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Gleisi agradece a Alcolumbre e Motta por PLOA: Vamos continuar construindo entendimento

Política
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A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, agradeceu "imensamente" o empenho dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 nesta quarta-feira, 20. De acordo com Gleisi, o governo e Congresso continuarão "somando esforços e construindo entendimento" para avançar as próximas agendas legislativas.

"A aprovação pelo Congresso Nacional do Orçamento 2025 permitirá ao governo federal manter e ampliar ações importantes como o Minha Casa Minha Vida, a Farmácia Popular, o Pé de Meia, o Vale Gás e os investimentos do Novo PAC, entre muitas outras políticas de interesse do país e da população", publicou a ministra nas redes sociais.

"Quero agradecer imensamente o empenho do presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, do presidente da CMO, deputado Julio Arcoverde, e do relator, senador Angelo Coronel, na construção deste resultado", escreveu. Na mensagem, ela também agradeceu os líderes do governo e dos partidos que trabalharam pela aprovado texto.

"Vamos continuar somando esforços e construindo o entendimento para avançar nas próximas agendas legislativas de interesse do país."

Há pouco, o Congresso aprovou, por votação simbólica, o PLOA de 2025, em sessão conjunta. O texto segue à sanção presidencial. A proposta foi aprovada com meses de atraso, já que o Orçamento, regimentalmente, precisa ser aprovado até o fim do ano anterior ao da sua execução. O processo de negociação do texto foi afetado por medidas de contenção de gastos aprovadas na reta final de 2024 e suspensão - e posterior retomada - de emendas parlamentares por parte do Supremo Tribunal Federal.

O texto, relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), publicado na madrugada desta quinta-feira, prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões neste ano, com pagamentos em precatórios retirados do limite de gastos anual. Além disso, o parlamentar alocou R$ 89,4 bilhões em investimentos neste ano, respeitando o piso de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) destinados a esse tipo de despesa. Com um PIB estimado em R$ 12,4 trilhões, o piso seria de R$ 74,3 bilhões.

O relator também aceitou os aumentos nos investimentos em educação e em saúde. O Orçamento conta com R$ 167,1 bilhões em aplicações em educação (o mínimo, pelo piso constitucional, seria de R$ 117 bilhões) e R$ 232,6 bilhões em aplicações em saúde (o mínimo seria de R$ 228 bilhões).

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Internacional

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O grupo ambientalista Greenpeace foi condenado a pagar mais de US$ 660 milhões em indenizações por difamação e outras acusações movidas por uma empresa de oleodutos, em conexão com os protestos contra a construção do oleoduto Dakota Access na Dakota do Norte, Estados Unidos, decidiu um júri na quarta-feira, 19. A ONG afirmou que planeja recorrer da decisão.

A Energy Transfer, sediada em Dallas, e sua subsidiária Dakota Access acusaram a organização Greenpeace International, com sede na Holanda além da Greenpeace USA e da Greenpeace Fund Inc., de difamação, invasão de propriedade, incômodo público, conspiração civil e outros atos. A Greenpeace USA foi considerada culpada por todas as acusações, enquanto as outras entidades foram responsabilizadas por algumas. O valor das indenizações será dividido entre as três organizações.

A Greenpeace afirmou anteriormente que uma indenização desse porte poderia levar a organização à falência. Após o veredicto do júri, composto por nove pessoas, a conselheira jurídica sênior da organização declarou que o trabalho do Greenpeace "nunca vai parar." "Essa é a mensagem mais importante de hoje. Estamos saindo daqui e vamos nos reunir para definir nossos próximos passos," disse Deepa Padmanabha a jornalistas na saída do tribunal. A organização afirmou posteriormente que planeja recorrer da decisão.

"A luta contra as grandes petrolíferas não termina hoje," disse Kristin Casper, conselheira geral do Greenpeace International. "Sabemos que a lei e a verdade estão do nosso lado." Ela também afirmou que o Greenpeace enfrentará a Energy Transfer em julho, em um processo na Justiça de Amsterdã, movido no mês passado, contra intimidação.

O valor total das indenizações chega a quase US$ 666,9 milhões. O júri determinou que a Greenpeace USA deve pagar a maior parte, quase US$ 404 milhões, enquanto a Greenpeace Fund Inc. e a Greenpeace International pagarão cerca de US$ 131 milhões cada.

A Energy Transfer classificou o veredicto como uma vitória para "os americanos que entendem a diferença entre o direito à liberdade de expressão e a violação da lei".

"Embora estejamos satisfeitos que o Greenpeace tenha sido responsabilizado por suas ações contra nós, essa vitória é, na verdade, para os moradores de Mandan e de toda a Dakota do Norte, que tiveram que conviver com o assédio e as perturbações diárias causadas pelos manifestantes financiados e treinados pelo Greenpeace", afirmou a empresa em nota à Associated Press. A empresa já havia afirmado que a ação judicial não era sobre liberdade de expressão, mas sim sobre o Greenpeace não ter seguido a lei.

Em comunicado, o advogado da Energy Transfer, Trey Cox, afirmou: "Este veredicto transmite claramente a mensagem de que, quando o direito de protestar pacificamente é abusado de maneira ilegal e exploradora, tais ações serão responsabilizadas."

O caso remonta aos protestos de 2016 e 2017 contra o oleoduto Dakota Access e sua travessia no rio Missouri, a montante da reserva da Tribo Sioux de Standing Rock. A tribo se opõe há anos ao projeto, por considerá-lo um risco ao seu suprimento de água. O oleoduto, que atravessa vários Estados, transporta cerca de 5% da produção diária de petróleo dos EUA. Ele começou a operar em meados de 2017.

O advogado Trey Cox argumentou que a Greenpeace orquestrou um esquema para impedir a construção do oleoduto. Durante as alegações iniciais, ele afirmou que a organização pagou manifestantes de fora para protestar na região, enviou suprimentos para bloqueios, organizou ou liderou treinamentos de manifestantes e divulgou declarações falsas sobre o projeto para tentar barrá-lo.

Já os advogados da Greenpeace argumentaram que não havia evidências para sustentar as acusações e que os funcionários da organização tiveram pouca ou nenhuma participação nos protestos. Eles também alegaram que as entidades não tiveram qualquer relação com os atrasos na construção ou no financiamento do oleoduto pela Energy Transfer.

Internacional

Israel ampliou nesta quinta-feira (20) sua operação terrestre na Faixa de Gaza, após o Hamas disparar foguetes contra Tel Aviv. Antes, na terça-feira, 18, as Forças Armadas israelenses já haviam bombardeado o território palestino, alegando que o objetivo era pressionar pela libertação dos últimos reféns.

Segundo a agência de Defesa Civil da Faixa de Gaza, governada pelo Hamas, pelo menos 504 pessoas, incluindo 190 menores, morreram em Gaza desde que Israel retomou seus ataques. Em Israel, manifestantes saíram às ruas em protestos contra os ataques a Gaza, alegando que as ações colocam em risco os últimos reféns em poder do Hamas e o cessar-fogo que estava em vigor desde janeiro.

Em entrevista à Rádio Eldorado, a professora do Ibmec-SP Karina Calandrin, que é doutora em Relações Internacionais, disse que o fim do cessar-fogo "já era esperado diante da instabilidade política de Israel com uma aliança muito estreita com partidos que ameaçam sair do governo".

Internacional

A Câmara Alta do Parlamento da Alemanha, o Bundesrat, aprovou nesta sexta-feira (21) uma proposta de reforma da constituição para permitir a forte ampliação do endividamento público da maior economia da Europa.

O pacote de expansão fiscal, que foi aprovado por mais de dois terços dos parlamentares, permitirá ao novo governo alemão impulsionar os gastos com defesa e infraestrutura.

Na terça-feira (18), a Câmara Baixa do Parlamento alemão já tinha dado seu aval à proposta.

Pela nova legislação, gastos com defesa acima de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) não estarão mais sujeitos a rígidas regras de déficit fiscal, e um fundo especial de 500 bilhões de euros será criado para investimentos em infraestrutura.

O plano de gastos da Alemanha atraiu elogios em um continente preocupado com sinais de que os EUA estão relaxando seu compromisso de segurança com a Europa e buscando uma reaproximação com o presidente da Rússia, Vladimir Putin.

Friedrich Merz, vencedor das eleições alemãs do mês passado e provável futuro chanceler do país, prometeu focar a cooperação europeia depois que o atual governo se desintegrou em meio a conflitos internos entre os três partidos da coalizão. Fonte: Dow Jones Newswires.