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Congresso analisa e pode derrubar vetos de Lula nesta quarta; saiba o que está em jogo

Política
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O Congresso Nacional realiza sessão conjunta nesta quarta-feira, 24, para analisar matérias vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Todos os vetos em tramitação no Legislativo estarão na pauta, segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). A análise de alguns, porém, pode ser adiada caso não haja acordo para incluí-los na votação conjunta, pela cédula em papel. Há 32 vetos pendentes de votação pelos parlamentares.

 

Dentre os principais vetos analisados, estão aqueles referentes ao corte em emendas de comissão e ao calendário para pagamento dos recursos de emendas obrigatórias, que correm o risco de serem derrubados pelos deputados e senadores devido aos recentes atritos entre Palácio do Planalto e Congresso.

 

Emendas de comissão

 

Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, Lula vetou R$ 5,6 bilhões das emendas de comissão, que foram turbinadas pelo Congresso este ano. Mesmo com a tesourada, o montante ainda é recorde, de R$ 11 bilhões.

 

Essa modalidade de emenda parlamentar, que não tem pagamento obrigatório, virou o principal trunfo das cúpulas da Câmara e do Senado na articulação política interna do Legislativo após o fim do orçamento secreto. O esquema, revelado pelo Estadão, consistia no repasse de emendas de relator sem transparência e foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de 2022.

 

Após o veto a uma parte das emendas de comissão desagradar ao Congresso, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, chegou a dizer que o governo encontraria uma forma de recompor essa verba. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também afirmou que o Executivo buscava alternativas.

 

No último dia 9, a Câmara aprovou um "jabuti" - matéria sem relação com o conteúdo principal de uma proposta legislativa - que alterou o arcabouço fiscal para permitir ao governo uma antecipação de R$ 15 bilhões em despesas. Em tese, o espaço maior para gasto poderia facilitar a recomposição das emendas de comissão. Esse "jabuti" entrou no PL que trata do DPVAT e deve ser votado também nesta mesma quarta-feira, antes da sessão do Congresso, justamente para abrir esse crédito e viabilizar a retomada de parte dessas emendas.

 

Como mostrou o Estadão/Broadcast também no dia 9, a negociação do governo é para recompor cerca de R$ 3 bilhões dos R$ 5,6 bilhões vetados das emendas de comissão.

 

Mesmo assim, como apurou o Estadão, aliados do governo temem que o "troco" do Centrão ao Palácio do Planalto após os ataques do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, seja dado na análise dos vetos presidenciais, especialmente na parte das emendas de comissão.

 

Calendário de empenhos

 

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, o principal veto de Lula foi ao calendário para empenho e pagamento de emendas impositivas (de pagamento obrigatório).

 

Os deputados e senadores haviam aprovado um dispositivo que obrigava o governo a separar os recursos para pagamento dessas emendas no primeiro semestre e a também executar o gasto no caso das transferências "fundo a fundo" ligadas à saúde e à assistência social.

 

Em março, o governo prometeu ao Congresso pagar cerca de R$ 14,5 bilhões em emendas impositivas até 30 de junho, antes das eleições municipais, em troca da manutenção do trecho vetado na LDO. Mas os parlamentares temem que o Planalto descumpra o acordo, o que poderia levar à derrubada do veto.

 

O Executivo propôs um acordo político no lugar de uma obrigação em lei porque não queria ter o compromisso absoluto de fazer os pagamentos - o que ocorrerá se o veto for derrubado - porque a disponibilidade de recursos depende do ritmo da arrecadação de impostos.

 

Emendas parlamentares são recursos no Orçamento do governo federal que podem ser direcionados aos redutos eleitorais de deputados e senadores para, por exemplo, realizar obras e implementar políticas públicas. Em ano de eleições municipais, como 2024, os parlamentares costumam usar essa prerrogativa para tentar impulsionar candidaturas de aliados a prefeituras e câmaras de vereadores.

 

Na LDO, também há veto em um trecho que blindava de contingenciamentos os recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR); e também na destinação de R$ 18 bilhões da União para o Fundeb, fundo que custeia a educação básica.

 

Veja outros vetos que podem ser votados nesta semana:

 

PL das saidinhas

 

O veto de Lula a um trecho da lei que limita as saídas temporárias de presos do regime semiaberto em datas comemorativas é um dos que estão na pauta de votação. Por se tratar de um tema popular, deputados e senadores podem aproveitá-lo para impor uma derrota ao Planalto e fazer um aceno ao eleitorado, especialmente em um ano de pleito municipal.

 

Com o veto, Lula permitiu as "saidinhas" para os presos visitarem as famílias. A decisão do presidente gerou reação da Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como "bancada da bala", e de outros grupos do Congresso.

 

Bagagens

 

O veto de 2022 feito pelo então presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei que retomava o despacho gratuito de bagagens continua na pauta do Congresso. Em todas as últimas sessões conjuntas, não houve acordo, e por isso a análise da proposta vem sendo adiada.

 

PL da taxação dos fundos offshore

 

O presidente Lula decidiu vetar um trecho da lei de taxação dos fundos offshore, especificamente o que define o que é uma bolsa de valores para efeitos de investimentos mínimos em fundos de investimento em ações. Na mensagem do veto, o chefe do governo afirmou que o texto aprovado pelo Congresso "restringe excessivamente a definição", já que foram contemplados "apenas os sistemas centralizados multilaterais de negociação", excluindo os sistemas centralizados bilaterais de negociação.

 

Regularização fundiária na Amazônia

 

Lula vetou diversos trechos do projeto de lei que concede a regularização de terras na Amazônia. Alegou que a proposta "incorre em vício de inconstitucionalidade na medida em que se propõe a extinguir cláusulas resolutivas de contratos que se encontram resolvidos".

 

Um dos trechos vetados previa o fim das condições resolutivas de títulos de assentamentos emitidos até 25 de junho de 2009. Essa extinção beneficiaria proprietários de terras de até 15 módulos fiscais com imóvel inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sem o registro de trabalhadores em situação análoga à escravidão.

 

Lei das licitações

 

Um dos vetos do presidente Lula ao projeto que alterou a Lei das Licitações afeta serviços especiais de engenharia com valor superior a R$ 1,5 milhão. Pelo texto aprovado no Congresso, as licitações desse tipo devem ocorrer sempre no modo de disputa fechado. O governo entendeu, porém, que essa decisão "contraria o interesse público" pela proibição do modo de disputa aberto.

 

Outro item vetado permitia que, em caso de rescisão do contrato do vencedor de uma licitação, um terceiro, contratado diretamente ou em uma nova licitação, pudesse aproveitar o eventual saldo a liquidar inscrito em despesas empenhadas ou em restos a pagar ainda não processados.

 

Também foi vetado um trecho que prevê que não seriam cancelados automaticamente os restos a pagar vinculados a contratos de duração plurianual.

 

Flexibilização de registro de agrotóxicos

 

O Congresso também deve analisar o veto parcial do presidente Lula à lei que flexibiliza as regras para o registro de agrotóxicos no País. O presidente vetou o trecho que acaba com o modelo regulatório tripartite do registro, evitando que o Ministério da Agricultura concentrasse poder para esse tipo de decisão.

 

Outro trecho vetado por Lula foi o que dispensava empresas de colocarem advertências em suas embalagens de que o recipiente não poderia ser reaproveitado.

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Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ordenou o desmantelamento de sete órgãos governamentais, incluindo a matriz do serviço de radiodifusão internacional Voz da América e outro que foca em resolver problemas de sem-tetos.

A ordem executiva, divulgada na noite de sexta-feira, 14, faz parte da missão de reduzir o tamanho do governo federal e testará os limites do poder presidencial, uma vez que a maioria dos pequenos órgãos foi criada por estatuto pelo Congresso. A ordem instrui que os órgãos sejam "eliminados na máxima extensão permitida pela lei aplicável".

Um dos órgãos que a ordem executiva busca eliminar é a Agência dos Estados Unidos para a Mídia Global, que é a matriz para a Voz da América e a Radio Free Europe/Radio Liberty. Essas organizações foram estabelecidas para enfatizar os valores democráticos, fornecendo notícias em países onde a imprensa livre é ameaçada, incluindo Afeganistão, Irã, Paquistão, Rússia e Ucrânia. As organizações empregam milhares de jornalistas. Alguns funcionários da Voz da América receberam um e-mail neste sábado informando que seu emprego foi encerrado.

Os outros órgãos incluídos na ordem de Trump foram: o Serviço Federal de Mediação e Conciliação, formado para facilitar conflitos entre trabalho e gestão; o Centro Internacional Woodrow Wilson para Acadêmicos, um think tank; o Instituto de Serviços de Museus e Bibliotecas, que fornece subsídios a bibliotecas e museus; o Conselho Interagências dos Estados Unidos sobre Sem-teto; o Fundo de Instituições Financeiras de Desenvolvimento Comunitário, que promove o acesso ao capital e o crescimento econômico local; e a Agência de Desenvolvimento de Negócios de Minorias, que está sob o Departamento de Comércio. Fonte: Dow Jones Newswires.

Internacional

Um exame do cachorro encontrado morto junto com o ator Gene Hackman e sua mulher, Betsy Arakawa, em sua casa em Santa Fé mostra que desidratação e fome foram provavelmente as causas da morte do animal.

Um relatório obtido pela Associated Press do laboratório veterinário do Departamento de Agricultura do estado do Novo México detalha uma mumificação parcial e observa que, embora a decomposição severa possa ter obscurecido as alterações nos órgãos, não há evidência de doença infecciosa, trauma ou envenenamento que possa ter resultado em morte.

O relatório menciona que o estômago do cachorro estava praticamente vazio, exceto por pequenas quantidades de pelo e bile.

Zinna, uma mistura da raça kelpie, era um dos três cães do casal. Ela foi encontrada morta em uma caixa no armário do banheiro, perto do corpo de Betsy Arakawa, enquanto dois outros cães sobreviveram.

As autoridades confirmaram na semana passada que Hackman morreu de doença cardíaca com complicações da doença de Alzheimer cerca de uma semana após uma doença rara transmitida por roedores - síndrome pulmonar por hantavírus - ter tirado a vida de sua mulher. Hackman, nos estágios avançados do Alzheimer, aparentemente não estava ciente de que ela estava morta.

Hackman foi encontrado na entrada da casa, e Arakawa foi encontrada em um banheiro. Assim como o cachorro, seus corpos estavam se decompondo com certa mumificação, uma consequência do tipo de corpo e do clima no ar especialmente seco de Santa Fé, a uma altitude de quase 2.200 metros.

Embora ambas as mortes tenham sido consideradas como sendo de causas naturais, o Gabinete do Xerife do Condado de Santa Fé está concluindo a investigação, unindo a linha do tempo com qualquer informação obtida dos telefones celulares coletados na casa e os últimos contatos que foram feitos.

"O caso é considerado aberto até que tenhamos as informações necessárias para fechar a linha do tempo", disse Denise Womack Avila, porta-voz do xerife.

Zinna foi resgatada de um abrigo e tornou-se uma companheira incrível, que estava sempre ao lado de Arakawa, disse Joey Padilla, proprietário do centro de cuidados para animais de estimação Santa Fe Tails, que está envolvido nos cuidados dos cães sobreviventes.

Arakawa, nascida no Havaí, estudou como pianista de concerto, frequentou a Universidade do Sul da Califórnia e conheceu Hackman em meados da década de 1980, quando trabalhava em uma academia da Califórnia.

Hackman, um ícone de Hollywood, ganhou dois Oscars durante uma carreira histórica em filmes como Operação França, Momentos Decisivos e Superman - O Filme, dos anos 1960 até sua aposentadoria no início dos anos 2000.

O casal levou uma vida privada depois de se mudar para Santa Fé décadas atrás. Um representante do espólio do casal citou essa privacidade na tentativa de bloquear a divulgação pública da autópsia e dos relatórios de investigação relacionados às suas mortes, especialmente fotografias e vídeos. Caberá a um juiz distrital estadual considerar essa solicitação.

Internacional

O primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, afirmou na manhã deste sábado que o presidente da Rússia, Valdimir Putin, terá, "mais cedo ou mais tarde" que se sentar à mesa para iniciar "negociações sérias" de paz.

Segundo o premiê britânico, Putin está tentando adiar um acordo de cessar-fogo de 30 dias, e o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky "mostrou mais uma vez e sem qualquer dúvida que a Ucrânia é a parte interessada na paz".

As declarações foram feitas em coletiva de imprensa neste sábado, quando 26 líderes internacionais se reúnem no Reino Unido a fim de apoiar uma eventual trégua entre a Ucrânia e a Rússia.

"O grupo que eu convoquei hoje é mais importante do que nunca. Ele reúne parceiros de toda a Europa, bem como da Austrália e da Nova Zelândia e continua apertando as restrições sobre a economia da Rússia para enfraquecer a máquina de guerra de Putin e trazê-lo à mesa de negociações. E concordamos em acelerar nosso trabalho prático para apoiar um potencial acordou", afirmou o premiê.

Starmer disse ainda que o grupo entrará "em uma fase operacional" e que militares dos respectivos países se reunirão na próxima quinta-feira, 20, no Reino Unido "para colocar em prática planos fortes e robustos, para apoiar um acordo policial e garantir a segurança futura da Ucrânia".

Segundo o premiê, "o apetite da Rússia pelo conflito e pelo caos mina a segurança do Reino Unido", o que encarece o custo de vida, inclusive os custos de energia. "Então isso importa muito para o Reino Unido. É por isso que agora é a hora de se engajar em discussões sobre um mecanismo para gerenciar e monitorar falsas bandeiras", afirmou.

Na quinta-feira, Putin havia dito que concorda com a proposta de cessar-fogo, mas pontuou que o acordo deve levar a uma paz duradoura e eliminar as "causas raízes do conflito".