Líder do PL conta com deputados que escondem voto 'por medo do STF' para pressionar por anistia

Política
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O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, afirmou neste domingo, 23, em entrevista ao Estadão que contabiliza atualmente o apoio de mais de 310 deputados favoráveis a anistia para os presos do 8 de Janeiro. A declaração se deu após a divulgação do Placar da Anistia do Estadão, levantamento exclusivo entre os parlamentares da Casa. Para Sóstenes, os 95 deputados que não quiseram responder à pesquisa até o momento vão apoiar o projeto no momento em que for à votação. Eles se somariam, segundo ele, aos 176 deputados que disseram "sim no levantamento". Outros 116 disseram não e 126 não deram retorno.

 

"Esses deputados de partidos do Centro virão conosco tão somente vejam a assinatura dos líderes partidárias. Alguns deles talvez não vão declarar voto antecipadamente porque podem ter algum processo no STF, algum cuidado, mas na hora do voto vai votar com a gente", disse Sóstenes.

 

Se os 95 que atenderam ao levantamento, mas se recusaram a declarar o voto se manifestassem favoravelmente em plenário, a anistia poderia alcançar 271 votos, mais do que os 257 necessários para avançar na Câmara. Contudo, não há nenhum indicativo de que os que omitiram o voto tenham já definido por qualquer lado. O levantamento é dinâmico e será atualizado constantemente.

 

O líder do PL disse ter se reunido com o líder do Republicanos, Gilberto Abramo (MG), e com o presidente do partido, Marcos Pereira (SP), para selar o apoio da sigla do presidente da Câmara, Hugo Motta (PB), à anistia.

 

"O Republicanos vai estar conosco na anistia. Além do Republicanos, nós já tínhamos sete partido confirmados. Eu acho que a gente chega a nove tranquilamente. Vou atrás do Solidariedade por último, na próxima semana", disse o líder do PL. "Nós vamos passar de 310 votos nessa votação. Não tenho nenhuma dúvida disso", afirmou.

 

Segundo Sóstenes, o presidente da Câmara garantiu que vai se reunir com os líderes após retornar da viagem ao Japão com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deve pautar o projeto da anistia na sequência.

 

"O presidente Hugo Motta é aliado do projeto de anistia desde o primeiro momento e não vamos tomar nenhuma decisão na ausência dele por lealdade, entretanto a gente precisa dizer que temos total confiança que na chegada dele a anistia será pautada com a urgência necessária", afirmou.

 

Questionado sobre a rejeição da maioria dos deputados à anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro, o líder do PL respondeu que "não vão pautar a anistia para quem sequer está condenado ainda" e atestou que o projeto vai beneficiar apenas os presos pelos crimes cometidos no dia 8 de Janeiro. "A anistia é para quem já está transitado em julgado", disse.

 

Sobre os 47 deputados que dizem ser a favor de redução de penas em vez de anistia total, Sóstenes disse que vai sensibilizá-los. "Não adiantar a gente reduzir. Tem que anistiar essas pessoas", disse. "Agora, a gente acredita que quem tiver imagem e foto de que fez depredação e destruiu tem que responder por depredação do patrimônio público. Isso não é problema para a gente", garantiu.

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Com o avanço das negociações entre Estados Unidos, Ucrânia e Rússia e do acordo de cessar-fogo energético entre os países em conflito, o Kremlin divulgou, em comunicado, as instalações russas e ucranianas que estão sujeitas à moratória temporária bilateral.

Segundo o governo russo, refinarias de petróleo, oleodutos, gasodutos e instalações de armazenamento, incluindo estações de bombeamento, infraestrutura de geração e transmissão de eletricidade, incluindo usinas, subestações, transformadores e distribuidores, usinas nucleares e barragens de usinas hidrelétricas estão englobadas pelo cessar-fogo energético.

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A Rússia pontua que a moratória terá duração de 30 dias, desde o dia 18 de março, e poderá ser prorrogada por acordo mútuo.

"Caso uma das partes viole a moratória, a outra parte terá o direito de se considerar livre de suas obrigações de cumprimento", conclui o Kremlin.

A Casa Branca publicou a ordem executiva assinada nesta terça-feira, 25, pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com o objetivo de "proteger a conta bancária dos EUA contra fraudes, desperdícios e abusos". O texto estabelece medidas para aumentar o controle sobre pagamentos feitos pelo governo federal, que movimentou US$ 33,9 trilhões em receitas e US$ 33,6 trilhões em despesas no ano fiscal de 2024.

A ordem destaca que o Departamento do Tesouro, responsável por gerenciar os pagamentos federais, "carece de controles suficientes para rastrear transações" e identificar irregularidades. Segundo o documento, estimativas do Government Accountability Office (GAO) apontam que o governo perde entre US$ 233 bilhões e US$ 521 bilhões por ano devido a fraudes.

Uma das principais medidas determina a redução dos Non-Treasury Disbursing Offices (NTDOs), órgãos que hoje emitem pagamentos sem passar pelo Tesouro. Essas entidades foram responsáveis por US$ 1,5 trilhão em repasses em 2024, cerca de 22% do total federal. A ordem exige que agências como o Departamento de Defesa e o de Segurança Nacional deleguem ao Tesouro a função de realizar pagamentos, exceto em casos "classificados".

Além disso, o texto prevê a consolidação de sistemas financeiros em um modelo único dentro de 180 dias, visando reduzir "relatórios duplicados, falta de rastreabilidade e riscos operacionais".

A ordem estabelece critérios para evitar pagamentos indevidos, como a confirmação de que os fundos estão disponíveis antes da liberação, a validação de dados do recebedor, a checagem de contas bancárias ativas e não vinculadas a falecidos, e a referência a contratos ou auxílios governamentais no pedido de pagamento.

As agências terão 90 dias para se adequar às novas regras e enviar um plano de conformidade. O Tesouro também deverá apresentar um relatório de progresso em 180 dias. "Promover integridade financeira é essencial para a eficiência do governo e a confiança dos contribuintes", afirma o texto. A ordem ressalta, porém, que as mudanças estão sujeitas à disponibilidade orçamentária e não criam "direitos ou benefícios" judiciais.

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, afirmou que o comportamento da Rússia dos próximos dias "dirá muito, se não tudo". "Se houver novos alertas aéreos, mais atividade militar no Mar Negro, mais manipulações e ameaças russas, será necessário adotar novas medidas diretamente contra Moscou."

O líder ucraniano pontuou que a diplomacia deve funcionar no mundo e garantiu que a Ucrânia está "fazendo tudo para isso".

"O resultado precisa vir da Rússia. Nós não acreditamos neles. O mundo, de fato, não acredita na Rússia. E eles devem provar que estão prontos para acabar com a guerra e que estão dispostos a não mentir para o mundo, para Trump e para os Estados Unidos", concluiu Zelensky.

Mais cedo, a Casa Branca anunciou que os EUA ajudarão a "restaurar o acesso da Rússia ao mercado mundial" e que os dois países chegaram a um acordo que "proíbe ataques a instalações energéticas da Rússia e da Ucrânia".

O Kremlin condicionou a adoção das medidas à retirada de uma série de sanções contra Moscou.