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Após protesto de líder do PL, Alcolumbre diz que cobrará pagamento de emendas impositivas

Política
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O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quinta-feira, 20, que se compromete publicamente a cobrar dos "atores envolvidos do Estado" que o voto de cada parlamentar não influencie na liberação das emendas impositivas. As declarações aconteceram na sessão conjunta para a aprovação do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.

"Comprometo-me, publicamente, a cobrar dos atores envolvidos do Estado brasileiro o cumprimento de uma lei em vigor. Nós não podemos ter um parlamentar, independente do seu voto, que receba a liberação dos recursos, e outro, do lado, que não receba porque votou contrário a este ou aquele governo", declarou.

Alcolumbre prosseguiu: "Essa é uma forma de proteger a independência e a autonomia do Parlamento brasileiro. Eu vivenciei um tempo aqui onde a liberação dos recursos das emendas não impositivas eram definidas conforme cada votação no Parlamento".

Na ocasião, Alcolumbre havia respondido a um protesto do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), que foi à tribuna e disse que 38 deputados da bancada têm, cada um, mais de R$ 5 milhões de emendas impositivas empenhadas e não pagas. Ele próprio afirmou que tem R$ 20 milhões em emendas impositivas que não foram liquidadas.

As emendas impositivas têm execução orçamentária e financeira obrigatórias, exceto em impedimentos técnicos. As emendas individuais são impositivas desde 2015. Sóstenes Cavalcante afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tem cumprido essa regra. "Esse meu desabafo é também de vários outros partidos", declarou. "A minha vontade era de obstruir tudo, pedir votação nominal, criar a maior confusão no dia de hoje", acrescentou.

Pouco depois, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) rebateu o líder do PL na Câmara. "Eu também tenho emendas que foram empenhadas e não foram pagas ainda", disse. "Não é um problema partidário, ou de oposição e situação. Então, vamos deixar isso bem claro. Segunda coisa: muitas das emendas de comissão não foram pagas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão do pagamento", continuou. Zarattini completou: "Portanto, vamos reconhecer que o governo tem feito absolutamente tudo o que é possível para que seja feito o pagamento das emendas, que são impositivas e mesmo as que não são impositivas".

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O grupo ambientalista Greenpeace foi condenado a pagar mais de US$ 660 milhões em indenizações por difamação e outras acusações movidas por uma empresa de oleodutos, em conexão com os protestos contra a construção do oleoduto Dakota Access na Dakota do Norte, Estados Unidos, decidiu um júri na quarta-feira, 19. A ONG afirmou que planeja recorrer da decisão.

A Energy Transfer, sediada em Dallas, e sua subsidiária Dakota Access acusaram a organização Greenpeace International, com sede na Holanda além da Greenpeace USA e da Greenpeace Fund Inc., de difamação, invasão de propriedade, incômodo público, conspiração civil e outros atos. A Greenpeace USA foi considerada culpada por todas as acusações, enquanto as outras entidades foram responsabilizadas por algumas. O valor das indenizações será dividido entre as três organizações.

A Greenpeace afirmou anteriormente que uma indenização desse porte poderia levar a organização à falência. Após o veredicto do júri, composto por nove pessoas, a conselheira jurídica sênior da organização declarou que o trabalho do Greenpeace "nunca vai parar." "Essa é a mensagem mais importante de hoje. Estamos saindo daqui e vamos nos reunir para definir nossos próximos passos," disse Deepa Padmanabha a jornalistas na saída do tribunal. A organização afirmou posteriormente que planeja recorrer da decisão.

"A luta contra as grandes petrolíferas não termina hoje," disse Kristin Casper, conselheira geral do Greenpeace International. "Sabemos que a lei e a verdade estão do nosso lado." Ela também afirmou que o Greenpeace enfrentará a Energy Transfer em julho, em um processo na Justiça de Amsterdã, movido no mês passado, contra intimidação.

O valor total das indenizações chega a quase US$ 666,9 milhões. O júri determinou que a Greenpeace USA deve pagar a maior parte, quase US$ 404 milhões, enquanto a Greenpeace Fund Inc. e a Greenpeace International pagarão cerca de US$ 131 milhões cada.

A Energy Transfer classificou o veredicto como uma vitória para "os americanos que entendem a diferença entre o direito à liberdade de expressão e a violação da lei".

"Embora estejamos satisfeitos que o Greenpeace tenha sido responsabilizado por suas ações contra nós, essa vitória é, na verdade, para os moradores de Mandan e de toda a Dakota do Norte, que tiveram que conviver com o assédio e as perturbações diárias causadas pelos manifestantes financiados e treinados pelo Greenpeace", afirmou a empresa em nota à Associated Press. A empresa já havia afirmado que a ação judicial não era sobre liberdade de expressão, mas sim sobre o Greenpeace não ter seguido a lei.

Em comunicado, o advogado da Energy Transfer, Trey Cox, afirmou: "Este veredicto transmite claramente a mensagem de que, quando o direito de protestar pacificamente é abusado de maneira ilegal e exploradora, tais ações serão responsabilizadas."

O caso remonta aos protestos de 2016 e 2017 contra o oleoduto Dakota Access e sua travessia no rio Missouri, a montante da reserva da Tribo Sioux de Standing Rock. A tribo se opõe há anos ao projeto, por considerá-lo um risco ao seu suprimento de água. O oleoduto, que atravessa vários Estados, transporta cerca de 5% da produção diária de petróleo dos EUA. Ele começou a operar em meados de 2017.

O advogado Trey Cox argumentou que a Greenpeace orquestrou um esquema para impedir a construção do oleoduto. Durante as alegações iniciais, ele afirmou que a organização pagou manifestantes de fora para protestar na região, enviou suprimentos para bloqueios, organizou ou liderou treinamentos de manifestantes e divulgou declarações falsas sobre o projeto para tentar barrá-lo.

Já os advogados da Greenpeace argumentaram que não havia evidências para sustentar as acusações e que os funcionários da organização tiveram pouca ou nenhuma participação nos protestos. Eles também alegaram que as entidades não tiveram qualquer relação com os atrasos na construção ou no financiamento do oleoduto pela Energy Transfer.

Internacional

Israel ampliou nesta quinta-feira (20) sua operação terrestre na Faixa de Gaza, após o Hamas disparar foguetes contra Tel Aviv. Antes, na terça-feira, 18, as Forças Armadas israelenses já haviam bombardeado o território palestino, alegando que o objetivo era pressionar pela libertação dos últimos reféns.

Segundo a agência de Defesa Civil da Faixa de Gaza, governada pelo Hamas, pelo menos 504 pessoas, incluindo 190 menores, morreram em Gaza desde que Israel retomou seus ataques. Em Israel, manifestantes saíram às ruas em protestos contra os ataques a Gaza, alegando que as ações colocam em risco os últimos reféns em poder do Hamas e o cessar-fogo que estava em vigor desde janeiro.

Em entrevista à Rádio Eldorado, a professora do Ibmec-SP Karina Calandrin, que é doutora em Relações Internacionais, disse que o fim do cessar-fogo "já era esperado diante da instabilidade política de Israel com uma aliança muito estreita com partidos que ameaçam sair do governo".

Internacional

A Câmara Alta do Parlamento da Alemanha, o Bundesrat, aprovou nesta sexta-feira (21) uma proposta de reforma da constituição para permitir a forte ampliação do endividamento público da maior economia da Europa.

O pacote de expansão fiscal, que foi aprovado por mais de dois terços dos parlamentares, permitirá ao novo governo alemão impulsionar os gastos com defesa e infraestrutura.

Na terça-feira (18), a Câmara Baixa do Parlamento alemão já tinha dado seu aval à proposta.

Pela nova legislação, gastos com defesa acima de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) não estarão mais sujeitos a rígidas regras de déficit fiscal, e um fundo especial de 500 bilhões de euros será criado para investimentos em infraestrutura.

O plano de gastos da Alemanha atraiu elogios em um continente preocupado com sinais de que os EUA estão relaxando seu compromisso de segurança com a Europa e buscando uma reaproximação com o presidente da Rússia, Vladimir Putin.

Friedrich Merz, vencedor das eleições alemãs do mês passado e provável futuro chanceler do país, prometeu focar a cooperação europeia depois que o atual governo se desintegrou em meio a conflitos internos entre os três partidos da coalizão. Fonte: Dow Jones Newswires.