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CGU propõe desconto de 50% em multas às empreiteiras da Lava Jato

Política
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O governo do presidente Lula decidiu elevar para até 50% o "desconto" oferecido às empreiteiras que fizeram acordo de leniência no âmbito da Operação Lava Jato. As empresas têm até segunda-feira, 24, para se posicionarem sobre a proposta.

 

O desconto é calculado com base no saldo restante dos acordos. Hoje, as sete empreiteiras devem cerca de R$ 11,7 bilhões, em valores corrigidos. Isso significa que o governo pode abrir mão de cerca de R$ 5,3 bilhões.

 

Inicialmente, os índices de compensação oferecidos estavam em torno de 20% a 30% do saldo restante da multa, mas as empreiteiras não chegaram a um acordo com o governo.

 

Conforme mostrou o Blog do Fausto, do Estadão, as empresas estão divididas. Há quem interprete o movimento do governo como um ultimato e avalie encerrar as negociações e partir para a judicialização. Outras ponderam que há espaço para dar sequência às negociações.

 

A nova proposta foi oferecida nesta terça-feira, 18, em reunião da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) com as empreiteiras. As empresas que participam das tratativas são a OAS, Engevix, UTC, Camargo, Andrade, Novonor e Braskem.

 

As negociações ocorrem sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal. Foram feitas duas audiências para debater os acordos, além de várias reuniões bilaterais. O prazo para a conclusão da rodada de conversas, concedido pelo ministro André Mendonça, vai até 26 de junho, mas pode ser prorrogado.

 

As empreiteiras alegam que os valores nos acordos de leniência foram arbitrados considerando um faturamento que já não é mais realidade no setor das grandes construções. Também buscam a revisão da base de cálculo e das condições atenuantes previstas na legislação para reduzir o valor da multa.

 

Outra demanda é pagar parcelas futuras por meio de prejuízo fiscal e de precatórios.

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Internacional

Internacional

Em uma reviravolta, o presidente William Ruto, do Quênia, disse nesta quarta-feira, 26, que não irá assinar a lei financeira que, segundo ele, estabilizaria a economia do país, em uma resposta aos protestos do dia anterior, que deixaram mais de 20 mortos e centenas de feridos em Githurai, subúrbio a leste da capital, Nairóbi.

"Ouvindo atentamente o povo do Quênia, que disse em voz alta que não quer ter nada a ver com esta lei, reconheço e, portanto, não assinarei a lei financeira de 2024, que será posteriormente retirada", afirmou Ruto em um discurso. O anúncio foi uma mudança repentina de rumo para o presidente, que, em outro discurso na noite anterior, chamou os manifestantes de "criminosos perigosos" e "traidores", além de enviar os militares para se juntarem à polícia na repressão aos protestos.

Na terça-feira, 25, manifestantes invadiram o edifício do Parlamento e incendiaram o prédio depois que legisladores votaram pela aprovação da legislação. Em resposta, a polícia disparou gás lacrimogênio e vários tiros. Embora o número exato de vítimas ainda estivesse sendo contabilizado, grupos de direitos humanos estimam que 23 pessoas foram mortas e centenas ficaram feridas. Ainda não está claro quantas pessoas foram presas. O número de mortos tornou-se um dos episódios mais sangrentos da história recente do país.

O que dizia a lei?

Em maio deste ano, o governo de Ruto apresentou a lei ao Parlamento, como um esforço para aumentar as receitas e ajudar o país a lidar com a imensa dívida baseada em empréstimos. Inicialmente, o projeto de lei previa impostos sobre bens essenciais, como pão e óleo de cozinha, e carros, mas a reação pública fez com que os legisladores reduzissem alguns impostos. No entanto, as reversões não conseguiram inviabilizar os protestos públicos, que cresceram nas últimos semanas.

Os críticos do projeto afirmam que o presidente aumentará o custo dos bens para os consumidores em um país que já enfrenta um alto custo de vida. A oposição geral fala de uma tendência na África, onde os jovens suportam cada vez mais o peso do aumento do desemprego e todos os quenianos sofrem com os preços elevados, motivados em parte pela pandemia de covid-19 e pelas perturbações comerciais causadas pela invasão da Ucrânia pela Rússia.

No Quênia, um fator adicional é o peso de uma enorme dívida nacional. A raiva e o ressentimento em relação ao presidente William Ruto, que fez campanha com a promessa de melhorar os padrões de vida das pessoas em situação de pobreza, inflamou um público cada vez mais insatisfeito. O governo de Ruto aumentou anteriormente os custos dos seguros de saúde e da eletricidade, o que, juntamente com os desastres naturais, levou a manifestações no ano passado - segundo grupos de direitos humanos, houve 57 mortos nesses protestos.

A polícia queniana há muito é acusada por grupos de direitos humanos de reprimir manifestantes com métodos duros e de execuções extrajudiciais em unidades policiais.

Há menos de um mês, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, recebeu Ruto na Casa Branca para um jantar de Estado, na esperança de reforçar o instável equilíbrio das alianças dos Estados Unidos com a África. Na segunda-feira, 24, Ruto enviou um primeiro contingente de policiais quenianos ao Haiti como parte de um plano liderado pelo governo Biden para reprimir a violência de gangues no país, uma mobilização que atraiu críticas internas. Alguns questionaram se a polícia queniana, que tem um histórico de brutalidade, estaria apta para tal missão. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que solicitou ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para entrar em contato com autoridades da Bolívia antes de tomar uma posição a respeito da situação no país vizinho.

As declarações ocorreram pouco depois de tanques e militares armados terem invadido o palácio presidencial boliviano, nesta quarta-feira, 26.

"Eu pedi para o meu ministro entrar em contato para a gente ter certeza, porque a gente não pode ficar anunciando coisa que depois não acontece", disse. "Pedi para o ministro Mauro ligar para a Bolívia, ligar para o presidente, ligar para o embaixador brasileiro, para a gente ter uma posição."

Lula afirmou ainda que quer que "a democracia prevaleça" e disse que "golpe nunca deu certo".

Mais cedo, o presidente da Bolívia, Luis Arce, que é de esquerda, afirmou que há uma "mobilização irregular" de unidades do Exército no país.

Internacional

O presidente da Bolívia, Luis Arce, acusou nesta quarta-feira, 26, membros do Exército de movimentos irregulares de tropas diante da sede do governo em La Paz.

"Denunciamos as mobilizações irregulares de algumas unidades do exército boliviano. A democracia deve ser respeitada", escreveu o presidente na rede social X, o antigo Twitter.

O padrinho político de Arce, Evo Morales, denunciou um golpe de Estado em andamento na Bolívia. Segundo o ex-presidente, militares cercaram a Plaza Murillo, sede do Executivo boliviano.

Evo foi deposto por militares em 2019, em meio a intensos protestos no país que o acusavam de fraudar as eleições.

Pouco depois das declarações de Arce, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, o diplomata uruguaio Luis Almagro, disse que a entidade não tolerará a ruptura da ordem institucional no país.

"Manifestamos a nossa solidariedade para com o presidente Luis Arce. A comunidade internacional e a Secretaria-Geral da OEA não tolerarão qualquer forma de violação da ordem constitucional legítima na Bolívia ou em qualquer outro lugar", disse Almagro. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)