Projeto prioriza vítimas de desastres naturais na compra ou reforma no Minha Casa, Minha Vida

Política
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 7, o texto que dá às vítimas de desastres naturais prioridade na compra ou reforma de casas pelo programa de moradia popular Minha Casa, Minha Vida. A proposta do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos) teve como relator o deputado Gilson Daniel (Podemos).

 

Anteriormente, o texto foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano e, agora, segue para o Senado Federal. O avanço do projeto acontece em meio à situação do Rio Grande Sul, que enfrenta fortes chuvas e enchentes por todo Estado.

 

O projeto de Lei 281/22 altera o estatuto original do Minha Casa, Minha Vida, que já prevê "prioridade de atendimento às famílias residentes em áreas de risco, insalubres, que tenham sido desabrigadas ou que perderam a moradia em razão de enchente, alagamento, transbordamento ou em decorrência de qualquer desastre natural do gênero".

 

Daniel realizou uma mudança no conteúdo: "Entendemos que as proposições se harmonizam com os preceitos e princípios constitucionais, em especial com o conceito de justiça distributiva, que busca corrigir desigualdades fáticas entre os indivíduos por meio de tratamento diferenciado". A proposta de Lei foi aprovada por unanimidade na Câmara, em caráter terminativo.

Em outra categoria

A Coreia do Sul realizará uma eleição presidencial antecipada em 3 de junho para escolher o sucessor de Yoon Suk Yeol, após o conservador ter sido deposto por sua imposição de lei marcial no final do ano passado.

O anúncio do presidente em exercício, Han Duck-soo, veio quatro dias depois do Tribunal Constitucional remover Yoon do cargo por unanimidade. O próximo presidente cumprirá um mandato completo de 5 anos.

A profunda polarização política provavelmente moldará a eleição em um confronto entre o Partido do Poder Popular, de Yoon, e seu principal rival liberal, o Partido Democrata, que detém a maioria na Assembleia Nacional.

A maioria dos venezuelanos enviados pelos Estados Unidos para a prisão de segurança máxima de El Salvador em março não possui antecedentes criminais, de acordo com a investigação do programa jornalístico 60 Minutes, do canal americano CBS.

O 60 Minutes afirmou ter obtido a identidade dos deportados em documentos internos do governo, que decidiu não divulgar os nomes. Dos 238 enviados para El Salvador, 179 não possuem antecedentes criminais encontrados dentro e fora dos EUA. Esse número corresponde a 75% do grupo.

Os jornalistas encontraram antecedentes para 53 deportados (22%) e não puderam determinar o histórico de 5 (3%).

Dos deportados com antecedentes criminais, a maioria é por crimes não violentos, como roubo, furto em lojas e invasão de propriedade. Cerca de 12 pessoas são acusadas de crimes como assassinato, estupro, agressão e sequestro.

Em resposta à reportagem do 60 Minutes, que foi ao ar no dia 6, o governo americano disse que os deportados sem antecedentes criminais "são na verdade terroristas". "Eles simplesmente não têm ficha criminal nos EUA", afirmou o Departamento de Segurança Interna dos EUA.

O grupo de deportados para El Salvador foi enviado para o Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), a prisão de segurança máxima do país construída pelo governo de Nayib Bukele. Diversas imagens mostram os acusados chegando ao local e raspando o cabelo, como parte do protocolo de prisão.

Segundo o 60 Minutes, as fotos ajudaram a identificar parte dos deportados. Entre eles, o venezuelano Andry Hernandez Romero, de 31 anos. Lindsay Toczylowski, advogada do Centro de Direito dos Defensores de Imigrantes, reconheceu o cliente em uma das fotos divulgadas.

A advogada afirma que Andry Romero é maquiador e ator. Ele emigrou para os EUA após ser alvo de homofobia e perseguição política na Venezuela, entrou nos EUA pela fronteira com o México e solicitou asilo. "Ele tinha bons argumentos para o pedido de asilo", disse Toczylowski ao 60 Minutes.

Mas em março Romero faltou uma audiência judicial. "Nosso cliente, que estava no meio de uma busca por asilo, simplesmente desapareceu", acrescentou a advogada.

Quando Andry apareceu preso no Cecot através das fotos, a advogada o reconheceu por causa das tatuagens. Segundo o 60 Minutes, a única evidência que o governo americano apresentou ao tribunal de imigração de que ele era criminoso era uma das tatuagens, de uma coroa. Para as autoridades de imigração, trata-se de um símbolo do Tren de Aragua.

Ao contrário do que deveria ser feito, Andy e outros deportados não tiveram processos legais concluídos antes de serem enviados para El Salvador.

Pelo menos um outro venezuelano do grupo, Jerce Reyes Barrios, também foi preso por causa de tatuagens. Jogador de futebol na Venezuela, ele tatuou o desenho de uma bola com uma coroa em cima. Segundo seu advogado, a tatuagem é uma homenagem ao Real Madrid.

Desde que foram deportados, à despeito de decisões judiciais, os advogados não tiveram contato com os clientes. O Cecot ficou conhecido como uma das prisões mais rígidas da América Latina, com relatos de tortura, desaparecimentos e outras violações aos direitos humanos. Os EUA fizeram um acordo de US$ 6 milhões (equivalente a R$ 35,6 milhões) com El Salvador para enviar os prisioneiros.

O secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, disse nesta terça-feira, 8, que o Canal do Panamá enfrenta ameaças contínuas da China, mas que juntos, os EUA e o Panamá o manterão seguro.

"Os Estados Unidos e o Panamá fizeram mais nas últimas semanas para fortalecer nossa cooperação em defesa e segurança do que fizemos em décadas", afirmou ele.

Hegseth fez alusão aos portos em cada extremidade do canal que são controlados por um consórcio de Hong Kong, o qual está em processo de vender sua participação para outro consórcio, incluindo a BlackRock Inc.