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Operação 18 Minutos: desembargadores do Maranhão receberam R$ 1,4 mi em 2024

Política
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Quatro desembargadores afastados de suas funções no Tribunal de Justiça do Maranhão na última quarta, 14, por suspeita de "manipulação de processos" para "obtenção de vantagens financeiras" tiveram, juntos, rendimentos que somam R$ 1,4 milhão líquidos em 2024, entre os meses de janeiro e julho. Abril foi o mês em que os holerites dos magistrados registraram os maiores valores - o subsídio de um deles bateu R$ 142,8 mil, em valores líquidos, ou seja, já com os descontos de praxe, inclusive imposto de renda.

 

O Estadão entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Maranhão. O espaço está aberto para manifestação da Corte e dos magistrados citados na investigação.

 

O que turbinou os salários dos desembargadores afastados foi o pagamento denominado 'outros direitos pessoais', não detalhados pelo TJ maranhense.

 

O Estadão fez o levantamento dos subsídios pagos pela Corte com base nos holerites de Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves, Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, alvos principais da Operação 18 Minutos, da Polícia Federal - investigação sob tutela do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça.

 

O desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho tirou R$ 533.132,30 líquidos entre janeiro e julho, ou em média, R$ 76 mil a cada mês, montante líquido. Em abril, seu holerite saltou para R$ 137 mil.

 

O desembargador Marcelino Chaves Everton foi contemplado com uma folha de pagamentos mais consistente - recebeu mais de R$ 71 mil livres todos os meses do ano. Também em abril, a exemplo do colega Almeida Filho, ele recebeu R$ 142,8 mil livres. Ao todo, nos primeiros sete meses do ano, Everton acumulou R$ 576.669,88.

 

A desembargadora Nelma Sarney recebeu R$ 429.96,88 mil no período. Seu menor contracheque foi lançado em janeiro, R$ 31,2 mil. O mais robusto, em abril, quando ela tirou R$ 95,5 mil livre de descontos.

 

O desembargador Antonio Pacheco Guerreiro Júnior tirou R$ 412.023,11, dos quais R$ 86,5 mil em abril.

 

18 Minutos

 

A Operação 18 minutos aponta para um grupo sob suspeita de manipulação de processos no TJ do Maranhão 'com intuito de obter vantagem financeira', segundo os investigadores.

 

A ação foi assim batizada, 18 minutos, porque este foi o tempo entre o despacho de um dos magistrados sob suspeita e o saque do valor da causa. A PF apura suposto desvio de R$ 14 milhões, cifra correspondente a alvarás expedidos em processos com indícios de fraudes.

 

Os agentes federais da Operação 18 minutos fizeram buscas nos gabinetes e endereços residenciais dos magistrados na semana passada, por ordem do STJ. Eles analisam uma sequência de decisões que teriam culminado em supostos desvios no âmbito de ações milionárias, cálculos de correção monetária injustificados ou inexistentes e até "celeridade seletiva".

 

Também são investigados os juízes Cristiano Simas de Sousa e Alice de Sousa Rocha, além do ex-juiz Sidney Cardoso Ramos. Todos os magistrados foram afastados de suas funções.

 

Nelma Sarney e Guerreiro Júnior já estavam fora da Corte - antes mesmo da instauração da Operação 18 Minutos -, por ordem do Conselho Nacional de Justiça.

 

Abate-teto

 

Quando o contracheque de um servidor público, mesmo de um juiz, passa do teto do funcionalismo (R$ 44 mil, valor pago aos ministros do Supremo) automaticamente deve ser acionado o 'abate-teto' - régua que visa impedir a explosão do salário.

 

Muitos são os magistrados que passam ao largo dessa restrição e o 'abate-teto' não freia os subsídios mais alentados. O argumento dos tribunais é que o valor excedente tem origem em 'direitos adquiridos' ou outra rubrica.

 

No Tribunal de Justiça do Maranhão, entre janeiro e julho, o 'abate-teto' provocou descontos que vão de R$ 2,5 mil a R$ 3,2 mil mensais nos holerites dos desembargadores Luiz Gonzaga Almeida Filho, Nelma Sarney e Guerreiro Júnior.

 

A barreira do 'abate teto' não reteve as verbas pagas ao desembargador Marcelino Everton.

 

COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

 

O Estadão pediu manifestação do Tribunal de Justiça do Maranhão e, via assessoria de imprensa, também dos desembargadores e juízes citados na Operação 18 Minutos. Até a publicação deste texto, não houve retorno. O espaço segue aberto (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).

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Internacional

Internacional

Divergências apresentadas pelo Egito e pela Etiópia à reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas impediram a divulgação de um comunicado conjunto após a reunião de ministros das Relações Exteriores do Brics. Em vez disso, foi divulgada nesta terça-feira, 29, uma declaração da presidência do grupo de ministros, ocupada atualmente pelo Brasil. Houve consenso nos demais temas debatidos.

O texto diz que os ministros presentes à reunião, que ocorreu nesta segunda e terça-feira no Palácio do Itamaraty, na região central do Rio de Janeiro, "apoiaram uma reforma abrangente das Nações Unidas, incluindo seu Conselho de Segurança, com vistas a torná-lo mais democrático, representativo, eficaz e eficiente, e a aumentar a representação de países em desenvolvimento nos quadros de membros do Conselho".

As mudanças teriam como objetivo uma resposta adequada "aos desafios globais prevalecentes" e apoiar "as aspirações legítimas dos países emergentes e em desenvolvimento da África, Ásia e América Latina, incluindo Brasil e Índia, de desempenhar um papel mais relevante nos assuntos internacionais, em particular nas Nações Unidas, incluindo seu Conselho de Segurança".

"Reconheceram também as aspirações legítimas dos países africanos, refletidas no Consenso de Ezulwini e na Declaração de Sirte", acrescenta o texto, que trouxe uma observação mencionando ter havido objeções dos representantes do Egito e Etiópia ao comunicado.

Ambos os países se opõem à eleição da África do Sul como país representante do continente africano. Em coletiva de imprensa, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, negou que tenha havido desacordo ou discordância.

"Não houve nenhum desacordo entre os países com relação às questões do Conselho de Segurança. O que acontece é que cada país tem posições e compromissos assumidos", argumentou Vieira a jornalistas, quando questionado sobre o impacto das divergências regionais no documento final. "Não houve nenhuma discordância, apenas cada país e países membros de grupos regionais, alguns africanos no grupo, apenas declararam suas posições e nós estamos trabalhando para compatibilizar todas as necessidades de cada um desses grupos para a declaração dos chefes de Estado."

Internacional

As autoridades da Caxemira sob controle indiano fecharam temporariamente mais da metade dos resorts turísticos na região do Himalaia, após um ataque mortal a turistas na semana passada aumentar as tensões entre Índia e Paquistão e levar ao reforço das medidas de segurança na Caxemira.

Pelo menos dois policiais e três funcionários do governo local, que pediram anonimato por conta da política do departamento, disseram nesta terça-feira, 29, que o fechamento de 48 dos 87 resorts autorizados pelo governo foi uma medida preventiva de segurança. Eles não informaram por quanto tempo os locais permanecerão fechados a visitantes.

A decisão foi tomada uma semana depois que homens armados mataram 26 pessoas - a maioria turistas indianos - nos arredores da cidade turística de Pahalgam.

O massacre provocou uma série de reações diplomáticas entre Índia e Paquistão, incluindo o cancelamento de vistos e a retirada de diplomatas. Nova Délhi também suspendeu um tratado crucial de compartilhamento de águas com Islamabad e ordenou o fechamento da fronteira com o Paquistão. Em resposta, o governo paquistanês fechou seu espaço aéreo para companhias aéreas indianas.

Internacional

A reunião de chanceleres dos países do Brics, no Rio, terminou com uma declaração da presidência do grupo, em vez de um comunicado conjunto. No entanto, ministro das Relações Exteriores brasileiro, Mauro Vieira, destacou que a reunião teve participação expressiva em nível ministerial, o que refletiria um compromisso político dos países com os temas prioritários eleitos pela presidência brasileira do Brics.

"Então, acabamos de concluir essa reunião sobre a presidência brasileira. Foi um encontro de alto nível, marcado por forte engajamento político, pela disposição de promover uma agenda propositiva de soluções para o grupo e para o Sul Global, especialmente num ano tão significativo para o Brasil, que também se prepara para sediar a COP 30 em Belém", disse Vieira a jornalistas, em entrevista coletiva após o encerramento da reunião.

O ministro destacou ainda o fato de o encontro ter sido o primeiro a reunir oficialmente os representantes do grupo após a ampliação no número de países-membros e de países parceiros.

"Não interessa ao Brasil nem aos nossos parceiros do Brics viverem um mundo fraturado. Precisamos fortalecer o multilateralismo e a cooperação como instrumentos para enfrentar os desafios contemporâneos", afirmou Vieira.

O chanceler brasileiro disse que os demais países acolheram "com entusiasmo" os temas prioritários eleitos pelo Brasil na presidência do Brics: saúde global, comércio, investimentos e finanças, mudança do clima, governança da inteligência artificial e reforma da arquitetura multilateral de paz e segurança e desenvolvimento institucional.

"Houve manifestações claras sobre a necessidade de fortalecer o papel das Nações Unidas, com destaque para a urgência da reforma do Conselho de Segurança, de modo a torná-lo mais representativo, legítimo, eficaz, sobretudo com maior participação da África, Ásia e da América Latina", relatou Vieira.

"Tratamos da reforma da governança global, em especial das instituições econômicas e financeiras internacionais. Todos os países foram unânimes em defender uma maior representatividade do Sul Global nos mecanismos de decisão do sistema multilateral, incluindo o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e a Organização Mundial de Comércio."

A Declaração da Presidência da Reunião de Ministros das Relações Exteriores/Relações Internacionais dos Países Membros do Brics mencionou o uso ampliado de moedas locais entre os países do grupo.

"Os Ministros destacaram a importância do uso ampliado de moedas locais nas compensações comerciais e financeiras entre os países do BRICS e seus parceiros comerciais. Recordaram o parágrafo 66 da Declaração de Kazan, que incumbiu os Ministros da Fazenda e Governadores de Bancos Centrais, conforme apropriado, de continuar a apreciação da questão das moedas locais, instrumentos de pagamento e plataformas, e de relatar aos Chefes de Estado e de Governo do BRICS, incluindo o estudo da viabilidade da Iniciativa de Pagamentos Transfronteiriços do BRICS, BRICS Clear e o reforço da capacidade de resseguro do BRICS", diz o texto, divulgado nesta terça-feira, 29.

China

Na mesma ocasião, Mauro Vieira disse que o Brasil mantém uma relação política e comercial importante com a China, assim como tem longo histórico de relações diplomáticas com vários outros países, como Argentina e Estados Unidos, estando sempre disposto também a conversar com nações individualmente. A afirmação foi feita após o ministro ser questionado sobre se o Brasil poderia se beneficiar da guerra comercial entre China e Estados Unidos, em meio a um aumento das compras chinesas de produtos brasileiros.

"O Brasil e a China têm uma relação política e comercial muito importante. Como o Brasil tem com vários outros países do mundo", afirmou o ministro, lembrando que o País tem 200 anos de história de relações diplomáticas com a Argentina, com os Estados Unidos, com a França, com a Áustria e "tantos outros países". Para Vieira, o Brasil é, sobretudo, "um ator global". "Temos relações próximas com todos os países. O que nos move é o interesse nacional em todas as relações."

O ministro lembrou que o Brasil busca relações baseadas "no direito internacional e nas regras estabelecidas em todos os organismos". "E é isso que vamos continuar a promover e a debater. Sempre prontos a também a conversar com cada país bilateralmente, como fazemos tradicionalmente", declarou Vieira a jornalistas, em entrevista coletiva após o encerramento das sessões ministeriais da reunião de chanceleres dos países do Brics, no Palácio do Itamaraty, na região central da capital fluminense.