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Caso Marielle: perícia em celulares apreendidos leva PF a pedir novos inquéritos

Política
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O avanço do inquérito sobre o assassinato de Marielle Franco revelou indícios de um emaranhado de crimes que não têm relação direta com o plano de execução da vereadora. As suspeitas vão desde o desvio de emendas parlamentares até o aparelhamento da Polícia Civil do Rio.

 

A Polícia Federal (PF) busca agora autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para compartilhar provas com os órgãos competentes e assegurar que investigações autônomas sejam abertas.

 

A perícia nos documentos, celulares, pendrives, HDs e computadores apreendidos na Operação Murder Inc, que prendeu o deputado Chiquinho Brazão, e o irmão dele, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, acendeu novos alertas na Polícia Federal.

 

Ao longo dos últimos dois meses, os agentes da PF analisaram minuciosamente o material em busca de elementos que pudessem complementar o inquérito e corroborar as delações de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz.

 

As informações obtidas a partir dos arquivos e conversas desbordaram os limites da investigação sobre a morte da vereadora e colocaram a Polícia Federal no rastro de novas suspeitas.

 

Desvio de emendas

 

Uma das investigações requisitadas pela Polícia Federal a partir da perícia é sobre o possível desvio de emendas parlamentares. Para a PF, há indícios "veementes" de que o deputado Chiquinho Brazão (sem partido) e o ex-deputado Pedro Augusto Palareti (PP-RJ) direcionaram verbas para conseguir "vantagens indevidas".

 

Conversas entre Robson Calixto da Fonseca, o "Peixe", que foi assessor de Domingos Brazão, e representantes da ONG Contato, beneficiada com emendas, levaram os investigadores a suspeitarem de um esquema de enriquecimento ilícito.

 

A PF afirma ter se deparado com uma "rotina de cobranças" do assessor à ONG. Ele teria pedido repasses a uma empresa ligada à própria família. Segundo os investigadores, Peixe queria "manter uma via de mão dupla".

 

"No rol de fotografias do aparelho foram encontradas imagens relacionadas a emendas parlamentares, anotações manuscritas que denotam a destinação de altas montas de dinheiro intermediadas por Peixe, projetos de interesse da família Brazão, intermediação com deputados e outras autoridades e alienação de bens de luxo", diz um trecho do relatório da Polícia Federal.

 

Lavagem de dinheiro

 

O material apreendido também reforçou as suspeitas da PF sobre a evolução do patrimônio da família Brazão.

 

Os investigadores conseguiram levantar contratos que ligam os irmãos Chiquinho e Domingos a dezenas de imóveis na zona oeste do Rio, área dominada pela milícia, e a postos de combustíveis. A suspeita é que as transações imobiliárias e a rede de postos tenham sido usados para lavar dinheiro de atividades ilegais.

 

"Ancorado na aparência de legalidade exalada pela profusão de sociedades empresárias de que é sócio, Domingos Brazão sequer se importava de escamotear das autoridades fiscais sua vertiginosa evolução patrimonial", diz a PF. "Sua opção preferencial por investir em postos de combustíveis lhe proporcionou amplas oportunidades para o recebimento de milhões de reais em espécie, mediante depósitos nas empresas das quais era sócio."

 

Rivaldo Barbosa

 

Um dos pedidos de investigação atinge o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, e a mulher dele, a advogada Érika Andrade de Almeida Araújo, apontada como testa de ferro do marido em empresas supostamente usadas para lavar dinheiro de propina.

 

"Este excerto nada mais faz do que revelar a real motivação da constituição das empresas atreladas ao casal: a escamoteação de recursos ilícitos advindos da atividade desonesta de Rivaldo enquanto Delegado de Polícia Civil. Érika, pessoa que não possuía os predicados necessários para atuar em tal atividade empresarial, atendia como intermediária de tais intentos criminosos", afirma a Polícia Federal.

 

Conversas obtidas pela PF também apontam que servidores, sistemas e a estrutura da Polícia Civil eram usados para "fins particulares".

 

Posse ilegal de arma

 

Outro pedido é para investigar o assessor Robson Calixto da Fonseca, o Peixe, por posse ilegal de arma de uso restrito. Quando deflagrou a Operação Murder Inc, em março, a PF apreendeu com ele uma pistola da Secretaria de Polícia Civil do Rio. A arma tinha a gravação da sigla da Força Nacional de Segurança Pública no chassi. A numeração estava raspada.

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Internacional

Internacional

A Rússia anunciou, nesta terça-feira, 25, que vai bloquear o acesso a 81 veículos de comunicação de países da União Europeia (UE), como parte das medidas de retaliação às restrições impostas à mídia russa.

"O lado russo alertou repetidamente que as repressões politicamente motivadas contra jornalistas russos e as proibições infundadas da mídia russa na UE não vão ficar sem resposta", disse o ministério em comunicado.

Na lista publicada pelo Ministério das Relações Exteriores da Rússia estão veículos da imprensa espanhola como El Mundo e El País, a revista alemã Der Spiegel, a rede italiana RAI e jornais franceses como Le Monde, Libération e a agência de notícias AFP.

Em maio, a UE decidiu bloquear a transmissão de quatro veículos de comunicação russos controlados pelo Kremlin - Voice of Europe, Ria Novosti, Izvestia e Rossiyskaya Gazeta - acusados de serem um "instrumento" de apoio à ofensiva de Moscou na Ucrânia.

"Serão impostas medidas de represália para o acesso, a partir do território russo, aos veículos de comunicação dos Estados-membros da UE", indicou o MRE russo.

"Este é mais um sinal do assédio à imprensa por parte do governo da Rússia, porque teme que seu próprio povo conheça a verdade sobre suas ações", reagiu o porta-voz do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Matthew Miller.

A Rússia afirmou que "revisará" as restrições se as sanções contra a mídia russa forem levantadas.

Há mais de dois anos, a UE também vetou a difusão em sua jurisdição de vários veículos de comunicação russos ou pró-russos, incluindo o canal Russia Today (RT), ao acusar Moscou de usar essas plataformas para "espalhar sua propaganda e realizar campanhas de desinformação". (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

Funcionários da ONU alertaram Israel que vão suspender suas operações de ajuda em Gaza, a menos que Israel aja urgentemente para melhorar a proteção aos trabalhadores humanitários, disseram dois oficiais da ONU nesta terça-feira, 25. O ultimato é o mais recente de uma série de medidas da ONU que exigem que Israel faça mais para proteger as operações de ajuda dos ataques das suas forças e para conter o crescente descontrole que atrapalha os trabalhadores humanitários.

Uma carta da ONU enviada a autoridades israelenses este mês disse que Israel deve fornecer aos trabalhadores da ONU uma maneira de se comunicarem diretamente com as forças israelenses no território em Gaza, entre outras medidas, disseram as autoridades. Eles falaram sob condição de anonimato para discutir as negociações em andamento com autoridades israelenses.

Os funcionários da ONU disseram que não houve uma decisão final sobre a suspensão das operações em Gaza e que as negociações com os israelenses estavam em andamento.

O porta-voz da ONU, Stéphane Dujarric, disse a jornalistas em Nova York que o coordenador humanitário da ONU, Muhannad Hadi, escreveu para o exército israelense em 17 de junho e o subsecretário da ONU para segurança, Gilles Michaud, conversou com oficiais do exército israelense na segunda-feira, 24.

Dujarric classificou as condições para os trabalhadores humanitários em Gaza como "cada vez mais intoleráveis". Mas ele disse que a ONU estava "pressionando todos os seus contatos" com os israelenses para resolver os problemas e observou que "a ONU não virará as costas ao povo de Gaza".

Autoridades dos Estados Unidos estão conversando com a ONU e com militares israelenses para tentar ajudar a resolver as preocupações da ONU, disse o porta-voz do Departamento de Estado, Matthew Miller, para jornalistas nesta terça-feira. Questionado se os EUA receberam algum compromisso do ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, que está realizando uma visita nesta semana para falar com funcionários do governo Biden, Miller disse "nós passamos por uma série de coisas específicas que queremos ver resolvidas quando se trata da situação humanitária e recebemos uma garantia de continuar trabalhando nelas."

O exército de Israel se recusou a comentar o alerta da ONU e o Ministério da Defesa israelense não respondeu aos pedidos de comentários. O exército afirma que está tentando facilitar o envio de ajuda e acusa o Hamas de os perturbar, observando na terça-feira que o grupo terrorista disparou um projétil na rota humanitária perto de um comboio de ajuda da UNICEF.

Israel já reconheceu alguns ataques militares contra trabalhadores humanitários, incluindo um em abril que matou sete trabalhadores da World Central Kitchen.

Citando preocupações de segurança, o Programa Alimentar Mundial da ONU já suspendeu a entrega de ajuda a partir de um cais construído pelos EUA, feito para levar alimentos e outros fornecimentos de emergência aos palestinos.

Pedido por comunicação

A ONU e outros responsáveis humanitários se queixam há meses de que não têm uma forma rápida e direta de comunicação com os militares israelenses em Gaza, em contraste com os procedimentos usuais - conhecidos como "desconflito" - empregados em zonas de conflito globalmente para proteger os trabalhadores humanitários de ataques por combatentes.

Em sua carta aos oficiais israelenses, a ONU citou a comunicação e os equipamentos de proteção para os trabalhadores de ajuda humanitária como alguns dos compromissos que queria que Israel cumprisse para que suas operações de ajuda em Gaza continuassem, disseram os dois oficiais da ONU.

Miller disse que a retirada de ajuda de caminhões e outros ataques criminosos eram os maiores problemas que bloqueavam a entrega de ajuda dentro de Gaza no momento, em vez de ataques a trabalhadores de ajuda pelas forças israelenses ou a apropriação de comboios de ajuda pelo Hamas.

"E então, nós temos trabalhado com a ONU e Israel para tentar encontrar uma solução para esse problema," incluindo tentar garantir que os trabalhadores de ajuda "tenham rádios e outros equipamentos de comunicação para que possam se comunicar uns com os outros e se moverem de forma segura por Gaza," Miller disse aos repórteres.

A ONU e outras organizações humanitárias também se queixam do aumento da criminalidade em Gaza e pediram para Israel fazer mais para melhorar a segurança geral contra ataques e roubos. O descontrole no território frustrou o que Israel disse ser uma pausa diária nos combates para permitir a entrada de ajuda no sul de Gaza, com autoridades humanitárias dizendo que grupos de homens armados bloqueiam regularmente comboios, mantêm motoristas sob a mira de armas e vasculham sua carga.

Além disso, "mísseis atingiram nossas instalações, apesar de termos comunicado nossa localização," disse Steve Taravella, porta-voz do Programa Mundial de Alimentos, uma das principais organizações trabalhando na entrega de ajuda humanitária em Gaza. Ele não estava entre aqueles que confirmaram a ameaça da ONU de suspender operações em todo o território. "Os armazéns do programa foram pegos no fogo cruzado duas vezes nas últimas duas semanas."

Oficiais humanitários disseram que as condições para civis e trabalhadores de ajuda humanitária pioraram desde o início de maio, quando Israel lançou uma ofensiva em Rafah, onde muitos grupos de ajuda tinham sua base. A operação paralisou o que era uma das principais passagens de fronteira para alimentos e outras ajudas.

Internacional

O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, se declarou culpado nesta quarta-feira, 26 (horário local), perante um tribunal em uma ilha americana no Pacífico, de uma única acusação criminal por publicar segredos militares dos Estados Unidos. Assange fez um acordo com promotores do Departamento de Justiça americano, que garantiu sua liberdade e deu fim a uma longa saga legal.

A alegação foi apresentada na manhã de quarta-feira no tribunal federal de Saipan, capital das Ilhas Marianas do Norte, uma comunidade dos Estados Unidos no Pacífico. Assange se declarou culpado de "conspiração para obter e divulgar documentos confidenciais da defesa nacional dos EUA".

O acordo encerrou uma saga de quase 14 anos, que inclui sete anos de confinamento na embaixada do Equador em Londres, e permitirá que ele retorne à Austrália, sua terra natal. Ele esteve preso no Reino Unido durante os últimos cinco anos, lutando contra a extradição para os Estados Unidos devido a uma acusação na Lei de Espionagem que poderia ter acarretado uma longa pena de prisão em caso de condenação.

Com parte do acordo, Assange é obrigado a instruir o WikiLeaks a destruir a informação e a fornecer uma declaração juramentada de que o fez. Ele poderá ser condenado a 62 meses de prisão, mas tendo cumprido um período semelhante de prisão preventiva em Londres, a expectativa é de que ele possa voltar à Austrália sem cumprir pena em uma prisão americana.

O Departamento de Justiça dos EUA concordou em realizar a audiência na ilha do Pacífico porque Assange se opôs a ir para o território continental dos EUA e porque Saipan fica perto da Austrália, para onde voltará depois de se apresentar no tribunal. De acordo com o WikiLeaks, Assange deve viajar para a Austrália já nas próximas horas.

A confissão de culpa resolve um processo criminal movido pelo Departamento de Justiça do governo de Donald Trump em conexão com o recebimento e publicação de registros de guerra e telegramas diplomáticos que detalhavam irregularidades militares dos EUA no Iraque e no Afeganistão.

Os promotores alegaram que ele conspirou com a ex-analista de inteligência do Exército Chelsea Manning para obter os registros e os publicou sem levar em conta a segurança nacional americana, inclusive divulgando os nomes de fontes que forneceram informações às forças dos EUA. Mas suas atividades atraíram uma onda de apoio de defensores da liberdade de imprensa, que anunciaram seu papel em trazer à tona condutas militares que, de outra forma, poderiam ter sido ocultadas.

A acusação foi revelada em 2019, mas os problemas jurídicos de Assange são muito anteriores ao processo criminal. O fundador do WikiLeaks foi preso pela polícia britânica em abril de 2019 depois de passar sete anos trancado na embaixada do Equador em Londres, de onde tentou evitar a extradição para a Suécia em uma investigação de violação de uma mulher, que foi arquivada nesse mesmo ano.

Ele permaneceu preso durante os últimos cinco anos enquanto o Departamento de Justiça tentava extraditá-lo, em um processo que encontrou ceticismo por parte dos juízes britânicos que se preocupavam com a forma como Assange seria tratado pelo sistema de justiça criminal americano.

Nos últimos anos, aumentaram os apelos para que o presidente dos EUA, Joe Biden, retirasse as acusações contra ele. A Austrália apresentou um pedido formal em fevereiro, que Biden disse que estava considerando. O governo australiano manifestou que o caso já havia se prolongado demais e que já não havia nenhum interesse na prisão de Assange.

Decisão celebrada

O WikiLeaks, o site de divulgação de segredos que Assange fundou em 2006, aplaudiu o anúncio do acordo, dizendo estar grato a "todos os que nos apoiaram, lutaram por nós e permaneceram totalmente empenhados na luta pela sua liberdade".

O ex-juiz espanhol Baltasar Garzón, um dos advogados de Assange, comemorou que "ele pode finalmente ser um homem livre depois de quase 14 anos de luta, privado de liberdade nas condições mais adversas".

O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos também saudou a sua libertação e "o progresso significativo no sentido de uma resolução definitiva deste caso", que "levantou uma série de preocupações em matéria de direitos humanos", segundo a porta-voz Elizabeth Throssell.

"Ele não deveria ter sido privado de liberdade nem por um dia por ter publicado informações de interesse público", disse Rebecca Vincent, diretora de campanha dos Repórteres Sem Fronteiras.

O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, comemorou "uma vitória democrática e a luta pela liberdade de imprensa". "O mundo está um pouco melhor e menos injusto hoje", acrescentou. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)