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Ministro de Lula diz que Justiça Eleitoral regulará IA, caso Congresso não avance sobre tema

Política
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O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, avaliou, nesta sexta-feira, 3, que, caso o Congresso Nacional não avance na elaboração de uma regulação sobre rede sociais e inteligência artificial (IA), caberá à Justiça Eleitoral a regulamentação, por resoluções, nas eleições municipais de 2024.

Ao manifestar preocupação com o uso das IAs, o ministro falou sobre a necessidade da criação de regras permanentes sobre o uso das novas tecnologias. "Seria bom se essa regulação ocorresse o mais rápido possível, mas é um tema muito delicado. Nenhum país conseguiu achar, ainda, a fórmula. E tem um detalhe: esse é um ano eleitoral e agora tem uma coisa nova, que ainda não tinha na última eleição, que é a inteligência artificial", disse durante o programa Bom dia, ministro da EBC.

"Se o Congresso Nacional não conseguir avançar, de forma satisfatória, a Justiça Eleitoral vai ter que regrar, novamente. Então, vamos acabar tendo uma regra só para eleição, o que não é o melhor caminho. O melhor caminho é uma regra perene, que a sociedade debata e escuta. Por outro lado, não podemos chegar em uma eleição sem ter uma regra", disse o ministro.

Em fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou 12 diretrizes que estarão em vigor durante as eleições de 2024. As normas dispõem sobre o uso de IA, proibindo o uso da tecnologia sem comunicação expressa nas peças de campanha. Além disso, está vetado o uso de deep fake na criação de conteúdo falso ou difamatório.

Segundo a resolução, também estão impedidos "conteúdos sintéticos em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenham sido gerado ou manipulados digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia".

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Internacional

Internacional

Israel intensificou seus ataques contra os houthis no Iêmen nesta quinnta-feira, 26, lançando uma série de ataques na capital e em outras partes do país que, segundo as autoridades, tinham como objetivo deter o último grupo apoiado pelo Irã a representar uma ameaça direta.

Aviões de guerra israelenses atingiram o aeroporto de San'a e duas usinas de energia. Infraestrutura que, segundo os militares, os houthis usam para levar armas e oficiais iranianos para o Iêmen.

"Estamos determinados a cortar esse braço terrorista do eixo do mal do Irã", disse o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, nesta quinta-feira. "Vamos persistir nisso até completarmos a tarefa".

Os houthis representam um desafio para Israel, tanto por causa da distância quanto por serem um inimigo relativamente novo e fora dos pontos principais de atenção da inteligência israelense até agora, segundo analistas.

Internacional

A Força Aérea Brasileira (FAB) anunciou nesta quinta-feira, 26, que enviou três investigadores ao Cazaquistão para oferecer suporte técnico ao país durante as investigações da queda de um avião comercial da Azerbaijan Airlines na cidade de Aktau, no Cazaquistão.

No total, 38 das 67 pessoas a bordo da aeronave morreram após a queda. O Embraer 190, de matrícula J2-8243, saiu de Baku, capital do Azerbaijão, com destino à cidade de Grósnia, na Rússia, mas foi forçado a fazer um pouso de emergência a 3 km quilômetros de Aktau, cidade que fica na margem oposta do mar Cáspio em relação ao Azerbaijão e à Rússia.

Vídeos que circulam nas redes sociais mostram o avião fazendo voltas no ar com o trem de pouso aberto enquanto perde altitude. A aeronave colide com o solo de barriga e em seguida vê-se uma explosão.

Segundo o comunicado da FAB, o envio dos investigadores faz parte dos protocolos do Anexo 13 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, da qual tanto o Cazaquistão quanto o Brasil são signatários. "Este trabalho conjunto reforça o compromisso com a segurança na aviação e a colaboração entre os países signatários da Convenção de Chicago de 1944", destaca a Força Aérea.

Sistema de defesa russo

De acordo com quatro fontes do Azerbaijão ouvidas pela agência Reuters, o avião foi abatido por um sistema de defesa aérea russo.

A declaração foi feita inicialmente por Andriy Kovalenko, membro da segurança nacional ucraniana, que citou imagens de dentro do avião que mostravam "coletes salva-vidas perfurados".

Na sequência, outros especialistas militares e de aviação ecoaram a avaliação, que foi reproduzida até mesmo na mídia russa, com a informação de que a aeronave pode ter sido confundida com um drone ucraniano.

Em entrevista ao Estadão, o especialista em aviação Lito Sousa, do canal Aviões e Músicas no YouTube, acredita que o avião foi abatido por um sistema de defesa aérea.

"As imagens mostradas logo após o ocorrido indicam danos que não são típicos de um acidente aéreo convencional", diz. "É uma possibilidade concreta que a causa principal tenha sido abate."

Internacional

Na última quarta-feira, 25, um Embraer 190 da Azerbaijan Airlines caiu na cidade de Aktau, no Cazaquistão, com 67 pessoas a bordo, sendo 62 passageiros e cinco tripulantes. No total, 38 pessoas morreram. O especialista em aviação Lito Sousa, do canal Aviões e Músicas no YouTube, acredita que o avião foi abatido por um sistema de defesa aérea.

Ao Estadão, Lito destacou que os danos observados na cauda da aeronave são característicos de impactos causados por baterias de mísseis antiaéreos.

"As imagens mostradas logo após o ocorrido indicam danos que não são típicos de um acidente aéreo convencional", diz. "É uma possibilidade concreta que a causa principal tenha sido abate".

Opinião global

Vale ressaltar que essa hipótese também foi levantada por outras fontes. A agência Reuters, citando especialistas militares e imagens dos destroços, sugere que a aeronave pode ter sido confundida com um drone, possivelmente ucraniano, em uma zona de conflito.

A declaração foi feita inicialmente por Andriy Kovalenko, membro da segurança nacional ucraniana, que citou imagens de dentro do avião que mostravam "coletes salva-vidas perfurados".

Na sequência, outros especialistas militares e de aviação ecoaram a avaliação, que foi reproduzida até mesmo na mídia russa.

Além disso, durante o trajeto, o avião precisou fazer um desvio e perdeu contacto com os sistemas de rastreio, como o Flight Radar, sendo localizado novamente apenas quando sobrevoava o território cazaque.

Isso reforça novamente que sobrevoou uma zona de conflito. Como destacado por Lito, a região está passando por uma espécie de bloqueio militar de sinal de GPS, o que dificulta o rastreamento completo de voos -- é o chamado jamming.

Histórico do Embraer 190

Apesar do ocorrido, Lito foi enfático ao defender a confiabilidade do modelo Embraer 190. "Na análise histórica de operação desse modelo, foram registrados apenas dois incidentes fatais, sem que nenhum tenha sido atribuído à aeronave em si", explicou o especialista.

Ele também citou casos em que o modelo demonstrou sua robustez: na Noruega, o avião bateu em antenas do aeroporto durante a decolagem e mesmo com danos severos na fuselagem, conseguiu retornar e pousar em segurança, sem ferimentos para nenhum dos passageiros.

Segundo o especialista, o desempenho do avião no acidente recente reforça sua engenharia altamente redundante. Mesmo sob a suspeita de um ataque com míssil, o Embraer 190 foi capaz de cruzar o Mar Cáspio e tentar um pouso emergencial.

Sobre a companhia aérea, Lito ressalta não ter "muito conhecimento específico". Apenas ressalta a complexidade do Cazaquistão. "O país havia sido colocado na lista de proibição de voos da União Europeia em 2021. No entanto, atualmente, uma de suas companhias, a Air Astana, opera voos para a Europa, o que indica alguma melhoria no setor. Mesmo assim, não tenho informações mais detalhadas para comentar sobre", diz.

Desafios na investigação

A investigação do acidente, que resultou na morte de 38 pessoas, enfrenta complicações adicionais devido ao contexto geopolítico. A Rússia e o Cazaquistão, principais envolvidos no incidente, pediram calma enquanto os inquéritos seguem em andamento na região.

No entanto, como o Brasil é o país de origem da aeronave, o CENIPA (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) deveria, em tese, participar das apurações. Lito, no entanto, questiona como isso será conduzido: "Trata-se de uma situação envolvendo militares em uma zona de guerra, o que complica bastante o cenário".