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Deputados vão ao STJ e ao TCE Rio por impeachment e corte de salários de Brazão

Política
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Deputados estaduais do Rio e deputados federais do PSOL recorreram ao Superior Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Contas do Estado para afastar e suspender o salário do conselheiro Domingos Brazão, apontado pela Polícia Federal como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O pedido de alijamento de Brazão, feito ao STJ, é abarcado por uma solicitação maior: a de impeachment.

 

O Superior Tribunal de Justiça informou ter recebido nesta segunda, 25, o pedido de instauração de processo por suposto crime de responsabilidade de Domingos. A petição partiu dos deputados do PSOL no Rio. Ainda não foi designado um relator para o caso, em razão de o STJ estar com seus sistemas fora do ar por conta de uma migração do banco de dados.

 

Em outra frente, a Federação PSOL/Rede na Câmara, junto da vereadora Monica Benício (RJ) - ex-mulher de Marielle Franco - oficiou o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Rodrigo Melo do Nascimento, pedindo o afastamento cautelar de Domingos Brazão, a suspensão do salário do investigado, além de uma 'apuração rigorosa' sobre o conselheiro.

 

Domingos foi preso neste domingo, 24, no bojo da Operação Murder Inc., junto com seu irmão Chiquinho, deputado federal, e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio. Ao representar pela prisão de Domingos e de Chiquinho, a Polícia Federal apontou que recaem, sobre os irmãos, 'indícios eloquentes de autoria imediata' da ordem de assassinato da vereadora Marielle Franco.

 

Segundo os investigadores, a dupla contratou não só serviços para a execução de Marielle, mas também a 'garantia prévia da impunidade junto à organização criminosa instalada na Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio, comandada por Rivaldo Barbosa'.

 

A Polícia Federal indiciou quatro investigados da Operação Murder Inc., antes mesmo da abertura da etapa ostensiva da investigação. Só não imputou formalmente crimes a Domingos em razão de vedação prevista na Lei Orgânica da Magistratura. Os indícios foram remetidos para a Procuradoria-Geral da República para a eventual apresentação de denúncia.

 

Com relação ao deputado Chiquinho Brazão, a PF fez uma representação para autorização do indiciamento, considerando que é necessário a autorização do Supremo Tribunal Federal para a imputação formal de crime a parlamentar federal, considerando o foro por prerrogativa de função.

 

A PF quer atribuir ao deputado os homicídios de Marielle e Anderson, a tentativa de assassinato de Fernanda e ainda crime de embaraço de investigação sobre organização criminosa.

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Internacional

Internacional

O presidente da Argentina, Javier Milei, aproveitou uma brecha na Constituição e preencheu duas vagas da Suprema Corte por decreto durante o recesso do Congresso. A manobra controvertida foi publicada em Diário Oficial nesta quarta-feira, 26, e enfrenta o primeiro desafio legal. Em petição apresentada à Justiça, uma organização da sociedade civil pede a nulidade das nomeações.

Sem força para aprovar as indicações de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo à mais alta Corte de Argentina, a Casa Rosada se utilizou do artigo da Constituição que prevê a nomeação "em comissão", ou seja, de forma interina durante o recesso do Congresso. Para os críticos, contudo, o mecanismo deveria ser usado em casos excepcionais.

Em petição à Justiça, o Centro de Estudos para a Promoção da Igualdade e da Solidariedade (CEPIS) solicitou a anulação do decreto, além de medida cautelar que anule os seus efeitos. No caso, encaminhado a tribunal federal em La Plata, a organização denuncia a "arbitrariedade e ilegalidade" do decreto e aponta para violação de "disposições constitucionais, bem como tratados internacionais que garantem a independência do Poder Judiciário".

No campo político, o líder da União Pela Pátria, José Mayans, ameaçou que a oposição peronista no Senado derrubaria as indicações de Milei no retorno do Legislativo, mês que vem. E até mesmo o PRO, de Mauricio Macri, que tem ministério no governo, se posicionou contra o nome de Ariel Lijo para Suprema Corte. Após reunião da alta cúpula, o partido sinalizou que a maior parte dos seus senadores votaria contra a nomeação, embora tenha decidido não emitir uma declaração pública sobre o encontro.

A Casa Rosada, se defende dizendo que o decreto visa normalizar os trabalhos da Suprema Corte e acusa o Senado de politizar as escolhas de Javier Milei para o Judiciário. "O Senado, em vez de ter realizado uma análise séria e objetiva da adequação dos candidatos propostos, optou repetidamente por adiar seu pronunciamento com base em considerações motivadas por conveniência política", acusou o governo no decreto.

As indicações de Javier Milei para ocupar duas das cinco vagas existentes na Corte enfrentam resistência tanto dos peronistas, quanto de aliados ocasionais do governo. O impasse se arrasta há quase um ano. As críticas recaem especialmente sobre a escolha de Ariel Lijo, acusado de atrasar investigações sobre corrupção envolvendo empresários e políticos. O juiz nega.

Sem conseguir os dois terços do Senado necessários para aprovar as indicações, a Casa Rosada apelou para o decreto. Nesse caso, as nomeações são interinas. Para garantir a vaga na Corte, os juízes precisam ser confirmados pelo Senado até o fim da próxima legislatura, em março de 2026. Antes disso, os argentinos renovam parte do Congresso nas eleições de meio de mandato e espera-se que o partido de Milei, A Liberdade Avança, amplie a sua bancada.

Em meio às críticas, o governo argumenta que está amparado pela Constituição e promete manter as negociações para garantir aprovação de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo no Senado. O último presidente argentino a nomear juízes da Suprema Corte por decreto foi Mauricio Macri, que acabou recuando diante da repercussão negativa e agora critica publicamente a escolha de Lijo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou hoje a revogação das concessões concedidas ao regime de Nicolás Maduro, da Venezuela, por meio de um acordo sobre petróleo firmado durante o governo de Joe Biden. Assinado em 26 de novembro de 2022, o acordo tinha como objetivo principal a retomada parcial das atividades de exploração de petróleo na Venezuela, com a Chevron, uma das maiores petroleiras dos EUA, entre as beneficiadas. Em contrapartida, o regime de Maduro se comprometeria a implementar reformas políticas, incluindo a realização de eleições livres e justas, além da libertação de prisioneiros políticos.

"Estamos, por meio deste, revertendo as concessões que o desonesto Joe Biden fez a Nicolás Maduro", escreveu Trump em seu perfil na Truth Social. De acordo com o republicano, o regime venezuelano não cumpriu as condições estabelecidas, especialmente no que diz respeito à realização de eleições democráticas e à devolução de "criminosos violentos enviados ao nosso país". Trump afirmou que Maduro não tem cumprido a promessa de retornar esses "criminosos com a rapidez com que haviam acordado".

Em sua publicação, Trump também anunciou a decisão de encerrar o que chamou de "ineficaz e não cumprido 'Acordo de Concessão' de Biden". O presidente americano determinou que o acordo será encerrado na data da opção de renovação prevista para 1º de março de 2025.

Internacional

O Escritório de Administração e Orçamento dos Estados Unidos e o Escritório de Gestão de Pessoal solicitaram de maneira conjunta que as agências federais enviem "planos de reorganização" e se preparem para iniciar demissões em larga escala, a pedidos do presidente do país, Donald Trump, segundo memorando divulgado nesta quarta-feira, 26.

No documento, é mencionado que o governo federal é "caro, ineficiente e profundamente endividado" e não está produzindo resultados, o que exige que a medida seja colocada em prática. "O dinheiro dos impostos está sendo desviado para financiar programas improdutivos e desnecessários que beneficiam grupos de interesse radicais enquanto prejudicam cidadãos americanos trabalhadores", justifica a nota.

O comunicado cita que o Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês) instruiu as agências a "eliminar o desperdício e o inchaço" dos trabalhadores, como parte da "transformação crítica da burocracia federal".