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Felipe Neto é condenado a indenizar Arthur Lira por chamá-lo de 'excrementíssimo'

Política
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A Justiça de Brasília condenou o youtuber Felipe Neto a pagar uma indenização de R$ 20 mil por chamar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de "excrementíssimo". Como a decisão foi tomada na primeira instância, cabe recurso.

O deputado pedia R$ 200 mil por danos morais, mas o valor foi considerado "exagerado".

O juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16.ª Vara Cível de Brasília, considerou que houve "abuso do direito de livre manifestação do pensamento".

A sentença afirma que a expressão não foi usada no "calor do momento". "Extrai-se de seu comportamento que era sua intenção se dirigir ao parlamentar de forma injuriosa, visando a atingir sua honra e imagem. Tanto que, após a repercussão do caso, sabendo que cometera um ilícito, repostou a matéria na rede mundial de computadores. E se expressou de forma a não deixar dúvida de que tinha ciência de que cometera um erro."

A declaração de Felipe Neto aconteceu durante um simpósio virtual da Câmara dos Deputados, em 23 de abril, sobre a regulação das plataformas digitais.

"É preciso, fundamentalmente, que a gente altere a percepção em relação ao que é um projeto de lei como era o 2.630, que foi, infelizmente, triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira. Se não tivermos o povo do nosso lado, os deputados não vão votar, a gente já sabe como funciona", afirmou o influenciador na ocasião.

O episódio também motivou uma investigação criminal, mas a ação penal foi arquivada.

A defesa do influenciador alega que a expressão foi usada para "chamar a atenção da população" e que em nenhum momento teve a intenção de macular a imagem ou a honra do presidente da Câmara. Os advogados afirmam que a crítica está relacionada ao "embate saudável de defesas de pontos de vista".

"É natural que, no calor da manifestação do pensamento, e tendo em vista a importância da discussão que se trava, isso no campo das ideias, porventura sejam utilizadas expressões descuidadas ou mesmo com a intenção de apresentar forte conteúdo impactante, as quais não seriam proferidas se houvesse uma reflexão sobre seu conteúdo e alcance. Ainda que possa ser censurável esse tipo de expressão, o seu uso em momentos acalorados não importa reconhecimento de intenção de macular outra pessoa", alegaram no processo.

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Internacional

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A Casa Branca chamou de "ilegítima" a posse do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, para um terceiro mandato no cargo. "Maduro demonstrou desprezo à democracia", afirmou a secretária de imprensa do governo americano, Karine Jean-Pierre, em coletiva de imprensa nesta sexta, 10.

Jean-Pierre também comentou o forte relatório de emprego dos EUA, o payroll, que apontou criação de 256 mil postos de trabalho em dezembro. Segundo ela, o governo do presidente americano, Joe Biden, é o primeiro registrar ganho de empregos em todos os meses da administração.

Internacional

A secretária de imprensa da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, minimizou nesta sexta, 10, o impacto de novas sanções dos Estados Unidos contra a Rússia nos preços de petróleo e, portanto, nos de gasolina.

Em coletiva de imprensa, Jean-Pierre explicou que espera oferta global da commodity maior que a demanda este ano, o que deve impor pressão sobre as cotações. "Acreditamos que preços de gasolina continuarão caindo", ressaltou.

A porta-voz acrescentou as "significativas" sanções miram o setor de energia russo, com objetivo de reprimir a capacidade do Kremlin de manter a guerra contra a Ucrânia. Para ela, por conta das medidas, o mercado petrolífero está "em lugar fundamentalmente melhor".

Jean-Pierre disse ainda que os EUA impuseram sanções contra aliados da Venezuela, após a posse do ditador Nicolás Maduro a um terceiro mandato, que os EUA consideram "ilegítima".

Internacional

O opositor Edmundo González Urrutia, que reivindica vitória nas eleições venezuelanas, afirmou que retornará ao país "em breve" para assumir a presidência e ordenou que o alto comando militar venezuelano preparasse as condições de segurança para sua posse. O opositor que é reconhecido como o presidente eleito por países como EUA e Argentina, afirmou que Nicolás Maduro consumou um golpe e se "autocoroou ditador" ao tomar posse para um terceiro mandato consecutivo nesta sexta-feira, 10.

"Maduro violou a Constituição e a vontade soberana dos venezuelanos expressa em 28 de julho. Consumou um golpe de Estado. Autoproclamou-se ditador. Não tem o apoio do povo", disse o opositor em uma mensagem gravada. "Não conta com o respaldo de nenhum governo que se respeite como democrático. Apenas os ditadores de Cuba, Congo e Nicarágua o apoiam."

Como autoproclamado presidente, González ordenou ao alto comando militar que desconsiderasse as ordens ilegais de Maduro e preparasse as condições de segurança para sua posse. "Os soldados da nossa Força Armada Nacional devem obediência ao povo através de mim, pois hoje sou o presidente eleito da República Bolivariana da Venezuela", declarou.

Maduro, no poder desde 2013, foi empossado em uma cerimônia na sede do Parlamento, sob seu controle, assim como todas as instituições do país, incluindo as Forças Armadas, que pela lhe juraram "lealdade e subordinação absoluta".

González afirmou que está "muito perto" da Venezuela. Após viajar pelas Américas para dialogar com lideranças internacionais, o opositor cogitava pegar um voo para a Venezuela para pressionar por sua posse, mas desistiu de ir a Caracas por um pedido de sua aliada, a líder opositora María Corina Machado. Na quinta-feira, 9, na saída de um protesto contra Maduro, a oposição venezuelana denunciou a detenção temporária de Corina Macho pelo regime chavista.

"Como disse María Corina Machado, a decisão de fechar as fronteiras do país e armar os aviões militares que protegem o espaço aéreo, visavam fazer comigo, no ar, o que fizeram ontem contra nossa líder", disse. Nesta sexta-feira, a Venezuela fechou fronteira com o Brasil e com a Colômbia.

González declarou que está trabalhando para entrar na Venezuela de maneira segura e no momento certo, enfatizando que sua liderança representa a vontade de quase oito milhões de eleitores. "Em breve, muito em breve, apesar de tudo o que eles fizerem, conseguiremos entrar na Venezuela e pôr fim a esta tragédia. Estou muito perto da Venezuela. Estou pronto para o ingresso seguro e no momento propício", afirmou.

Na cerimônia desta sexta-feira, Maduro pediu múltiplos juramentos de lealdade, feitos por militares, policiais e seguidores do chavismo.

A autoridade eleitoral proclamou Maduro vencedor das eleições com 52% dos votos, mas não apresentou até hoje os dados detalhados da apuração, como determina a lei. A oposição, por sua vez, afirma que González com 70%.

A principal coalizão de partidos políticos opositores, a Plataforma Unitária, denunciou que Maduro consumou "um golpe de Estado" ao tomar posse, apoiado "pela força bruta e não reconhecendo a soberania popular expressada contundentemente em 28 de julho", diz um comunicado, sustentando que "González Urrutia é quem deve ser empossado".