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Republicanos conquistam 218 assentos na Câmara e confirmam controle do Congresso dos EUA

Internacional
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Os republicanos conquistaram cadeiras suficientes para controlar a Câmara dos Estados Unidos, completando a varredura do partido no poder e garantindo o controle sobre o governo do país ao lado do presidente eleito Donald Trump.

 

Uma vitória republicana no Arizona, juntamente com outra na Califórnia, deu ao Partido Republicano os 218 assentos na Câmara que constituem a maioria. Os republicanos já tinham assegurado o controle do Senado.

 

Quando Trump foi eleito presidente em 2016, os republicanos também varreram o Congresso, mas ele ainda encontrou líderes republicanos resistentes às suas ideias políticas, assim como uma Suprema Corte com maioria liberal. Isso não deve se repetir.

 

Quando retornar à Casa Branca, Trump estará trabalhando com um Partido Republicano que foi completamente transformado por seu movimento "Make America Great Again" e uma Suprema Corte dominada por juízes conservadores, incluindo três que ele nomeou. Fonte: Associated Press.

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Política

Política

O líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), apresentou um pacote de pedidos de informação para que o governo esclareça a atuação da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, no Palácio do Planalto. A iniciativa ocorre após o Ministério Público Federal (MPF) abrir um inquérito sobre possíveis irregularidades na Presidência.

Os pedidos são direcionados a cinco ministros do governo: Rui Costa (Casa Civil), Vinícius Carvalho (Controladoria-Geral da União), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento). O governo tem 30 dias para responder aos questionamentos.

Os documentos solicitam detalhes sobre o papel de Janja no Planalto, os gastos com passagens e diárias no exterior, a legalidade de representar o Brasil oficialmente em eventos e o sigilo sobre suas atividades. Também questionam se há investigações sobre violações de normas éticas.

Para Zucco, a primeira-dama tem exercido um papel que ultrapassa suas funções institucionais. "O Estado de Direito não autoriza que Janja custe milhões aos cofres públicos todos os anos, tendo servidores à sua disposição, influencie em políticas públicas e agrida verbalmente membros do governo americano e, ao mesmo tempo, não esteja obrigada a prestar contas à sociedade porque não está formalmente investida em cargo público e nem cargo eletivo", afirmou.

Os ministros de Lula têm 30 dias para se manifestarem sobre o pedidos de informações.

O documento foi assinado por 20 deputados:

- Dep. Zucco (PL/RS)

- Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)

- Dep. Evair Vieira de Melo (PP/ES)

- Dep. Sanderson (PL/RS)

- Dep. Sargento Gonçalves (PL/RN)

- Dep. Silvia Waiãpi (PL/AP)

- Dep. Rodolfo Nogueira (PL/MS)

- Dep. Gustavo Gayer (PL/GO)

- Dep. Capitão Alden (PL/BA)

- Dep. Coronel Assis (UNIÃO/MT)

- Dep. Mario Frias (PL/SP)

- Dep. Delegado Caveira (PL/PA)

- Dep. Sargento Fahur (PSD/PR)

- Dep. Nikolas Ferreira (PL/MG)

- Dep. Zé Trovão (PL/SC)

- Dep. Coronel Meira (PL/PE)

- Dep. Domingos Sávio (PL/MG)

- Dep. Delegado Éder Mauro (PL/PA)

- Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)

- Dep. Delegado Ramagem (PL/RJ)

Falta de transparência

Diante das críticas sobre a falta de transparência, Janja divulgou na segunda-feira, 3, sua agenda diária por meio das redes sociais. Segundo sua assessoria, a prática deve ser mantida.

Na semana anterior, a deputada Rosângela Moro (União-SP) apresentou um projeto de lei para incluir cônjuges de chefes do Executivo na Lei de Acesso à Informação (LAI). "Se faltava lei para a sociedade ter acesso aos gastos públicos da primeira-dama, agora não falta mais", disse a parlamentar.

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) também acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governo Lula, alegando improbidade administrativa pela recusa em fornecer informações sobre a agenda da primeira-dama.

A ONG Transparência Internacional se manifestou contra o sigilo imposto pelo governo, afirmando que Janja exerce uma função pública e, por isso, suas atividades devem ser divulgadas.

Como revelado pelo Estadão, a primeira-dama conta com uma equipe de ao menos 12 pessoas, incluindo assessores de imprensa, fotógrafos, especialistas em redes sociais e um militar como ajudante de ordens.

Política

A Câmara dos Deputados aprovou sete projetos de decretos legislativos (PDLs) de acordos internacionais, em sessão legislativa virtual, na manhã desta quinta-feira, 6. Os projetos já tinham consenso entre os deputados.

A votação ocorre a partir de uma promessa do novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de colocar em pauta somente projetos que têm acordo entre os parlamentares, para dar previsibilidade às apreciações.

Veja os PDLs aprovados:

PDL 380/2021 - Aprova o texto do Acordo entre o Brasil e a Tunísia de cooperação em ciência, tecnologia e inovação, assinado em Brasília, em 2017;

PDL 163/2023 - Aprova o texto do Acordo Bilateral sobre Serviços Aéreos entre o Brasil e o Qatar, assinado em Doha, em 2018;

PDL 267/2023 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Brasil e o Camboja, assinado em Bangkok, em 2021;

PDL 480/2023 - Aprova o texto consolidado da Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional (FAL 65), adotada na Organização Marítima Internacional (IMO), conforme emendada pela FAL.10 (35);

PDL 103/2024 - Aprova o texto das Emendas à Convenção Constitutiva da Organização Marítima Internacional (IMO), de dezembro de 2021;

PDL 113/2024 - Aprova o texto do Acordo sobre Subsídios à Pesca da Organização Mundial do Comércio (OMC), assinado pelo Brasil em Genebra, na Suíça, em 2022;

PDL 358/2024/b> - Aprova o texto do Protocolo para Emendar o Acordo de Serviços Aéreos entre o Brasil e a República Dominicana, assinado em São Domingos, em 2023.

Política

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira, 4, a transferência do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, para o 7.º Batalhão de Polícia do Exército, em Manaus.

Moraes aceitou o pedido da defesa para que o acusado fique detido na cidade onde sua família mora. Hélio é um dos "kids pretos" - militares formados pelo Curso de Operações Especiais do Exército Brasileiro - e foi preso em novembro do ano passado na Operação Contragolpe, deflagrada pela Polícia Federal (PF).

A operação prendeu três militares, um general reformado e um policial federal por suposto planejamento de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os presos foram indiciados pela PF no inquérito no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é acusado de tentativa de golpe. O caso está na Procuradoria-Geral da República (PGR) e aguarda decisão do procurador-geral, Paulo Gonet, sobre a denúncia dos acusados ao STF.

Além do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, também estão presos na capital federal o general da reserva do Exército Mário Fernandes (ex-secretário-executivo da Presidência da República no governo Bolsonaro) e o major Rodrigo Bezerra de Azevedo.

De acordo com a PF, os "kids pretos" Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo teriam atuado no núcleo operacional do plano golpista. Eles teriam agido sob o comando do general Mário Fernandes e com o suporte do policial federal Wladimir Matos Soares, utilizando-se, aponta a investigação, "de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas, as quais envolviam, inclusive, o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes", do STF.

Dados obtidos pela PF nos aparelhos celulares de Hélio indicam que ele teria monitorado Moraes entre os dias 21 e 23 de novembro de 2023, após participar de uma reunião na casa do ex-ministro Walter Braga Netto, general da reserva do Exército, em Brasília. Na reunião, teriam sido definidas as necessidades iniciais de logística e orçamento de gastos para as ações clandestinas.