Alesp prorroga prazo para que fazendeiros regularizem terras devolutas com 90% de desconto

Política
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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na noite desta quarta-feira, 24, a prorrogação até 31 de dezembro de 2026 de uma lei que permite a regularização de terras devolutas com desconto de até 90% para fazendeiros que as ocupam sem ter a titularidade dos terrenos. Terras devolutas são áreas públicas que não têm destinação dada pelo Estado.

 

O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) argumenta que a medida dará segurança jurídica para os produtores rurais que não possuem o título de suas terras e diminuirá a margem de ação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para invadir terras em locais onde historicamente é atuante, como o Pontal do Paranapanema, no extremo oeste do Estado.

 

Por outro lado, a oposição afirma que a proposta legaliza a grilagem de terras públicas e favorece os grandes latifundiários. Os opositores argumentam também que leis federais determinam que as terras devolutas sejam incorporadas ao patrimônio da União e depois destinadas à reforma agrária pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

 

Inicialmente, a lei aprovada no governo de Rodrigo Garcia, então no PSDB, deu prazo para que os interessados apresentassem suas propostas de regularização até 20 janeiro de 2024. Tarcísio propôs a retomada e extensão do prazo. Com a aprovação da prorrogação na Alesp por 57 votos a 14, o texto segue agora para a sanção do chefe do Executivo.

 

"Quero agradecer aos deputados estaduais pela aprovação da nossa proposta que fortalece e dá mais segurança jurídica ao agronegócio de São Paulo. O governo do Estado vai regularizar todos os agricultores que ainda não possuem os títulos de suas terras e também transformar os assentados em empreendedores do nosso agro. Vamos continuar trabalhando incansavelmente para isso", declarou o governador.

 

Segundo o Executivo, até o momento foram arrecadados R$ 90 milhões com a regularização de cerca de 35 mil hectares pertencentes a 2 mil pequenos produtores e 86 médias e grandes propriedades.

 

'Reforma agrária para os ricos'

 

"Estamos assistindo a aprovação da reforma agrária para os ricos. A grilagem de terras públicas, terras devolutas do povo do Estado de São Paulo para os grandes latifundiários, grandes grileiros, que invadiram terras do povo do Estado de São Paulo. Estão recebendo agora quase que de graça, a preço de banana, essas terras", reclamou o deputado Carlos Giannazi (PSOL).

 

O governo enfrentou dificuldades para aprovar o projeto. Nas últimas duas semanas, diversas tentativas de votação falharam porque deputados da base não deram quórum. Há insatisfação com o ritmo de pagamento de emendas, que o Palácio dos Bandeirantes prometeu retomar, e com o tratamento dado pelos secretários aos parlamentares.

 

O deputado bolsonarista Gil Diniz (PL) orientou que seu partido votasse de forma favorável ao projeto, mas fez questão de criticar o governo. Para ele, o Executivo não é obrigado a prometer nada, mas quando o faz, é necessário cumprir. Ele também afirmou que os deputados querem se sentir valorizados como parceiros do governo.

 

"Nós nos acostumamos a fazer tantos gestos [ao Executivo] que podemos dar um curso de Libras", disse, reclamando também do silêncio sobre a recomposição salarial para os servidores públicos, principalmente da área de segurança pública, base eleitoral de Tarcísio. O governador já sinalizou que não haverá reajuste para os servidores neste ano.

 

"Empurramos o caminhão [candidatura de Tarcísio] na subida. Quando muitos não acreditavam, nós acreditamos. [...] Agora, não consigo entender secretário desmarcar reunião na véspera com deputado. Uma, duas vezes, ou mais", completou Diniz.

 

O deputado, no entanto, elogiou o secretário de Agricultura, Guilherme Piai, que trabalhou pela aprovação do projeto. "Nosso objetivo é proporcionar paz e segurança para as famílias investirem em suas propriedades", disse o chefe da pasta. "No Itesp, propusemos uma parceria que beneficia assentados com terras improdutivas e agroindústrias. O assentado que optou pelo modelo teve aumento de receita, suporte técnico com veterinários, agrônomos e engenheiros e profissionalização", concluiu Piai.

 

O PT entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei no Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2022. O partido argumentou que cabe à União legislar sobre o tema. O processo foi incluído na pauta de julgamento em novembro do ano passado, mas foi retirado pela relatora Cármen Lúcia após Tarcísio se reunir com ela e com outros cinco ministros do STF. Um novo julgamento ainda não foi marcado.

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O futuro chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, chegou a um acordo para que os Verdes retirem o veto à proposta de flexibilizar as rígidas regras contra o endividamento e aumentar os gastos com defesa. O anúncio ocorre no momento em que o compromisso dos Estados Unidos com a segurança dos aliados europeus é cada vez mais incerto, dada a aproximação entre Donald Trump e Vladimir Putin.

O debate sobre o acordo, que uniu conservadores, sociais democratas e verdes, destacou a urgência de expandir os gastos em defesa. A proposta deve ser levada à votação na Câmara Baixa do Parlamento alemão na próxima terça-feira.

Ignorando décadas de ortodoxia orçamentária, a União Democrata-Cristã, de Friedrich Merz, e o Partido Social Democrata, prováveis aliados no próximo governo propõem flexibilizar o chamado "freio da dívida", que só permite novos empréstimos equivalentes a 0,35% do PIB. O plano é aumentar os gastos com defesa e criar um fundo especial de 500 bilhões de euros (R$ 3,1 trilhão) para renovar a infraestrutura alemã nos próximos 12 anos.

Como concessão aos Verdes, o acordo inclui ainda 100 bilhões de euros (R$ 624 bilhões) do fundo de investimentos para gastos relacionados ao clima - o dobro dos 50 bilhões que estavam previstos. Essenciais para aprovação, eles resistiram ao plano e aumentaram suas demandas nos últimos dias.

Durante o debate parlamentar, na quinta-feira, a bancada criticou Merz por rejeitar repetidamente suas recomendações anteriores de reformar a "freio da dívida" para facilitar investimentos na economia e no combate às mudanças climáticas.

As negociações envolveram a expansão do escopo dos gastos em defesa e a inclusão de dispositivos para garantir que o fundo especial seja usado para novos investimentos e não apenas para financiar projetos já aprovados - preocupação expressada pelos Verdes.

Agora, com aval da bancada ambientalista, Friedrich Merz pode contar com a maioria de dois terços necessária para aprovar as mudanças constitucionais que permitirão o programa de gastos sem precedentes.

O acordo de defesa, declarou Merz , foi "uma mensagem clara para nossos parceiros e amigos, mas também para nossos oponentes, os inimigos da nossa liberdade, de que somos capazes de nos defender e estamos totalmente preparados para isso". E acrescentou: "Não faltarão recursos financeiros para defender a liberdade e a paz em nosso continente".

Vencedor das eleições, Merz negocia a formação do novo governo com o Partido Social Democrata, do chanceler, Olaf Scholz. Mesmo antes de assumir como chefe do governo alemão, o conservador está pressionado a aprovar o plano de defesa no Parlamento atual.

Isso porque os partidos de extrema direita e extrema esquerda terão uma minoria de veto quando a próxima legislatura assumir, em 25 de março.

Os opositores ao aumento do "freio da dívida" para gastos com defesa, como o partido de extrema direita Alternativa para a Alemanha, que emergiu como a segunda maior força da Bundestag nas últimas eleições, afirmam que o debate deveria ocorrer após a posse do novo Parlamento.

A ideia de flexibilizar as regras fiscais para expandir os gastos em defesa foi apresentada pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em cúpula convocada às pressas em meio aos sinais de aproximação entre EUA e Rússia. A proposta, aprovada pelos 27 líderes do bloco, prevê a liberação de 800 bilhões de euros para rearmar a Europa. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reafirmou que o cenário geopolítico atual "pode facilmente levar à Terceira Guerra Mundial", mas garantiu que "estamos em uma boa posição para evitar" a "provável" eclosão do conflito. Para o republicano, uma nova grande guerra seria "como nenhuma outra", devido ao possível uso de armas nucleares.

Em discurso no Departamento de Justiça (DoJ, na sigla em inglês), Trump destacou as dificuldades para negociar um cessar-fogo na Ucrânia. "Não é fácil" dialogar com a Rússia, afirmou, mas garantiu que "estamos fazendo um bom trabalho com os russos". "Tive ótimas conversas com a Rússia e a Ucrânia hoje. Vamos conversar com Vladimir Putin para fecharmos um acordo de cessar-fogo de uma vez", acrescentou.

O presidente também assegurou que os EUA irão recuperar os recursos enviados à Ucrânia para financiamento militar por meio de futuros acordos, incluindo o de exploração de minerais. Apesar do apoio militar americano, "que fazem os melhores equipamentos militares do mundo", Trump ressaltou que "muitos soldados ucranianos ainda estão em perigo".

O republicano também prometeu manter as tarifas contra México, Canadá e China até que "a entrada de drogas nos EUA seja interrompida". "Não vamos descansar até combater a entrada de fentanil nos EUA", afirmou.

Trump ainda disse que o governo federal e o DoJ, sob sua gestão, "serão os órgãos que mais combaterão crimes no mundo". Em seguida, agradeceu aliados na Justiça americana, como Pam Bondi, procuradora-geral dos EUA, e Kash Patel, diretor do FBI.

Ele também voltou a criticar Joe Biden e os democratas. "Nossos predecessores transformaram o Departamento de Justiça no 'Departamento de Injustiça'. Estou aqui hoje para declarar que esses dias acabaram e nunca mais voltarão", afirmou.

Sobre as eleições, Trump acusou os democratas de tentarem impedir seu retorno à Casa Branca. "Falharam. Ganhei todos os swing states, ganhei no voto popular. O mapa dos Estados Unidos estava todo vermelho. Mas pelos republicanos, não pelo comunismo. Eles democratas queriam vermelho pelo comunismo", disse.

O Senado norte-americano aprovou definitivamente um projeto de lei que pode aumentar as penalidades para traficantes de fentanil, com 84 votos a favor e 16 contra, todos esses últimos de democratas. A proposta teve forte apoio dos democratas na Câmara, onde muitos estão determinados a combater a distribuição de fentanil após uma eleição em que o presidente dos EUA, Donald Trump, destacou o problema.

Em 2023, quando os republicanos da Câmara aprovaram um projeto de lei semelhante, ele ficou parado no Senado, que era controlado pelos democratas.

Críticos apontam que a proposta repete os erros da "guerra às drogas", que resultou na prisão de milhões de pessoas viciadas, especialmente afro-americanos. Fonte: Dow Jones Newswires.