Caso Marielle: perícia em celulares apreendidos leva PF a pedir novos inquéritos

Política
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O avanço do inquérito sobre o assassinato de Marielle Franco revelou indícios de um emaranhado de crimes que não têm relação direta com o plano de execução da vereadora. As suspeitas vão desde o desvio de emendas parlamentares até o aparelhamento da Polícia Civil do Rio.

 

A Polícia Federal (PF) busca agora autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para compartilhar provas com os órgãos competentes e assegurar que investigações autônomas sejam abertas.

 

A perícia nos documentos, celulares, pendrives, HDs e computadores apreendidos na Operação Murder Inc, que prendeu o deputado Chiquinho Brazão, e o irmão dele, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, acendeu novos alertas na Polícia Federal.

 

Ao longo dos últimos dois meses, os agentes da PF analisaram minuciosamente o material em busca de elementos que pudessem complementar o inquérito e corroborar as delações de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz.

 

As informações obtidas a partir dos arquivos e conversas desbordaram os limites da investigação sobre a morte da vereadora e colocaram a Polícia Federal no rastro de novas suspeitas.

 

Desvio de emendas

 

Uma das investigações requisitadas pela Polícia Federal a partir da perícia é sobre o possível desvio de emendas parlamentares. Para a PF, há indícios "veementes" de que o deputado Chiquinho Brazão (sem partido) e o ex-deputado Pedro Augusto Palareti (PP-RJ) direcionaram verbas para conseguir "vantagens indevidas".

 

Conversas entre Robson Calixto da Fonseca, o "Peixe", que foi assessor de Domingos Brazão, e representantes da ONG Contato, beneficiada com emendas, levaram os investigadores a suspeitarem de um esquema de enriquecimento ilícito.

 

A PF afirma ter se deparado com uma "rotina de cobranças" do assessor à ONG. Ele teria pedido repasses a uma empresa ligada à própria família. Segundo os investigadores, Peixe queria "manter uma via de mão dupla".

 

"No rol de fotografias do aparelho foram encontradas imagens relacionadas a emendas parlamentares, anotações manuscritas que denotam a destinação de altas montas de dinheiro intermediadas por Peixe, projetos de interesse da família Brazão, intermediação com deputados e outras autoridades e alienação de bens de luxo", diz um trecho do relatório da Polícia Federal.

 

Lavagem de dinheiro

 

O material apreendido também reforçou as suspeitas da PF sobre a evolução do patrimônio da família Brazão.

 

Os investigadores conseguiram levantar contratos que ligam os irmãos Chiquinho e Domingos a dezenas de imóveis na zona oeste do Rio, área dominada pela milícia, e a postos de combustíveis. A suspeita é que as transações imobiliárias e a rede de postos tenham sido usados para lavar dinheiro de atividades ilegais.

 

"Ancorado na aparência de legalidade exalada pela profusão de sociedades empresárias de que é sócio, Domingos Brazão sequer se importava de escamotear das autoridades fiscais sua vertiginosa evolução patrimonial", diz a PF. "Sua opção preferencial por investir em postos de combustíveis lhe proporcionou amplas oportunidades para o recebimento de milhões de reais em espécie, mediante depósitos nas empresas das quais era sócio."

 

Rivaldo Barbosa

 

Um dos pedidos de investigação atinge o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, e a mulher dele, a advogada Érika Andrade de Almeida Araújo, apontada como testa de ferro do marido em empresas supostamente usadas para lavar dinheiro de propina.

 

"Este excerto nada mais faz do que revelar a real motivação da constituição das empresas atreladas ao casal: a escamoteação de recursos ilícitos advindos da atividade desonesta de Rivaldo enquanto Delegado de Polícia Civil. Érika, pessoa que não possuía os predicados necessários para atuar em tal atividade empresarial, atendia como intermediária de tais intentos criminosos", afirma a Polícia Federal.

 

Conversas obtidas pela PF também apontam que servidores, sistemas e a estrutura da Polícia Civil eram usados para "fins particulares".

 

Posse ilegal de arma

 

Outro pedido é para investigar o assessor Robson Calixto da Fonseca, o Peixe, por posse ilegal de arma de uso restrito. Quando deflagrou a Operação Murder Inc, em março, a PF apreendeu com ele uma pistola da Secretaria de Polícia Civil do Rio. A arma tinha a gravação da sigla da Força Nacional de Segurança Pública no chassi. A numeração estava raspada.

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A Suprema Corte de Wisconsin suspendeu, nesta terça-feira, 29, a juíza de Milwaukee, que chegou a ser detida pelo FBI, acusada de obstruir os esforços para a prisão de um imigrante mexicano.

A Corte proibiu Hannah Dugan de exercer suas funções e poderes judiciais temporariamente. Nenhum dos integrantes da Suprema Corte do Estado - onde os progressistas têm maioria de 4 a 3 - manifestou discordância.

A decisão não assinada de duas páginas afirma que o tribunal agiu "para manter a confiança do público no Judiciário do Estado". A ordem permanecerá em vigor até que a Corte se pronuncie novamente.

Em nota, a defesa de Hannah Dugan disse estar decepcionada com a suspensão unilateral. "Continuamos a afirmar a inocência da juíza Dugan e aguardamos sua absolvição em tribunal", disseram os advogados.

A juíza foi detida pelo FBI na sexta-feira e acusada pelo Departamento de Justiça de obstruir a operação para prisão de um imigrante venezuelano. Ela teria orientado Eduardo Flores Ruiz, que estava em sua sala de audiências, a sair pela porta lateral após saber que agentes do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos EUA (ICE) estavam no tribunal e buscavam prendê-lo.

O imigrante foi detido logo em seguida.

A acusação apresentada pelo Departamento de Justiça contra Hannah Dugan indica que os agentes do ICE não apresentaram mandado de prisão para Eduardo Flores Ruiz. Ela então recomendou que procurassem o chefe do tribunal e, nesse meio tempo, dispensou o imigrante procurado.

O diretor do FBI, Kash Patel, acusou Hannah de "intencionalmente desviar" agentes federais que chegaram ao tribunal para prender o imigrante. Ela foi liberada logo após a acusação do Departamento de Justiça e responde em liberdade.

O processo contra Hannah Dugan ocorre no momento em que o governo Donald Trump pressiona os promotores a investigar e, potencialmente, indiciar as autoridades que impeçam ações para reprimir a imigração.

A Casa Branca entrou em embate com juízes que bloquearam seus esforços e desafiou decisões contrárias aos planos de deportação. No discurso em que celebrou os 100 dias de governo, Donald Trump se voltou contra juízes, que chamou de "comunistas" e "radicais de esquerda".

"Os juízes estão tentando tirar o poder dado ao presidente para manter o nosso país seguro", disse Trump a apoiadores no Michigan nesta terça-feira (29). Com agências internacionais.

O presidente dos EUA, Donald Trump, marcou nesta terça-feira, 29, os primeiros 100 dias de seu governo com um comício em Warren, no Estado de Michigan. O roteiro do discurso incluiu os melhores hits da campanha: ataques a juízes e oponentes, defesa dos poderes presidenciais e dos cortes de funcionários federais, eliminando o que ele chama de "burocratas incompetentes e desnecessários do estado profundo", além de se colocar como vítima da esquerda radical.

Durante mais de duas horas, Trump retomou uma linguagem incendiária para atacar os juízes federais que bloquearam seus decretos, considerando-os ilegais ou inconstitucionais. Após chamá-los de "comunistas", ele reclamou que os magistrados "estão tentando tirar os poderes presidenciais".

Outra coisa que não faltou na noite de ontem foram as distorções e desinformações. Trump disse que o preço dos ovos havia caído 87% e os da gasolina estavam abaixo de US$ 2 por galão em três Estados. Nenhuma das afirmações é verdadeira. Segundo o New York Times, o preço médio dos ovos no atacado caiu cerca de 50% desde a posse, mas o preço dos ovos no varejo subiu de US$ 4,95, em janeiro, para US$ 6,23 em março. Em nenhum Estado americano o preço médio da gasolina por galão está abaixo de US$ 2, de acordo com a AAA, que monitora o setor.

Imigração

O presidente americano aproveitou também para pintar os migrantes como "monstros" e criminosos violentos, exibindo vídeos que mostravam com orgulho a repressão à imigração. "Assinei a Lei Laken Riley (que facilita a deportação de imigrantes sem julgamento). Nas últimas semanas, os agentes prenderam milhares de estupradores, assassinos, sequestradores, traficantes de drogas e ladrões", disse.

Trump destacou ainda o acordo com o presidente salvadorenho, Nayib Bukele, que possibilitou o envio de imigrantes para uma prisão de segurança máxima em El Salvador. E exibiu o vídeo que mostra um suposto integrante de gangue sendo deportado para o país da América Central, sob gritos e aplausos da multidão de apoiadores. "O Partido Democrata radical está correndo em defesa de alguns dos selvagens mais violentos da face da Terra", disse.

Ele aproveitou o discurso para reforçar o apoio ao secretário da Defesa americano, Pete Hegseth, pressionado a deixar o cargo após divulgar planos militares em grupos no aplicativo de mensagem Signal. Um deles incluiu por engano o editor-chefe da revista The Atlantic. O outro tinha sua mulher, seu irmão e o advogado pessoal do chefe do Pentágono.

"Tenho confiança nele. As notícias falsas o perseguem, mas ele é durão. Eles não sabem o quanto ele é duro", disse Trump, que tem se recusado a demitir o ex-apresentador da Fox e atribuído o escândalo a delatores insatisfeitos com as mudanças no Pentágono.

Decretos

O jornal Washington Post publicou ontem reportagem afirmando que funcionários do Departamento de Justiça estão discutindo maneiras de remover acampamentos de moradores de rua e aumentar hospitalizações involuntárias de pessoas com doenças mentais.

Membros do alto escalão do Departamento de Justiça enviaram a funcionários do Escritório de Programas de Justiça um e-mail com oito perguntas sobre o tema. "O que o Departamento de Justiça pode fazer para transferir com mais eficiência os moradores de rua do espaço público para um lugar mais concentrado, para que a ordem possa ser restaurada e os recursos e serviços possam ser implantados de forma mais eficaz?", dizia uma das perguntas.

Trump tem criticado moradores de rua e doentes mentais que vivem em vias públicas. O governo começou a desmontar políticas que priorizam a colocação de pessoas em moradias antes de tentar encaminhá-las para serviços de saúde mental ou tratamentos de dependência química. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Dois dos dissidentes cubanos soltos em liberdade condicional em janeiro, sob um benefício concedido a mais de 500 prisioneiros como um gesto ao papa Francisco, foram presos novamente nesta terça, 29. Um comunicado do Supremo Tribunal Popular anunciou que as liberdades de Félix Navarro Rodríguez, de 72 anos, e José Daniel Ferrer, de 54, um histórico líder opositor, foram revogadas sob a alegação de que ambos não cumpriram as condições impostas.

Eles estavam em liberdade condicional desde janeiro, como parte de um acordo entre Cuba e o Vaticano, após a decisão do então presidente dos EUA, Joe Biden, de retirar a ilha da lista de países patrocinadores do terrorismo. Ao retornar à Casa Branca, Donald Trump voltou a incluir Cuba na lista.

Ao reagir ontem à revogação da liberdade condicional de ambos, o Departamento de Estado dos EUA condenou o "tratamento brutal e a detenção injusta de patriotas cubanos". "Pedimos a libertação imediata das centenas de presos políticos e de consciência detidos injustamente", disse a porta-voz Tammy Bruce.

Navarro foi condenado a 9 anos de prisão, em 2021, por desordem pública, desacato e agressão, e foi libertado em 18 de janeiro. Segundo o tribunal da cidade de Perico, na Província de Matanzas - a 200 quilômetros da capital -, ele saiu do município sete vezes sem autorização do juiz.

No caso de Ferrer, sua fiança foi revogada por ele não comparecer ao tribunal em diversas datas em que foi intimado. Ferrer cumpria uma pena de 4 anos e 6 meses, determinada em 2020, por agressão a outra pessoa. A sentença inicialmente não envolvia confinamento prisional, mas um tribunal ordenou sua reintegração em 2021.

Em 16 de janeiro, ele foi libertado pelo tribunal municipal de Santiago de Cuba - a cerca de 800 quilômetros de Havana -, mas não compareceu perante o juiz, conforme as instruções, diz o comunicado.

Manifestações

Tanto Navarro quanto Ferrer têm uma longa história de oposição política. As tentativas da agência Associated Press de contatá-los não tiveram sucesso. O Conselho para a Transição Democrática, um grupo de várias organizações de oposição, afirmou que uma "operação violenta" ocorreu ontem na sede da União Patriótica de Cuba, liderada por Ferrer, que o dissidente foi preso com outras três pessoas. O conselho também confirmou a prisão de Navarro em sua casa na cidade de Perico.

No início de janeiro, o próprio presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, divulgou uma carta ao papa Francisco na qual relatou a libertação gradual de 553 cidadãos por razões humanitárias, como um gesto para o ano jubilar - um momento de reconciliação na tradição católica.

A maioria dos 200 presos políticos registrados pelas ONGs está ligada às manifestações de julho de 2021, quando milhares foram às ruas para protestar contra as más condições de vida e a escassez de suprimentos, algumas exigindo mudanças no governo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.