Em sessão esvaziada, Senado adia votação de PL que muda prazos de inelegibilidade

Política
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O Senado adiou nesta quarta-feira, 9, a discussão e a votação do projeto de lei complementar que altera os prazos de inelegibilidade. A proposta era o primeiro item da pauta, mas foi retirada a pedido do relator, o senador Weverton (PDT-MA).

Depois da votação da indicação de Gabriel Galípolo à presidência do Banco Central, na terça-feira, 8, muitos parlamentares voltaram aos seus Estados e esvaziaram a reunião no Senado. O próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), viajou nesta quarta para a Europa. A cúpula do Senado só deve retomar a proposta após o segundo turno das eleições municipais.

A proposta cria uma nova forma de cálculo do prazo de inelegibilidade, o que, na prática, pode reduzir o período em que um político condenado tenha de ficar afastado das eleições.

O projeto foi apresentado pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), cujo próprio pai, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, pode ser beneficiado pelo novo entendimento. Pelas regras atuais, Cunha está inelegível até 2027. Caso a mudança seja aprovada, ele retomaria a possibilidade de se candidatar e ser eleito em 2024.

Atualmente, caso um político seja declarado inelegível a partir de um processo de cassação, o prazo de inelegibilidade começa a contar do fim do seu mandato. Além disso, em caso de condenações na Justiça, o prazo de inelegibilidade começa a ser aplicado após o fim do cumprimento da pena.

Pela proposta em análise no Congresso, o início do prazo de inelegibilidade se aplicaria em alguns casos. Um deles seria a partir da perda do mandato. O outro, quando se dá por condenação por abuso político e econômico, a partir do ano em que o abuso ocorreu, desde que haja a cassação do registro, diploma ou mandato.

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Diplomatas dos países do G20 encaminharam um acordo para que a Cúpula de Líderes divulgue um comunicado conjunto no Rio, passando uma mensagem em nome das maiores economias do mundo. Divergências nas negociações ameaçam a derrubada da declaração, o que significaria um fracasso diplomático.

O cenário é visto como remoto, mas não impossível. E não está completamente superado. O governo brasileiro tem sido cauteloso e ainda evita dizer que chegou a um consenso total e que considera a Declaração de Líderes do G20 acordada.

O teor do documento é submetido aos líderes para endosso e divulgação posterior durante a cúpula, que começa nesta segunda-feira dia 18 e será concluída na terça-feira, dia 19.

Segundo diplomatas do Itamaraty, que coordenam as negociações, os "sherpas" - negociadores que chefiam as delegações - concluíram a rodada de debates em grupo na madrugada deste domingo, dia 17. Eles finalizaram o rascunho de um texto base. No entanto, o documento ainda é passível de mudanças.

O embaixador Mauricio Lyrio, principal negociador diplomático do Brasil no G20, vai passar o dia em Copacabana, disponível para consultas finais, em formato bilateral, com países que ainda levantarem algum tipo de questionamento. As delegações no Rio ficaram de submeter o teor do documento final do G20 a seus governos para receber aprovação final.

O comunicado em si não voltará a ser debatido em grupo em plenárias. A última fase da reunião dos sherpas avançou a madrugada e terminou por volta das 5h deste domingo, no hotel anexo ao Aeroporto Santos Dumont. Foram seis dias de discussão, com ao menos 41 delegações fechadas em salas, debatento cada palavra dos documentos.

Como o Estadão mostrou, havia problemas em quesitos como a taxação de grandes fortunas, questionada pela Argentina, o financiamento climático, que opunha países desenvolvidos e em desenvolvimento, e sobretudo as guerras na Ucrânia e na Faixa de Gaza. Os argentinos puseram uma série de objeções ao acordo, em ao menos cinco capítulos.

Sob Milei, a Argentina abriu ao menos cinco frentes de embate: multilateralismo, gênero, desenvolvimento sustentável, tributação de grandes fortunas, clima e meio ambiente. Ao Estadão, membros de dois ministérios do Brasil, das Relações Exteriores e da Fazenda, confirmaram as informações de resistências nas pautas política, de costumes e finanças. A Argentina cruzou uma "linha vermelha", segundo um integrante da equipe do ministro Fernando Haddad. Na tarde deste domingo, 18, ainda não estava claro se todas as divergências com o país vizinho haviam sido resolvidas.

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Gueterres, clamou neste domingo, 17, que os países tenham "bom senso", para que cheguem a um consenso em torno dos temas coletivos, como os que integram a Agenda 2030, que determina os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). "Peço a todos os países para que tenham espírito de consenso e bom senso", declarou. Gueterres lembrou que o mundo "já tem tantas divisões geopolíticas". "Se o G20 se divide, o G20 perde relevância", alertou.

Guterres respondia justamente a questionamento sobre discordâncias da Argentina. A mudança de posição dos representantes do governo do presidente argentino Javier Milei tem prolongado as discussões em torno do comunicado final de líderes da cúpula do G20, no Rio de Janeiro.

"A agenda 2030 é um instrumento que tem consenso de todos os países do mundo e é um caminho claro para enfrentar tremendas desigualdades e tremendas injustiças que existem pelo mundo", afirmou Guterres, em coletiva a jornalistas no centro de imprensa da cúpula de líderes, no Rio.

Guerras

A representação do governo Milei não é o único fator complicador. Há outra frente de disputa, no capítulo geopolítico, que opõe sobretudo Estados Unidos e Rússia, e uma segunda nos assuntos financeiros e de mudança climática, onde também fica clara a divisão entre os membros do G-7 e do Brics. Não há expectativa de que o recado seja ambicioso ao tratar das guerras em curso no mundo.

A tendência é de resultados tímidos nas duas frentes. Há disputa porque os países ricos, que jamais cumpriram a promessa, apontam o dedo para os atuais maiores poluidores, como China e Índia, e exigem que os países em desenvolvimento também paguem a conta da transição energética e mudança climática. Isso é considerado inaceitável por eles e pelo Brasil. Os russos vetam uma linguagem dura contra si ao abordar a guerra na Ucrânia, exigindo que seja adotado o mesmo padrão contra a ofensiva militar israelense na Faixa da Gaza. Nem sequer o termo guerra vem sendo usado. E o rascunho do documento final omite a Rússia e Israel.

Na entrevista coletiva, Guterres disse que é necessário evitar uma escalada da guerra na Ucrânia, mas que a paz deve ser "justa".

"Nossa posição tem sido muito clara em relação à necessidade de evitar uma escalada permanente da guerra na Ucrânia. Queremos paz, mas queremos uma paz justa, em linha com as resoluções da Assembleia Geral, a carta das Nações Unidas e com a lei internacional", disse Guterres. /COLABOROU DANIELA

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Gueterres, clamou neste domingo, 17, que os países tenham "bom senso", para que cheguem a um consenso em torno dos temas coletivos, como os que integram a Agenda 2030, que determina os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). "Peço a todos os países para que tenham espírito de consenso e bom senso", declarou. Gueterres lembrou que o mundo "já tem tantas divisões geopolíticas". "Se o G20 se divide, o G20 perde relevância", alertou.

Guterres respondia a questionamento sobre discordâncias da Argentina. A mudança de posição dos representantes do governo do presidente argentino Javier Milei tem prolongado as discussões em torno do comunicado final de líderes da cúpula do G20, no Rio de Janeiro.

"A agenda 2030 é um instrumento que tem consenso de todos os países do mundo e é um caminho claro para enfrentar tremendas desigualdades e tremendas injustiças que existem pelo mundo", afirmou Guterres, em coletiva a jornalistas no centro de imprensa da cúpula de líderes, no Rio.

O chanceler alemão, Olaf Scholz, reforçou o apoio à Ucrânia em mensagem na rede social X, após o país ter sido atacado por drones da Rússia neste domingo, 17. "A Ucrânia pode contar com muitos amigos no mundo - especialmente com a Alemanha", escreveu.

Na postagem, Scholz reforça que seria uma ilusão do presidente russo, Vladimir Putin, acreditar que o apoio alemão à Ucrânia diminuiria, mas sem mencionar diretamente a guerra ou o ataque deste domingo. "Essa é uma mensagem importante para o encontro do G20, para o qual estou a caminho agora", salientou.

A declaração foi feita após o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, criticar Scholz por ter realizado um telefonema a Putin na semana passada.