Analista apontado pela PF como infiltrado do PCC na PGR desiste de ação para retomar o cargo

Política
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Afastado do cargo na Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeita de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC), o analista processual Wagner Vinicius de Oliveira Miranda desistiu de um processo que movia contra a instituição para retomar o cargo.

 

O servidor estava lotado na 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), órgão responsável por iniciativas em defesa do meio ambiente. Ele cumpria jornada em regime remoto por recomendação médica.

 

Em outubro de 2023, depois que a Justiça Federal determinou seu afastamento na investigação da Operação Dakovo, a pedido do próprio MPF, ele foi desligado da função. O ato administrativo colocou o analista à disposição da Secretaria de Gestão de Pessoas.

 

A movimentação foi discreta. Na época, as suspeitas que hoje recaem sobre o servidor ainda eram mantidas em sigilo absoluto. O caso veio a público em dezembro, quando a Polícia Federal fez buscas na casa dele.

 

Inconformado com a decisão, Wagner entrou com uma ação pedindo para voltar ao cargo com urgência. A defesa afirmou que ele foi "surpreendido" pelo desligamento e alegou que, enquanto exerceu a função, "manteve conduta exemplar" e não teve "qualquer falta que macule sua conduta funcional ou que justifique a dispensa de suas funções".

 

Servidores públicos estão sujeitos a transferências na estrutura administrativa do órgão onde estão empregados. O próprio Wagner esteve antes na Câmara de Fiscalização de Atos Administrativos.

 

O pedido do analista foi negado, em análise preliminar, pelo juiz Paulo Ricardo de Souza Cruz, substituto da 5ª Vara Federal Cível de Brasília, que não viu urgência no caso e concluiu que a ação poderia seguir o rito comum.

 

Em nova manifestação, após ser alvo das buscas, o servidor desistiu do processo. A desistência foi homologada no mês passado pela juíza Diana Wanderlei. Com isso, a ação foi extinta, sem análise sobre o mérito.

 

Wagner Vinicius é servidor público de carreira do Ministério Público Federal e só pode ser demitido se ficar comprovado que tem envolvimento com o PCC e que trabalhou como infiltrado da organização criminosa. O caso é investigado administrativamente em um processo disciplinar sigiloso.

 

Até o momento, o analista permanece "sem função" e com "lotação a definir" nos registros do MPF. Quando o caso veio a público, a PGR informou que tomou "todas as providências cabíveis tanto na esfera criminal quanto na administrativa". Procurado pela reportagem, o órgão informou não comentou a situação funcional do servidor.

 

A conduta também é investigada no inquérito da PF. A Operação Dakovo mira um esquema de tráfico internacional de armas. O servidor é apontado como possível membro do "núcleo financeiro" da quadrilha. A PF chegou até Wagner a partir de uma empresa registrada no nome dele. Os investigadores encontraram transações financeiras entre a companhia e contas possivelmente usadas para movimentar pagamentos de armas e drogas. A empresa do analista, na avaliação da Polícia Federal, parece existir apenas no papel, para lavar dinheiro do esquema.

 

Ao determinar seu afastamento, em meados de outubro, o juiz Fábio Moreira Ramiro, da 2.ª Vara Federal Criminal da Bahia, entendeu que a medida era necessária uma vez que, enquanto servidor lotado na PGR, Wagner tinha "livre acesso a sistemas e dados internos, podendo, eventualmente, acessar informações sensíveis relacionadas à operação".

 

O Ministério Público Federal já apresentou uma primeira denúncia na investigação, mas Wagner não está entre os denunciados.

 

COM A PALAVRA, WAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA MIRANDA

 

A reportagem busca contato com a defesa do servidor. O espaço está aberto para manifestação (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).

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O presidente da França, Emmanuel Macron, destacou a necessidade de aumentar os investimentos em defesa na Europa, em meio às ameaças russas e ao conflito na Ucrânia. Em pronunciamento, Macron afirmou que a segurança europeia está diretamente ameaçada pela guerra na Ucrânia, que se transformou em um "conflito global".

"A Rússia segue aumentando seu orçamento de armamento para a guerra, e a Europa precisa conseguir se defender sozinha, sem ajuda dos EUA", declarou. Ele ressaltou que a paz no continente só será possível com o fortalecimento da capacidade militar europeia. "Precisamos tomar decisões agora para a segurança da Ucrânia e da UE", afirmou.

Macron mencionou que a França dobrou seus gastos militares nos últimos dez anos e que está trabalhando para aumentar os investimentos em defesa na Europa. "Faremos uma reunião com chefes de defesa europeus em Paris na semana que vem", anunciou, reforçando a importância de uma estratégia conjunta. O líder francês também abordou a "dissuasão nuclear", afirmando que as armas nucleares são um pilar de proteção para a França. Ele ainda sugeriu um debate sobre a extensão do "guarda-chuva nuclear" francês a outros parceiros europeus. No entanto, ele deixou claro que a decisão final sobre o assunto caberá exclusivamente ao presidente da França.

Ele destacou que a guerra na Ucrânia não será decidida pela Rússia ou pelos EUA, mas sim por um esforço coletivo. "Precisamos de um acordo que garanta paz duradoura na Ucrânia", disse, acrescentando que "a paz não pode ser conquistada se abandonarmos a Ucrânia".

O francês ainda criticou as tarifas impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, alertando para os impactos negativos que elas podem ter não apenas na Europa, mas em todo o mundo. "As tarifas de Trump vão impactar a economia americana e a economia europeia", disse, acrescentando que é preciso convencer o republicano de que essas medidas não são positivas.

A Suprema Corte dos Estados Unidos, de maioria conservadora, manteve nesta quarta-feira, 5, o bloqueio à ordem do presidente Donald Trump que congelava US$ 2 bilhões (R$ 11,6 bilhões) em pagamentos a organizações de ajuda internacional.

Dividida, a Suprema Corte formou a estreita maioria de 5-4 para manter a decisão da instância inferior, exigindo que o governo faça os pagamentos devidos. O resultado é uma derrota para o governo, que buscava repreender o juiz distrital Amir Ali por suspender o corte de gastos de Donald Trump.

Apesar da maioria conservadora na Corte, essa foi a segunda vez que o governo tentou, sem sucesso, persuadir o Supremo a intervir imediatamente contra um juiz de instância inferior em disputas legais envolvendo ações de Trump na Casa Branca.

A maioria dos juízes observou que o governo não contestou a ordem inicial de Ali, apenas o prazo imposto - que, de qualquer forma, já havia expirado na semana passada.

A votação dividiu a ala conservadora da Corte, composta por seis do total de nove juízes. O presidente do Supremo, John Roberts, e a juíza Amy Coney Barrett, indicada pelo próprio Donald Trump, votaram com os três progressistas para manter a ajuda internacional.

Na divergência, Samuel Alito questionou a autoridade de Amir Ali para ordenar a liberação dos recursos da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e do Departamento de Estado.

"Um único juiz de distrito, que provavelmente não tem jurisdição, tem o poder de forçar o governo dos Estados Unidos a pagar (e provavelmente perder para sempre) US$ 2 bilhões dos contribuintes?", questionou.

"A resposta a essa pergunta deveria ser um sonoro 'Não', mas a maioria deste tribunal aparentemente pensa o contrário. Estou pasmo", disse Alito. Ele foi acompanhado na dissidência pelos conservadores Clarence Thomas, Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh.

O governo argumentou que a situação mudou porque substituiu o congelamento total decretado por Donald Trump por ordens individuais, resultando no cancelamento de 5,8 mil contratos da USAID e 4,1 mil concessões do Departamento de Estado, que totalizavam quase US$ 60 bilhões.

Na decisão, contudo, a Suprema Corte manteve a suspensão temporária de Amir Ali e instruiu o juiz a detalhar quais as obrigações devem ser cumpridas pelo governo. Na quinta-feira, Ali realizará uma audiência para decidir se mantém de forma mais duradoura o bloqueio ao decreto de Trump.

Entenda o caso

Logo após voltar à Casa Branca, Donald Trump ordenou o congelamento das contribuições da USAID e do Departamento de Estado a organizações de ajuda internacional. O decreto classificava os programas como desperdício de dinheiro e alegava que estariam desalinhados com os objetivos da política externa.

A ordem foi questionado na Justiça em ação que alertava contra a suspensão do financiamento de programas emergenciais em outros países.

O juiz Amir Ali, nomeado por Joe Biden, determinou no mês passado que o financiamento fosse restabelecido temporariamente. Passadas duas semanas, ele concluiu que o governo não demonstrava intenção de cumprir a ordem e estabeleceu o prazo para a liberação de pagamentos devidos.

O governo recorreu, classificando a ordem de Ali como "extremamente intrusiva e profundamente equivocada", além de protestar contra o prazo imposto para a liberação dos recursos.

O controvertido decreto é parte dos esforços de Donald Trump para cortar gastos do governo federal, em operação liderada pelo homem mais rico do mundo, o bilionário Elon Musk, chefe do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE).

Um dos seus objetivos é cortar a ajuda da USAID, que tem programas de saúde e emergência em cerca de 120 países. Trump disse que a agência é "administrada por lunáticos radicais", enquanto seu novo braço direito a descreveu como uma "organização criminosa". (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Em declaração conjunta publicada nesta quarta-feira, 5, os ministros das Relações Exteriores da França, Alemanha e Reino Unido pediram que o cessar-fogo entre Israel e o Hamas seja mantido, que todos os reféns sejam libertados e que o fluxo contínuo de ajuda humanitária para a Faixa de Gaza seja garantido.

"Solicitamos a todas as partes que se envolvam de forma construtiva na negociação das fases subsequentes do acordo para ajudar a garantir sua implementação total e o fim permanente das hostilidades. Saudamos os esforços do Egito, do Catar e dos EUA na mediação e na busca de um acordo para a extensão do cessar-fogo".

Os ministros ainda afirmaram que o Hamas deve pôr fim "a seu tratamento degradante e humilhante" e reiteraram a solidariedade com o povo israelense diante dos ataques terroristas cometidos pelo Hamas em 7 de outubro de 2023.