessão do Congresso são sobre os trechos vetados das regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do novo regime fiscal, do Marco Legal das Garantias.

 

Um dos trechos vetados por Lula no arcabouço fiscal proibia o governo de propor quaisquer novas exceções à meta de resultado primário na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em tese, a avaliação é que o Executivo poderia usar essa brecha para retirar o PAC dos limites fiscais, o que facilitaria o cumprimento da meta, blindaria obras do governo e reduziria a necessidade do Planalto de negociar com a Câmara e o Senado.

 

Além dos vetos, 12 projetos de lei também estão na pauta do dia da sessão marcada para o próximo dia 14. Quem tem o poder de convocar ou adiar sessões conjuntas é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). As votações ocorrem no plenário da Câmara, controlado por Arthur Lira (PP-AL).

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Internacional

Internacional

O presidente Donald Trump comparecerá a uma sessão conjunta do Congresso na noite desta terça-feira, 4, para prestar contas de suas turbulentas primeiras semanas no cargo. A Casa Branca disse que o tema do discurso será a "renovação do sonho americano", e se espera que ele apresente suas conquistas desde seu retorno ao governo, além de apelar ao Congresso para fornecer mais dinheiro para financiar sua agressiva repressão à imigração.

"É uma oportunidade para o presidente Trump, como só ele pode, expor o último mês de conquistas e realizações recordes, sem precedentes", disse o conselheiro sênior Stephen Miller.

Até o momento, a Câmara e o Senado liderados pelos republicanos fizeram pouco para conter o presidente enquanto ele e seus aliados trabalham para reduzir o tamanho do governo federal e "refazer o lugar da América no mundo". Com um controle rígido sobre seu partido, Trump foi encorajado a tomar ações radicais após superar impeachments e processos criminais.

Os democratas, muitos dos quais ficaram longe da posse de Trump em janeiro, ignoraram amplamente os pedidos de boicote enquanto lutam para criar uma resposta eficaz ao presidente. Eles escolheram destacar o impacto das ações de Trump chamando funcionários federais demitidos como convidados, incluindo um veterano deficiente do Arizona, um profissional de saúde de Maryland e um funcionário florestal que trabalhou na prevenção de incêndios florestais na Califórnia. Eles também convidaram pessoas prejudicadas por cortes acentuados no orçamento federal para saúde e outros programas.

Alguns democratas, incluindo a senadora Patty Murray de Washington, se recusaram a comparecer. "A situação é que o presidente está cuspindo na cara da lei e deixando um bilionário não eleito demitir pesquisadores de câncer e destruir agências federais como a Administração da Previdência Social", disse Murray. "Em vez disso, estou me reunindo com eleitores que foram prejudicados pelas demissões imprudentes desta administração e seu congelamento ilegal e contínuo de financiamento em todo o governo."

Trump planejou usar seu discurso para abordar suas propostas para promover a paz na Ucrânia e no Oriente Médio, onde ele derrubou sem cerimônia as políticas do governo Biden em questão de apenas algumas semanas.

Na segunda-feira, Trump ordenou o congelamento da assistência militar dos EUA à Ucrânia, encerrando anos de firme apoio americano ao país para se defender da invasão da Rússia. Isso após sua explosiva reunião no Salão Oval na sexta-feira com o presidente ucraniano Volodymyr Zelenskyy e enquanto tenta pressionar o antigo aliado americano a abraçar as negociações de paz com seu invasor.

Muitos legisladores democratas planejaram usar gravatas e cachecóis azuis e amarelos em uma demonstração de apoio à Ucrânia.

O pano de fundo do discurso de Trump também será uma nova incerteza econômica desencadeada depois que o presidente abriu o dia colocando tarifas rígidas sobre as importações dos vizinhos do país e parceiros comerciais mais próximos. Um imposto de 25% sobre produtos do Canadá e do México entrou em vigor hoje - para garantir maior cooperação para combater o tráfico ilícito de fentanil - desencadeando retaliação imediata e despertando temores de uma guerra comercial mais ampla. Trump também aumentou as tarifas sobre produtos da China para 20%.

Fora de Washington, protestos públicos contra Trump e sua administração também estão se desenrolando. Grupos vagamente coordenados planejam manifestações em todos os 50 estados e no Distrito de Columbia simultaneamente ao discurso.

Internacional

O objetivo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao tarifar os produtos do Canadá é prejudicar a economia canadense, e a decisão demonstra que qualquer país pode se tornar alvo de uma guerra comercial promovida pela Casa Branca, afirmou o primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau nesta terça-feira, 4.

"Todo país está muito consciente de que, se o governo dos EUA está disposto a fazer isso com seus aliados mais próximos e vizinhos, todos estão vulneráveis a uma guerra comercial", disse Trudeau, referindo-se à decisão de Trump de aplicar tarifas de 25% sobre os produtos do Canadá e do México.

O primeiro-ministro canadense disse durante uma entrevista coletiva que a justificativa usada pela Casa Branca para tarifar o Canadá - a permissividade com o tráfico de fentanil na fronteira - é "completamente falsa", e que está ficando mais evidente que o objetivo final de Trump é enfraquecer a economia canadense.

"Temos que voltar ao que ele disse repetidamente, que ele quer ver um colapso total da economia do Canadá, porque isso facilitaria nos anexar. Primeiro, isso nunca vai acontecer. Mas ele pode danificar a economia e começou nesta manhã (de terça-feira). Mas descobrirá rapidamente, assim como as famílias americanas vão descobrir, que isso vai prejudicar as famílias dos dois lados da fronteira", afirmou.

"Estamos abertos a negociar, mas não podemos nos enganar sobre o que ele parece estar querendo. Eu tinha esperança de que essas tarifas fossem um plano de negociação para ter o impacto que vemos agora sem elas terem sido adotadas - como vimos nas últimas semanas, com os pedidos de clientes americanos secando para empresas canadenses, planos de expansão sendo suspensos. Mas agora que ele avançou com as tarifas, veremos o verdadeiro impacto de uma guerra comercial", acrescentou.

Internacional

O presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski, disse que a Ucrânia está disposta a negociar um acordo de paz com a Rússia e que ele está pronto para atuar "sob a forte liderança" do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A declaração, feita na rede social X, foi publicada menos de uma semana depois de Trump ter acusado Zelenski publicamente de "brincar com a terceira guerra mundial" e de demonstrar ingratidão em relação ao apoio dado pelos Estados Unidos ao país.

"Nenhum de nós quer uma guerra sem fim. A Ucrânia está pronta para ir à mesa de negociação assim que possível para trazer uma paz duradoura mais perto. Ninguém quer a paz mais do que os ucranianos. Minha equipe e eu estamos prontos para trabalhar sob a forte liderança do presidente Donald Trump para chegar a uma paz que dure", disse Zelenski.

Na publicação, ele afirma que está disposto a "trabalhar rápido" para encerrar a guerra com a Rússia, com as etapas iniciais para este processo sendo a libertação de prisioneiros de guerra e uma trégua nos céus e nos mares "se a Rússia fizer o mesmo", com proibição de ataques a míssil, com drones de longo alcance e bombardeios sobre infraestrutura de energia ou civil.

"Depois queremos nos mover rapidamente em todos os próximos estágios e trabalhar com os Estados Unidos para chegar a um acordo final forte. Nós realmente valorizamos o quanto a América fez para ajudar a Ucrânia a manter a soberania e independência. E nos lembramos do momento em que as coisas mudaram quando o presidente Trump forneceu Javelins à Ucrânia. Estamos gratos por isso", disse Zelenski, referindo-se a um míssil antitanque.

"Nossa reunião em Washington, na Casa Branca, na sexta-feira, não foi do jeito que deveria ter sido. É lamentável que tenha ocorrido desta forma. É hora de consertar as coisas. Gostaríamos que a cooperação e a comunicação futuras fossem construtivas", disse o presidente ucraniano, acrescentando que está disposto a assinar um acordo de exploração de minerais da Ucrânia com os Estados Unidos "a qualquer momento e em qualquer formato conveniente".