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Título virtual, denúncias e resultados: veja os aplicativos da Justiça Eleitoral para eleitores

Política
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Os eleitores vão às urnas no dia 6 de outubro, para escolher os candidatos a prefeito e vereador dos seus municípios. Nos próximos dias e até na data da eleição, é possível acessar serviços fornecidos pela Justiça Eleitoral para fazer denúncias, buscar orientações e conferir o resultado do pleito.

Ao todo, cinco aplicativos estão disponíveis para usuários de iOS e Android, de forma gratuita. Com as ferramentas instaladas no celular, os eleitores podem fazer login com as credenciais da conta gov.br ou com as de login do e-Título.

e-Título

O e-Título é a versão digital do título de eleitor, desenvolvida para oferecer acesso às informações pessoais registradas na Justiça Eleitoral. O aplicativo permite aos usuários consultar dados pessoais e verificar a situação eleitoral. A atualização mais recente do e-Título inclui a possibilidade de obter a certidão de quitação eleitoral e a certidão de crimes eleitorais diretamente pelo aplicativo, facilitando o processo de comprovação da regularidade eleitoral e a verificação de pendências relacionadas a infrações eleitorais.

Pardal

O aplicativo Pardal foi desenvolvido para facilitar o envio de denúncias sobre ilegalidades nas eleições. Por meio dele, os usuários podem reportar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral eventuais infrações eleitorais. A ferramenta possui, inclusive, um botão exclusivo para denunciar fake news e desinformação.

Para uma denúncia ser efetiva, é necessário que o usuário forneça informações detalhadas e evidências que corroborem a alegação de irregularidade, anexando imagens, áudios e vídeos.

Boletim na Mão

O aplicativo Boletim na Mão é uma ferramenta que permite aos eleitores acessarem uma cópia digital dos boletins de urna diretamente, por meio de celulares ou tablets. O usuário deve escanear o QR Code presente no final do boletim impresso pela urna eleitoral de sua seção, disponibilizados no fim da votação

Após a leitura do QR Code, o aplicativo disponibiliza a visualização do boletim de urna, possibilitando que o eleitor tenha acesso às informações contidas no documento digitalmente. É importante ressaltar que o aplicativo só disponibiliza os boletins que foram escaneados.

Resultados

O aplicativo Resultados permite acompanhar a apuração dos votos em tempo real em todo o País. Isso é feito à medida que os boletins de urna são liberados pela Justiça Eleitoral. O aplicativo possibilita a pesquisa de resultados por Estados e municípios, organizando as informações por cargos em disputa e destacando as candidaturas que recebem mais votos.

Os usuários têm a opção de consultar os votos de maneira nominal, buscando especificamente pela candidata ou pelo candidato de interesse. Ao concluir a apuração, o aplicativo exibe os nomes dos eleitos e não eleitos.

Mesários

O aplicativo Mesário fornece treinamento e suporte aos mesários durante o processo eleitoral. A ferramenta contém informações detalhadas sobre os procedimentos a serem seguidos na seção eleitoral, além de oferecer acesso a materiais de estudo complementares. Os usuários podem monitorar seu avanço no treinamento por meio do aplicativo, bem como consultar um histórico de notificações enviadas pela Justiça Eleitoral.

No dia da eleição, o aplicativo disponibiliza listas de verificação para auxiliar na realização de conferências necessárias no início e no término da votação. Após a fim do treinamento, o aplicativo fornece um certificado de conclusão. Além disso, alguns dias após as eleições, é possível obter a Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE) por meio do aplicativo.

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Internacional

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A Suprema Corte dos EUA rejeitou nesta quarta-feira, 5, o pedido de Donald Trump para congelar US$ 2 bilhões em ajuda externa, parte dos esforços do governo para cortar gastos. Foi a primeira grande decisão do tribunal contra a Casa Branca desde a volta do presidente ao poder. Isso ocorreu apesar de Trump ter indicado três dos nove juízes, formando uma maioria conservadora de 6 a 3.

Ontem, o recurso de Trump foi negado por 5 votos a 4 - os conservadores John Roberts e Amy Coney Barrett se juntaram às três magistradas progressistas para manter a decisão de uma instância inferior exigindo que o governo fizesse pagamentos em contratos que já foram concluídos, invalidando o decreto assinado em 20 de janeiro, que suspendia a ajuda internacional por 90 dias.

Na decisão, a Suprema Corte determina que o juiz federal Amir Ali, que ordenou o restabelecimento dos pagamentos pela Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) e pelo Departamento de Estado, esclareça "quais obrigações o governo deve cumprir".

"Um único juiz de um tribunal distrital, que provavelmente não tem jurisdição, tem o poder irrestrito de obrigar o governo dos EUA a pagar (e provavelmente perder para sempre) US$ 2 bilhões dos contribuintes?", argumentou o conservador Samuel Alito, na declaração dissidente, assinada pela minoria. "A resposta a essa pergunta deveria ser um enfático 'não', mas a maioria deste tribunal, aparentemente, pensa o contrário. Estou chocado."

Cortes de gastos

O governo suspendeu a ajuda externa no dia da posse de Trump. Beneficiários e ONGs entraram com duas ações judiciais contestando o congelamento dos fundos, alegando inconstitucionalidade - as dotações orçamentárias são um poder do Congresso e cabe ao Executivo apenas cumpri-las.

Os grupos que contestaram o governo argumentaram que os fundos congelados causariam uma série de crises, ameaçando cuidados médicos essenciais ao redor do mundo, deixando alimentos apodrecendo em armazéns, arruinando negócios, colocando em risco a propagação de doenças e causando instabilidade política.

"É devastador o impacto dessa conduta ilegal em empresas grandes e pequenas, forçadas a encerrar seus programas e demitir funcionários; em crianças famintas ao redor do mundo que ficarão sem nada; em populações ao redor do mundo enfrentando doenças mortais; e em nossa ordem constitucional", escreveram os advogados do Global Health Council, organização que representa grupos de saúde, em um dos processos.

O juiz Amir Ali, do Tribunal Distrital Federal em Washington, nomeado pelo presidente Joe Biden, emitiu uma ordem de restrição temporária, em 13 de fevereiro, proibindo funcionários do governo de suspender os pagamentos alocados antes de Trump assumir o cargo. Na decisão, ele disse que o governo não ofereceu nenhuma explicação para a suspensão total da ajuda que o Congresso havia determinado.

A Casa Branca alegou que tinha o direito de analisar caso a caso as doações e contratos de ajuda e interromper ou aprovar os gastos. Em uma decisão de 25 de fevereiro, o juiz Ali ordenou que o governo pagasse US$ 1,5 bilhão em trabalhos de ajuda já concluídos. Ele estabeleceu um prazo até meia-noite do dia seguinte. Em resposta, o Departamento de Justiça entrou com um recurso de emergência na Suprema Corte, alegando que o juiz havia excedido sua autoridade - argumento rejeitado ontem.

Campanha

O presidente está decidido a cortar gastos do governo federal com a ajuda do homem mais rico do mundo e maior doador de sua campanha, Elon Musk. Um dos seus objetivos é cortar a ajuda da Usaid, que tem programas de saúde e emergência em cerca de 120 países e é responsável por mais de 40% da ajuda humanitária mundial.

Em decreto assinado em 20 de janeiro, Trump suspendeu temporariamente milhares de programas para avaliar se eles estão "totalmente alinhados com a política externa do presidente dos EUA". No passado, ele já disse que a Usaid é "administrada por lunáticos radicais", enquanto Musk descreveu a agência como uma "organização criminosa". (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

O presidente dos EUA, Donald Trump, disse nesta quarta-feira (6) que está trabalhando com o Partido Republicano da Câmara em uma resolução contínua para financiar o governo até setembro e dar o "tempo necessário" para trabalhar a agenda do governo.

"Os conservadores vão adorar esse projeto de lei, pois ele nos prepara para cortar impostos e gastos na conciliação, ao mesmo tempo em que efetivamente CONGELA os gastos neste ano e nos permite continuar nosso trabalho. Vamos aprovar esse projeto de lei!", escreveu Trump na rede Truth Social.

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve assinar nesta quinta-feira, 6, um decreto com o objetivo de eliminar o Departamento de Educação. Um rascunho do documento, obtido pelo Wall Street Journal, ordena que a secretária de Educação, Linda McMahon, "tome todas as medidas necessárias para facilitar o fechamento do Departamento de Educação".

O fim do Departamento de Educação está em discussão desde a transição da gestão de Joe Biden para o governo Trump. Segundo especialistas, porém, a eliminação completa da pasta depende da aprovação do Congresso. Fonte: Dow Jones Newswires.