Congresso e partidos recorrem de decisão de Dino; PT fica dividido

Política
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A Câmara dos Deputados, o Senado e 11 partidos (PT, PL, União Brasil, PP, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, MDB e Solidariedade) entraram nesta quinta-feira, 15, com um recurso pedindo para suspender a liminar apresentada anteontem pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que interrompe a execução de todas as emendas impositivas. O PSB, uma das legendas que pedem a derrubada da decisão, era o partido ao qual Dino estava filiado antes de deixar a política partidária para ingressar na Corte.

 

"As decisões monocráticas, proferidas fora de qualquer contexto de urgência que justificasse uma análise isolada, e não colegiada, transcenderam em muito o debate em torno de alegada falta de transparência das denominadas 'emendas Pix', e alcançaram de forma exorbitante também as chamadas 'Emendas de Comissão' - RP8?, que já tinham sido questionadas em ação anterior, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que estaria, portanto, prevento para tanto (ADPF 1094), e as Emendas Individuais Impositivas, que já tinham sido escrutinizadas pela ministra Rosa Weber, sem nenhum apontamento de qualquer tipo de falta de transparência e rastreabilidade", diz a nota assinada pelas Casas Legislativas e por oito partidos.

 

Divisão

 

O PT se dividiu sobre a adesão ao recurso do Congresso. A sigla decidiu acatar o documento, mas depois que já havia sido protocolado. Segundo o Estadão apurou, a presidente nacional da sigla, deputada Gleisi Hoffmann (PR), não quis assinar a peça por "posições diferentes dentro do partido". Quem representa o partido no documento são o líder do governo na Câmara, José Guimarães (CE), e o líder do PT na Casa, Odair Cunha (MG).

 

Segundo nota distribuída pela Presidência da Câmara, "em uma única decisão monocrática", o STF desconstituiu quatro emendas constitucionais em vigor há quase 10 anos, aprovadas em três legislaturas.

 

Saída

 

A reportagem apurou que o Congresso estuda ainda uma medida para melhor disciplinar o uso das emendas, privilegiando especialmente as de pagamento obrigatório e que asseguram o cumprimento dos pisos mínimos constitucionais da Saúde e Educação. A proposta das lideranças é de construir uma saída que contemple Parlamento e governo e que atenda às exigências do Judiciário.

 

Como antecipou o Estadão/Broadcast, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou que conversaria com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar da decisão de Dino.

 

Em reunião na noite desta quarta, 14, Lira e líderes partidários falaram em recorrer à Corte para tentar derrubar a determinação do magistrado, mas buscavam o apoio de Pacheco.

 

Decisão

 

Dino suspendeu nesta quarta todas as emendas impositivas de parlamentares ao Orçamento da União até que o Legislativo crie regras para a execução desses recursos que observem requisitos de transparência, rastreabilidade e eficiência.

 

Deputados e senadores chegaram a prever para anteontem a votação de mudanças nas chamadas emendas Pix para dar mais transparência nos repasses. A análise ocorreria na Comissão Mista de Orçamento (CMO), mas o item foi retirado de pauta para a inclusão da medida provisória do Judiciário que acabou sendo rejeitada.

 

O Congresso foi pego de surpresa. A nova decisão de Dino afeta todas as emendas individuais e também as emendas de bancada estadual. O ministro já havia pedido mais transparência nas emendas de comissão, que não são impositivas.

 

A ideia é delimitar o objeto das emendas Pix, ou seja, explicitar para qual fim o dinheiro está sendo usado (para qual obra ou política pública específica). Hoje, não fica claro como as prefeituras estão usando as verbas, embora o nome do deputado que enviou a emenda possa ser identificado.

 

Emendas parlamentares são recursos no Orçamento da União que podem ser direcionados pelos deputados e senadores a seus redutos eleitorais. Hoje, existem três modalidades: as emendas individuais, a que cada deputado e senador tem direito, as de bancada estadual e as de comissão. As duas primeiras são impositivas, ou seja, o pagamento é obrigatório, embora o governo controle o ritmo da liberação.

 

Princípios

 

Especialistas em Direito Financeiro e Direito Constitucional ouvidos pelo Estadão avaliam que, embora a sistemática atual de execução das emendas esteja prevista nos regimentos internos das Casas Legislativas, ela vai na contramão da Constituição. Segundo os advogados, princípios constitucionais como publicidade, moralidade e eficiência vêm sendo violados.

 

"A transparência não foi erigida a princípio constitucional, mas está intrinsecamente ligada aos princípios constitucionais. E mais, está esculpida na própria noção de estado democrático de direito", disse o advogado Carlos Eduardo Braga.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Prestes a completar 100 dias de governo com a aprovação em queda, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou novos decretos com foco na imigração e nas polícias nesta segunda-feira, 28. Uma das ordens do republicano mira nas "cidades santuário", status que limita a cooperação para prisões e deportações de imigrantes sem documentos.

O presidente ordenou que a procuradora-geral, Pam Bondi, e a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, publiquem uma lista com as "cidades santuário" e adotem "todas as medidas legais" contra aquelas que continuarem se opondo às políticas contra imigração. A secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse que essas cidades "obstruem" a aplicação da lei.

Em outro decreto assinado nesta segunda-feira, Trump determinou que o governo forneça apoio jurídico aos policiais acusados de irregularidades. Além de revisar as restrições para atuação das polícias e equipá-las com aparatos militares. Karoline Leavitt, disse que ordem deve "liberar as forças de segurança dos Estados Unidos para perseguir criminosos".

O terceiro decreto reforça as regras já existentes que exigem que os motoristas de caminhão profissionais tenham proficiência em inglês. A ordem de Trump afirma que esse "deve ser um requisito de segurança inegociável para motoristas profissionais."

Trump assinou os decretos um dia antes de completar 100 dias de governo. A Casa Branca programou uma série de eventos ao longo da semana para promover as ações do presidente, começando pela repressão contra imigração.

'Cidades santuário' na mira

À medida que tenta acelerar as deportações, a Casa Branca tem se mostrado cada mais irritada com as cidades que limitam ou bloqueiam a cooperação para a prisão de imigrantes sem documentos.

O governo já processou a cidade de Rochester, em Nova York, acusando as autoridades locais de obstruir ilegalmente a aplicação das leis sobre imigração.

O prefeito Malik Evans e o presidente da Câmara Municipal Miguel Meléndez, ambos democratas, criticaram a ação. "O que se vê na denúncia é mais teatro político do que prática jurídica", disseram em nota na sexta-feira. "A cidade de Rochester está comprometida em investir seus recursos na segurança pública para todos, e não em fazer o trabalho de fiscalização de imigração do governo federal."

O Departamento de Justiça também entrou com ação contra uma juíza de Milwaukee, detida na semana passada, acusada de obstruir a prisão de um imigrante.

Mesmo antes dos novos decretos, o Departamento de Segurança Interna já revisava bilhões de dólares em subsídios a cidades e estados, para garantir que estivessem em acordo com as prioridades do governo em matéria de imigração.

Um juiz federal de San Francisco bloqueou temporariamente a suspensão de verbas federais para cidades e condados que não cooperassem com as autoridades de imigração.

Assessores de Trump veem as "cidades santuário" como um dos principais obstáculos para a deportação em massa que o republicano prometeu em campanha.

Stephen Miller, vice-chefe de gabinete da Casa Branca, acusou governadores e prefeitos democratas de travarem uma "guerra" contra as autoridades federais. Segundo ele, democratas estariam permitindo que "imigrantes ilegais saíssem livres para estuprar e matar".

Tom Homan, o "czar da fronteira", disse mais cedo que o governo já realizou 139 mil deportações - abaixo do ritmo registro no último ano do governo Joe Biden. Ele disse que os números seriam mais altos, mas que havia menos pessoas para deportar porque as travessias na fronteira caíram significativamente.

"Estou satisfeito com o número? Ele é bom", disse. "Eu leio na mídia: 'Ah, as deportações do ICE estão atrás das do governo Biden.' Bem, por quê? Porque eles contavam também as remoções de fronteira."

Homan disse ainda que, a partir de terça-feira, o governo vai começar a exigir que imigrantes sem documentos a partir dos 14 anos se registrem e forneçam impressões digitais, sob pena de possível processo criminal. (Com agências internacionais).

O Partido Liberal do primeiro-ministro Mark Carney venceu a eleição federal do Canadá, encerrando uma reviravolta impulsionada pelas ameaças do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, à economia e à soberania do Canadá. A disputa opôs o primeiro-ministro ao candidato conservador Pierre Poilievre.

Liderados por Carney, os liberais devem conquistar mais assentos na Câmara dos Comuns que os conservadores. Ainda não está definido se os liberais irão liderar um governo minoritário ou majoritário, já que os votos continuavam sendo contados.

As ameaças de Trump sobre tarifas e suas sugestões de que o Canadá deveria se tornar o 51º Estado dos EUA mudaram o rumo da disputa, já que as pesquisas mostravam Pierre Poilievre e seu Partido Conservador com liderança confortável há apenas alguns meses.

No discurso de vitória diante de apoiadores em Ottawa, Carney enfatizou a importância da unidade canadense diante das ameaças de Washington. "Como venho alertando há meses, os Estados Unidos querem nossa terra, nossos recursos, nossa água, nosso país", disse. "Essas não são ameaças vazias. O presidente Trump está tentando nos destruir para que os Estados Unidos possam nos dominar. Isso nunca... jamais acontecerá", acrescentou.

Quem é Mark Carney?

Mark Carney, ex-governador do Banco Central canadense, se tornou primeiro-ministro do Canadá após a renúncia de Justin Trudeau em janeiro deste ano. Em março, ele venceu com mais de 85% dos votos dos membros do Partido Liberal para assumir a função.

Carney tem 60 anos. Nasceu em Fort Smith, nos Territórios do Noroeste do Canadá, em 16 de março de 1965, e foi criado em Edmonton, Alberta. Sua esposa, Diana, nasceu no Reino Unido, e o casal tem quatro filhas.

Carney comandou o Banco do Canadá de 2008 a 2013 e o Banco da Inglaterra de 2013 a 2020. Após ajudar o Canadá a lidar com os piores impactos da crise financeira de 2008, foi recrutado para se tornar o primeiro não-britânico a chefiar o Banco da Inglaterra desde sua fundação em 1694.

Carney possui cidadania canadense, britânica e irlandesa. Ele está em processo para manter apenas a cidadania canadense - o que não é exigido por lei, mas é considerado uma decisão politicamente prudente.

Em 2020, começou a atuar como enviado especial das Nações Unidas para ação climática e finanças.

Carney é ex-executivo do Goldman Sachs. Trabalhou por 13 anos em Londres, Tóquio, Nova York e Toronto antes de ser nomeado vice-presidente do Banco do Canadá em 2003. Até o momento, ele não tinha experiência em política.

Formação acadêmica

Carney tem bacharelado em Economia pela Universidade de Harvard (1988) e mestrado e doutorado em Economia pela Universidade de Oxford. (Com informações da Associated Press).

O presidente da China, Xi Jinping, defendeu o fortalecimento de políticas para promover o desenvolvimento de tecnologias de inteligência artificial (IA) para ampliar a independência do país no setor de maneira "benéfica, segura e justa". O comentário foi realizado em uma reunião do Politburo na tarde de sexta-feira, 25, segundo comunicado divulgado nesta terça-feira, 29.

O encontro discutiu medidas focadas no desenvolvimento e na regulação de IA.

Em seu discurso, Xi pediu que as autoridades concentrem esforços coordenados para avançar na construção de infraestrutura computacional, promovam o compartilhamento de recursos de dados, façam a integração de políticas sobre direito de propriedade intelectual, encontrem novos talentos na área, entre outros.

O presidente chinês também defendeu o uso de incentivos fiscais e melhor nivelamento financeiro para o campo de ciência e tecnologia.