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Justiça condena Casimiro por chamar participante de reality show de 'vagabundo'

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A Justiça de São Paulo condenou o apresentador Casimiro Miguel a indenizar em R$ 10 mil um participante do reality show Supernanny, exibido pelo SBT, após supostas ofensas em live realizada em 2021. Ao Estadão, o advogado de Denílson Martins Jales disse que o valor "é baixo para os danos causados ao seu cliente" e entrará com recurso para aumento da indenização.

No processo, Casimiro sustentou que seus canais têm "por finalidade" conteúdo humorístico e que eventuais "críticas e sátiras" são manifestações do exercício da liberdade de opinião.

No episódio do reality, exibido em 2014, Denilson contou que ele e sua mulher se tornaram pais muito cedo - ele, com 22 anos, ela, com 15. Na live, Casimiro o chamou de "vagabundo" pela diferença de idade. "Pô, irmão, isso não é falta de juízo, não. Aqui no Rio de Janeiro isso tem outro nome, eu não sei como é na área dos caras. É crime. Cadeia. Cadeia no vagabundo", disse Casimiro.

O apresentador ainda chamou o homem de "bobalhão", "paspalhão", "um merda" e "come e dorme".

Casimiro afirmou na ação que o vídeo jamais foi postado em seu canal do YouTube e sequer conhecia Denilson, não tendo qualquer motivação para realizar uma live para atingí-lo.

O apresentador alegou ainda que, um dia após a live, entrou em contato com a mulher de Denilson e com o filho do casal, informando que o vídeo não estava em seu canal, mas "que se fosse da vontade da família, tentaria contatar o responsável para apagá-lo".

O juiz Ricardo Tseng Kuei Hsu, do Juizado Especial Cível do Foro Regional de Itaquera, considerou ser "inegável" a ocorrência de danos morais. "No caso em tela, é inegável a ocorrência de danos morais sofridos pela parte requerente (Denilson), tendo em vista o abuso praticado pelo requerido (Casimiro), ao se referir ao autor como 'vagabundo', 'bobalhão', 'paspalhão', 'um merda' e 'come e dorme'", anotou o magistrado.

O valor da indenização será acrescido de juros e correção monetária.

COM A PALAVRA, DENÍLSON MARTINS

O advogado Marco Luna, que representa Denilson Martins, informou ao Estadão que "recebeu com surpresa" a decisão judicial que "limitou a condenação ao patamar" de R$ 10 mil. Ele afirma que estuda a possibilidade de recorrer para alcançar 'reparação integral do dano causado', segundo ele, no valor de R$ 51 mil.

Luna destaca que esse montante é "compatível ao dano causado" e serve de exemplo "para que não se repita, além da capacidade financeira do comunicador Casimiro Miguel".

"A vida pessoal de Denilson está afetada ante as contínuas abordagens negativas, o que ocorre de forma pessoal, por amigos, vizinhos e familiares, além de digital, por meio de comentários no vídeo e nas redes sociais, inclusive com insinuações de prática de crime, o que jamais ocorreu", disse o advogado.

Ele explicou que a demora para acionar Casimiro na Justiça se deveu ao fato de que o vídeo foi apresentado a Denilson em fevereiro de 2023. "Nos meses seguintes até a distribuição da ação que ocorreu em setembro de 2023, amigos, familiares e vizinhos faziam reiteradas chacotas, insinuações e brincadeiras inconvenientes, o que lhe motivou processar o comunicador Casimiro Miguel, para além requerer a indenização por dano moral compatível, para que providenciasse a retirada do vídeo de circulação".

COM A PALAVRA, CASIMIRO

O Estadão busca contato com Casimiro. Sua defesa também não retornou aos contatos via e-mail. O espaço está aberto para manifestação (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).

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Geral

Um homem condenado por estupros foi preso na manhã desta sexta-feira, 10, na Rua Florêncio de Abreu, no centro da capital paulista, após reconhecimento facial por câmeras do Programa Smart Sampa, da Prefeitura Municipal de São Paulo.

Fernando Bispo da Silva, de 52 anos, foi identificado quando andava de bicicleta na região da Rua 25 de Março. Em seguida, agentes da Guarda Civil Metropolitana realizaram a abordagem e o encaminharam ao 8º Distrito Policial, no Brás, onde ele permanece à disposição da Justiça.

Segundo a Polícia Civil, Silva é acusado de violentar pelo menos 17 mulheres em Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo. Em 2006, ele foi condenado a 73 anos de prisão pelos estupros, e estava foragido desde outubro do ano passado.

Silva é um dos 398 foragidos da Justiça capturados com a ajuda do Smart Sampa, que contribuiu para a prisão de 1.532 criminosos em flagrante e a localização de 29 pessoas desaparecidas nos seis primeiros meses de funcionamento, segundo informações da Prefeitura de São Paulo.

Primeira prisão

Silva foi preso em 2006, em um ponto de ônibus onde costumava abordar suas vítimas. De acordo com as investigações, o criminoso agia sempre da mesma forma: encapuzado e armado com um facão, ele abordava as mulheres que desembarcavam do ônibus e as levava para um matagal próximo ao ponto.

"Na época da primeira prisão houve bastante repercussão. A maior parte das vítimas trabalhava no aeroporto internacional de Cumbica e morava em condomínios do Parque Cecap, próximos ao aeroporto. Elas desciam no ponto de ônibus onde foram atacadas", acrescentou a gestão municipal.

Geral

A cidade de São Paulo não deve registrar temporais ao longo deste fim de semana, de acordo com o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) da prefeitura. A expectativa é que as pancadas de chuva típicas desta época deem trégua pelo menos até meados da próxima semana, retornando a partir de quinta-feira, 16.

Neste sábado, 11, a previsão indica que as temperaturas devem se elevar rapidamente, com máxima de 27 ºC. O dia termina com aumento da nebulosidade, mas sem previsão de chuva.

Para domingo, 12, a meteorologia sinaliza um dia de sol entre nuvens e sem previsão de chuvas significativas. A temperatura máxima deve ser um pouco menor, em torno dos 24 ºC.

Veja a previsão para os próximos dias na cidade de São Paulo:

- Sábado: entre 16 ºC e 27 ºC;

- Domingo: entre 18 ºC e 24 ºC;

- Segunda-feira: entre 18 ºC e 24 ºC;

- Terça-feira: entre 18 ºC e 27 ºC.

Desabrigados em Peruíbe após fortes chuvas

A cidade de Peruíbe registrou vários pontos de inundação depois das fortes chuvas registradas nos últimos dias. O município decretou situação de emergência na quinta-feira, 9, e ao menos 465 pessoas estão desabrigadas, de acordo com a Defesa Civil do Estado de São Paulo.

Segundo o balanço divulgado na manhã deste sábado, 11, pelo órgão estadual, o acumulado de chuvas nas últimas 72 horas na cidade foi de 280 mm.

Áreas de instabilidade no Estado

O sábado começou com sol entre poucas nuvens e temperaturas amenas em todo o Estado de São Paulo.

De acordo com a Defesa Civil, ao longo do dia, a temperatura sobe e áreas de instabilidade somadas ao corredor de umidade da Amazônia favorecem a ocorrência de pancadas de chuva isoladas no território paulista, principalmente no período da tarde.

"Há condição para pancadas de chuva de moderada a forte intensidade acompanhadas de raios e rajadas de vento, especialmente nas regionais que fazem divisa com Paraná e Mato Grosso do Sul", acrescenta o órgão estadual.

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Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso quer converter florestas antes consideradas pertencentes à Amazônia em vegetação classificada como do Cerrado. Caso a medida seja sancionada pelo governador Mauro Mendes (União), o porcentual de reserva legal, ou seja, a área onde o desmate é proibido, cairá de 80% para 35%. O texto foi aprovado na quarta-feira, 8, por 15 votos a 8.

Na prática, segundo ambientalistas, a mudança deixará uma área maior suscetível ao desmatamento. Isso porque com a queda do porcentual de reserva legal, produtores rurais poderão expandir suas áreas agrícolas sobre a vegetação.

O projeto de lei complementar 18/2024 foi apresentado originalmente pelo Executivo, em maio do ano passado, para fazer um ajuste na escala de mapas utilizada como base pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente para operar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O projeto, no entanto, sofreu diversas alterações durante a tramitação, o que acabou desfigurando a proposta.

O texto aprovado, de autoria do deputado Nininho (PSD), traz uma nova redação para a lei que cria definições para áreas que seriam classificadas como floresta, pertencentes ao bioma Amazônia, e as que seriam enquadradas como Cerrado.

O dispositivo diz que serão definidas como "floresta" as áreas com predominância de vegetação "com as médias de alturas totais a partir de 20 metros, e que apresentem indivíduos com alturas máximas entre 30 (trinta) e 50 (cinquenta) metros". Já "as áreas com predominância de indivíduos com a média das alturas totais até 20 metros" serão classificadas como Cerrado.

O deputado Lúdio Cabral (PT) chegou a apresentar outro substitutivo para suprimir a redação e preservar a proposta original do Executivo, mas o texto não passou.

Milhões de hectares vulneráveis

Um estudo feito pelo Observatório Socioambiental de Mato Grosso afirma que a mudança permitiria o desmatamento de 5,2 milhões de hectares. Em nota, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) cita o levantamento e classifica como "retrocesso" a aprovação da lei na assembleia. Segundo o Ipam, a perda de florestas acentua as mudanças climáticas.

"Estudos científicos já demonstraram que não é mais necessário derrubar nenhuma árvore para ter mais produtividade no campo. Em muitos casos, os ganhos podem dobrar ou até triplicar apenas restaurando áreas degradadas ou reutilizando pastos abandonados", afirma no comunicado o diretor-executivo do Ipam, André Guimarães.

Após a repercussão negativa da lei, o deputado Nininho afirmou em nota publicada em seu site que a legislação proposta atende as exigências feitas pelo Supremo Tribunal Federal para identificação de biomas.

"O projeto não aumenta nem incentiva o desmatamento no Estado. Estamos adequando o que já foi decidido pelo STF e adotando dados mais precisos do IBGE, em conformidade com o projeto original enviado pelo próprio Governo do Estado", argumentou no comunicado.

Procurado pelo Estadão neste sábado, 11, o deputado não se manifestou sobre o tema. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso também não se posicionou até o momento. O espaço permanece à disposição.