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Conselho de Segurança da ONU vai votar resolução sobre Israel-Hamas nesta quarta-feira, às 11h

Internacional
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O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (CSNU) adiou para esta quarta-feira, às 11h de Brasília, 10h de Nova York, a votação da proposta de resolução sobre a guerra Israel-Hamas costurada pela presidência com outros membros. O tema era para ter sido apreciado na segunda-feira, foi adiado para terça, mas ao longo do dia, diante das negociações entre os países para aprimoramento do texto, foi solicitado mais tempo para alinhamento.

Até o momento, já foram feitos quatro rascunhos da proposta de resolução, de acordo com fontes. A última versão do texto deve ser submetida ao sistema de votação para que os países tenham acesso ainda nesta terça-feira.

A resolução do Brasil ia ser votada em reunião de segunda, dia 16, mas os Emirados Árabes Unidos solicitaram consulta a portas fechadas. Todos os membros deixaram a sala e foram se reunir reservadamente. Na ocasião, 13 de um total de 14 membros, sem contar a presidência brasileira, solicitaram mais tempo para analisar a proposta de resolução sobre o conflito no Oriente Médio. O texto sugerido pela Rússia foi votado, mas barrado pelos membros.

Depois de negociações que vararam a noite de segunda e se estenderam ao longo desta terça-feira, a leitura é de que há um desejo "majoritário" e "genuíno" e com um sentido de urgência cada vez maior para aprovar uma resolução, segundo fontes. Há, porém, "linhas vermelhas" que opõem os países membros do CSNU.

De acordo com fontes, a Rússia não participou ativamente, mas teria mandado comentários para o texto. A China também se engajou e tem sido "construtiva", afirmam. No entanto, nem todos os pontos sugeridos foram incluídos já que alguns se anulavam, uma vez que os países têm posições contrárias e contraditórias, em especial, a Rússia e os Estados Unidos.

Uma fonte diz que ainda não é possível garantir que não haverá vetos para o texto. Há um esforço dos países envolvidos no texto para que, caso ocorra, tenha um "custo alto", explica uma fonte.

São necessários ao menos nove votos, considerando o total de 15 países que formam o CSNU, para que o projeto de resolução seja aprovado. Além disso, nenhum dos cinco membros permanentes pode vetá-lo. São eles: Estados Unidos, Reino Unido, China, França e Rússia.

O senso de urgência para uma resolução do Conselho de Segurança da ONU aumentou sobremaneira após o ataque a um hospital em Gaza nesta terça-feira e que deixou ao menos 500 mortos. A demora de um posicionamento passa sinais equivocados, sugere uma fonte.

Se a proposta de resolução da presidência brasileira for aprovada, será a primeira vez desde 2016 que o órgão emite uma opinião oficial sobre o Oriente Médio. Além disso, Reino Unido e França não vetam propostas há décadas.

Caso a proposta não seja aprovada, uma fonte diz que o fracasso será do Conselho de Segurança da ONU e não da presidência brasileira, que tem se engajado para buscar o consenso dos membros. Outros países, inclusive, têm elogiado a condução. Na segunda-feira, a delegação chinesa disse que a proposta da presidência brasileira é bem-vinda. Além disso, os chamados cofacilitadores podem ser urgidos para contribuírem de forma mais ativa com o debate. Neste caso, são os EUA e os Emirados Árabes Unido.

Depois da votação nesta quarta,, está prevista uma reunião formal e aberta do Conselho de Segurança da ONU, após o ataque ao hospital na cidade de Gaza. O debate foi convocado pelos Emirados Árabes Unidos e a Rússia, informou representante dos Emirados Árabes na ONU, Shahad Matar, em sua conta oficial no X, antigo Twitter.

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Política

Política

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou ontem, de forma unânime, os recursos (embargos de declaração) apresentados pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) contra a cassação de seu diploma por uso indevido dos meios de comunicação e prática de abuso de poder político. A decisão do TRE confirmou a inelegibilidade de Carla Zambelli por oito anos a partir das eleições de 2022.

O relator da ação, desembargador Encinas Manfré, recusou, em seu voto, o acolhimento das teses alegadas pela defesa da deputada do PL.

Manfré afirmou que a decisão anterior do TRE analisou "as graves condutas da representada, com demonstração da elevada repercussão, da difusão de informações falsas e descontextualizadas, aptas assim a configurar abuso dos meios de comunicação".

O processo foi interposto pela deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP). Sâmia argumentou em sua acusação que Carla Zambelli divulgou informações inverídicas sobre o processo eleitoral de 2022.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na manhã de ontem, para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo. O caso envolve um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu um homem no bairro Jardins, em São Paulo, empunhando uma arma.

Após quatro votos favoráveis à condenação, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, mas Dias Toffoli - assim como fez Cristiano Zanin - antecipou o voto e adiantou a formação da maioria na Corte. Além dos cinco anos e três meses de prisão, a condenação pode resultar na perda do mandato da deputada federal.

Apesar de a maioria estar formada, o julgamento ainda não foi encerrado e a execução penal não será imediata. Mesmo após o encerramento do julgamento, cabem recursos à sentença proferida.

A maioria dos ministros seguiu o entendimento do relator do caso, Gilmar Mendes. Além de Toffoli, votaram com o relator Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Zanin. Restam os votos de Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques.

Ainda não há data para a retomada do julgamento. O regimento interno do STF prevê que o ministro que pede vista precisa devolver o processo em até 90 dias ou o caso é liberado automaticamente para ser incluído novamente na pauta.

Em nota divulgada anteontem, a defesa de Zambelli celebrou o pedido de vista de Nunes Marques, para que ele e os demais ministros pudessem "examinar minuciosamente o processo e constatar, como exposto nos memoriais encaminhados, que não pode prevalecer o voto condenatório" proferido pelo relator. Os defensores da deputada federal não haviam se manifestado após a formação da maioria na Corte.

A análise do caso ocorre em plenário virtual, modalidade em que os ministros não debatem, somente registram seus votos. Se a Corte decidir pela condenação, a deputada perde o mandato somente após o trânsito em julgado do processo, ou seja, depois que todos os recursos forem esgotados.

'DEPRIMIDA'

Zambelli rebateu ontem as acusações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que responsabilizou a deputada por "tirar o mandato" de sua chapa na eleição presidencial de 2022.

"Não acho justa. Eu sempre o defendi, estou com depressão, sendo julgada, e no pior momento ele falar dessa forma é trazer muito peso para as minhas costas", disse ela em entrevista ao portal g1. (Colaborou Adriana Victorino)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Política

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), pediu permissão ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para visitar o ex-ministro da Defesa general Walter Braga Netto, preso desde dezembro do ano passado. Em uma solicitação enviada à Corte nesta segunda-feira, 24, Sóstenes diz que ele e Braga Netto são "amigos íntimos há muitos anos".

Braga Netto está preso desde 14 de dezembro em um quartel da Vila Militar, no Rio de Janeiro. A prisão dele se deu por obstrução de justiça sendo solicitada pela Polícia Federal (PF) e autorizada por Moraes.

"Solicito, por meio deste, pedido de visita ao General da Reserva Sr. Walter Souza Braga Netto, recluso preventivamente na 1ª Divisão do Exército, subordinada ao Comando Militar do Leste, localizada na Vila Militar, zona oeste da cidade do Rio de Janeiro/RJ, com fulcro no artigo 41 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984), haja vista que somos amigos íntimos há muitos anos", escreveu Sóstenes na solicitação.

O general da reserva é um dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de integrarem um grupo que coordenou uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Braga Netto era candidato a vice na chapa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontado como o líder da trama pelo procurador-geral, Paulo Gonet.

Na investigação sobre a tentativa de golpe, a PF concluiu que Braga Netto incitou a tentativa de golpe e ordenou ataques contra membros da cúpula das Forças Armadas que eram contrários à trama. Os investigadores também apontaram que ele financiou a ação dos oficiais das Forças Especiais do Exército, conhecidos como "kids pretos", para assassinar autoridades da República.

Nesta terça-feira, 25, a Primeira Turma do STF começou a julgar a denúncia contra Bolsonaro, Braga Netto e outros seis aliados do ex-presidente. A sessão foi marcada pela rejeição de preliminares apresentadas pelas defesas dos denunciados. Nesta quarta-feira, 26, o colegiado vai definir se eles vão se tornar, ou não, réus no Supremo pela tentativa de ruptura democrática.

A defesa do general na sessão, que foi representada pelo advogado José Luis Oliveira, questionou a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, e pediu a anulação do acordo. Segundo Oliveira, Cid "mente e mente muito" e a colaboração é inepta por ser firmada entre a PF e o investigado, sem anuência do Ministério Público Federal.