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Governo Tarcísio recua da intenção de aumentar poder da PM após reação da Polícia Civil

Política
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O secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, anunciou na noite desta segunda-feira, 22, um recuo no plano do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) de aumentar o poder da Polícia Militar, permitindo não só que a corporação passasse a fazer o registro dos chamados Termos Circunstanciados (TCs), bem como as diligências que fossem depois pedidas pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário.

 

Criados em 1995, os TCs substituem a prisão em flagrante de acusados de crimes de menor poder ofensivo, como as lesões corporais e as ameaças. Eles são usados para registrar os casos de crimes que têm como pena até 2 anos de prisão. Atualmente, em São Paulo, esta é uma atribuição da Polícia Civil. O plano da gestão Tarcísio, externado em uma ordem do subcomandante-geral da PM, coronel José Augusto Coutinho, era passar essa atribuição à PM, bem como a responsabilidade por executar as investigações complementares que fossem requisitadas nesses casos.

 

O plano foi defendido na semana passada pela Secretaria da Segurança em um momento em que a Polícia Civil havia sido alijada de diversas ações importantes para o combate à criminalidade organizada. Esse foi o caso da Operação Fim da Linha, feita pelo Ministério Público Estadual com o auxílio da PM e que levou à intervenção nas empresas de ônibus Transwolff e UPBus, investigadas sob a acusação de lavar dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) no sistema de transporte público de São Paulo.

 

Diante desse quadro, o delegado-geral, Artur Dian, convocou uma reunião extraordinária do Conselho da Polícia Civil, a cúpula que reúne os 23 cardeais, como são chamados os diretores da instituição. O encontro, que começou na manhã desta segunda-feira, terminou no fim da tarde. Nele ficou demonstrado o "apoio total" dos cardeais à reação de Dian contra o plano exposto pela PM. Diante disso, o delegado-geral e uma comissão de integrantes do conselho rumou à sede da secretaria para se encontrar com Derrite.

 

No encontro, estava ainda presente o secretário-adjunto da pasta, o delegado Osvaldo Nico Gonçalves. Ao término da reunião, Derrite anunciou o recuo do governo em um vídeo distribuído para as redes sociais da polícia. Segundo Derrite, será constituído um grupo de trabalho que terá dois representantes da PM, dois da Polícia Civil e dois da Polícia Técnico-Científica. Eles terão 45 dias para examinar o tema. Além de verificar a possibilidade de a PM fazer o TCs, o grupo vai verificar a possível adoção de um Boletim de Ocorrência Único, que é uma reivindicação da Polícia Civil, pois a PM tem seu próprio boletim, o BOPM.

 

Ao mesmo tempo, Derrite garantiu que não vai haver em São Paulo invasão de atribuição de uma polícia pela outra, afastando assim, de vez, a possibilidade de a PM fazer as diligências complementares que forem requisitadas pelo Ministério Público e pelo Judiciário após o registro dos TCs. A fala do secretário atende a principal reivindicação da Polícia Civil, externada na sexta-feira por Dian em um vídeo revelado pelo Estadão.

 

Na ocasião, Dian disse: "Referente ao termo circunstanciado elaborado por outras instituições através do registro de ocorrências, não as dá direito de efetuar investigações criminais e somente se ater aos limites das decisões do nosso Supremo Tribunal Federal". O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é que embora a Polícia Militar possa fazer o registro dos chamados TCs, ela não pode realizar os atos de Polícia Judiciária, como diligências e pedidos de medidas cautelares, o que seria inconstitucional.

 

Na semana passada, a gestão de Tarcísio afirmara que a medida daria mais celeridade ao atendimento das ocorrências, permitindo que os policiais militares voltem mais rapidamente às ruas para realizar o patrulhamento. Atualmente, os agentes têm que se dirigir até uma delegacia onde o termo circunstanciado é lavrado por um delegado.

 

Na sexta-feira, Dian adiantou a reunião do conselho, que estava prevista para a quarta-feira. Nela, além de tratar da realização de concursos, de promoções e da apresentação de um novo sistema do Departamento de Inteligência Policial (Dipol), os "cardeais" também discutiram o plano da gestão Tarcísio.

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ordenou o desmantelamento de sete órgãos governamentais, incluindo a matriz do serviço de radiodifusão internacional Voz da América e outro que foca em resolver problemas de sem-tetos.

A ordem executiva, divulgada na noite de sexta-feira, 14, faz parte da missão de reduzir o tamanho do governo federal e testará os limites do poder presidencial, uma vez que a maioria dos pequenos órgãos foi criada por estatuto pelo Congresso. A ordem instrui que os órgãos sejam "eliminados na máxima extensão permitida pela lei aplicável".

Um dos órgãos que a ordem executiva busca eliminar é a Agência dos Estados Unidos para a Mídia Global, que é a matriz para a Voz da América e a Radio Free Europe/Radio Liberty. Essas organizações foram estabelecidas para enfatizar os valores democráticos, fornecendo notícias em países onde a imprensa livre é ameaçada, incluindo Afeganistão, Irã, Paquistão, Rússia e Ucrânia. As organizações empregam milhares de jornalistas. Alguns funcionários da Voz da América receberam um e-mail neste sábado informando que seu emprego foi encerrado.

Os outros órgãos incluídos na ordem de Trump foram: o Serviço Federal de Mediação e Conciliação, formado para facilitar conflitos entre trabalho e gestão; o Centro Internacional Woodrow Wilson para Acadêmicos, um think tank; o Instituto de Serviços de Museus e Bibliotecas, que fornece subsídios a bibliotecas e museus; o Conselho Interagências dos Estados Unidos sobre Sem-teto; o Fundo de Instituições Financeiras de Desenvolvimento Comunitário, que promove o acesso ao capital e o crescimento econômico local; e a Agência de Desenvolvimento de Negócios de Minorias, que está sob o Departamento de Comércio. Fonte: Dow Jones Newswires.

Internacional

Um exame do cachorro encontrado morto junto com o ator Gene Hackman e sua mulher, Betsy Arakawa, em sua casa em Santa Fé mostra que desidratação e fome foram provavelmente as causas da morte do animal.

Um relatório obtido pela Associated Press do laboratório veterinário do Departamento de Agricultura do estado do Novo México detalha uma mumificação parcial e observa que, embora a decomposição severa possa ter obscurecido as alterações nos órgãos, não há evidência de doença infecciosa, trauma ou envenenamento que possa ter resultado em morte.

O relatório menciona que o estômago do cachorro estava praticamente vazio, exceto por pequenas quantidades de pelo e bile.

Zinna, uma mistura da raça kelpie, era um dos três cães do casal. Ela foi encontrada morta em uma caixa no armário do banheiro, perto do corpo de Betsy Arakawa, enquanto dois outros cães sobreviveram.

As autoridades confirmaram na semana passada que Hackman morreu de doença cardíaca com complicações da doença de Alzheimer cerca de uma semana após uma doença rara transmitida por roedores - síndrome pulmonar por hantavírus - ter tirado a vida de sua mulher. Hackman, nos estágios avançados do Alzheimer, aparentemente não estava ciente de que ela estava morta.

Hackman foi encontrado na entrada da casa, e Arakawa foi encontrada em um banheiro. Assim como o cachorro, seus corpos estavam se decompondo com certa mumificação, uma consequência do tipo de corpo e do clima no ar especialmente seco de Santa Fé, a uma altitude de quase 2.200 metros.

Embora ambas as mortes tenham sido consideradas como sendo de causas naturais, o Gabinete do Xerife do Condado de Santa Fé está concluindo a investigação, unindo a linha do tempo com qualquer informação obtida dos telefones celulares coletados na casa e os últimos contatos que foram feitos.

"O caso é considerado aberto até que tenhamos as informações necessárias para fechar a linha do tempo", disse Denise Womack Avila, porta-voz do xerife.

Zinna foi resgatada de um abrigo e tornou-se uma companheira incrível, que estava sempre ao lado de Arakawa, disse Joey Padilla, proprietário do centro de cuidados para animais de estimação Santa Fe Tails, que está envolvido nos cuidados dos cães sobreviventes.

Arakawa, nascida no Havaí, estudou como pianista de concerto, frequentou a Universidade do Sul da Califórnia e conheceu Hackman em meados da década de 1980, quando trabalhava em uma academia da Califórnia.

Hackman, um ícone de Hollywood, ganhou dois Oscars durante uma carreira histórica em filmes como Operação França, Momentos Decisivos e Superman - O Filme, dos anos 1960 até sua aposentadoria no início dos anos 2000.

O casal levou uma vida privada depois de se mudar para Santa Fé décadas atrás. Um representante do espólio do casal citou essa privacidade na tentativa de bloquear a divulgação pública da autópsia e dos relatórios de investigação relacionados às suas mortes, especialmente fotografias e vídeos. Caberá a um juiz distrital estadual considerar essa solicitação.

Internacional

O primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, afirmou na manhã deste sábado que o presidente da Rússia, Valdimir Putin, terá, "mais cedo ou mais tarde" que se sentar à mesa para iniciar "negociações sérias" de paz.

Segundo o premiê britânico, Putin está tentando adiar um acordo de cessar-fogo de 30 dias, e o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky "mostrou mais uma vez e sem qualquer dúvida que a Ucrânia é a parte interessada na paz".

As declarações foram feitas em coletiva de imprensa neste sábado, quando 26 líderes internacionais se reúnem no Reino Unido a fim de apoiar uma eventual trégua entre a Ucrânia e a Rússia.

"O grupo que eu convoquei hoje é mais importante do que nunca. Ele reúne parceiros de toda a Europa, bem como da Austrália e da Nova Zelândia e continua apertando as restrições sobre a economia da Rússia para enfraquecer a máquina de guerra de Putin e trazê-lo à mesa de negociações. E concordamos em acelerar nosso trabalho prático para apoiar um potencial acordou", afirmou o premiê.

Starmer disse ainda que o grupo entrará "em uma fase operacional" e que militares dos respectivos países se reunirão na próxima quinta-feira, 20, no Reino Unido "para colocar em prática planos fortes e robustos, para apoiar um acordo policial e garantir a segurança futura da Ucrânia".

Segundo o premiê, "o apetite da Rússia pelo conflito e pelo caos mina a segurança do Reino Unido", o que encarece o custo de vida, inclusive os custos de energia. "Então isso importa muito para o Reino Unido. É por isso que agora é a hora de se engajar em discussões sobre um mecanismo para gerenciar e monitorar falsas bandeiras", afirmou.

Na quinta-feira, Putin havia dito que concorda com a proposta de cessar-fogo, mas pontuou que o acordo deve levar a uma paz duradoura e eliminar as "causas raízes do conflito".