Alesp prorroga prazo para que fazendeiros regularizem terras devolutas com 90% de desconto

Política
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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na noite desta quarta-feira, 24, a prorrogação até 31 de dezembro de 2026 de uma lei que permite a regularização de terras devolutas com desconto de até 90% para fazendeiros que as ocupam sem ter a titularidade dos terrenos. Terras devolutas são áreas públicas que não têm destinação dada pelo Estado.

 

O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) argumenta que a medida dará segurança jurídica para os produtores rurais que não possuem o título de suas terras e diminuirá a margem de ação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para invadir terras em locais onde historicamente é atuante, como o Pontal do Paranapanema, no extremo oeste do Estado.

 

Por outro lado, a oposição afirma que a proposta legaliza a grilagem de terras públicas e favorece os grandes latifundiários. Os opositores argumentam também que leis federais determinam que as terras devolutas sejam incorporadas ao patrimônio da União e depois destinadas à reforma agrária pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

 

Inicialmente, a lei aprovada no governo de Rodrigo Garcia, então no PSDB, deu prazo para que os interessados apresentassem suas propostas de regularização até 20 janeiro de 2024. Tarcísio propôs a retomada e extensão do prazo. Com a aprovação da prorrogação na Alesp por 57 votos a 14, o texto segue agora para a sanção do chefe do Executivo.

 

"Quero agradecer aos deputados estaduais pela aprovação da nossa proposta que fortalece e dá mais segurança jurídica ao agronegócio de São Paulo. O governo do Estado vai regularizar todos os agricultores que ainda não possuem os títulos de suas terras e também transformar os assentados em empreendedores do nosso agro. Vamos continuar trabalhando incansavelmente para isso", declarou o governador.

 

Segundo o Executivo, até o momento foram arrecadados R$ 90 milhões com a regularização de cerca de 35 mil hectares pertencentes a 2 mil pequenos produtores e 86 médias e grandes propriedades.

 

'Reforma agrária para os ricos'

 

"Estamos assistindo a aprovação da reforma agrária para os ricos. A grilagem de terras públicas, terras devolutas do povo do Estado de São Paulo para os grandes latifundiários, grandes grileiros, que invadiram terras do povo do Estado de São Paulo. Estão recebendo agora quase que de graça, a preço de banana, essas terras", reclamou o deputado Carlos Giannazi (PSOL).

 

O governo enfrentou dificuldades para aprovar o projeto. Nas últimas duas semanas, diversas tentativas de votação falharam porque deputados da base não deram quórum. Há insatisfação com o ritmo de pagamento de emendas, que o Palácio dos Bandeirantes prometeu retomar, e com o tratamento dado pelos secretários aos parlamentares.

 

O deputado bolsonarista Gil Diniz (PL) orientou que seu partido votasse de forma favorável ao projeto, mas fez questão de criticar o governo. Para ele, o Executivo não é obrigado a prometer nada, mas quando o faz, é necessário cumprir. Ele também afirmou que os deputados querem se sentir valorizados como parceiros do governo.

 

"Nós nos acostumamos a fazer tantos gestos [ao Executivo] que podemos dar um curso de Libras", disse, reclamando também do silêncio sobre a recomposição salarial para os servidores públicos, principalmente da área de segurança pública, base eleitoral de Tarcísio. O governador já sinalizou que não haverá reajuste para os servidores neste ano.

 

"Empurramos o caminhão [candidatura de Tarcísio] na subida. Quando muitos não acreditavam, nós acreditamos. [...] Agora, não consigo entender secretário desmarcar reunião na véspera com deputado. Uma, duas vezes, ou mais", completou Diniz.

 

O deputado, no entanto, elogiou o secretário de Agricultura, Guilherme Piai, que trabalhou pela aprovação do projeto. "Nosso objetivo é proporcionar paz e segurança para as famílias investirem em suas propriedades", disse o chefe da pasta. "No Itesp, propusemos uma parceria que beneficia assentados com terras improdutivas e agroindústrias. O assentado que optou pelo modelo teve aumento de receita, suporte técnico com veterinários, agrônomos e engenheiros e profissionalização", concluiu Piai.

 

O PT entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei no Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2022. O partido argumentou que cabe à União legislar sobre o tema. O processo foi incluído na pauta de julgamento em novembro do ano passado, mas foi retirado pela relatora Cármen Lúcia após Tarcísio se reunir com ela e com outros cinco ministros do STF. Um novo julgamento ainda não foi marcado.

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O presidente da Polônia, Andrzej Duda, pediu mais uma vez nesta sexta-feira, 14, que os Estados Unidos instalem armas nucleares no país. De acordo com ele, isso fortaleceria a segurança polonesa ante a Rússia.

Para Duda, a Polônia, que faz fronteira com a Ucrânia, corre o risco de ser o próximo país a ser ameaçado pelo presidente da Rússia, Vladimir Putin, após a guerra no país vizinho - que está em negociação para chegar ao fim.

Duda, que também é comandante-chefe das forças armadas polonesas em rápida expansão, afirmou que a Rússia de hoje é pelo menos tão agressiva quanto a antiga União Soviética. Ele condenou o que chamou de ganância imperial de Moscou.

O presidente polonês, que já havia pedido antes o envio de armas nucleares, disse ao jornal Financial Times que conversou com o enviado especial dos EUA para a Ucrânia, Keith Kellogg, sobre o plano. Ele chamou de "óbvio" o poder do presidente americano Donald Trump de mover as ogivas nucleares na região, se desejar. "As fronteiras da Otan avançaram para o leste em 1999. 26 anos depois, a infraestrutura também deveria se deslocar para o leste", declarou.

Embora o presidente polonês tenha ciência de que o Kremlin o posicionamento de armas nucleares mais próximo de seu território como uma provocação, ele enxerga a proposta como uma medida defensiva para fortalecer a dissuasão.

Para o presidente, a proposta é uma resposta a ações de Moscou, que deslocou parte de seu arsenal nuclear para Belarus em 2023 - e, portanto, mais próximo do território da Otan, a aliança de países ocidentais. "Essa tática defensiva é uma resposta vital ao comportamento da Rússia, realocando armas nucleares na área da Otan", disse o líder polonês a outro jornal estrangeiro, a BBC.

Duda também acolheu as propostas feitas pelo presidente francês, Emmanuel Macron, para estender o escopo das armas nucleares francesas a outros membros da Otan. O primeiro-ministro da Polônia, Donald Tusk, já havia elogiado a proposta do líder francês.

Desde o início da guerra, a Polônia tem sido o país da Otan que mais reserva gastos para fortalecer a defesa, investindo 5% do seu PIB. Isso supera até mesmo os Estados Unidos, o principal financiador da Ucrânia no conflito.

Questionado pela BBC sobre como o arsenal nuclear americano fortaleceria sua defesa, Duda afirmou que isso aprofundaria o compromisso dos EUA com a segurança do país. "Todo tipo estratégico de infraestrutura, americana e da Otan, que temos em nosso solo fortalece a inclinação dos EUA e da Otan para defender este território", disse.

Os americanos já deslocaram 10 mil tropas para a Polônia desde o início da guerra.

Negociações em torno da guerra

Ao contrário de outros líderes europeus, que expressam preocupações com a posição de Donald Trump com relação à guerra, o presidente polonês afirmou que não considera que haja um desequilíbrio pró-Moscou nas negociações. À BBC, ele disse que está confiante de que o presidente americano tem um plano, como dito por ele mesmo, para "encorajar o lado russo a agir de forma razoável".

Duda também disse que não conseguia imaginar Trump dando uma guinada em relação ao compromisso que assumiu durante a reunião do mês passado sobre manter as tropas americanas na Polônia. "Preocupações quanto aos EUA retomarem sua presença militar da Polônia não são justificadas. Somos um aliado confiável para os EUA e eles também têm seus próprios interesses estratégicos aqui", disse ele.

O presidente ainda rejeitou a proposta de Donald Tusk sobre a Polônia construir seu próprio arsenal nuclear, dita na semana passada. Segundo ele, levaria anos para que isso fosse possível.

O Hamas escolheu responder a uma proposta "ponte" para estender o cessar-fogo em Gaza até abril com uma reivindicação pública de flexibilidade, enquanto faz exigências privadas que são totalmente impraticáveis sem um cessar-fogo permanente, de acordo com o governo norte-americano.

"O Hamas está fazendo uma aposta muito ruim de que o tempo está do seu lado. Não está. O Hamas está bem ciente do prazo e deve saber que responderemos adequadamente se esse prazo passar", diz uma declaração assinada pelo enviado especial da Casa Branca para o Oriente Médio, Steve Witkoff, e o oficial do Conselho de Segurança Nacional dos EUA, Eric Trager.

De acordo com os representantes, sob a proposta de "ponte", o Hamas libertaria reféns vivos em troca de prisioneiros em conformidade com fórmulas anteriores.

A fase um do cessar-fogo seria estendida para permitir a retomada de assistência humanitária significativa, enquanto os EUA trabalhariam para uma solução duradoura para o conflito.

"Por meio de nossos parceiros do Catar e do Egito, o Hamas foi informado em termos inequívocos que essa 'ponte' teria que ser implementada em breve - e que o cidadão americano e israelense Edan Alexander teria que ser libertado imediatamente", segundo a nota.

O presidente da França, Emmanuel Macron, disse nesta sexta-feira, 14, que a Rússia deve aceitar a proposta feita pelos EUA, e já aprovada pela Ucrânia, de um cessar-fogo de 30 dias.

"A agressão russa na Ucrânia deve acabar. Os abusos devem acabar. As declarações dilatórias também", escreveu Macron na rede social X.

O presidente francês afirmou que conversou hoje com o primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, e o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, após o progresso alcançado na reunião entre os EUA e a Ucrânia em Jeddah, na Arábia Saudita, na terça-feira.

"Amanhã, continuaremos trabalhando para fortalecer o apoio à Ucrânia e por uma paz forte e duradoura", acrescentou Macron.