Manifestação no dia 25 será o primeiro ato convocado por Bolsonaro depois do 8 de Janeiro

Política
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O ato em apoio a Jair Bolsonaro (PL) no próximo dia 25 na Avenida Paulista, em São Paulo, será a primeira manifestação bolsonarista convocada pessoalmente pelo ex-presidente desde 8 de janeiro de 2023, quando seus apoiadores protagonizaram o ataque às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

 

A convocação feita por Bolsonaro, por um meio de um vídeo divulgado nas redes sociais, surge diante do avanço de investigações da Polícia Federal (PF) sobre sua possível participação na articulação de um golpe de Estado. Foram impostas medidas restritas contra o ex-presidente na Operação Tempus Veritatis, que cumpriu mais de 30 mandados de busca e apreensão contra aliados dele na semana passada.

 

No vídeo, Bolsonaro argumenta que o ato será "pacífico" e pede que seus apoiadores evitem levar faixas "contra quem quer que seja". Em atos anteriores convocados pelo ex-presidente, era comum a exibição de faixas pedindo intervenção federal e atacando ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Durante os quatro anos de mandato, Bolsonaro endossou atos de apoio à gestão dele. Após o 8 de Janeiro, as manifestações em favor do ex-presidente escassearam. No ano passado, nos feriados de 7 de Setembro (Independência), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida) e 15 de novembro (Proclamação da República) apoiadores do ex-presidente se mobilizaram. A adesão, porém, foi menor do que nos anos anteriores.

 

Em outubro do ano passado, em marcha contra o aborto em Belo Horizonte (MG), o próprio Bolsonaro afirmou que as participações seriam naturalmente menores depois das consequências do 8 de Janeiro. "Creio que a diminuição do número de pessoas vai pelo temor do que aconteceu no 8 de Janeiro. Agora, lá eram brasileiros patriotas que foram se manifestar, entraram em uma arapuca, numa armadilha patrocinada pela esquerda. E, hoje, muitos irmãos nossos estão sendo condenados por esses atos. Reprovo, sim, a dilapidação de patrimônio público, mas não justifica a pena", afirmou.

 

Esta para 25 de fevereiro é a primeira desde o 8 de Janeiro que Bolsonaro entra pessoal e abertamente na convocação.

 

Manifestações tiveram a digital de Bolsonaro

 

A primeira manifestação em nível nacional da base de Bolsonaro foi em maio de 2019, quando a principal pauta das passeatas já foi o relacionamento do então mandatário com os Poderes Judiciário e Legislativo.

 

Entre 2019 e 2022, a convocação de atos pró-governo não foi interrompida nem mesmo durante a pandemia de covid-19, quando vigoravam medidas para restringir a circulação de pessoas em locais públicos para evitar a contaminação pelo coronavírus. Foi o caso de um protesto em Brasília em abril de 2020. Na ocasião, o então chefe do Executivo marcou presença em ato no qual manifestantes empunhavam faixas e cartazes com motes antidemocráticos.

 

O episódio levou à abertura de um inquérito no Supremo para localizar os financiadores da manifestação. Foi uma das primeiras investigações da PF a ter como alvos aliados do ex-presidente. O material coletado com essa apuração deu origem a outro inquérito, o das milícias digitais, que tramita até hoje.

 

Durante a gestão Bolsonaro, a data preferida para a convocação de atos pró-governo foi 7 de Setembro, quando é celebrada a Independência do País. O protesto mais crítico nesta data foi o de 2021, quando Bolsonaro conclamou, de um carro alegórico na Avenida Paulista, que "não mais cumpriria" medidas judiciais do ministro do STF Alexandre de Moraes. A declaração provocou represália entre autoridades, sobretudo do próprio Supremo, e forçou o então presidente a recuar no discurso contra a Corte.

 

Relembre, a seguir, as principais manifestações pró-governo durante o mandato da Jair Bolsonaro.

 

Maio de 2019

 

Em 26 de maio de 2019, bolsonaristas foram às ruas para criticar os Poderes Legislativo e Judiciário. Quanto aos parlamentares, queixava-se a respeito do Centrão, o grupo de característica fisiológica do Congresso. Já o Judiciário era alvo do pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar magistrados, a "CPI da Lava Toga". Além disso, o ato pedia pela aprovação do pacote anticrime, iniciativa do então ministro da Justiça e hoje senador Sérgio Moro (União Brasil-PR).

 

O então presidente não foi às ruas, mas reconheceu a legitimidade das pautas em uma publicação nas redes sociais. O seu partido à época, o PSL (hoje, fundido ao União Brasil), liberou seus filiados a aderirem ou não às manifestações.

 

Os atos não contaram com as adesões do Movimento Brasil Livre (MBL) e do Vem Pra Rua, que haviam mobilizado apoio ao candidato do PSL na eleição de 2018. "Quando vão entender que demonizar o Congresso é péssimo pra aprovação da Previdência, principal pauta do governo?", criticou Kim Kataguiri (União Brasil-SP), líder do MBL.

 

Abril de 2020

 

No ano seguinte, Bolsonaro endossou enfaticamente protestos com motes antidemocráticos. Em frente ao QG do Exército em Brasília, o então presidente pediu pelo "fim da patifaria" diante de apoiadores que conclamavam por uma intervenção militar.

 

O STF reagiu com a abertura de um inquérito para investigar quem financiou o ato. Jair Bolsonaro não era um dos investigados, mas foi por meio desta apuração que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra aliados do presidente, como proprietários de blogs da rede de apoio ao chefe do Executivo.

 

Além disso, no inquérito dos atos antidemocráticos foi investigado o chamado "gabinete de ódio", um núcleo formado por assessores do Palácio do Planalto para disseminar desinformação nas redes sociais e destruir a reputação de opositores políticos de Bolsonaro, revelado pelo Estadão. O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) esteve na mira do inquérito como um dos principais articuladores do núcleo.

 

O inquérito dos atos antidemocráticos foi arquivado em julho de 2021, mas o material coletado auxiliou a abertura de uma nova investigação que perdura até hoje, destinada a apurar a atuação das "milícias digitais".

 

7 de Setembro

 

Durante o mandato de Jair Bolsonaro, os quatro feriados de Independência, em 7 de Setembro, registraram protestos de cunho político. Pelo ato de 2022, o presidente e o então vice na chapa Walter Braga Netto acabaram condenados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação por terem utilizado a solenidade para fins eleitorais.

 

Em discurso a apoiadores no Dia da Independência em 2021, na mesma Avenida Paulista em que convoca a passeata para o próximo dia 25, Bolsonaro chamou Alexandre de Moraes de "canalha" e afirmou que "não mais cumpriria" decisões do ministro do STF.

 

"Não podemos admitir que uma pessoa, um homem apenas, turve a nossa democracia e ameace a nossa liberdade. Dizer a esse indivíduos que ele tem tempo ainda para se redimir. Tem tempo ainda para arquivar seus inquéritos. Ou melhor, acabou o tempo dele. Sai, Alexandre de Moraes, deixa de ser canalha", afirmou o presidente. "Dizer a vocês que qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá", disse Bolsonaro.

 

O episódio levou a uma reação imediata do Supremo. O ministro Luiz Fux, então presidente do STF, abriu a sessão do dia seguinte com a leitura de uma nota de repúdio ao discurso do chefe do Executivo. Jair Bolsonaro teve a ajuda do ex-presidente Michel Temer (MDB) para a redação de uma réplica e, em 9 de setembro, foi divulgada a "Declaração à Nação", documento em que recuava nas investidas contra o Judiciário.

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A Suprema Corte dos EUA rejeitou nesta quarta-feira, 5, o pedido de Donald Trump para congelar US$ 2 bilhões em ajuda externa, parte dos esforços do governo para cortar gastos. Foi a primeira grande decisão do tribunal contra a Casa Branca desde a volta do presidente ao poder. Isso ocorreu apesar de Trump ter indicado três dos nove juízes, formando uma maioria conservadora de 6 a 3.

Ontem, o recurso de Trump foi negado por 5 votos a 4 - os conservadores John Roberts e Amy Coney Barrett se juntaram às três magistradas progressistas para manter a decisão de uma instância inferior exigindo que o governo fizesse pagamentos em contratos que já foram concluídos, invalidando o decreto assinado em 20 de janeiro, que suspendia a ajuda internacional por 90 dias.

Na decisão, a Suprema Corte determina que o juiz federal Amir Ali, que ordenou o restabelecimento dos pagamentos pela Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) e pelo Departamento de Estado, esclareça "quais obrigações o governo deve cumprir".

"Um único juiz de um tribunal distrital, que provavelmente não tem jurisdição, tem o poder irrestrito de obrigar o governo dos EUA a pagar (e provavelmente perder para sempre) US$ 2 bilhões dos contribuintes?", argumentou o conservador Samuel Alito, na declaração dissidente, assinada pela minoria. "A resposta a essa pergunta deveria ser um enfático 'não', mas a maioria deste tribunal, aparentemente, pensa o contrário. Estou chocado."

Cortes de gastos

O governo suspendeu a ajuda externa no dia da posse de Trump. Beneficiários e ONGs entraram com duas ações judiciais contestando o congelamento dos fundos, alegando inconstitucionalidade - as dotações orçamentárias são um poder do Congresso e cabe ao Executivo apenas cumpri-las.

Os grupos que contestaram o governo argumentaram que os fundos congelados causariam uma série de crises, ameaçando cuidados médicos essenciais ao redor do mundo, deixando alimentos apodrecendo em armazéns, arruinando negócios, colocando em risco a propagação de doenças e causando instabilidade política.

"É devastador o impacto dessa conduta ilegal em empresas grandes e pequenas, forçadas a encerrar seus programas e demitir funcionários; em crianças famintas ao redor do mundo que ficarão sem nada; em populações ao redor do mundo enfrentando doenças mortais; e em nossa ordem constitucional", escreveram os advogados do Global Health Council, organização que representa grupos de saúde, em um dos processos.

O juiz Amir Ali, do Tribunal Distrital Federal em Washington, nomeado pelo presidente Joe Biden, emitiu uma ordem de restrição temporária, em 13 de fevereiro, proibindo funcionários do governo de suspender os pagamentos alocados antes de Trump assumir o cargo. Na decisão, ele disse que o governo não ofereceu nenhuma explicação para a suspensão total da ajuda que o Congresso havia determinado.

A Casa Branca alegou que tinha o direito de analisar caso a caso as doações e contratos de ajuda e interromper ou aprovar os gastos. Em uma decisão de 25 de fevereiro, o juiz Ali ordenou que o governo pagasse US$ 1,5 bilhão em trabalhos de ajuda já concluídos. Ele estabeleceu um prazo até meia-noite do dia seguinte. Em resposta, o Departamento de Justiça entrou com um recurso de emergência na Suprema Corte, alegando que o juiz havia excedido sua autoridade - argumento rejeitado ontem.

Campanha

O presidente está decidido a cortar gastos do governo federal com a ajuda do homem mais rico do mundo e maior doador de sua campanha, Elon Musk. Um dos seus objetivos é cortar a ajuda da Usaid, que tem programas de saúde e emergência em cerca de 120 países e é responsável por mais de 40% da ajuda humanitária mundial.

Em decreto assinado em 20 de janeiro, Trump suspendeu temporariamente milhares de programas para avaliar se eles estão "totalmente alinhados com a política externa do presidente dos EUA". No passado, ele já disse que a Usaid é "administrada por lunáticos radicais", enquanto Musk descreveu a agência como uma "organização criminosa". (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente dos EUA, Donald Trump, disse nesta quarta-feira (6) que está trabalhando com o Partido Republicano da Câmara em uma resolução contínua para financiar o governo até setembro e dar o "tempo necessário" para trabalhar a agenda do governo.

"Os conservadores vão adorar esse projeto de lei, pois ele nos prepara para cortar impostos e gastos na conciliação, ao mesmo tempo em que efetivamente CONGELA os gastos neste ano e nos permite continuar nosso trabalho. Vamos aprovar esse projeto de lei!", escreveu Trump na rede Truth Social.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve assinar nesta quinta-feira, 6, um decreto com o objetivo de eliminar o Departamento de Educação. Um rascunho do documento, obtido pelo Wall Street Journal, ordena que a secretária de Educação, Linda McMahon, "tome todas as medidas necessárias para facilitar o fechamento do Departamento de Educação".

O fim do Departamento de Educação está em discussão desde a transição da gestão de Joe Biden para o governo Trump. Segundo especialistas, porém, a eliminação completa da pasta depende da aprovação do Congresso. Fonte: Dow Jones Newswires.