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CCJ da Câmara aprova projeto que amplia possibilidades de impeachment de ministro do STF

Política
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Numa sequência de votações contra o Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 9, projeto de lei que amplia as possibilidades para a abertura de um pedido de impeachment contra um ministro da Corte. A proposta, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), agora vai ao plenário da Casa.

O texto estabelece um prazo de 15 dias úteis para a Mesa Diretora do Senado julgar o que fará com um pedido de impeachment lá protocolado. Hoje, isso não é preciso. Um pedido contra o ministro Alexandre de Moraes protocolado pela oposição em setembro, por exemplo, continua sem parecer da Mesa.

Essa aprovação (que terminou com o placar de 36 a 12) foi além da expectativa do próprio governo - contrário às proposições - no começo do dia, que esperava que o colegiado apenas votasse duas PECs contra a Corte que estavam na pauta, Ambas as matérias foram também aprovadas. "Grande dia! Sim ou com certeza?", escreveu a presidente da CCJ, a bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), a seus seguidores nas redes sociais.

Governistas dizem que a CCJ virou um núcleo contra o STF no Brasil. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que estava ocorrendo uma "pauta anti-STF" no colegiado nesta quarta-feira. "A quem interessa apequenar o STF?", questionou o deputado Helder Salomão (PT-ES). A pauta da CCJ se transformou numa pauta de afronta à Suprema Corte do País."

Oposicionistas argumentam que o Poder Legislativo está "apequenado" diante do Supremo. A deputada Bia Kicis (PL-DF) afirmou, nesta quarta-feira, 9, que esse pacote de propostas é um "freio de arrumação". "Estou impressionada de ver parlamentares que não defendem o Parlamento. Estão muito mais preocupados em não mexer nos 11 imperadores do Brasil", afirmou.

A possibilidade de mover uma pauta anti-STF cresceu após o desentendimento da Corte com lideranças do Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) desengavetou duas PECs contra o Supremo após a Corte validar decisão do ministro Flávio Dino de suspender as emendas parlamentares ao Orçamento, em agosto.

Aproveitando o cenário favorável, De Toni colocou em pauta na CCJ as PECs e dois projetos de lei que aumentam o rolde possibilidades para se admitir o impeachment de um ministro do Supremo. Além do projeto, a comissão aprovou uma PEC que limita as decisões monocráticas no STF e outra que autoriza o Congresso a anular decisões da Corte.

O sentimento de promover uma ofensiva contra a Corte foi inflamado após a manifestação do dia 7 de Setembro. Esse foi o principal tema levantado por parlamentares e ativistas presentes na Avenida Paulista.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), inclusive foi um dos principais alvos de ataques de bolsonaristas. É ele quem pode dar início a um pedido de impeachment de um ministro do STF.

Pacheco foi novamente alvo de ataques de deputados na sessão da CCJ desta quarta-feira. Domingos Sávio (PL-MG), diz que ele "se omite" e "não dá uma resposta ao País" ao não pautar o pedido de impeachment. Ele, inclusive, elogiou que o projeto estabelece um prazo para a Mesa do Senado tomar uma decisão sobre algum pedido de impeachment. "Que interesses o senhor tem? Coloca (o pedido) em plenário, diga que o Alexandre é inocente", afirmou Sávio.

O projeto cria cinco novas hipóteses de crime de responsabilidade de um ministro do Supremo. O relator da matéria, Alfredo Gaspar (União-AL), colocou duas possibilidades que empoderam o Congresso diante do Supremo. Elas impedem que ministros "usurpem" competências do Congresso ou violem a imunidade parlamentar, sob pena de impeachment.

Veja quais são as cinco possibilidades para abertura de pedido de impeachment contra um ministro do STF presentes no projeto de lei:

- Usurpar, mediante decisão, sentença, voto, acórdão ou interpretação analógica, as competências do Poder Legislativo, criando norma geral e abstrata de competência do Congresso Nacional;

- Valer-se de suas prerrogativas a fim de beneficiar, indevidamente, a si ou a terceiros;

- Divulgar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processos ou procedimentos pendentes de julgamento, seu ou de outrem, ressalvada aquela veiculada no exercício de funções jurisdicionais, bem como a transmitida em sede acadêmica, científica ou técnica;

- Exigir, solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, em razão da função

- Violar, mediante decisão, sentença, voto, acórdão ou interpretação analógica, a imunidade material parlamentar, prevista no art. 53, caput, da Constituição Federal

Na atual legislação já há cinco hipóteses para crime de responsabilidade de um ministro da Corte. São estes:

- em caso de alteração, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;

- se proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;

- se exercer atividade político-partidária;

- se for patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;

- se proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.

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Internacional

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que o primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, telefonou a ele para "perguntar o que poderia ser feito em relação às tarifas" de 25% impostas sobre os produtos importados do Canadá, que entraram em vigor nesta terça, 4. Um dos principais motivos para a política tarifária de Trump, segundo ele, é o tráfico de fentanil que sai do Canadá em direção aos EUA.

Em uma publicação na Truth Social, o líder americano, no entanto, afirmou que os esforços do Canadá para combater a entrada do fentanil pelas fronteiras não são "bons o suficiente", ressaltando que muitas mortes ocorreram devido ao fentanil proveniente do Canadá e do México. Trump também afirmou que nada o convenceu de que o problema foi resolvido.

A ligação, que Trump descreveu como tendo terminado de maneira "um tanto amigável", também incluiu críticas a Trudeau por suas políticas de fronteira. O presidente americano acusou as "fracas" políticas do premiê canadense de permitir, segundo ele, a entrada de grandes quantidades de fentanil e de imigrantes ilegais nos Estados Unidos, o que resultaria em muitas mortes. Além disso, Trump sugeriu que Trudeau estaria utilizando a questão das tarifas e do fentanil como uma estratégia para se manter no poder.

Trump voltou a se referir a Trudeau como "governor", palavra em inglês que pode ser usada tanto para definir governador de estado como chefe de instituição pública. O presidente dos EUA tem provocado embates com o premiê canadense devido às repetidas ameaças de anexar o Canadá e transformá-lo no "51º estado dos Estados Unidos", uma ideia que já foi rejeitada pelo líder do país vizinho.

Internacional

Pelo menos três parlamentares ficaram feridos na terça-feira, 4, um deles gravemente, após cenas caóticas no parlamento da Sérvia, onde bombas de fumaça e sinalizadores foram lançados, aumentando ainda mais as tensões políticas no país europeu.

Os parlamentares deveriam votar uma lei para aumentar o financiamento da educação universitária, mas partidos de oposição alegaram que a maioria governista também planejava aprovar dezenas de outras decisões. Segundo a oposição, isso seria ilegal, e os legisladores deveriam primeiro confirmar a renúncia do primeiro-ministro, Milos Vucevic, e de seu governo.

O caos começou cerca de uma hora após o início da sessão parlamentar, quando membros da oposição começaram a apitar e a segurar um cartaz com a frase: "A Sérvia se levantou para que o regime caia!". Centenas de apoiadores da oposição protestavam do lado de fora do prédio do parlamento durante a sessão.

Imagens de vídeo do plenário mostraram confrontos entre parlamentares e o lançamento de sinalizadores e bombas de fumaça. A mídia sérvia informou que ovos e garrafas de água também foram arremessados.

Autoridades relataram que três pessoas ficaram feridas, incluindo a parlamentar Jasmina Obradovic, que foi levada ao hospital.

A presidente do parlamento, Ana Brnabic, acusou a oposição de agir como uma "gangue terrorista". O ministro da Defesa, Bratislav Gasic, descreveu os responsáveis pelo incidente como "uma vergonha para a Sérvia". "O vandalismo dos parlamentares da oposição expôs a natureza de suas personalidades e a essência de sua agenda política", disse Gasic.

O presidente da Sérvia, Aleksandar Vucic, visitou Obradovic no hospital. "Jasmina vencerá, a Sérvia vencerá", escreveu Vucic em uma postagem no Instagram, mostrando-o segurando a mão da parlamentar em uma sala de emergência.

Demandas dos estudantes em protesto

O incidente reflete uma profunda crise política na Sérvia, onde protestos anticorrupção há meses abalam o governo populista. Vucevic renunciou em janeiro, enquanto o governo enfrentava manifestações após o desabamento, em novembro, da cobertura de concreto de uma estação de trem no norte da Sérvia, que matou 15 pessoas. Críticos atribuem a tragédia à corrupção desenfreada. O parlamento deve confirmar a renúncia do primeiro-ministro para que ela tenha efeito.

O aumento no financiamento da educação tem sido uma das principais reivindicações dos estudantes sérvios, que são a força motriz dos protestos diários que começaram após o colapso da estrutura em 1º de novembro, na cidade de Novi Sad.

Pedido por um governo de transição

Os partidos de oposição insistem que o governo não tem autoridade para aprovar novas leis. O parlamentar de esquerda Radomir Lazovic afirmou que a oposição estava disposta a apoiar a aprovação do projeto de lei de financiamento da educação solicitado pelos estudantes, mas não outras decisões incluídas na pauta da assembleia.

Lazovic afirmou: "Só podemos discutir a queda do governo". Segundo ele, a única saída para a crise atual seria a formação de um governo de transição que estabelecesse condições para eleições livres e justas-uma exigência que os governistas populistas rejeitam repetidamente.

Vucic e seu partido de direita, o Partido Progressista Sérvio, consolidaram um controle firme sobre o poder nas últimas décadas, apesar de oficialmente buscarem a adesão à União Europeia.

Muitos sérvios acreditam que o colapso da cobertura da estação de trem foi causado por trabalho malfeito e negligência às normas de segurança devido à corrupção governamental.

Internacional

O presidente da Ucrânia, Volodymir Zelenski, afirmou nesta quarta-feira, 5, que "hoje, nossas equipes da Ucrânia e as equipes dos Estados Unidos começaram a trabalhar na reunião", referindo-se às negociações bilaterais entre os dois países que devem resultar na assinatura de um acordo de exploração de minerais e nos avanços da negociação para o fim de guerra com a Rússia. Ele mencionou que as conversas, lideradas por Andriy Yermak, chefe de gabinete ucraniano, e Mike Waltz, conselheiro de segurança nacional americano, tiveram um "movimento positivo" e diz esperar "os primeiros resultados na próxima semana".

Zelenski também enfatizou a importância do fortalecimento da produção interna de armamentos. "Estamos preparando acordos para aumentar nossa produção de armas na Ucrânia", declarou, com foco na fabricação de drones para a linha de frente. Ele, no entanto, não deu mais detalhes sobre esses acordos.

"Todos veem o quão rapidamente os eventos diplomáticos estão se desenvolvendo", destacou o líder ucraniano na sequência, e ressaltou os preparativos do país para a cúpula da União Europeia (UE), que deve ocorrer amanhã em Bruxelas. Ele reiterou a importância do apoio internacional e a necessidade de avançar na integração europeia, especialmente no que chamou de "clusters do processo de negociação de adesão" ao bloco.

Além disso, Zelenski agradeceu o apoio de líderes internacionais, como os da Holanda, Portugal, Eslovênia e Alemanha, com quem manteve contato recentemente.