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Moraes nega progressão de regime para Daniel Silveira e multa seu advogado

Política
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido de progressão de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado, em abril de 2022, a oito anos e nove meses de prisão por ataques ao Estado Democrático de Direito. Além de negar a mudança do regime fechado para o semiaberto, Moraes multou o advogado de Silveira por pedidos repetidos à Corte.

 

O representante do ex-parlamentar, Paulo Faria, disse em nota que a multa foi aplicada "sob falsas acusações de má-fé" e que exige "o mínimo de respeito ao seu trabalho técnico, pois está no exercício pleno de suas funções constitucionais".

 

Em petição à Corte, Faria alegou que 16% da pena já foi cumprida, baseando-se na carga horária que o sentenciado dedicou aos estudos e trabalho. Moraes, no entanto, indeferiu o pedido e apenas homologou a remição da carga horária, que equivale a 140 dias, da pena de Silveira.

 

O ministro baseou a decisão no inciso III do artigo 112 da Lei de Execuções Penais, que estabelece que a transferência para regime menos rigoroso ocorrerá quando o preso tiver cumprido 25% da pena. Considerando a repetição dos pedidos da defesa, Moraes determinou multa fixa no valor de R$ 2 mil ao advogado do ex-parlamentar.

 

O magistrado justificou a decisão "em razão da litigância de ma-fé" da defesa e alegou que a multa é admitida "pacificamente" pela jurisprudência da Corte.

 

No X (antigo Twitter), Faria disse que o ministro age de forma ilegal, praticando "artimanhas" e crimes. "Acha mesmo que me multando vai me calar e/ou me coagir a parar de lutar pelo respeito às leis e aplicação do Direito?", questionou o advogado.

 

Na nota divulgada à imprensa, o representante de Silveira criticou o ministro e disse que a decisão foi "vazada" antes de ser "lançada no sistema do STF". Faria ainda disse que Moraes propagou fake news e que a alteração do porcentual de pena cumprida para progressão de regime, de 16% para 25%, foi feita "sem quaisquer bases legais, senão, persecutórias e vingativas".

 

Se defendendo do parecer do ministro, disse que a defesa "não agiu de má-fé, e, sim, o próprio ministro, que abusa de sua autoridade, poder e comete inúmeros crimes previstos em lei, inclusive a tortura".

 

Em março deste ano, o advogado pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigação e prisão imediata de Moraes por suposta prática de tortura. Na denúncia, Faria acusa o magistrado de abuso de poder, prevaricação e tortura ao manter o ex-deputado preso em regime fechado "200 dias além do prazo legal para progressão de regime". Na ocasião, Moraes o gabinete de Moraes respondeu que "o condenado não preencheu os requisitos legais para progressão de regime" e que o pedido foi indeferido "com parecer nesse sentido pela PGR".

 

Prisão de Silveira

 

Em abril de 2022, o ex-deputado foi condenado pelo STF por ataques que ameaçavam o Estado Democrático de Direito. Na condenação, Moraes, relator da ação, lembrou que Silveira disse que imaginava o ministro Edson Fachin "na rua, levando uma surra" junto com outros magistrados da Corte, e que desejava "um novo AI-5", instrumento de repressão da ditadura militar (1964-1985).

 

Em fevereiro de 2023, o ex-parlamentar foi preso pela Polícia Federal (PF) depois que perdeu o foro privilegiado da função. A prisão foi decretada após o descumprimento das medidas cautelares impostas pelo STF, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais.

 

Em maio do mesmo ano, após a Corte anular o perdão presidencial concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a Silveira, por entender que havia desvio de finalidade na concessão, Moraes determinou o início do cumprimento definitivo da pena.

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Internacional

Internacional

O conservador Friedrich Merz declarou vitória nas eleições parlamentares da Alemanha neste domingo, 23, após apuração parcial indicar que seu partido, União Democrática Cristã (CDU), recebeu 28% dos votos. A negociação para formar uma coalizão promete ser um desafio para as próximas semanas já que a extrema direita foi a segunda força, com 21% dos votos para o partido Alternativa para a Alemanha (AfD). A legenda dobrou o porcentual de eleitores da votação de 2021, um ganho histórico, 80 anos após a derrota do nazismo. O Partido Social-Democrata (SPD), do atual chanceler Olaf Scholz, teve seu pior resultado, com 16%. Os liberais da FDP, atualmente parte do governo, não alcançaram o mínimo necessário e devem ficar de fora do Parlamento.

Merz prometeu iniciar rapidamente as conversas com o intuito de restaurar a liderança alemã na Europa. "O mundo não espera longas conversas e negociações de coligação. Agora devemos ser capazes de agir rapidamente novamente para que possamos fazer a coisa certa", disse a apoiadores.

O chanceler Olaf Scholz reconheceu a derrota de seu partido. "É um sentimento amargo", discursou Scholz diante de uma multidão na sede da legenda. Ele permanecerá no cargo até que um acordo de coalizão seja fechado e seu sucessor seja empossado, mas descartou assumir um posto ministerial.

A líder do AfD, Alice Weidel, afirmou que sua legenda está "aberta a negociações de coligação" com o partido de Merz. O líder do CDU já declarou que não deseja formar uma coalizão com o AfD. Apesar disso, Merz já mostrou que pode dialogar com o partido. No começo do mês, ele conseguiu a aprovação de uma moção no Parlamento com o apoio da legenda de extrema direita. A moção não vinculativa pedia que a Alemanha barrasse mais imigrantes nas fronteiras. A medida foi aprovada por uma margem apertada graças ao apoio do AfD.

Os resultados sugerem que os eleitores alemães escolheram um governo de coalizão liderado por conservadores para enfrentar os desafios mais urgentes do país: impulsionar sua economia estagnada e infraestrutura deficiente, e reavaliar seu papel na ordem global em mudança. A migração também foi uma questão importante durante a campanha.

Mais de 59 milhões de pessoas estavam aptas a votar nas eleições antecipadas, motivadas pelo colapso do governo de centro-esquerda de Scholz em novembro. A participação eleitoral foi de 83%, um recorde.

Extremistas

A grande fatia de votos recebida pelo AfD deve prejudicar as negociações para a formação de um governo, já que todos os principais partidos se recusam a formar uma coalizão com a legenda - uma estratégia criada desde o fim da 2.ª Guerra para impedir o retorno de extremistas ao poder após a derrota do nazismo.

Partidos rivais citam evidências para chamar o AfD de extremo e mantê-lo fora dos acordos. Setores do AfD foram classificados como extremistas pela inteligência alemã. Alguns de seus membros foram condenados por violar a lei alemã contra o uso de slogans nazistas. Outros foram presos por tentar derrubar o governo federal.

O novo chanceler

Merz, de 69 anos, um autodenominado conservador social e liberal econômico, levou os democratas-cristãos ainda mais para a direita, particularmente em relação à imigração, desde que substituiu a ex-chanceler Angela Merkel como líder do partido, em 2021. Merkel criticou abertamente Merz no mês passado por depender do apoio da extrema direita na moção sobre migração.

Ele nasceu e ainda vive em Sauerland, um distrito do oeste da Alemanha conhecido por colinas, comida pesada e natureza pitoresca. Foi de lá que ele foi eleito pela primeira vez para o Parlamento Europeu em 1989 e depois para o Parlamento Alemão em 1994. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

Friedrich Merz, da União Democrática Cristã (CDU), partido conservador tradicional, deve vencer as eleições federais na Alemanha neste domingo, 23. Com 267 dos 299 distritos apurados, o partido de Merz conseguiu a maioria dos votos até agora com 28,5%, seguido pelo partido de extrema direita Alternativa para a Alemanha (AfD), com 20,9%, e o Partido Social-Democrata (SPD), do atual chanceler Olaf Scholz, que ficou em terceiro com 16,5%. Em se confirmando estes números para a AfD, trata-se do melhor resultado para a extrema direita alemã desde a Segunda Guerra Mundial.

Merz declarou vitória após os resultados de boca de urna e o chanceler Olaf Scholz também já concedeu a derrota. O líder da CDU está confirmando o favoritismo previsto nos resultados de boca de urna e também nas pesquisas de opinião antes da eleição, que colocavam seu partido na dianteira, seguido pela AfD e o SPD. A grande fatia de votos recebida pelo Alternativa para a Alemanha deve prejudicar as negociações para a formação de um governo, já que todos os principais partidos do país se recusam a formar uma coalizão com a AfD - uma estratégia criada desde o fim da 2ª Guerra para impedir o retorno de extremistas ao poder após a derrota do nazismo.

Apesar de descartar formar um governo com a AfD, Merz já mostrou que pode dialogar com o partido. No começo do mês, o então líder da oposição conseguiu a aprovação de uma moção no Parlamento alemão com o apoio da legenda de extrema direita. A moção não vinculativa no parlamento pedia que a Alemanha barrasse mais imigrantes nas fronteiras. A medida foi aprovada por uma margem apertada graças ao apoio da AfD.

Durante a campanha, Merz prometeu reduzir impostos e regulamentações para empresas e construir novos reatores nucleares para reduzir os custos de energia. O político também afirmou que irá reformar o sistema migratório do país, uma demanda da maioria da população por conta de diversos ataques terroristas cometidos por requerentes de asilo.

Ele deve substituir Olaf Scholz, que está no cargo de chanceler desde dezembro de 2021. No cargo mais alto da Alemanha, Scholz lançou um esforço para modernizar as Forças Armadas da Alemanha após a invasão da Ucrânia e fez do país o segundo maior fornecedor de armas da Kiev. Mas seu governo caiu após debates sobre como revitalizar a economia da Alemanha.

Formação de governo

Ainda não está claro como será o governo de Merz. Ele deve se juntar com o Partido Social-Democrata (SPD), de Scholz, e possivelmente pode precisar de um segundo partido para formar a coalizão. Este partido pode ser os Verdes ou o BSW, de esquerda.

Em discurso para os apoiadores, Merz se declarou vitorioso e ressaltou a necessidade de estabelecer um governo viável na Alemanha. "Estou ciente da responsabilidade", disse Merz. "Também estou ciente da escala da tarefa que temos pela frente. Abordo isso com o maior respeito e sei que não será fácil."

A líder do AfD, Alice Weidel, afirmou que a legenda de extrema direita está "aberta a negociações de coligação" com o partido de Merz. Mas o líder do CDU não deseja formar uma coalizão com a AfD.

Papel da Alemanha na UE

A vitória de Merz ocorre em um período frágil para a União Europeia (UE), em meio a ameaça de tarifas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e negociações de Trump com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, para o fim da guerra na Ucrânia. Até agora, Kiev e Bruxelas não estiveram na mesa de negociação e os europeus temem que o republicano feche um acordo com Moscou sem consultá-los.

Na semana passada, o vice-presidente dos Estados Unidos, J.D Vance, chocou os líderes europeus ao afirmar que a maior ameaça à segurança mundial não era uma guerra com a Rússia ou a China, mas a supressão da liberdade de expressão, em uma crítica às medidas adotadas pelos europeus para conter a disseminação de discurso de ódio nas redes sociais.

Em um discurso na Conferência de Segurança de Munique, Vance frustrou os líderes europeus que esperavam que ele elaborasse os planos de Washington para uma série de temas como a Otan e a guerra na Ucrânia. Vance fez coro às críticas de partidos como a Alternativa para a Alemanha, o Reform UK no Reino Unido, a Frente Nacional francesa, além dos espanhóis do Vox e os portugueses do Chega, sobre supostos excessos no combate à disseminação de notícias falsas e conteúdos racistas.

O presidente da França, Emmanuel Macron, já parabenizou Merz pela vitória e afirmou que Paris e Berlim irão "trabalhar por uma Europa forte". O secretário-geral da Otan, Mark Rutte, também já parabenizou Merz. "Parabéns a Friedrich Merz pela vitória eleitoral de hoje na Alemanha. Estamos ansiosos para trabalhar com você neste momento crucial para nossa segurança compartilhada. É vital que a Europa intensifique os gastos com defesa e a sua liderança será fundamental", apontou Rutte, em um comunicado.

Quem é Friedrich Merz?

Friedrich Merz, de 69 anos, enriqueceu no setor privado como advogado e lobista. Ele foi eleito pela primeira vez para o Parlamento Europeu em 1989 e depois para o Parlamento Alemão em 1994, mas saiu da política por discordar dos rumos da CDU sob a direção da ex-chanceler Angela Merkel.

Ele é considerado o oposto da ex-chanceler e só retornou à vida política quando ela estava prestes a se aposentar. Merz foi eleito em 2021 no Parlamento Alemão e conquistou a liderança do partido em 2022. O político conseguiu unir a legenda à sua volta e direcionou o partido para uma postura mais conservadora.

Como chanceler, Merz é considerado um nome melhor para lidar com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O político tem ideias de política externa mais alinhadas com a retórica de Trump sobre a necessidade de aumentar a responsabilidade da Europa em sua própria defesa. Ainda assim, Merz - que é conhecido por ser assertivo e direto- rejeitou fortemente os últimos comentários de Trump em que o republicano apoia a Rússia e culpa a Ucrânia pelo início da guerra.

Internacional

Após os resultados da pesquisa de boca de urna, o candidato Friedrich Merz, da União Democrática Cristã (CDU), partido conservador tradicional, se declarou vencedor das eleições legislativas da Alemanha. Segundo a boca de urna, a legenda teve 29% dos votos, seguida pelo partido de extrema direita Alternativa para a Alemanha (AfD), liderado por Alice Weidel, que ficou com 19,5%. É o melhor resultado para a extrema direita alemã desde a Segunda Guerra Mundial. O Partido Social-Democrata (SPD), do atual chanceler Olaf Scholz, ficou em terceiro lugar, com 16%

Tradicionalmente, o candidato do partido que obtém o maior número de votos se torna o novo chanceler, mas essa definição só ocorrerá após as negociações para a formação de uma coalizão, que devem acontecer nas próximas semanas. Após os resultados das eleições, os principais partidos tentarão formar uma aliança estável para governar, já que é difícil que um partido consiga 50% dos votos, o que garantiria o controle do Bundestag.

Todos os grandes partidos do sistema político da Alemanha se recusaram a trabalhar com o AfD, uma estratégia criada desde o fim da 2ª Guerra para impedir o retorno de extremistas ao poder após a derrota do nazismo.

Merz, vencedor pela boca de urna e que se autodenomina um conservador social e liberal econômico, levou os democratas-cristãos mais para a direita, principalmente em relação à imigração, desde que sucedeu a ex-chanceler Angela Merkel como líder do partido em 2021. Merkel criticou abertamente Merz no mês passado por ter contado com o apoio da extrema-direita para aprovar uma moção não vinculante sobre migração no parlamento.

Merz deve ter um caminho difícil para formar um governo na Alemanha, mas prometeu iniciar rapidamente as conversas com o intuito de restaurar a liderança alemã na Europa. "O mundo exterior não está esperando por nós", disse ele aos apoiadores. "E também não está à espera de longas conversas e negociações de coligação. Agora devemos ser capazes de agir rapidamente novamente para que possamos fazer a coisa certa."

O chanceler Olaf Scholz também reconheceu a derrota de seu partido em um discurso na sede da legenda. "É um sentimento amargo", discursou Scholz diante de uma multidão.

Coalizão

É incerto se Merz terá maioria para formar uma coalizão com o partido de Scholz ou se precisará de um terceiro partido para formar governo. O líder conservador disse que "o mais importante é restabelecer um governo viável na Alemanha o mais rápido possível".

"Estou ciente da responsabilidade", disse Merz. "Também estou ciente da escala da tarefa que temos pela frente. Abordo isso com o maior respeito e sei que não será fácil."

A líder do AfD, Alice Weidel, afirmou que a legenda de extrema direita está "aberta a negociações de coligação" com o partido de Merz. Mas o líder do CDU não deseja formar uma coalizão com a AfD.

Trump parabeniza Merz

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, parabenizou o resultado da União Democrática Cristã (CDU), o partido conservador tradicional. O republicano apontou que este domingo, 23, é "um grande dia para a Alemanha e para os Estados Unidos".

"Assim como nos Estados Unidos, as pessoas na Alemanha se cansaram da agenda sem bom senso, especialmente em energia e imigração, que permaneceu por tantos anos", disse Trump em uma publicação escrita em maiúsculas em sua plataforma Truth Social. "É um grande dia para a Alemanha", acrescentou. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)