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País tem 13 eleitos com registros de candidatura pendentes de julgamento

Política
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As eleições municipais deste ano terminaram no último domingo, 6, na maioria das cidades do País. Apenas os municípios com mais de 200 mil habitantes têm segundo turno. Desses, apenas 52 irão de novo às urnas no dia 27 de outubro. Porém, algumas das cidades que já escolheram os seus representantes podem ter reviravoltas nos resultados. Isso porque 13 candidatos eleitos ainda aguardam o julgamento dos seus registros de candidaturas pela Justiça Eleitoral.

Uma prefeita, seis vice-prefeitos e seis vereadores estão com os seus registros eleitorais "sub judice". A Justiça Eleitoral analisa todas as candidaturas do País e expede dois tipos de pareceres: deferido, quando o registro foi aprovado após cumprir os requisitos exigidos, e indeferido, que é expedido quando a candidatura está irregular. Em caso de indeferimento, o candidato, mesmo eleito, perde os votos que conquistou.

Conheça os candidatos eleitos com candidaturas pendentes de julgamento:

- Liphio Viana - Vereador - Itapiranga (AM)

- Pastor Canto - Vice-prefeito - Itapiranga (AM)

- Lázaro Branco- Vereador - Avelinópolis (GO)

- Fonsequinha - Vereador - Lajinha (MG)

- Dr. Hugo - Vice-prefeito - Ananindeua (PA)

- Ana Caetano - Vice-prefeita - Goianésia do Pará (PA)

- João Graça - Vereador - Arapongas (PR)

- João Pedro - Vice-prefeito - João Dias (RN)

- Fatinha de Marcelo - Prefeita - João Dias (RN)

- Simone de Manoel de Oscar - Vice-prefeita - Pilões (RN)

- Clestinho - Vereador - Guarantã (SP)

- Zé do Sula - Vereador - Luzinópolis (TO)

- Adriano Barros - Vice-Prefeito - Pequizeiro (TO)

A prefeita eleita de João Dias (RN), Fatinha de Marcelo (União Brasil), aguarda o julgamento do seu registro de candidatura pela 41ª zona eleitoral de Alexandria. Ela é alvo de uma ação apresentada pela coligação adversária que a acusa de não ter se desincompatibilizado do cargo que exercia dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral. O processo movido pelos adversários chegou ao tribunal local no sábado, 5, ou seja, um dia antes da votação.

Sem um parecer definitivo da Justiça, mas com o seu nome e número nas urnas, Fatinha foi eleita com 1.818 votos. O resultado equivale a 66,8% do total.

A nova chefe do Executivo municipal de João Dias teve uma primeira decisão favorável ao seu registro, mas ainda tramita o recurso apresentado pelos adversários contra a sua candidatura. Neste caso, Fatinha poderá ser diplomada e tomar posse. Só há chance dela perder o cargo e serem convocadas novas eleições se a decisão final for pelo indeferimento da sua candidatura. A reportagem tentou contato com a prefeita eleita, mas não conseguiu localizá-la.

Algumas das candidaturas listadas como sub judice na plataforma de dados abertos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão, na verdade, desatualizadas. É o caso do prefeito de Itapiranga (AM), Thiago Gama Filho (MDB). Ele teve o seu registro deferido às 8h do sábado, 5, que antecedeu a eleição, mas a informação ainda não foi atualizada no agregador da Justiça Eleitoral.

O prefeito eleito era acusado de não ter o tempo mínimo de filiação partidária para concorrer ao cargo e de trocado de cargo que iria concorrer fora do prazo permitido por lei. Ambos os argumentos foram rejeitados pela juíza Tânia Granito, da 24ª Zona Eleitoral de Itapiranga.

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Internacional

Internacional

Um caça sul-coreano lançou acidentalmente oito bombas em uma área civil durante um treinamento nesta quinta-feira, 6, ferindo sete pessoas. As bombas MK-82 lançadas "anormalmente" pelo caça KF-16 caíram fora do alcance de tiro, causando danos civis não especificados, disse a força aérea em comunicado.

A nota informa ainda que a força aérea estabelecerá um comitê para investigar por que o acidente aconteceu e examinar a escala dos danos. O jato estava participando de exercícios de tiro real conjuntos junto ao Exército.

A Força Aérea pediu desculpas por causar danos civis e expressou esperanças por uma rápida recuperação dos feridos além de oferecer ativamente indenização e outras medidas necessárias para as vítimas.

O comunicado não detalhou onde o acidente aconteceu, mas a mídia sul-coreana relatou que as bombas foram lançadas em Pocheon, uma cidade perto da fronteira com a Coreia do Norte.

A agência de notícias Yonhap relatou que cinco civis e dois soldados ficaram feridos. A agência disse que as condições de dois dos feridos eram sérias, mas não fatais.

Internacional

A afirmação de Donald Trump, em seu discurso ao Congresso, na terça-feira, 4, de que a Groenlândia será dos EUA "de uma forma ou de outra", foi criticada ontem pelos líderes políticos groenlandeses. Naaja Nathanielsen, ministra de Recursos Naturais e Justiça da ilha, que pertence à Dinamarca, disse que as falas mostram uma "falta de respeito" com as pessoas.

O premiê Mute Egede voltou a dizer que a ilha não está à venda. "Os americanos e seu presidente deveriam entender isso", disse. De acordo com uma pesquisa encomendada pelo jornal dinamarquês Berlingske, em janeiro, 85% dos groenlandeses não querem que a Groenlândia faça parte dos EUA.

Internacional

A Suprema Corte dos EUA rejeitou nesta quarta-feira, 5, o pedido de Donald Trump para congelar US$ 2 bilhões em ajuda externa, parte dos esforços do governo para cortar gastos. Foi a primeira grande decisão do tribunal contra a Casa Branca desde a volta do presidente ao poder. Isso ocorreu apesar de Trump ter indicado três dos nove juízes, formando uma maioria conservadora de 6 a 3.

Ontem, o recurso de Trump foi negado por 5 votos a 4 - os conservadores John Roberts e Amy Coney Barrett se juntaram às três magistradas progressistas para manter a decisão de uma instância inferior exigindo que o governo fizesse pagamentos em contratos que já foram concluídos, invalidando o decreto assinado em 20 de janeiro, que suspendia a ajuda internacional por 90 dias.

Na decisão, a Suprema Corte determina que o juiz federal Amir Ali, que ordenou o restabelecimento dos pagamentos pela Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) e pelo Departamento de Estado, esclareça "quais obrigações o governo deve cumprir".

"Um único juiz de um tribunal distrital, que provavelmente não tem jurisdição, tem o poder irrestrito de obrigar o governo dos EUA a pagar (e provavelmente perder para sempre) US$ 2 bilhões dos contribuintes?", argumentou o conservador Samuel Alito, na declaração dissidente, assinada pela minoria. "A resposta a essa pergunta deveria ser um enfático 'não', mas a maioria deste tribunal, aparentemente, pensa o contrário. Estou chocado."

Cortes de gastos

O governo suspendeu a ajuda externa no dia da posse de Trump. Beneficiários e ONGs entraram com duas ações judiciais contestando o congelamento dos fundos, alegando inconstitucionalidade - as dotações orçamentárias são um poder do Congresso e cabe ao Executivo apenas cumpri-las.

Os grupos que contestaram o governo argumentaram que os fundos congelados causariam uma série de crises, ameaçando cuidados médicos essenciais ao redor do mundo, deixando alimentos apodrecendo em armazéns, arruinando negócios, colocando em risco a propagação de doenças e causando instabilidade política.

"É devastador o impacto dessa conduta ilegal em empresas grandes e pequenas, forçadas a encerrar seus programas e demitir funcionários; em crianças famintas ao redor do mundo que ficarão sem nada; em populações ao redor do mundo enfrentando doenças mortais; e em nossa ordem constitucional", escreveram os advogados do Global Health Council, organização que representa grupos de saúde, em um dos processos.

O juiz Amir Ali, do Tribunal Distrital Federal em Washington, nomeado pelo presidente Joe Biden, emitiu uma ordem de restrição temporária, em 13 de fevereiro, proibindo funcionários do governo de suspender os pagamentos alocados antes de Trump assumir o cargo. Na decisão, ele disse que o governo não ofereceu nenhuma explicação para a suspensão total da ajuda que o Congresso havia determinado.

A Casa Branca alegou que tinha o direito de analisar caso a caso as doações e contratos de ajuda e interromper ou aprovar os gastos. Em uma decisão de 25 de fevereiro, o juiz Ali ordenou que o governo pagasse US$ 1,5 bilhão em trabalhos de ajuda já concluídos. Ele estabeleceu um prazo até meia-noite do dia seguinte. Em resposta, o Departamento de Justiça entrou com um recurso de emergência na Suprema Corte, alegando que o juiz havia excedido sua autoridade - argumento rejeitado ontem.

Campanha

O presidente está decidido a cortar gastos do governo federal com a ajuda do homem mais rico do mundo e maior doador de sua campanha, Elon Musk. Um dos seus objetivos é cortar a ajuda da Usaid, que tem programas de saúde e emergência em cerca de 120 países e é responsável por mais de 40% da ajuda humanitária mundial.

Em decreto assinado em 20 de janeiro, Trump suspendeu temporariamente milhares de programas para avaliar se eles estão "totalmente alinhados com a política externa do presidente dos EUA". No passado, ele já disse que a Usaid é "administrada por lunáticos radicais", enquanto Musk descreveu a agência como uma "organização criminosa". (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.