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CCJ da Câmara aprova projeto que amplia possibilidades de impeachment de ministro do STF

Política
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Numa sequência de votações contra o Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 9, projeto de lei que amplia as possibilidades para a abertura de um pedido de impeachment contra um ministro da Corte. A proposta, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), agora vai ao plenário da Casa.

O texto estabelece um prazo de 15 dias úteis para a Mesa Diretora do Senado julgar o que fará com um pedido de impeachment lá protocolado. Hoje, isso não é preciso. Um pedido contra o ministro Alexandre de Moraes protocolado pela oposição em setembro, por exemplo, continua sem parecer da Mesa.

Essa aprovação (que terminou com o placar de 36 a 12) foi além da expectativa do próprio governo - contrário às proposições - no começo do dia, que esperava que o colegiado apenas votasse duas PECs contra a Corte que estavam na pauta, Ambas as matérias foram também aprovadas. "Grande dia! Sim ou com certeza?", escreveu a presidente da CCJ, a bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), a seus seguidores nas redes sociais.

Governistas dizem que a CCJ virou um núcleo contra o STF no Brasil. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que estava ocorrendo uma "pauta anti-STF" no colegiado nesta quarta-feira. "A quem interessa apequenar o STF?", questionou o deputado Helder Salomão (PT-ES). A pauta da CCJ se transformou numa pauta de afronta à Suprema Corte do País."

Oposicionistas argumentam que o Poder Legislativo está "apequenado" diante do Supremo. A deputada Bia Kicis (PL-DF) afirmou, nesta quarta-feira, 9, que esse pacote de propostas é um "freio de arrumação". "Estou impressionada de ver parlamentares que não defendem o Parlamento. Estão muito mais preocupados em não mexer nos 11 imperadores do Brasil", afirmou.

A possibilidade de mover uma pauta anti-STF cresceu após o desentendimento da Corte com lideranças do Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) desengavetou duas PECs contra o Supremo após a Corte validar decisão do ministro Flávio Dino de suspender as emendas parlamentares ao Orçamento, em agosto.

Aproveitando o cenário favorável, De Toni colocou em pauta na CCJ as PECs e dois projetos de lei que aumentam o rolde possibilidades para se admitir o impeachment de um ministro do Supremo. Além do projeto, a comissão aprovou uma PEC que limita as decisões monocráticas no STF e outra que autoriza o Congresso a anular decisões da Corte.

O sentimento de promover uma ofensiva contra a Corte foi inflamado após a manifestação do dia 7 de Setembro. Esse foi o principal tema levantado por parlamentares e ativistas presentes na Avenida Paulista.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), inclusive foi um dos principais alvos de ataques de bolsonaristas. É ele quem pode dar início a um pedido de impeachment de um ministro do STF.

Pacheco foi novamente alvo de ataques de deputados na sessão da CCJ desta quarta-feira. Domingos Sávio (PL-MG), diz que ele "se omite" e "não dá uma resposta ao País" ao não pautar o pedido de impeachment. Ele, inclusive, elogiou que o projeto estabelece um prazo para a Mesa do Senado tomar uma decisão sobre algum pedido de impeachment. "Que interesses o senhor tem? Coloca (o pedido) em plenário, diga que o Alexandre é inocente", afirmou Sávio.

O projeto cria cinco novas hipóteses de crime de responsabilidade de um ministro do Supremo. O relator da matéria, Alfredo Gaspar (União-AL), colocou duas possibilidades que empoderam o Congresso diante do Supremo. Elas impedem que ministros "usurpem" competências do Congresso ou violem a imunidade parlamentar, sob pena de impeachment.

Veja quais são as cinco possibilidades para abertura de pedido de impeachment contra um ministro do STF presentes no projeto de lei:

- Usurpar, mediante decisão, sentença, voto, acórdão ou interpretação analógica, as competências do Poder Legislativo, criando norma geral e abstrata de competência do Congresso Nacional;

- Valer-se de suas prerrogativas a fim de beneficiar, indevidamente, a si ou a terceiros;

- Divulgar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processos ou procedimentos pendentes de julgamento, seu ou de outrem, ressalvada aquela veiculada no exercício de funções jurisdicionais, bem como a transmitida em sede acadêmica, científica ou técnica;

- Exigir, solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, em razão da função

- Violar, mediante decisão, sentença, voto, acórdão ou interpretação analógica, a imunidade material parlamentar, prevista no art. 53, caput, da Constituição Federal

Na atual legislação já há cinco hipóteses para crime de responsabilidade de um ministro da Corte. São estes:

- em caso de alteração, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;

- se proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;

- se exercer atividade político-partidária;

- se for patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;

- se proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.

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Internacional

Internacional

Mais de 10 pessoas morreram nesta terça-feira, 29, após confrontos em um subúrbio da capital da Síria entre combatentes drusos e grupos pró-governo, disseram um monitor de guerra e um grupo ativista. Os dados de vítimas, no entanto, ainda são imprecisos.

Homens armados drusos sírios entraram em confronto nas últimas semanas com forças de segurança do governo e homens armados pró-governo no subúrbio de Jaramana, no sul de Damasco.

O Observatório Sírio para os Direitos Humanos, sediado no Reino Unido, afirmou que pelo menos 10 pessoas foram mortas, quatro delas agressores e seis moradores de Jaramana. O coletivo de mídia ativista Suwayda24 afirmou que 11 pessoas foram mortas e 12 ficaram feridas. Outros relatos indicam até 14 mortos.

Os confrontos começaram por volta da meia-noite de segunda-feira, 28, depois que uma mensagem de áudio circulou nas redes sociais em que um homem estaria criticando o profeta Maomé.

O áudio foi atribuído ao clérigo druso Marwan Kiwan. Mas ele afirmou em um vídeo postado nas redes sociais que não era responsável pelo áudio, o que irritou muitos muçulmanos sunitas.

"Nego categoricamente que o áudio tenha sido feito por mim", disse Kiwan. "Eu não disse isso, e quem o fez é um homem perverso que quer incitar conflitos entre partes do povo sírio."

Na terça-feira à noite do horário local, representantes do governo e autoridades de Jaramana chegaram a um acordo para encerrar os conflitos, indenizar as famílias das vítimas e trabalhar para levar os perpetradores à justiça, de acordo com uma cópia do acordo que circulou em Jaramana e foi vista pela Associated Press.

Não ficou imediatamente claro se a trégua será mantida por muito tempo, já que acordos semelhantes no passado fracassaram posteriormente.

O Ministério do Interior afirmou em comunicado que estava investigando o áudio, acrescentando que a investigação inicial demonstrou que o clérigo não era responsável. O ministério pediu à população que cumpra a lei e não aja de forma a comprometer a segurança.

A liderança religiosa drusa em Jaramana condenou o áudio, mas criticou duramente o "ataque armado injustificado" no subúrbio. Instou o Estado a esclarecer publicamente o ocorrido.

"Por que isso continua acontecendo de tempos em tempos? É como se não houvesse um Estado ou governo no comando. Eles precisam estabelecer postos de controle de segurança, especialmente em áreas onde há tensões", disse Abu Tarek Zaaour, morador de Jaramana.

No final de fevereiro, um membro das forças de segurança entrou no subúrbio e começou a atirar para o alto, o que levou a uma troca de tiros com homens armados locais, resultando na sua morte. Um dia depois, homens armados vieram do subúrbio de Mleiha, em Damasco, para Jaramana, onde entraram em confronto com homens armados drusos, resultando na morte de um combatente druso e no ferimento de outras nove pessoas.

Em 1º de março, o Ministério da Defesa de Israel disse que os militares foram instruídos a se preparar para defender Jaramana, afirmando que a minoria que prometeu proteger estava "sob ataque" pelas forças sírias.

Os drusos são um grupo minoritário que surgiu como um desdobramento do ismaelismo, um ramo do islamismo xiita, no século X. Mais da metade dos cerca de 1 milhão de drusos em todo o mundo vive na Síria. A maioria dos outros drusos vive no Líbano e em Israel, incluindo as Colinas de Golã, que Israel conquistou da Síria na Guerra do Oriente Médio de 1967 e anexou em 1981.

Desde janeiro de 2025, o poder na Síria está nas mãos de um governo de transição liderado pelo presidente interino Ahmed al-Sharaa, líder da coalizão islamista que em janeiro derrubou o regime do presidente Bashar al-Assad, agora no exílio. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, afirmou nesta terça-feira, 29, que seu governo está se preparando para conversas com os Estados Unidos sobre novas sanções à Rússia, afirmando que é importante continuar a exercer pressão sobre as redes de influência de Moscou, bem como sobre todas as suas operações de fabricação e comércio.

"Estamos identificando exatamente os pontos de pressão que empurrarão Moscou de forma mais eficaz para a diplomacia. Eles precisam tomar medidas claras para acabar com a guerra, e insistimos que um cessar-fogo incondicional e total deve ser o primeiro passo. A Rússia precisa dar esse passo", escreveu o canal oficial de Zelensky no Telegram.

Além disso, o líder ucraniano enfatizou que o país está se esforçando para sincronizar suas sanções da forma mais completa possível com todas as da Europa.

Internacional

Divergências apresentadas pelo Egito e pela Etiópia à reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas impediram a divulgação de um comunicado conjunto após a reunião de ministros das Relações Exteriores do Brics. Em vez disso, foi divulgada nesta terça-feira, 29, uma declaração da presidência do grupo de ministros, ocupada atualmente pelo Brasil. Houve consenso nos demais temas debatidos.

O texto diz que os ministros presentes à reunião, que ocorreu nesta segunda e terça-feira no Palácio do Itamaraty, na região central do Rio de Janeiro, "apoiaram uma reforma abrangente das Nações Unidas, incluindo seu Conselho de Segurança, com vistas a torná-lo mais democrático, representativo, eficaz e eficiente, e a aumentar a representação de países em desenvolvimento nos quadros de membros do Conselho".

As mudanças teriam como objetivo uma resposta adequada "aos desafios globais prevalecentes" e apoiar "as aspirações legítimas dos países emergentes e em desenvolvimento da África, Ásia e América Latina, incluindo Brasil e Índia, de desempenhar um papel mais relevante nos assuntos internacionais, em particular nas Nações Unidas, incluindo seu Conselho de Segurança".

"Reconheceram também as aspirações legítimas dos países africanos, refletidas no Consenso de Ezulwini e na Declaração de Sirte", acrescenta o texto, que trouxe uma observação mencionando ter havido objeções dos representantes do Egito e Etiópia ao comunicado.

Ambos os países se opõem à eleição da África do Sul como país representante do continente africano. Em coletiva de imprensa, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, negou que tenha havido desacordo ou discordância.

"Não houve nenhum desacordo entre os países com relação às questões do Conselho de Segurança. O que acontece é que cada país tem posições e compromissos assumidos", argumentou Vieira a jornalistas, quando questionado sobre o impacto das divergências regionais no documento final. "Não houve nenhuma discordância, apenas cada país e países membros de grupos regionais, alguns africanos no grupo, apenas declararam suas posições e nós estamos trabalhando para compatibilizar todas as necessidades de cada um desses grupos para a declaração dos chefes de Estado."